Inicialmente, as Escolas dos Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na formação e capacitação dos profissionais que atuam na área de licitações e contratos administrativos. Com sua função pedagógica e educativa, essas instituições oferecem uma série de cursos, capacitações, seminários e congressos sobre contratações públicas, visando promover o aprendizado e a atualização constante dos servidores públicos e demais interessados no tema.
Pois, a Lei de Licitações e Contratos Administrativos estabelece: “Art. 173. Os tribunais de contas deverão, por meio de suas escolas de contas, promover eventos de capacitação para os servidores efetivos e empregados públicos designados para o desempenho das funções essenciais à execução desta Lei, incluídos cursos presenciais e a distância, redes de aprendizagem, seminários e congressos sobre contratações públicas”.
Visto que, por meio de cursos presenciais, online e eventos como seminários, capacitações e congressos, as Escolas dos Tribunais de Contas contribuem para o aprendizado, a disseminação de boas práticas, aprimoramento da gestão pública e prevenção de irregularidades. Além disso, essas instituições promovem a troca de experiências entre os participantes, possibilitando a construção de redes de colaboração e o compartilhamento de conhecimento.
Dessa forma, as Escolas dos Tribunais de Contas desempenham um papel fundamental na formação e qualificação dos profissionais que atuam na área de licitações e contratos administrativos. Por meio de sua função pedagógica e educativa, essas instituições contribuem para a melhoria da gestão pública, o fortalecimento do controle interno e externo e a promoção da transparência e eficiência na administração dos recursos públicos.
Notas e Referências:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, de 05 de outubro de 1988. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 3 de maio de 2025.
BRASIL. Lei 14.133, de 1º de abril de 2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm>. Acesso em: 3 de maio de 2025.
