Carta ao leitor
Quando tomei posse no meu último concurso público, fui convidado a frequentar um evento sobre segurança cibernética. Naquele dia, encontrei uma amiga que havia trabalhado comigo nos primeiros dias do novo cargo.
Ambos foram aprovados através do sistema de cotas - por meio da Lei Distrital nº 6.321/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 42.951/2022 no DF - para um cargo disputadíssimo, onde 8.668 pessoas de todos os Estados da Federação disputaram 60 vagas.
No dia do citado evento, estávamos comentando sobre questões raciais e fizemos um desafio: encontrar, no meio de um auditório fechado com cerca de 200 pessoas, a maior quantidade de pessoas negras ali presentes.
A resposta foi rápida, curta e de um peso absurdo...
Naquele evento, diante de um auditório fechado, percebemos que a quantidade de pessoas negras não chegava a ocupar a contagem dos dedos de uma única mão.
Dias depois, ainda impressionado com essa constatação, do quão era difícil encontrar pessoas negras em ambientes e cargos de poder, comentei um caso a outra amiga que estava estudando para concursos públicos.
Ela ficou triste com o que narrei sobre o evento que havia participado e me deixou uma frase, a qual marcou ainda mais o assunto que estudaremos adiante.
Essa outra amiga disse que se sentia mal em saber que, mesmo sendo jovem, provavelmente só estava distante da escravidão quatro ou cinco gerações da sua. Isso me impactou. Jamais havia pensado nisso.
Com a ajuda da I.A (Inteligência Artificial) e uma história sobre a minha árvore genealógica, perguntei para o Copilot (I.A da Microsoft) quem provavelmente fora escravo na minha família.
Analisando a minha idade, a idade da minha mãe e a do meu avô. A Inteligência Artificial sugeriu que, provavelmente, o meu trisavô – nascido entre 1873 e 1880 – e meu tataravô (tetravô) – nascido entre 1843 e 1850 – foram escravos.
Levando em conta que meu pai já é um bisavô. Fiquei mais chocado ainda. Se houvesse nascido um pouco antes, considerando a história do Brasil, eu teria conhecido um escravo liberto.
Isso bate com o que ouvia das histórias da família. A minha avó, descendente de indígenas, também possui muitos relatos de sua vida que fazem me questionar o motivo de estar no lugar que estou e tendo as dificuldades que tenho hoje.
Embora esse pequeno preâmbulo seja uma tentativa de mostrar ao leitor que o presente texto não advém de uma I.A e que todo o conteúdo aqui foi pensado e discutido por um descendente de negros, indígenas com uma pitada de homem branco, tenho que pedir licença à formalidade que requer um artigo científico.
Tenho que demonstrar o que é ciência produzida friamente, por uma pessoa de cor branca, de uma ciência produzida de alguém que enfrentou os problemas do racismo estrutural.
No último caso. Cada dado averiguado. Cada história absorvida pelas fontes de pesquisa bibliográfica funciona como um chicote na alma. A escravidão acabou no Brasil, mas a minha pele negra ainda consegue sentir o peso do chicote que meus descendentes experimentaram.
Neste trabalho, iremos abordar como a escravidão ainda vive no Brasil e que o racismo foi diluído na miscigenação, porém, o seu gosto amargo ainda permanece presente em nossa sociedade.
Falaremos sobre a mobilidade social da população negra, e como o descaso com o escravo recém liberto gerou uma dívida histórica, a qual muitos insistem em diminuí-la.
Esse talvez seja o meu artigo mais difícil de fazer, porém, caro leitor, de agora em diante, terei de ser mais técnico, informal e científico. Tentando adequar um tema tão dolorido para o que exige o processo científico de tratamento de dados sem, contudo, afastar o peso da história e a força do direito para com o formalismo do método científico.
Introdução
A desigualdade social no Brasil é uma herança direta do mais longo sistema escravocrata das Américas e possui íntima ligação com a ideia da desigualdade racial em si.
Mesmo após a abolição formal da escravidão, em 1888, a ausência de políticas públicas reparatórias estruturadas relegou a população negra a condições precárias, promovendo a sua marginalização, pobreza e alienação social.
O Estado, em vez de promover a integração social do recém liberto, acabou perpetuando um projeto consciente de invisibilidade social do negro, invisibilidade essa que ainda reverbera nos indicadores sociais da atualidade.
Este estudo tem como objetivo analisar, sem buscar exaurir o tema, os efeitos do racismo estrutural na trajetória da população negra brasileira, especialmente no que diz respeito à mobilidade social.
A partir disso, partindo do conceito de dívida histórica, investiga-se de que forma a escravidão moldou o sistema de oportunidades e como o Estado tem atuado na superação desse legado.
