Lei - a grande invenção do Homem

06/07/2025 às 18:38
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A maior invenção da humanidade é a lei. Por força deste instrumento, os mais diversos grupos sociais conseguem conviver em sociedade apesar das várias diferenças que possa possuir seja cultural, econômica ou mesmo religiosa.

Desde os romanos sempre houve uma preocupação com o estabelecimento de regras a serem seguidas pelos diversos grupos sociais que se encontram sujeitos ao poderio do Império que se estendia por vastas áreas de terra incluindo a Europa, a Ásia e a África.

Somente a lei é capaz de permitir a vida em sociedade, e impedir a prática da violência, do racismo, o ódio, e todos os outros preconceitos, que impedem uma vida em sociedade com paz, necessária para o desenvolvimento dos objetivos individuais e coletivos.

É por isso, que o Poder Legislativo deve ser constituído por pessoas que estejam preparadas para o exercício desta atividade, que essencial para a existência do Estado democrático de Direito, uma vez que leis feitas as pressas ou mesmo divorciadas da realidade social em nada contribui para o convívio e a paz necessária para o desenvolvimento do país.

Assim como se exige que os servidores públicos sejam pessoas idôneas, e tenham plena capacidade para o exercício da cidadania, o mesmo deve ser exigido daqueles que pretendem ser legisladores devido a responsabilidade em se fazer uma lei e a sua importância para a sociedade civil organizada.

Desta forma, é preciso que seja criado um curso de graduação em ciências legislativas, e em razão disto somente possa ser vereador, deputado, estadual ou federal, ou mesmo senador, aquele que tiver esta graduação devido a relevância da lei no âmbito social. Não se trata de limitar o exercício da cidadania, mas a busca de uma capacitação para o exercício de uma atividade que é relevante para o Estado democrático de Direito.

Outra alternativa que pode ser adotada na busca do aprimoramento da atividade legislativa caso se entenda que não é o caso de se criar um pré-requisito para o exercício da atividade legislativa, como é o caso da idade mínima para o exercício de um cargo, que seja estabelecido a necessidade de se frequentar um curso de formação legislativa após a diplomação pelo Superior Tribunal Eleitoral ou pelos Tribunais Regionais Eleitorais.

Todo o poder emana do povo e é destinado para o povo, mas para exerce-lo é preciso estar preparado, caso contrário a sociedade poderá ser prejudicada com uma lei mal feita, que pode lesar pessoas trabalhadoras e cumpridoras dos seus deveres, que acabam sofrendo as consequências em face de uma lei mal elaborada.

Sobre o autor
Paulo Tadeu Rodrigues Rosa

PAULO TADEU RODRIGUES ROSA é Juiz de Direito. Mestre em Direito pela UNESP, Campus de Franca, e Especialista em Direito Administrativo e Administração Pública Municipal pela UNIP. Autor do Livro Código Penal Militar Comentado Artigo por Artigo. 4ª ed. Editora Líder, Belo Horizonte, 2014.

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

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