Resumo

O presente artigo analisa as condições do sistema prisional brasileiro sob a perspectiva da segurança pública e do cumprimento da pena. Embora existam desafios como superlotação e infraestrutura deficitária, a crise do sistema prisional deve ser entendida no contexto da impunidade e da ineficácia do Estado na manutenção da ordem. A pesquisa se fundamenta em autores como Ives Gandra da Silva Martins, Luiz Flávio Gomes e José Carlos Sebe Bom Meihy, além de documentos oficiais. Conclui-se que é necessária uma reforma estrutural no sistema penal para garantir penas mais rigorosas, disciplina e um modelo que reduza a reincidência criminal.

Palavras-chave: Sistema prisional, segurança pública, punição, ressocialização, criminalidade.

1. Introdução

O sistema prisional brasileiro enfrenta desafios que vão além da questão da superlotação. O verdadeiro problema está na falta de disciplina e no excesso de concessões legais que, ao invés de fortalecer a segurança pública, geram um ambiente de impunidade e reincidência. Dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) mostram que cerca de 42% dos presos no Brasil são reincidentes, evidenciando que o modelo atual não cumpre sua função de desestimular o crime (DEPEN, 2023).

Enquanto organismos internacionais criticam as condições das prisões, pouco se discute sobre o impacto do crime na sociedade e no direito das vítimas. O debate precisa se deslocar da romantização da figura do criminoso para a necessidade de um sistema prisional que imponha disciplina, trabalho obrigatório e penas rigorosas, além de combater a atuação do crime organizado dentro das penitenciárias.

2. Superlotação e Falta de Controle Estatal

A superlotação das prisões é um problema grave, mas sua causa principal não é apenas a quantidade de presos, e sim a ineficiência do Estado em construir unidades prisionais adequadas e impedir que facções criminosas dominem o sistema. Como alerta Luiz Flávio Gomes (2018), “a prisão precisa deixar de ser um escritório do crime e voltar a ser um local de cumprimento de pena”. A expansão das unidades prisionais e a implementação de presídios de segurança máxima são medidas essenciais para coibir a criminalidade e garantir que as penas sejam cumpridas integralmente.

3. Disciplina, Trabalho e Fim das Regalias

A ressocialização deve ser baseada na disciplina e no trabalho obrigatório, e não em políticas que apenas flexibilizam as penas. O modelo de presídios agrícolas e industriais, onde o detento precisa trabalhar para custear sua estadia, tem se mostrado mais eficaz do que a prisão convencional. Segundo Ives Gandra da Silva Martins (2021), “o Estado precisa parar de tratar criminosos como vítimas e garantir que o sistema prisional tenha regras rígidas, trabalho obrigatório e menos privilégios”.

Além disso, regalias como visitas íntimas e progressão de pena excessivamente rápida desmoralizam a justiça e incentivam o crime. O criminoso deve cumprir sua pena integralmente, sem benefícios que apenas reforçam a sensação de impunidade.

4. Combate ao Crime Organizado Dentro das Prisões

A atuação das facções criminosas dentro dos presídios é um dos principais fatores para a manutenção da violência no Brasil. Como destaca José Carlos Sebe Bom Meihy (2019), “o crime organizado só se fortaleceu porque encontrou um sistema frágil, que permite comunicação entre líderes criminosos e o mundo externo”. A separação de presos por grau de periculosidade e o uso de presídios de segurança máxima são medidas fundamentais para impedir que as penitenciárias sirvam como quartéis do crime.

5. Considerações Finais

O debate sobre o sistema prisional brasileiro precisa ser reformulado. Em vez de focar exclusivamente em questões humanitárias, é necessário priorizar a segurança da sociedade e a efetividade da punição. Prisões devem ser locais de cumprimento de pena, e não de fortalecimento do crime organizado. A reforma do sistema penal deve envolver o aumento de unidades prisionais, o fim de benefícios excessivos, a implementação de trabalho obrigatório e a separação rigorosa dos detentos. Somente com medidas firmes será possível reduzir a criminalidade e garantir um sistema de justiça mais eficiente.

Referências

• DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional. Relatório de Gestão do Sistema Prisional Brasileiro. Brasília, 2023.

• GANDRA DA SILVA MARTINS, Ives. Estado de Direito e Segurança Pública. São Paulo: LTr, 2021.

• GOMES, Luiz Flávio. Crime e impunidade no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2018.

• MEIHY, José Carlos Sebe Bom. Facções criminosas e o domínio do crime no Brasil. Rio de Janeiro: Forense, 2019.