Ao tomar por base teorias sociológicas e perspectiva jurídicas, alinhando-as a fatos notórios, o presente artigo busca compreender as causas da desigualdade social no país e, a partir dessa percepção, propor caminhos para a reparação do que se deve ao negro no Brasil.
A análise parte do entendimento de que o racismo não é um acidente histórico, mas um elemento estrutural e funcional da organização social brasileira, que influencia na falta de oportunidades e na dificuldade de ascensão social da população negra, no geral.
A formação violenta do brasil e a herança da escravidão
Tratar sobre a história do Brasil, principalmente a partir da chegada dos colonizadores portugueses, é uma tarefa extenuante, dada a quantidade de fatos históricos relevantes que moldam a trajetória do país.
Dentre inúmeros autores que abordam o tema, destaca-se Darcy Ribeiro, que conseguiu narrar essa história de forma contundente em sua obra O Povo Brasileiro, adotada aqui como principal fonte bibliográfica para discutir a formação do povo brasileiro.
A constituição da sociedade brasileira foi marcada por um processo violento e extremamente cruel, cuja responsabilidade histórica recai majoritariamente sobre a Coroa Portuguesa. Nesse contexto, o Brasil se desenvolveu como fruto de uma empresa colonial escravocrata, cujo principal produto — o próprio povo — era manejado sob açoites, castigos e exploração.
A miscigenação forçada, longe de representar integração cultural, simbolizou dominação e apagamento, em um processo onde a identidade nacional emergiu da fusão coercitiva entre três matrizes étnicas: o colonizador europeu, os povos indígenas originários e os africanos escravizados. Contudo, esse encontro violento privilegiou e beneficiou apenas a matriz europeia.
Desde os primeiros contatos, os indígenas foram alvo de extermínio físico e cultural. As doenças trazidas pelos europeus, aliadas ao preconceito disfarçado de evangelização, dizimaram comunidades inteiras.
Práticas como o cunhadismo, originalmente usadas para integrar estrangeiros às comunidades indígenas, foram distorcidas para justificar a exploração e a escravidão.
O processo de “desindianização”, conforme expressa Darcy Ribeiro, transformou os povos nativos em mão de obra servil e os empurrou para os limites da sociedade, como se fossem os únicos responsáveis por sua exclusão, sob o argumento de serem culpados pelos próprios castigos, doenças e mazelas, por terem sido pagãos.
Com a chegada dos africanos escravizados, trazidos em condições desumanas pelos navios negreiros, o Brasil tornou-se palco do maior tráfico negreiro das Américas.
Milhões de seres humanos foram arrancados de suas terras, línguas e histórias, sendo distribuídos por engenhos, minas e casas senhoriais. Em função da diversidade cultural dos povos africanos, a qual não os uniam, Darcy Ribeiro observa que o negro teve um destino ainda mais cruel que o indígena: a despersonalização total. Diferente dos indígenas, os africanos foram impedidos de manter vínculos étnicos e culturais, propositalmente dispersos para evitar qualquer insurgência coletiva:
“A empresa escravista, fundada na apropriação de seres humanos através da violência mais crua e da coerção permanente, exercida através dos castigos mais atrozes, atua como uma mó desumanizadora e deculturadora de eficácia incomparável. Submetido a essa compressão, qualquer povo é desapropriado de si, deixando de ser ele próprio, primeiro, para ser ninguém ao ver-se reduzido a uma condição de bem semovente, como um animal de carga; depois, para ser outro, quando transfigurado etnicamente na linha consentida pelo senhor, que é a mais compatível com a preservação dos seus interesses.” (RIBEIRO, 1995, p. 106)
Apesar das tentativas de desumanização, tanto negros quanto indígenas resistiram cultural e espiritualmente, mesmo diante de torturas corriqueiras:
“O espantoso é que os índios como os pretos, postos nesse engenho deculturativo, consigam permanecer humanos. Só o conseguem, porém, mediante um esforço inaudito de autorreconstrução no fluxo do seu processo de desfazimento.” (RIBEIRO, 1995, p. 106)
A miscigenação — muitas vezes exaltada como símbolo de harmonia — foi, na verdade, uma estratégia de embranquecimento. Os mestiços (mamelucos, mulatos e cafuzos) surgiram como “ninguéns”, como explica Darcy Ribeiro: sujeitos sem pertencimento pleno às matrizes formadoras, com identidade negada e construída sob exclusão. Assim, o povo brasileiro foi forjado não pela escolha, mas pela sobrevivência frente à violência colonial.
