Resumo: O presente estudo investiga o papel do professor universitário na formação de juristas, propondo uma abordagem pedagógica que transcenda a mera transmissão de informações. Aborda sua atuação não somente na transmissão de conhecimento técnico, como também estimulando a formação crítica e ética. Critica o modelo tradicional, que prioriza a memorização e o dogmatismo, destacando a importância de práticas docentes que promovam o pensamento crítico, a ética e a responsabilidade social, alinhando-se às diretrizes curriculares nacionais do curso de Direito, bem como defendendo uma abordagem interdisciplinar que permita formar profissionais aptos a enfrentarem os dilemas contemporâneos. Através de revisão bibliográfica e análise de experiências pedagógicas, conclui-se que o docente deve atuar como facilitador do aprendizado, estimulando a reflexão e a aplicação prática do conhecimento jurídico.
Palavras-chave: Ensino jurídico; Formação crítica; Docência universitária; Epistemologia jurídica; Educação transformadora
Introdução
O ensino jurídico no Brasil, historicamente tem se caracterizado por uma abordagem tradicional, centrada na transmissão de conteúdos teóricos e normativos. Essa perspectiva limita a formação do estudante de Direito, restringindo-o a um papel passivo de mero receptor de informações. Neste contexto, surge a necessidade de repensar o papel do professor universitário, que deve ir além da comunicação informacional, adotando práticas pedagógicas que promovam a formação crítica e reflexiva dos futuros juristas, preparando-os para enfrentarem as complexidades da vida profissional e da aplicação do direito no mundo moderno. É bem sabido que a evolução tecnológica e os desafios globais exigem a constante atualização dos conhecimentos jurídicos, demandando uma formação que transcenda a mera transmissão de conteúdos normativos e alcance uma dimensão crítica, ética e interdisciplinar.
O objetivo deste estudo é analisar como o docente pode contribuir para a construção de uma educação jurídica mais dinâmica e comprometida com a transformação social; compreender o papel do professor no ensino jurídico, questionando se sua função deve restringir-se à transmissão de conhecimento ou se precisa evoluir para formar profissionais capazes de refletir criticamente sobre o direito e sua aplicação na sociedade. Busca-se destacar a importância de um ensino jurídico que contemple não apenas a aplicação prática das leis, mas também sua função social e transformadora.
A pesquisa justifica-se pela urgência em superar práticas pedagógicas reprodutivas, buscando alternativas que favoreçam o desenvolvimento de competências essenciais para a atuação ética e responsável dos profissionais do Direito.
Metodologia
A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, baseada em revisão bibliográfica de obras e artigos acadêmicos que discutem a pedagogia crítica no ensino jurídico. Além disso, foram analisadas experiências pedagógicas de instituições que implementaram metodologias ativas de ensino, como estudos de caso, júris simulados e aprendizagem baseada em problemas (PBL). A análise focou na identificação de práticas docentes que estimulam o pensamento crítico, a autonomia intelectual e a responsabilidade social dos estudantes.
Resultados e Discussão
A revisão bibliográfica revelou que o modelo tradicional de ensino jurídico, centrado na exposição teórica, tem se mostrado insuficiente para formar profissionais capazes de enfrentar os desafios contemporâneos da sociedade. Faz-se necessário romper com essa abordagem tradicional, centrada no dogmatismo e na memorização de normas. Esse modelo educativo, que se consolidou ao longo da história, apresenta limitações significativas ao negligenciar a análise crítica e contextualizada do Direito. Com frequência, o professor assume uma posição autoritária, consolidando-se como o detentor exclusivo do conhecimento, enquanto os alunos são relegados à condição de receptores passivos (COSTA, 2025).
A pesquisa constatou a importância de se romper com o modelo tradicional limitado à mera transmissão de conhecimento técnico, priorizando-se o ensino de práticas que estimulem o questionamento, a reflexão crítica e o preparo para enfrentar as crescentes demandas do mundo moderno. Também, a necessidade de implementar métodos de ensino que capacitem o futuro jurista a atuar de forma consciente e reflexiva no contexto profissional.
