Procuração
A procuração é um documento jurídico que permite uma pessoa (outorgante), autorize outra (procurador) a agir em seu nome, outorgante-> quem dar permissão ao terceiro agir em seu nome e outorgado -> quem vai agir em nome do outorgante. Poderá ser uma procuração com poderes gerais ou especiais, a depender do caso.
No ordenamento jurídico brasileiro, os poderes podem ser classificados como geral ou especial, como estabelecido no Código de Processo Civil, em seu capítulo III, especificamente no artigo 105, vejamos:
Art. 105. A procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica.
§ 1º A procuração pode ser assinada digitalmente, na forma da lei.
§ 2º A procuração deverá conter o nome do advogado, seu número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
§ 3º Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo.
§ 4º Salvo disposição expressa em sentido contrário constante do próprio instrumento, a procuração outorgada na fase de conhecimento é eficaz para todas as fases do processo, inclusive para o cumprimento de sentença.
Modelo
Outorgante: XXXXXX, brasileiro, (estado civil), inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXX, portador da cédula de identidade n° XXXXXXX, residente e domiciliando na Rua XXXXXXXX.
Outorgado: xxxxxxxxx, brasileiro, advogado (a), inscrita na OAB/UF, sob o n°XXXX, com endereço profissional na Rua XXXXXXX, onde autoriza receber notificações e intimações.
Poderes (especiais ou gerais): deve ser adaptado conforme o caso concreto
Pelo presente instrumento de procuração, o outorgante confere ao outorgado, pautado no poder da cláusula ad judicia, para atuar em processo judicial, bem como para o foro em geral, podendo retificar, recorrer, fazer reclamação, desistir, transgredir, conciliar e dar quitação.
Cidade XXXX, dia XX, mês XXX, ano XXXXX.
Assinatura:
