Para as entidades que apoiam a organização dos trabalhadores, sobretudo, no meio rural, fica claro que que uma das formas mais frequentes de exploração e usurpação dos direitos dos trabalhadores é a cultura da ignorância. A simples defesa dos trabalhadores nas instâncias judiciárias não é suficiente para ajudá-los a alcançar o exercício da cidadania. É necessário socializar conhecimentos "desmitificando" o "monopólio" do "saber jurídico", preparando verdadeiros cidadãos, com pleno domínio dos seus direitos e obrigações, prontos para atuar efetivamente na sociedade.
Desde o início a Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais (AATR), promovia cursos pontuais e de curta duração para trabalhadores de base, lideranças sindicas e dirigentes de organizações populares. Esses cursos tiveram um papel importante no sentido de introduzir os trabalhadores ao conhecimento do direito.
No entanto, para atender à crescente demanda, a AATR concebeu o curso de Formação de Juristas Leigos. Seu objetivo foi contribuir para que lideranças comunitárias, dirigentes sindicais e assessores do movimento social adquiram maior segurança em relação ao direito e possam ser capacitados para o exercício mais eficiente da cidadania. É um programa que visa oferecer noções elementares de direito a militantes que possam atuar juntos a grupo de trabalhadores, vivendo nas mesmas comunidades onde eles vivem. Esclarecendo-lhes e invectivando-lhes defender os seus direitos e forjando na prática. Na experiência concreta, um novo direito insurgente, como fruto da necessidade dos trabalhadores.
O curso é ministrado em 08 (oito) etapas de 03 (três) a 04 (quatro) dias cada, distribuídas ao longo de um ano e meio. Entre uma etapa e outra, os estudantes recebem exercícios vinculados ao tema discutindo em cada etapa para serem desenvolvidos e monitorados pela AATR. Os temas, são discutidos com flexibilidade, tendo em vista a realidade e necessidade de cada região ou grupo de interessados, são ministrados - normalmente - em uma ordem que possibilite uma visão geral dos diversos ramos do direito.
Desde que o programa foi iniciado no final de 1992, oito turmas forma concluídas e outras estão em andamento. Ao final desta série 11 turmas estarão capacitadas, com cerca de 200 juristas leigos formados, provenientes de 82 municípios diferentes. Destes 78 estão na Bahia e 03 estão no Estado de Pernambuco e um em Sergipe.
Este programa vem sendo destacado como uma ação eficaz no sentido de apoiar e fortalecer o movimento popular a partir de seus próprios membros. Contribuindo para desmistificar a sacralidade do sistema judiciário do país e abrir caminhos para o exercício de uma verdadeira cidadania.
Por fim, é importante informar que este artigo foi escrito originalmente para o Jornal Tribuna Popular, Coluna Opinião, da Cidade de Macaranaú, estado do Ceará, Nordeste brasileiro, 20/11 a 11 de dezembro de 1988, a convite de um colaborador do Jornal presente ao evento de Direitos Humanos onde o Programa Juristas Leigos foi divulgado. A transcrição deste artigo justifica-se pela necessidade de preservar e difundir conhecimento com estudantes de graduação e pós-graduação.
Referências:
ROCHA, J.C. Formação de Jurístas Leigos. Maracanaú/Ceará: Jornal Tribuna Popular, 1998.