Na qualidade de mediador do conhecimento, facilitador da compreensão e da construção do saber, o professor deve implementar práticas que estimulem a reflexão sobre os mais diversos aspectos da vida humana, promovendo metodologias ativas que envolvam os alunos no processo de aprendizado e os preparem para os desafios da prática jurídica. A tarefa do docente é muito mais complexa do que se possa imaginar, consistindo em elaborar planos de aula, fazer sua exposição, preparar e pesquisar temas de acordo com ideias metodológicas e pedagógicas, nos quais repassa suas impressões e conhecimentos sobre determinado assunto. Por essa razão, é importante que o docente possua além da bagagem teórica, um conhecimento da atividade prática. O saber docente deve ser caracterizado pela pluralidade e heterogeneidade, contemplando saberes disciplinares, curriculares e profissionais. Os saberes da experiência, formados por todos os outros saberes e depurados na construção da prática e no cotidiano, são extremamente importantes no exercício da docência, proporcionando ao professor transformar suas relações de exterioridade em relações de interioridade com sua própria prática. Para Tardif (2008), a diferença entre as profissões está na natureza do conhecimento profissional.
O professor deve preparar-se para atuar no ensino, aprender a arte de ensinar, as técnicas pedagógicas e didática de ensino. Segundo Chalita (2004):
“O professor só conseguirá fazer com que o aluno aprenda se ele próprio continuar a aprender. A aprendizagem do aluno é, indiscutivelmente, diretamente proporcional à capacidade de aprendizado dos professores. Essa mudança de paradigma faz com que o professor não seja o repassador de conhecimento, mas orientador, aquele que zela pelo desenvolvimento das habilidades de seus alunos. Não se admite mais um professor mal formado ou que pare de estudar”.
Por outro lado, não se pode negar que a transmissão da base teórica é fundamental para a formação do jurista, sobretudo na primeira parte do ensino jurídico. Porém, essa formação deve ser complementada com outras metodologias pedagógicas que incentivem a aprendizagem ativa, como estudos de casos, problematizações, debates e simulações de juris.
Instituições que adotaram metodologias ativas observaram um aumento no engajamento dos estudantes e no desenvolvimento de habilidades práticas essenciais para a atuação profissional. Experiências como júris simulados e debates sobre casos reais proporcionaram aos alunos uma compreensão mais profunda da aplicação do Direito, promovendo a reflexão crítica sobre questões éticas e sociais. Essas práticas evidenciam o papel do professor como facilitador do aprendizado, incentivando a participação ativa dos estudantes e a construção coletiva do conhecimento.
Conclusão
O presente estudo reafirma a importância de repensar o papel do professor universitário na formação de juristas, propondo uma abordagem pedagógica que vá além da comunicação informacional. A adoção de metodologias ativas e a promoção de um ensino crítico e reflexivo são fundamentais para a formação de profissionais do Direito comprometidos com a ética e a transformação social. Recomenda-se que futuras pesquisas explorem a implementação dessas práticas em diferentes contextos institucionais, avaliando seus impactos na formação dos futuros juristas e em sua posterior atuação profissional.
Referências
BRASIL. Ministério da Educação. Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Resolução CNE/CES nº 5, de 17 de dezembro de 2018.
CHALITA, Gabriel. Educação: a solução está no afeto. São Paulo: Editora Gente, 2004.
COSTA, José Victor Nogueira. O papel do professor universitário na formação do jurista: formador ou informador? Revista Contribuiciones a las ciências sociales. São José dos Pinhais, v. 18, n.1, p. 01-17, 2025.
MORIN, Edgar. Os Sete Saberes Necessários à Educação do Futuro. 21. ed. São Paulo: Cortez, 2022.
STRECK, Lenio Luiz. Verdade e Consenso: Constituição, Hermenêutica e Teorias Discursivas. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
TARDIF, Maurice; LESSARD, Claude. O Trabalho Docente: elementos para uma teoria da docência como profissão de interações humanas. São Paulo: Vozes, 2009.
Abstract: This study investigates the role of university professors in the training of jurists, proposing a pedagogical approach that goes beyond the mere transmission of information. It addresses their role not only in the transmission of technical knowledge, but also in encouraging critical and ethical training. It criticizes the traditional model, which prioritizes memorization and dogmatism, highlighting the importance of teaching practices that promote critical thinking, ethics and social responsibility, in line with the national curricular guidelines for law courses, as well as defending an interdisciplinary approach that allows training professionals capable of facing contemporary dilemmas. Through a bibliographic review and analysis of pedagogical experiences, it is concluded that the professor should act as a facilitator of learning, encouraging reflection and the practical application of legal knowledge.
Keywords: Legal education; Critical training; University teaching; Legal epistemology; Transformative education
