3 de julho: Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial

03/07/2025 às 13:59
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Hoje, 3 de julho, é um dia que nos convoca à reflexão e à ação: celebramos o Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial, data instituída a partir da Lei nº 1.390/1951, a primeira a tipificar como crime as práticas discriminatórias por raça e cor no Brasil. Esta é uma referência histórica que nos lembra que o racismo não é uma abstração, mas uma estrutura concreta que demanda enfrentamento permanente.

Mais de sete décadas depois, seguimos avançando. A Lei nº 14.532/2023, ao equiparar a injúria racial ao crime de racismo, representou um marco civilizatório e reforçou o entendimento de que o racismo é inadmissível sob qualquer forma. Ainda assim, os números continuam alarmantes: segundo estudo recente do Ministério da Igualdade Racial, 84% das pessoas negras no Brasil relatam já ter sofrido discriminação — e esse dado é ainda mais grave entre as mulheres pretas.

Não podemos ser indiferentes. Como educadores, estudantes, servidores públicos e cidadãos, temos um papel essencial na desconstrução do racismo estrutural. A reformulação da política de cotas raciais nos concursos públicos e o Plano Juventude Negra Viva são exemplos concretos de como o Estado pode — e deve — agir para promover justiça social.

Mas essas políticas precisam ser acompanhadas por uma transformação cultural profunda, que alcance a linguagem, a comunicação institucional e nossas práticas cotidianas.

No espaço da educação, especialmente na EAD, precisamos construir ambientes seguros, plurais e inclusivos, onde a diversidade racial seja valorizada como potência e não tratada como exceção. O combate à discriminação racial não é tarefa exclusiva de um ministério ou de uma gestão, mas sim um compromisso ético coletivo e inegociável com os direitos humanos e a democracia.

Sigamos juntos(as), com coragem, escuta ativa e propósito transformador.

Sobre o autor
José Cláudio Rocha

Advogado (UFBA), Economista (UFBA), Analista e Desenvolvedor de sistemas (UNINASSAU) e professor pleno da Universidade do Estado da Bahia (UNEB). Professor na graduação (presencial e EAD) e pós-graduação (mestrado e doutorado) é pesquisador público e coordenador do Centro de Referência em Desenvolvimento e Humanidades da Universidade do Estado da Bahia (CRDH/UNEB), centro de pesquisa e instituto de tecnologia social, multiusuário e transdisciplinar, considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável do Estado da Bahia. Tem pós-doutorado em Direito; Doutorado e mestrado em educação e especialização em diversas áreas como: Direito Digital (Faculeste); Administração Pública (UEFS); Ética, Capital Social e Desenvolvimento (INEAM/OEA); Gestão em Direitos Humanos (SEDH/PR) e Gestão de Projetos (UNIRIO). Atua como consultor para organizações públicas, privadas e não governamentais. Contato: [email protected]

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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