REVISÃO DE LITERATURA SOBRE SEGURANÇA CIDADÃ: HISTÓRICO, CONCEITOS E PRINCÍPIOS

Brivaldo Soares Neto

Palavras–chave: Segurança Cidadã; Segurança Nacional; Revisão de Literatura.

INTRODUÇÃO

O objetivo desse artigo é analisar a concepção de Segurança Cidadã, com foco na compreensão de sua histórico, construção conceitual e identificação dos princípios e dimensões de operacionalização deste enquanto um modelo de segurança pública. Para tanto, a pesquisa baseou -se no método de Revisão de Literatura nas modalidades Sistemática e Narrativa, buscando uma abordagem complementar entre estas.

A Segurança Cidadã é um modelo para segurança pública que emergiu na América Latina na década de 90 (noventa) com objetivo de desmantelar um Estado inchado: aparato repressivo, reinventar a instituição da polícia e enfrentar os legados de desconfiança geral nas instituições estatais e no Estado de Direito em substituição ao modelo da Segurança Nacional ou Tradicional, visto que, a última não contemplava a ideia de violência sobre as diferentes fontes e causas, como a violência econômica, institucionais e culturais (GASPER e GOMES, 2015).

Já o modelo de Segurança Nacional centra -se em defender a estrutura orgânica de Estado e da propriedade privada, com ênfase em ações de repressão, por meio de, práticas policiais ou forças militares, afastando outras instituições da administração pública e a sociedade civil organizada (CANO, 2006).

A Segurança Cidadã fora disseminada em diversos países, principalmente na América Latina, a mais de (30) trinta anos (GERREIRO ARAY, et al, 2024), como uma forma de enfretamento aos aspectos multicausais da violência, tratando -a como um fenômeno social, que requer uma abordagem intersetorial e com participação social (FLORES-MAY e ZARKIN, 2021). Essa disseminação gerou um conjunto de produções científicas sobre o tema e diferentes experiências de aplicações (MARCHAND, 2024; RUNYAN, 2024 e BARROS-ESQUIVEL, et al, 2023). Por conseguinte, entende -se que uma Revisão de Literatura sobre sua produção permitirá compreender a trajetória de uso do termo ao longo do tempo e sua possível diversidade conceitual e de princípios.

PERCURSO METODOLÓGICO

A Revisão de Literatura sobre Segurança Cidadã, foi realizada em duas etapas: a Primeira, na forma de uma Revisão Sistemática e, a Segunda, como uma Revisão Narrativa; de forma complementar.

No modo Sistemático foram pesquisados artigos publicados com o termo “Citizen Security” nos campos de: Título, Resumo e Palavras-Chaves, na plataforma Web of Science, entre o período de 2000 até 2024. Em que foram identificados 49 (quarenta e nove) artigos.

Os artigos (49) foram analisados a partir do teor: Título, Resumo e Palavras – Chave quanto a sua aderência para inclusão na pesquisa, e, em situação de dúvidas, foram lidos na sua integralidade. Após, este exame prévio, 23 (vinte e três) artigos foram selecionados pelo critério de apresentarem a construção histórica e alguma discussão do conceito, ou ainda, a forma como a operacionalização do modelo de Segurança Cidadã foi empregado. Os artigos excluídos apresentavam em seu conteúdo um foco diverso sobre a relação entre segurança pública e cidadãos sem a aplicação específica do conceito da Segurança Cidadã enquanto modelo segurança baseada em processos de democratização, ou ainda consistiam na aplicação do termo em cidades ou regiões, na forma de estudo de caso descritivos, sem a devida discussão conceitual. Depois da análise dos artigos do levantamento sistemático, identificou -se que algumas publicações relacionadas ao Tema não constaram no levantamento na forma de categorias sociais; tais como: Mulher, grupo LGBTQI+ e os Imigrante.

Assim, aponta -se que uma das razões possíveis para esse fato deve -se que a literatura que aborda Segurança Cidadã seja majoritariamente da América Latina, com completamento ao contido na coleção da Web of Science. Com objetivo em alcançar maior completude, realizou-se levantamento não Sistemático (Revisão de Literatura Narrativa). Frente as plataformas Spell (2 artigos) e Scielo (6 artigos). Com exame descritivo da trajetória de emergência da Segurança Cidadã e a Análise de Conteúdo sobre os conceitos identificados, seus princípios e operacionalizações e, por fim, lacunas identificadas.

TRAJETÓRIA DA SEGURANÇA CIDADÃ

A política de segurança para nova realidade infundida pelo regime democrático, a partir de 1988, tem sido um longo processo, marcado por disputas internas entre frações pela direção política do país. Pode -se afirmar a existência de, pelo menos, duas grandes frações com projetos políticos de perspectivas distintas: uma fração mais conservadora e uma mais progressista. Essa dualidade tem sido cada vez mais evidente no cenário político nos últimos anos. Com isso, esses dois grandes blocos defendem perspectivas distintas para segurança pública no Brasil, de acordo com suas tendências ideológicas e vínculos político-partidários. Uma dessas perspectivas de segurança pública está pautada na ideia de combate ao inimigo, fundamentada na filosofia militarista, na qual a prerrogativa do uso da força pelo Estado é propagada como solução para violência e crime; trata -se de uma concepção conservadora. Por outro lado, as correntes mais progressistas têm alinhamentos com a concepção de Segurança Cidadã, propondo a adoção de seus fundamentos na política de segurança do país (VEIGA, 2022).