A abolição da escravidão, em 1888, não representou nenhuma forma de reparação. A mão de obra negra havia se tornado cara e pouco compatível com os interesses econômicos da época. Os negros libertos, sem acesso à terra, à educação ou ao trabalho digno, foram rapidamente substituídos por imigrantes europeus, e acabaram empurrados para a marginalidade extrema. O Estado brasileiro, ao invés de promover inclusão, optou conscientemente por abandonar a população negra.
“O negro, sentindo-se aliviado da brutalidade que o mantinha trabalhando no eito, sob a mais dura repressão - inclusive as punições preventivas, que não castigavam culpas ou preguiças, mas só visavam dissuadir o negro de fugir -, só queria a liberdade. Em consequência, os ex-escravos abandonam as fazendas em que labutavam, ganham as estradas à procura de terrenos baldios em que pudessem acampar, para viverem livres como se estivessem nos quilombos, plantando milho e mandioca para comer. Caíram, então, em tal condição de miserabilidade que a população negra reduziu-se substancialmente.” (RIBEIRO, 1995, p. 203)
O negro, por sua vez e naquele contexto, agradeceu. Festejou um direito que valia mais do que qualquer miséria: a sua liberdade. Mas Darcy Ribeiro alerta que essa libertação veio acompanhada de novas formas de exclusão:
“Examinando a carreira do negro no Brasil se verifica que, introduzido como escravo, ele foi desde o primeiro momento chamado à execução das tarefas mais duras, como mão de obra fundamental de todos os setores produtivos. [...] Ascendendo à condição de trabalhador livre, antes ou depois da abolição, o negro se via jungido a novas formas de exploração que, embora melhores que a escravidão, só lhe permitiam integrar-se na sociedade na condição de um subproletariado compelido ao exercício de seu antigo papel, que continuava sendo principalmente o de animal de serviço.” (RIBEIRO, 1995, p. 212)”
Esse histórico leva o autor a afirmar que houve um projeto consciente de invisibilidade social. E é justamente essa formação histórica que ajuda a explicar por que o racismo no Brasil é estrutural: ele não é apenas um resquício do passado, mas um mecanismo ativo de reprodução das desigualdades. A mestiçagem brasileira não apagou as hierarquias raciais, mas apenas disfarçou a desigualdade sob o mito de uma democracia racial.
Mobilidade social e dívida racial no Brasil
Falando sobre mobilidade social, é necessário enfatizar que o negro, há cerca de 150 anos atrás, o que equivale a cerca de 4 ou 5 gerações – levando em conta o contexto familiar -, ainda conhecia a escravidão pessoalmente. Sofrendo com o chicote do carrasco, tendo que optar por morrer trabalhando ou morrer em busca de sua liberdade, através da fuga.
Solicitando uma licença para quebrar o aspecto formal e científico para falar desse contexto, pode-se ter uma noção do que foi à escravidão através de uma passagem na qual Darcy Ribeiro (1995, pag. 107) descreve em seu livro, veja-se:
Apresado aos quinze anos em sua terra, como se fosse uma caça apanhada numa armadilha, ele era arrastado pelo pombeiro - mercador africano de escravos - para a praia, onde seria resgatado em troca de tabaco, aguardente e bugigangas. Dali partiam em comboios, pescoço atado a pescoço com outros negros, numa corda puxada até o porto e o tumbeiro. Metido no navio, era deitado no meio de cem outros para ocupar, por meios e meio, o exíguo espaço do seu tamanho, mal comendo, mal cagando ali mesmo, no meio da fedentina mais hedionda. Escapando vivo à travessia, caía no outro mercado, no lado de cá, onde era examinado como um cavalo magro. Avaliado pelos dentes, pela grossura dos tornozelos e dos punhos, era arrematado. Outro comboio, agora de correntes, o levava à terra adentro, ao senhor das minas ou dos açúcares, para viver o destino que lhe havia prescrito a civilização: trabalhar dezoito horas por dia, todos os dias do ano. No domingo, podia cultivar uma rocinha, devorar faminto a parca e porca ração de bicho com que restaurava sua capacidade de trabalhar no dia seguinte até a exaustão.
Apenas 5 gerações separam essa realidade da atualidade. E mesmo com a conquista da abolição da escravatura, os problemas permaneceram por todas essas gerações que vieram posteriormente. Nesse contexto, surge o problema da mobilidade social no Brasil.
A mobilidade social se refere à mudança de posição socioeconômica de um indivíduo ou de um grupo, familiar ou com características afins, dentro de uma sociedade estratificada em classes. De forma mais clara, é a capacidade de uma pessoa ascender ou decair na hierarquia social (classes A, B, C, D, E) ao logo da vida ou gerações.
