Resumo: A reeleição de Donald Trump reacendeu debates sobre a estabilidade das instituições democráticas nos Estados Unidos e a possibilidade de subversão das normas constitucionais. A 22ª Emenda, que limita a dois os mandatos presidenciais, foi concebida para evitar a concentração de poder no Executivo e assegurar a alternância democrática. Contudo, a polarização política intensificada pela ascensão de Trump, aliada ao seu discurso “anti-establishment” e ao forte apoio popular, levanta questionamentos sobre tentativas de contornar ou alterar tais limites. A erosão das regras constitucionais comprometeria a confiança pública, ampliaria a polarização e poderia desencadear repercussões globais.
Palavras-chave:Donald Trump; Constituição dos Estados Unidos; 22ª Emenda; Limitação de mandatos; Polarização política; Autoritarismo; Direitos fundamentais; Separação de poderes; Crise institucional; Democracia.
1. Introdução
Após a derrota em 2020, sua volta de Donald Trump à presidência reacendeu discussões sobre a solidez da democracia, os limites constitucionais e o risco de concentração de poder. Entre essas questões, destaca-se a 22ª Emenda, que restringe a dois os mandatos presidenciais e foi concebida para assegurar a alternância no comando do Executivo. A mera possibilidade de Trump — ou de qualquer outro presidente — tentar um terceiro mandato após 2029 coloca em evidência o risco de subversão desse marco constitucional e a ameaça que isso representa à integridade da democracia norte-americana.
Este artigo analisa os aspectos jurídicos e políticos relacionados à limitação de mandatos e à possibilidade de sua contestação. Busca-se examinar os impactos que uma tentativa de modificação ou de interpretação flexível da 22ª Emenda teria sobre as instituições democráticas e sobre o equilíbrio entre os poderes, além de discutir as consequências para os direitos civis, a governança dos EUA e a estabilidade internacional.
2. O Contexto Constitucional e a 22ª Emenda
A Constituição dos Estados Unidos estabelece os princípios da governança democrática, delimitando funções e limites dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de garantir direitos fundamentais. Sua evolução histórica incluiu emendas voltadas a adaptar o sistema político às circunstâncias do país. Nesse contexto, a 22ª Emenda, ratificada em 1951, tornou-se um marco ao limitar a dois os mandatos presidenciais consecutivos.
A motivação para sua criação foi a experiência inédita de Franklin Delano Roosevelt, eleito para quatro mandatos, cuja longa permanência no poder, embora marcada por políticas de transformação e estabilidade em tempos de crise, despertou receios sobre a excessiva concentração de autoridade. A emenda buscou assegurar a alternância no poder, prevenindo o surgimento de regimes autoritários.
A alternância no poder é um princípio essencial das democracias, pois garante que os cidadãos tenham a oportunidade de escolher seus líderes periodicamente e evita que uma única pessoa ou grupo tenha controle absoluto sobre o governo. A limitação dos mandatos presidenciais impede que um presidente acumule poder por tempo indeterminado, o que poderia comprometer a separação de poderes e enfraquecer as instituições democráticas.
Quando um líder consegue permanecer no poder por um período excessivo, sem alternância, existe o risco de que a governança se torne cada vez mais centralizada e as instituições de controle, como o Judiciário e o Legislativo, percam sua capacidade de fiscalizar o Executivo. A 22ª Emenda tem o objetivo de garantir que a presidência seja um cargo de tempo limitado, de forma que qualquer tentativa de alteração das normas constitucionais que possibilite a reeleição para um terceiro mandato representa uma ameaça direta à democracia e à integridade do sistema de separação de poderes.
3. A Ascensão de Trump e a Polarização Política nos EUA
Donald Trump tem sido uma figura central na polarização política dos Estados Unidos desde sua eleição em 2016. Sua presidência foi marcada por um discurso agressivo e polarizador, em que frequentemente desafiava as normas e instituições políticas estabelecidas. Sua retórica de "anti-establishment" apelou para um vasto setor da população que sentia que o sistema político dos EUA estava falido e que precisava de uma mudança radical. Esse movimento, que se intensificou ao longo de seu mandato, teve um grande impacto na política americana, com consequências para a governança e para a confiança nas instituições democráticas.
O retorno de Trump significou a reafirmação de seu apoio entre uma parte significativa da população, mas também a intensificação das divisões partidárias e sociais. O que antes era uma polarização mais institucional, com partidos disputando o poder, tornou-se uma divisão enraizada entre os "trumpistas" e aqueles que o consideram uma ameaça à democracia. Esse cenário tem sérias implicações para o funcionamento das instituições, pois pode dificultar a colaboração entre os diferentes ramos do governo e aumentar a hostilidade política.