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Em resposta a Revisão Sistemática foi obtido o histórico de construção da Segurança Cidadã a partir do processo de redemocratização na América Latina e a forma diversas estabelecida no Estados Unidos da América, visto que, esta nação não sofreu um regime autoritário de governo. Por meio, de uma busca pontual de forma Não Sistêmica a cada grupo social, com fulcro a entender o porquê da tendencia a exclusão das políticas públicas à segurança. Conforme mencionado, a proposta teórica foi construída a partir da análise da realidade do sistema carcerário nos Estados Unidos da América.

O modelo socioeconômico americano como laboratório de um futuro neoliberal que se encontra em processo de exportação, graças à globalização, para as mais diversas regiões do mundo (WACQUANT, 2003).

A forma de construção histórica da Teoria da Segurança Cidadão entre os países da América Latina, com a realidade dos Estados Unidos da América, esta última, foi trabalhado de modo diverso a forma tratada até agora. Visto que, inicialmente a nação Norte Americana é representada pela ótica capitalista, do neoliberalismo, de tal modo, já presente traços da Segurança Cidadã; reduz gradativamente apoio social e se volta a práticas de um Estado de Ordem Penal (De Azevedo e Dutra, 2020).

PRINCÍPIOS, DIMENSÕES E PROPRIEDADES DE APLICAÇÃO

A proposta de princípios essenciais à implementação do modelo de Segurança Cidadã, abaixo, em sinopse, no Quadro 1. Agora, considerando, grupos sociais (Propriedades de Aplicação) não trabalhados de modo equitativo pelo modelo, logo, perfazendo uma necessidade proeminente de reordenamento dos Princípios, somado ao desdobramento de ações estatais a partir do reconhecimento deste ao longo de suas políticas públicas.

Adapatdo de Nunes et al, 2023.

Compreende -se a violência a partir da Política de Segurança Pública Cidadã, com base, em uma visão multicausal (SETTE JÚNIOR e ZOGAHIB, 2016). Por meio, de um exame de espectro amplo, de formas, a separar os obstáculos de evolução da teoria. Deste modo, as instituições encarregadas de garantir a Segurança Cidadã devem estabelecer uma política integral de garantia a vida que priorize o estabelecimento de um marco temporal, como um processo de promoção da justiça social e de gênero, a fim de melhorar a capacidade de atenção policial em competência federal, estadual e medidas sociais junto ao poder municipal.

REFERÊNCIAS

BARROS-ESQUIVEL, Katia; CASTANEDA-FRAGA, Daniel; CHAVEZ-CALAPAQUI, Pamela; CHICAIZA-FLORES, Mayra. Gobernanza Jerárquica Y La Falla De Las Políticas De Seguridad Ciudadana En El Distrito Metropolitano De Quito: Un Análisis Desde El Diseño De Políticas. Universitas. 2023.

CANO, I. Políticas de segurança pública no Brasil: tentativas de modernização versus a guerra contra o crime. 2006.

DE AZEVEDO, Vanessa Casanova; DUTRA, Deo Campos. Do Estado Social ao Estado Penal de Wacquant. Uso do Sistema Penal como engrenagem para o gerenciamento da miséria. 2020.

FLORES-MACŸ, Gustavo A. e ZARKIN, Jessica. A. Militarização da Aplicação da Lei: Evidências na América Latina. 2021.

GASPER, Des; GOMEZ, Oscar A. Pensamento de Segurança Humana na Prática: ‘Segurança Pessoal’, ‘Segurança Do Cidadão’ e Mapeamentos Abrangentes. 2015.

GUERRERO ARAY, Kleber Gabriel; CONDE SANCHEZ, Jean Carlos; VERA HIDALGO, Maria Eugenia e DAVILA MOLINA, Yesenia Paola. Recursos públicos para la seguridad ciudadana en Portoviejo-Ecuador. 2022.

MARCHAND, Marianne H. Citizen Security Revisited: Whose Security/ies are wetalking About?.2024.

SETTE JUNIOR, Guilherme José e ZOGAHIB, André Luiz Nunes. Identificando Parâmetros para Formulação de uma Política Pública de Segurança Cidadã: Uma Revisão da Literatura. 2016.

VEIGA, Célia Cristina Pereira da Silva. A Concepção de Segurança Cidadã e Seus Reflexos na Formação de Soldados da PMERJ. 2022.

WACQUANT, Loic. Punir os Pobres: a nova gestão da miséria nos Estados Unidos. Rio de Janeiro. 2003.