Conforme um estudo da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), chamado “A Broken Social Elevator? How to Promote Social Mobility” - o que significa "Um Elevador Social Quebrado? Como Promover a Mobilidade Social" - publicado em 2018, conclui que uma família brasileira entre os 10% mais pobres levaria cerca de 9 gerações para alcançar a renda média nacional.
O estudo elenca que a mobilidade social brasileira, assim como em diversos países, está estagnada. Dentre os vários motivos listados no estudo, pode-se citar a baixa mobilidade intergeracional conforme citado acima, como também os conceitos de “chão pegajoso” e “teto pegajoso”, referindo-se ao fenômeno no qual nota-se que os mais pobres possuem dificuldade de ascender (sticky floor), enquanto os mais ricos possuem mais resistência à quedas, ou seja, estão grudados ao teto econômico (sticky ceiling).
Embora esse problema afeta não só pessoas negras, mas todas as pessoas pobres no geral, nota-se que a população negra é a que mais sofre com isso. Isso acontece uma vez que, quando o escravo foi substituído pelo imigrante branco assalariado, o qual, mesmo não sendo rico, este teve mais oportunidades do que aquele. Assim narra Darcy Ribeiro (pag. 203).
“Calculo que o Brasil, no seu fazimento, gastou cerca de 12 milhões de negros, desgastados como a principal força de trabalho de tudo o que se produziu aqui e de tudo que aqui se edificou. Ao fim do período colonial, constituía uma das maiores massas negras do mundo moderno. Sua abolição, a mais tardia da história, foi a causa principal da queda do Império e da proclamação da República. Mas as classes dominantes reestruturaram eficazmente seu sistema de recrutamento da força de trabalho, substituindo a mão de obra escrava por imigrantes importados da Europa, cuja população se tornara excedente e exportável a baixo preço. O negro, condicionado culturalmente a poupar sua força de trabalho para não ser levado à morte pelo chicote do capataz, contrastava vivamente como força de trabalho com o colono vindo da Europa, já adaptado ao regime salarial e predisposto a esforçar-se ao máximo para conquistar, ele próprio, um palmo de terra em que pudesse prosperar, livre da exploração dos fazendeiros.”
Levando em conta a mobilidade social, deve-se destacar a diferença entre a mobilidade do negro com a do branco, mesmo havendo famílias pobres de ambas as raças, verifica-se na história que foi a família negra que teve uma carência de ajuda estatal, uma vez que o branco imigrante teve, mediante o Estado racista, oportunidades que os negros não tiveram.
Disso, nasce o termo dívida histórica. Um termo moderno que nasceu das crescentes discussões sobre o racismo no Brasil. A dívida histórica a qual o Estado tem para com a população negra refere-se à responsabilidade moral, social e política que a sociedade brasileira atual tem em relação às injustiças cometidas no passado.
Essa dívida não se resume apenas aos crimes cometidos contra os negros, como também ao genocídio indígena, à colonização violenta e a repressão política durante os mais variados contextos histórico-sociais do Brasil. Esse termo expressa a ideia de que os efeitos de tais problemas estruturais persistem na sociedade até os dias atuais e devem ser enfrentados com ações concretas no presente.
Para que esse tipo de dívida seja devidamente quitado, deve-se observar alguns passos.
O primeiro é admitir que houve injustiças no passado. Injustiças essas estruturais que moldaram as desigualdades que hoje se impera do país. A população negra, foco deste estudo, não só foi abandonada pelo Estado após sua libertação, mas foi covardemente desprezada por todo o sistema social. Não havia identidade, educação, moradia, alimentação ou dignidade. Pontos estes que eram devidamente oferecidos para os imigrantes, por exemplo.
O segundo ponto é pensar na reparação, de modo a pensar em políticas públicas, ações afirmativas e medidas materiais para compensar os danos, não devendo ser algo simbólico, mas sim, estrutural. Nesse ponto, reparar a dívida histórica com o negro pode se traduzir em priorizá-lo nos mais simples contextos sociais, visando facilitar a sua entrada em setores de prestígio que, antes, pertenciam apenas aos brancos. Um exemplo concreto disso é adoção de um percentual maior em cotas raciais, fomento ao empreendedorismo e isenção de impostos visando facilitar a mobilidade social dessa população.
O terceiro e último ponto diz respeito à responsabilidade coletiva, ou seja, o dever geral de se entender que a dívida não é algo apenas do Estado, mas de toda a sociedade. Que a conscientização social é parte estruturante da mudança e que todos devem pensar de uma forma restauradora, evitando discriminação, preconceito ou repúdio a ações afirmativas que prestigiem a mobilidade social dos grupos negros no Brasil. É a obrigação de ter o senso crítico e perceber que o brasileiro fora da população negra tivera inúmeras oportunidades, oportunidades estas as quais jamais foram oferecidas ao negro.