A construção do culto à personalidade foi baseada na promessa de que ele era o único capaz de desafiar o sistema político vigente, algo que atraiu milhões de eleitores. Esse culto à personalidade consolidou seu apoio e minou a confiança nas instituições tradicionais, como o Congresso e a Suprema Corte. Trump moldou sua imagem como um "anti-herói" político, um indivíduo que desafiava as normas para "salvar a América". Esse apoio fervoroso pode facilitar a ideia de que normas constitucionais, como a limitação de mandatos, são obstáculos a serem superados em nome do "bem maior".
A polarização política não só divide os cidadãos em dois campos opostos, mas também enfraquece as instituições que são fundamentais para a manutenção da democracia. Quando instituições como o Judiciário e o Legislativo são constantemente atacadas por um líder popular, perdem sua capacidade de agir como contrapesos ao Executivo. A polarização pode dificultar que outros ramos do governo impeçam tentativas de subversão das regras democráticas, diante da crescente resistência à colaboração e ao compromisso.
A polarização exacerbada pode criar um ambiente no qual líderes políticos possam justificar ações autoritárias sob a alegação de que estão "agindo em nome do povo". A ideia de que o governo precisa ser protegido de "influências externas" ou de uma "elite corrupta" é uma tática comum de regimes autoritários. No caso de Trump, a polarização oferece uma base de apoio sólida para considerar a subversão das normas constitucionais como meio de preservar seu poder e sua visão para o país.
4. Tentativas de Modificar ou Contornar a Constituição
Embora a 22ª Emenda tenha sido criada para impedir que um presidente acumule poder por tempo indefinido, o processo de modificação constitucional existe para permitir que a Constituição se adapte às necessidades do país. No entanto, a mudança de uma emenda constitucional é um processo complexo e altamente politizado.
Alterar a Constituição dos Estados Unidos não é tarefa simples. A proposta de uma emenda deve ser aprovada por dois terços de ambas as casas do Congresso e ratificada por três quartos dos estados. Esse processo é deliberadamente difícil para garantir que mudanças não sejam feitas de forma impulsiva ou sem amplo apoio público e político. Além disso, a mudança constitucional não pode ser feita de forma unilateral pelo presidente e requer colaboração significativa entre governo e estados.
Apesar da dificuldade, há sempre a possibilidade de um líder popular pressionar pela alteração das regras. Trump poderia buscar, por exemplo, uma mudança na interpretação das leis que regem a presidência, argumentando que uma exceção à 22ª Emenda seria necessária para o "bem do país". Tais argumentos seriam controversos e enfrentariam forte resistência das instituições que protegem a Constituição.
O Judiciário, especialmente a Suprema Corte, tem papel fundamental na interpretação da Constituição e na proteção das emendas. Caso Trump ou outro presidente tentasse subverter as normas constitucionais, a Suprema Corte seria chamada a decidir sobre a legalidade da ação. A Corte, composta por juízes que interpretam a Constituição de acordo com os princípios da democracia, seria um obstáculo significativo a qualquer tentativa de alteração das regras estabelecidas pela 22ª Emenda.
5. O Impacto de um Terceiro Mandato sobre a Democracia Americana
A tentativa de Trump de buscar um terceiro mandato teria impacto profundo na democracia americana. A limitação de mandatos foi criada para garantir a alternância no poder e evitar a concentração de autoridade em um único indivíduo. Se a 22ª Emenda fosse violada ou subvertida, enfraqueceria a estrutura de pesos e contrapesos essencial à democracia. A concentração excessiva de poder no Executivo poderia levar a um governo autoritário e à erosão das liberdades civis.
A separação de poderes é princípio fundamental da Constituição. Ela garante que nenhum ramo do governo tenha controle absoluto e que Executivo, Legislativo e Judiciário atuem como contrapesos. A busca por um terceiro mandato colocaria o Executivo em posição de supremacia, comprometendo a independência do Congresso e da Suprema Corte.
A perpetuação no poder por meio de subversão constitucional pode resultar em regime autoritário. Líderes que buscam se manter além dos limites constitucionais costumam manipular o sistema democrático para justificar suas ações, restringindo a imprensa, reprimindo a oposição e centralizando o poder. A democracia americana, modelo para o mundo, sofreria retrocesso significativo.
A violação das normas constitucionais para buscar um terceiro mandato destruiria a confiança da população nos mecanismos de governo e na independência entre os poderes. O resultado seria maior desconfiança popular e instabilidade política.
6. Quais Seriam os Impactos para o Brasil e para o Mundo?
A subversão das normas constitucionais nos Estados Unidos, sobretudo a tentativa de flexibilizar ou contornar a 22ª Emenda, teria efeitos que ultrapassam o âmbito interno. Como potência econômica, política e militar, qualquer abalo na democracia americana repercutiria em países aliados, em regiões estratégicas e nas instituições multilaterais, com reflexos diretos para o Brasil e para a ordem internacional.
