3 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

03/07/2025 às 13:59
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Hoje, 3 de julho, é um dia que nos convoca à reflexão e à ação: celebramos o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, data instituída a partir da Lei nº 1.390/1951, a primeira a tipificar como crime as práticas discriminatórias por raça e cor no Brasil. Esta é uma referência histórica que nos lembra que o racismo não é uma abstração, mas uma estrutura concreta que demanda enfrentamento permanente.

Mais de sete décadas depois, seguimos avançando. A Lei nº 14.532/2023, ao equiparar a injúria racial ao crime de racismo, representou um marco civilizatório e reforçou o entendimento de que o racismo é inadmissível sob qualquer forma. Ainda assim, os números continuam alarmantes: segundo estudo recente do Ministério da Igualdade Racial, 84% das pessoas negras no Brasil relatam já ter sofrido discriminação — e esse dado é ainda mais grave entre as mulheres pretas.

Não podemos ser indiferentes. Como educadores, estudantes, servidores públicos e cidadãos, temos um papel essencial na desconstrução do racismo estrutural. A reformulação da política de cotas raciais nos concursos públicos e o Plano Juventude Negra Viva são exemplos concretos de como o Estado pode — e deve — agir para promover justiça social.

Mas essas políticas precisam ser acompanhadas por uma transformação cultural profunda, que alcance a linguagem, a comunicação institucional e nossas práticas cotidianas.

No espaço da educação, especialmente na EAD, precisamos construir ambientes seguros, plurais e inclusivos, onde a diversidade racial seja valorizada como potência e não tratada como exceção. O combate à discriminação racial não é tarefa exclusiva de um ministério ou de uma gestão, mas sim um compromisso ético coletivo e inegociável com os direitos humanos e a democracia.

Sigamos juntos(as), com coragem, escuta ativa e propósito transformador.

Sobre o autor
José Cláudio Rocha

Advogado, pesquisador, professor pleno da Universidade do Estado da Bahia. Pesquisador público e jurista com atuação estratégica em Direitos Humanos, Direitos da Natureza e Ciência, Tecnologia e Inovação. O Professor José Cláudio Rocha é um destacado pesquisador público brasileiro, com atuação respaldada pelo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei Federal 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018). Atualmente, é Professor Pleno da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), onde contribui ativamente para o ensino superior nas modalidades presencial, a distância (EAD) e na pós-graduação stricto sensu — em nível de mestrado e doutorado. É fundador e coordenador do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades (CRDH/UNEB), instituído pela Portaria 231/2023. O CRDH é reconhecido como um Centro de Pesquisa e Instituto de Tecnologia Social de caráter estratégico, conforme a Resolução CONSU/UNEB 1.247/2016. Atuação Nacional e Internacional No plano internacional, integra o programa "Harmony with Nature" da ONU, a "Red Internacional de Estudos sobre Biomimesis" e o "Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH)". Seu trabalho dialoga com os principais debates sobre sustentabilidade, direitos da natureza e justiça social. Formação Acadêmica Interdisciplinar José Cláudio Rocha é economista, jurista e tecnólogo em sistemas de informação, com formações pela UFBA e pela Rede Ser Educacional. Atualmente, cursa especialização em Direito Digital e possui pós-graduações em áreas como Administração Pública, Ética e Desenvolvimento, Direitos Humanos e Gestão de Projetos. É Mestre e Doutor em Educação pela UFBA e Pós-Doutor em Direito pela UFSC, com certificação internacional em gestão de projetos sociais acreditada pela APMG International. Trajetória no Serviço Público e na Educação Superior: Desde 1992 no serviço público, já foi docente na UESB e ingressou na UNEB em 2002, onde hoje atua no Departamento de Ciências Humanas e Tecnologias (Campus XIX – Camaçari), além de colaborar com a Unidade de Educação a Distância. Também é avaliador do INEP/MEC, da Manauscult, do Prêmio Inova Minas e do INOVES. Lidera os grupos de pesquisa GEDH (Gestão, Educação e Direitos Humanos) e CriaAtivos, ambos vinculados à UNEB. Produção Científica e Reconhecimento Público Sua produção inclui artigos em periódicos Qualis, livros, capítulos, organização de eventos e materiais audiovisuais de cunho educacional. É também responsável por semanas científicas e mostras acadêmicas com publicação de anais. Seu trabalho já foi reconhecido com premiações como: Medalha Thomé de Souza (Câmara Municipal de Salvador, 2018) Título de Cidadão de Camaçari (2017) Homenagens do Movimento Cultural dos Afoxés de Salvador e do Sindicato dos Músicos Prêmio Nacional de Educação em Direitos Humanos (OEI/MEC/SEDH/UNDIME, 2008) Impacto Global Com vivência acadêmica em países como China, EUA, Cuba, Argentina, Portugal e México, sua atuação transcende fronteiras e se firma como um exemplo de compromisso com a educação transformadora, a pesquisa aplicada e o desenvolvimento sustentável.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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