Racismo estrutural e a farsa da democracia racial
Para tanto, as mudanças devem ocorrer de uma forma diferente das quais estão sendo aplicadas hoje, no Brasil. Busca-se uma aplicação de políticas afirmativas de uma forma superficial, de fora para dentro. Como se o Estado tentasse, a todo momento, dar demãos de tinta em uma superfície já castigada e oxidada pelo passado.
Em contrapartida, para que se mude a situação da população negra, dando-lhes mais capacidade de mobilidade social e mais poder econômico perante a sociedade, deve ser pensar na mudança germinativa. De dentro para fora. Como se fosse uma implosão de valores, destruindo uma estrutura baseada no racismo para dar lugar a uma construção totalmente desconexa do passado.
Mas esse pensamento resvala em um pilar quase indestrutível nos Estados: a hegemonia do poder das pessoas brancas (GRAMSCI, 2000). Nesse contexto, Silvio Almeida (pag. 28) realiza uma brilhante crítica capaz de explicar a dificuldade que gira em torno de uma mudança radical de pensamento:
“No caso do racismo institucional, o domínio se dá com o estabelecimento de parâmetros discriminatórios baseados na raça, que servem para manter a hegemonia do grupo racial no poder. Isso faz com que a cultura, os padrões estéticos e as práticas de poder de um determinado grupo tornem-se o horizonte civilizatório do conjunto da sociedade. Assim, o domínio de homens brancos em instituições públicas – o legislativo, o judiciário, o ministério público, reitorias de universidades etc. – e instituições privadas – por exemplo, diretoria de empresas – depende, em primeiro lugar, da existência de regras e padrões que direta ou indiretamente dificultem a ascensão de negros e/ou mulheres, e, em segundo lugar, da inexistência de espaços em que se discuta a desigualdade racial e de gênero, naturalizando, assim, o domínio do grupo formado por homens brancos. O uso do termo hegemonia não é acidental, uma vez que o grupo racial no poder enfrentará resistências. Para lidar com os conflitos, o grupo dominante terá de assegurar o controle da instituição, e não somente com o uso da violência, mas pela produção de consensos sobre a sua dominação. Desse modo, concessões terão de ser feitas para os grupos subalternizados a fim de que questões essenciais como o controle da economia e das decisões fundamentais da política permaneçam no grupo hegemônico. O efeito disso é que o racismo pode ter sua forma alterada pela ação ou pela omissão dos poderes institucionais – Estado, escola etc. –, que podem tanto modificar a atuação dos mecanismos discriminatórios, como também estabelecer novos significados para a raça, inclusive atribuindo certas vantagens sociais a membros de grupos raciais historicamente discriminados.”
O citado autor acredita que o racismo não é uma mera anomalia comportamental, mas sim uma forma estrutural no qual o Estado mantém o seu poder. Para ele, o racismo está completamente interligado à política, à economia e ao direito.
Ou seja, o racismo é uma decorrência estrutural da sociedade, sendo “normal” uma vez que é, por meio dele, que a perpetuação do poder se mantém nas mãos as quais a elite deseja manter. Sem o racismo, o risco de pessoas negras ou pobres assumir tais espaços de prestígio seriam altas – e perigosas – demais.
Portanto, a mobilidade social do negro no Brasil não só enfrenta os problemas já existentes relativos ao tema, como também encontra muita resistência uma vez que o racismo ainda é uma poderosa força contrária a este povo sendo instrumentalizada para tal fim.
Mais uma vez, assim como nos tempos da abolição da escravatura, o negro encontra um Estado que vai contra ele. Não bastando a dificuldade que já se vê quando busca a evolução de uma classe social para outra de maior valor, o povo negro combate, todos os dias, relações de poder que visam diminuí-lo para que apenas uma raça vigore nas posições de prestígio.
Assim narra Silvio Almeida (2019, pág. 39):
“Desde que comecei a integrar as ações do movimento negro e a estudar a fundo as relações raciais, passei a prestar atenção ao número de pessoas negras nos ambientes que frequento, e que papel desempenham. Nos ambientes acadêmicos e próprios ao exercício da advocacia percebi que, na grande maioria das vezes, eu era uma das poucas pessoas negras, senão a única, na condição de advogado e de professor. Entretanto, essa percepção se altera completamente quando, nesses mesmos ambientes, olho para os trabalhadores da segurança e da limpeza: a maior parte negros e negras como eu, todos uniformizados, provavelmente mal remunerados, quase imperceptíveis aos que não foram “despertados” para as questões raciais como eu fui.”