O Brasil, maior democracia da América Latina e importante parceiro comercial dos Estados Unidos, seria diretamente afetado por um retrocesso democrático em Washington. Internamente, esse movimento poderia servir de justificativa a setores políticos que defendem maior concentração de poder no Executivo e fragilização dos mecanismos de controle institucional. O precedente norte-americano daria respaldo simbólico para iniciativas de enfraquecimento da separação de poderes e alterações constitucionais voltadas à perpetuação de lideranças.
Além das repercussões institucionais, a instabilidade política nos EUA afetaria a economia brasileira. A perda de confiança de investidores internacionais comprometeria fluxos de capital e relações comerciais, gerando impactos negativos em setores estratégicos do comércio exterior e da indústria nacional.
No plano internacional, a mudança das regras democráticas nos Estados Unidos teria efeito dominó. Regimes autoritários e governos em transição poderiam interpretar o enfraquecimento da 22ª Emenda como aval para reduzir seus próprios limites constitucionais e permanecer indefinidamente no poder. Isso intensificaria a erosão democrática, ampliando práticas de censura, repressão política e centralização do poder em diversas regiões.
Ao mesmo tempo, a credibilidade dos EUA como defensores da democracia e dos direitos humanos seria drasticamente reduzida. Em organismos como ONU e OEA, sua autoridade moral ficaria comprometida, abrindo espaço para potências autoritárias — como China e Rússia — disputarem influência e moldarem uma ordem internacional menos democrática e mais fragmentada.
A posição histórica dos Estados Unidos como bastião democrático se deveu à defesa consistente das liberdades civis e à promoção da alternância de poder. Se a própria ordem constitucional americana fosse subvertida, essa liderança se enfraqueceria, comprometendo sua capacidade de articular coalizões pela paz, pelos direitos humanos e pela segurança global.
Nesse cenário, o Brasil e outras democracias emergentes precisariam fortalecer suas instituições internas e buscar cooperação regional e multilateral para manter a proteção dos direitos civis e da governança democrática.
7. Conclusão
A reeleição de Donald Trump em 2024, após a derrota em 2020, marcou um ponto de inflexão na política norte-americana. Sua volta ao poder expôs a profundidade da polarização social e política e reacendeu o debate sobre a solidez da Constituição e os limites impostos pela 22ª Emenda. Essa emenda, concebida para assegurar a alternância democrática e evitar a perpetuação do Executivo, torna-se alvo potencial de contestação em um ambiente de crescente hostilidade política e desconfiança institucional.
Embora a modificação da Constituição seja um processo difícil e dependa de amplo apoio no Congresso e nos estados, a força de lideranças carismáticas e polarizadoras pode mobilizar pressões significativas para desafiar esse limite. A experiência recente com Trump mostra que até os mecanismos mais rígidos podem ser questionados quando sustentados por uma base política ativa e disposta a subverter normas institucionais.
A eventual tentativa de flexibilizar a 22ª Emenda representaria grave risco à democracia. A concentração excessiva de poder no Executivo enfraqueceria a separação de poderes, reduziria a independência do Legislativo e do Judiciário e poderia comprometer liberdades civis, como a liberdade de expressão, de imprensa e de oposição política. Um terceiro mandato abriria precedente para futuras violações constitucionais, tanto nos EUA quanto em outros países, estimulando líderes autoritários a prolongar sua permanência no poder.
Nesse cenário, a proteção da Constituição e da separação de poderes é essencial para preservar a democracia americana. A Suprema Corte, o Congresso e a sociedade civil têm papel decisivo na contenção de qualquer tentativa de subversão, devendo atuar como barreiras institucionais contra a centralização do poder.
Os efeitos de um retrocesso constitucional nos Estados Unidos extrapolariam suas fronteiras. A democracia americana sempre serviu de referência global. Sua erosão fragilizaria a legitimidade internacional dos EUA e abriria espaço para regimes autoritários influírem na ordem mundial.
Assim, a defesa da Constituição dos Estados Unidos não é apenas uma questão doméstica, mas também um compromisso com a preservação dos direitos humanos e da democracia em escala global. A alternância no poder e o respeito às normas constitucionais devem permanecer como fundamentos inegociáveis, garantindo que os EUA continuem a exercer sua liderança democrática e sirvam de exemplo para outras nações.
Abstract: The re-election of Donald Trump has reignited debates over the stability of democratic institutions in the United States and the potential subversion of constitutional norms. The 22nd Amendment, which limits the presidency to two terms, was designed to prevent the concentration of power in the Executive and to ensure democratic alternation. However, the deepened political polarization fueled by Trump’s rise, combined with his anti-establishment rhetoric and strong popular support, raises concerns about attempts to circumvent or modify these limits. The erosion of constitutional rules would undermine public trust, intensify polarization, and trigger global repercussions.
Keywords: Donald Trump; United States Constitution; 22nd Amendment; Term limits; Political polarization; Authoritarianism; Fundamental rights; Separation of powers; Institutional crisis; Democracy.