Esse é apenas um dos exemplos de que o Estado, embora intitulado como uma democracia racial, ainda hoje procura perpetuar o negro em funções mais subalternas. Embora o autor faça uso de uma visão subjetiva, esta visão é curiosamente igual a tantas outras visões que o povo negro sente, no dia-a-dia. Nesse ponto, o fato se sobrepõe aos dados e à ciência. De fato, o que se vê na realidade são pouquíssimos negros em posição de destaque, tendo sua avassaladora maioria, figurando em trabalhos precários, desgastantes e braçais.
Parafraseando o autor acima, não é preciso ir muito além para explicar a situação mostrada acima. Conforme o autor narra, observando os estudos de Myrdal (1944) a desvalorização dos postos de trabalho do povo negro se dá por causas cumulativas. Se as pessoas negras foram e são discriminadas no acesso à educação, por exemplo, é provável que tenham dificuldade de conseguir bons empregos em sua vida. Consequência disso, o povo negro começa a perder qualidade de vida, saúde, poder aquisitivo e, obviamente, começa a ser visto como um indivíduo fraco ou inferior aos demais componentes raciais de uma sociedade.
O racismo, por ser estrutural, é sutil. Apesar dos inúmeros casos de práticas racistas que ocorrem diariamente - atingindo milhares de negros e negras no país -, há quem diga que o Brasil viva em uma democracia racial, devido à sua miscigenação.
A cultura brasileira frequentemente enaltece uma suposta harmonia entre classes sociais e grupos étnico-raciais como traço de identidade nacional. No entanto, esse discurso (consolidado pela ideia da democracia racial) atua como instrumento simbólico para ocultar o racismo estrutural, naturalizando as desigualdades. Dessa forma, perpetua-se o mito de que a baixa mobilidade social da população negra decorre exclusivamente da falta de esforço individual, diante de oportunidades supostamente universais garantidas pelo Estado dentro de uma lógica capitalista.
Assim narra, mais uma vez, Silvio Almeida (pag. 109) :
“Enquanto na África do Sul e nos Estados Unidos, que, com as devidas distinções, estruturavam juridicamente a segregação da população negra, mesmo no avançar do século XX – no caso da África do Sul, até 1994 –, no Brasil, a ideologia do racismo científico foi substituída a partir dos anos 1930 pela ideologia da democracia racial, que consiste em afirmar a miscigenação como uma das características básicas da identidade nacional, como algo moralmente aceito em todos os níveis da sociedade, inclusive pela classe dominante. Assim, ao contrário de países como os Estados Unidos, nunca se instalara no Brasil uma dinâmica de conflitos baseados na raça. O que se pode notar é que a ideologia da democracia racial se instalou de maneira muito forte no imaginário social brasileiro, de tal modo a ser incorporada como um dos aspectos centrais da interpretação do Brasil, das mais diversas formas e pelas mais distintas correntes políticas, tanto à “direita” como à “esquerda”. Para entender a força desta ideia inserida no debate nacional com a obra de Gilberto Freyre, é fundamental que se entenda que a democracia racial não se refere apenas a questões de ordem moral. Trata-se de um esquema muito mais complexo, que envolve a reorganização de estratégias de dominação política, econômica e racial adaptadas a circunstâncias históricas específicas. No caso, o surgimento do discurso da democracia racial, que ainda hoje é tido como um elemento da identidade brasileira, coincide com o início do projeto de adaptação da sociedade e do Estado brasileiro ao capitalismo industrial ocorrido nos anos 1930.”
A ideia de democracia racial não é gratuita. Ela tem uma função. A função dessa ideia é fazer com que o povo negro, finalmente, se sinta igual ao demais integrantes do povo brasileiro. Um modo de propor a esta população – que tanto sofreu – a ideia de que o Estado não deve mais nada a esta uma vez que, hoje, ela é tão brasileira como o branco. Nesse sentido, para que falar em reparação histórica se a democracia racial igualou todas as raças em um só povo?
Mais voz, mais poder: soluções para lidar com a falta de mobilidade social
No decorrer desse trabalho, verificou-se que a mobilidade social da população negra é diferente dos desafios que as demais etnias encontram dentro do Brasil. A mobilidade social do negro está ligada ao quanto ele consegue enfrentar o racismo estrutural do Estado, da sociedade e dos indivíduos que se relacionam com ele.
Dessa forma, no contexto brasileiro, a ascensão social da população negra ocorre em franca oposição às estruturas dominantes, como quem nada contra a corrente. Vencer em qualquer área da vida exige do negro não apenas esforço individual, mas também enfrentamento diário de forças políticas, econômicas e sociais que operam historicamente para mantê-lo em posições subalternas.
Embora esta seja uma conclusão difícil de lidar. De modo que a constatação da dificuldade da empreitada caminha lado-a-lado ao desânimo de tentar, é necessário compreender que a história da população negra brasileira é forjada em lutas, resistência e perseverança.
Embora pareça poético o discurso acima, tal constatação trata-se de um fato. Um fato histórico, social e científico. A população negra é guerreira por excelência, sobrevivendo a inúmeras tentativas de extermínio, escravidão e outras mazelas provocadas diretamente pelo Estado.
Nesse contexto, nota-se que tal estrutura étnica é perfeitamente capaz de combater o racismo estrutural e, havendo o mínimo de auxílio estatal, lograr sucesso em relação à ascensão a classes sociais de maior prestígio.
Uma vez discutido o problema, nota-se que a solução é simples de se citar – embora complexa de aplicar, conforme já dito. O empoderamento do povo negro, com base em polícias afirmativas estruturais, mediante a garantia de condições sociais básicas (tais como saúde, saneamento básico, moradia e educação), pode fornecer uma base sólida e durável para ascensão socioeconômica da população negra no geral.
Empoderar o povo negro é fomentar uma consciência coletiva durável, sustentada pelo respeito dos demais grupos étnicos. Esse processo passa não somente pelo que o Estado oferta, como dito acima, mas também perante uma maior participação da população negra na política brasileira, elegendo os seus representantes em detrimentos de outros. Formando uma coletividade que venha a se transformar em poder.
Quanto mais poder, mais fraca se torna a hegemonia de grupos contrários aos interesses da população negra no Brasil. Não se trata aqui de mera representatividade parlamentar, mas uma verdadeira noção de comunidade que opera do povo ao poder legislativo, visando uma ideia multiplicadora de vozes com o mesmo discurso, sendo assim, as autoras Soraia Ansara e Bruna Amaral Dantas (2010, p. 99) explicam de melhor maneira a tese defendida nesse trecho:
“A dimensão política relaciona-se à finalidade e aplicabilidade do conhecimento, fornecendo elementos à compreensão do "para que" e "em benefício de quem" o saber é produzido e quais são seus efeitos sociais. Essa dimensão diz respeito à esfera pública, às questões concernentes à cidadania e ao caráter político da ação comunitária, que permite a todo sujeito expressar-se e fazer-se ouvir publicamente, gerando espaços de diálogo nos quais aqueles que são relegados ao silêncio possam falar e ser escutados. Toda intervenção comunitária envolve relações de poder, que correspondem ao núcleo central da ação política, a qual, na perspectiva da Psicologia Comunitária, opõe-se ao caráter dominante das relações e instituições sociopolíticas. Essa dimensão remete a algumas perguntas, tais como: Existem formas de exclusão na comunidade? Para quem é o conhecimento e quais são seus efeitos? As pessoas interessadas na comunidade são conscientes de seus direitos e deveres de cidadãos e para com a comunidade? Há um compromisso tanto dos agentes externos como dos agentes internos?”
A autora Maria da Glória Gohn apresenta um conjunto valioso de reflexões que são fundamentais para o entendimento da importância do plano local na formulação de políticas públicas.
Ao abordar a atuação comunitária de forma organizada e estrategicamente pensada, Gohn destaca como esse nível micro da política pode ser a base para transformações sociais duradouras. É instigante imaginar o potencial emancipatório de grupos vulnerabilizados quando orientados por uma consciência coletiva sólida e pelo domínio de princípios comunitários como os que a autora sistematiza a seguir.
“a. Uma sociedade democrática só é possível via o caminho da participação dos indivíduos e grupos sociais organizados. b. Não se muda a sociedade apenas com a participação no plano local, micro, mas é a partir do plano micro que se dá o processo de mudança e transformação na sociedade. c. É no plano local, especialmente num dado território, que se concentram as energias e forças sociais da comunidade, constituindo o poder local daquela região; no local onde ocorrem as experiências, ele é a fonte do verdadeiro capital social, aquele que nasce e se alimenta da solidariedade como valor humano. O local gera capital social quando gera autoconfiança nos indivíduos de uma localidade, para que superem suas dificuldades. Gera, junto com a solidariedade, coesão social, forças emancipatórias, fontes para mudanças e transformação social. d. É no território local que se localizam instituições importantes no cotidiano de vida da população, como as escolas, os postos de saúde etc. Mas o poder local de uma comunidade não existe a priori, tem que ser organizado, adensado em função de objetivos que respeitem as culturas e diversidades locais, que criem laços de pertencimento e identidade socio-cultural e política.” (GOHN, 2008, p.24)”
Dessa forma, a mudança não fica a cargo apenas de um Estado (corrompido pela elite que o controla) mas também fica condicionado a um poder social da própria coletividade negra que, neste momento, tem conquistado a consciência e o poder necessário para buscar a sua reparação histórica.
Resume-se no fato de que a população negra entenda que a escravidão os vitimou em proporções imensuráveis, mas hoje, a própria Constituição Brasileira os habilita a ter direitos e deveres como qualquer outra raça. E é com esse poder constitucional que podem, de forma legal, política e econômica, instituir influência necessária para garantir o equilíbrio que há tanto tempo encontra-se inexistente na sociedade brasileira.
Por fim, o empoderamento do povo negro no Brasil pode se refletir, de forma material, em maiores percentuais de cotas raciais; casos de isenções de tarifas e tributos na utilização de serviços públicos; em bolsas de estudos totalmente gratuitas e destinadas somente à população negra dentro de universidades públicas; facilidade no acesso a serviços públicos de saúde e saneamento básico; ofertas de cursos de planejamento familiar, organização financeira e empreendedorismos específicos para suas realidades; dentre inúmeras ações afirmativas que se podem pensar.
Todas essas teses orbitam em um pilar essencial. A reparação histórica começa pelo fortalecimento da dignidade, da voz e da essência da população negra. Dando-a o poder que, há muito tempo, foi tirado. Para tanto, é necessário também fornecer uma base mínima de dignidade humana, de modo que, através dessa base, possa germinar lideranças, pensamentos e culturas visando a promoção da ascensão social.
A população negra precisa romper com o olhar condicionado à exploração e à injustiça como único horizonte, e passar a construir narrativas sob a égide de um futuro promissor que se desenha. Ainda que persistam resistências por parte das elites dominantes, é fundamental reconhecer as oportunidades que o atual modelo democrático oferece (por mais limitadas que sejam) como instrumentos legítimos de emancipação, participação política e transformação social.
Conclusão
A trajetória da população negra no Brasil é marcada por dor, resistência e exclusão sistemática. A escravidão, mesmo que extinta há mais de um século, deixou cicatrizes profundas que moldaram as possibilidades reais de ascensão social dos descendentes de milhares de escravos. O racismo brasileiro não se limita a atos individuais ou preconceitos pontuais; ele está entranhado nas estruturas políticas, econômicas e culturais, servindo como mecanismo de reprodução de desigualdades históricas.
A pequena análise sobre a mobilidade social aqui apresentada, a partir dos estudos publicados pela OCDE revela um cenário avassalador: o Brasil exige até nove gerações para que uma família pobre alcance a renda média nacional, sendo uma contrafé das barreiras existentes e impostas pela desigualdade.
Quando se observa esse dado sobre uma lente racial, o abismo aumenta. Os negros não partiram do mesmo lugar, se comparados ao povo brasileiro, mas sim de uma posição extremamente desfavorável uma vez que o próprio Estado os arrancou a humanidade, os direitos básicos e o amparo que outras etnias receberam.
No presente estudo, buscou-se discutir como a ideia de democracia racial opera como uma espécie de cortina de fumaça ideológica, ao mesmo tempo que silencia os efeitos do racismo estrutural, dificultando assim, as ações de reparação. Apontou-se também a urgência de políticas afirmativas que sejam estruturais, duradouras e descentralizadas, indo além da superficialidade institucional e gerando uma consciência coletiva por parte da população negra.
Mais do que discutir a desigualdade, o estudo buscou propor caminhos de transformação. O empoderamento negro passa pela garantia de direitos, pela ampliação de oportunidades e pela reconstrução de narrativas históricas, fazendo com que a população de pretos e pardos passem a ser agentes de sua própria mudança.
Enquanto houver chicotes invisíveis em forma de exclusão, enquanto a presença negra em espaços de poder for exceção, o Brasil não será uma democracia plena. A reparação, a partir desse ponto, deixa de ser um mero favor e passa a ser uma dívida urgente e líquida, pronto para ser executada. Porém, é somente com coragem política (no sentido de poder popular) e com consciência coletiva que será possível construir um país que reconheça suas feridas e lute para curá-las.
A população negra brasileira deve reivindicar o seu verdadeiro lugar na sociedade, não sendo aquele historicamente imposto pela elite branca e colonizadora, mas sim aquele que corresponde à sua potência, resiliência e capacidade de transformação.
Em uma perspectiva realista e emancipada, o lugar do povo negro é onde ele desejar estar: nos espaços de prestígio, nas classes sociais de maior poder aquisitivo, ao lado das demais etnias. Cabe ao Estado brasileiro, no cumprimento de seu papel constitucional e democrático, assegurar as condições materiais, simbólicas e institucionais que tornem essa ascensão uma realidade possível e legítima.
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