Introdução - A Ponta do Iceberg de um Sistema em Cheque

A cena parece saída de um roteiro de cinema: peritos da Polícia Federal debruçados sobre o conteúdo de um notebook e de um celular. Mas o que eles encontraram foi muito mais de mensagens trocadas. Nos dispositivos pertencentes ao lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e ao advogado Roberto Zampieri — este último assassinado em 2023 —, os investigadores descobriram os projetos do próprio poder Judiciário: "minutas", ou rascunhos, de decisões judiciais sigilosas do Superior Tribunal de Justiça1. A descoberta explosiva não apenas confirma as suspeitas de um esquema de venda de sentenças, mas o expande, implicando quatro novos gabinetes de ministros e elevando o número total de escritórios comprometidos para oito 1.

No centro desta trama estão duas figuras contrastantes. De um lado, Andreson de Oliveira Gonçalves, um empresário e lobista que acumulou um patrimônio milionário com mansões, aviões e empresas, apontado como o operador central do esquema em Brasília 3. Do outro, Roberto Zampieri, um advogado de sucesso em Mato Grosso, conhecido por reverter "causas perdidas", misteriosamente executado a tiros em Cuiabá 4. A parceria entre os dois, revelada em milhares de mensagens, forma a espinha dorsal de um suposto balcão de negócios instalado em uma das mais altas cortes do país 6.

As perguntas que emergem são tão graves quanto inevitáveis:

• Como documentos confidenciais, elaborados no coração do poder Judiciário, foram parar nas mãos de operadores privados?

• Trata-se de um simples vazamento de informações ou de uma sofisticada engrenagem de "justiça por encomenda"?

• O que este escândalo revela sobre as vulnerabilidades do sistema judicial brasileiro?

A investigação, batizada de "Operação Sisamnes" em referência a um juiz corrupto da mitologia persa, sugere que as respostas são profundamente perturbadoras 8.

1. Desvendando o Jargão Jurídico

Para você, leitor ou leitora, compreender a dimensão do que está em jogo, vou decodificar alguns termos do universo jurídico que, embora técnicos, são essenciais para entender a gravidade da situação.

O Superior Tribunal de Justiça não é apenas mais um tribunal. Criado pela Constituição de 1988, ele é a corte responsável por uniformizar a interpretação das leis federais em todo o Brasil 9. Imagine que um tribunal em São Paulo e outro em Minas Gerais interpretam a mesma lei de formas completamente diferentes, criando insegurança jurídica. É o STJ que dá a palavra final, garantindo que a lei seja aplicada de maneira igual em todo o território nacional 11. Ele julga os chamados "recursos especiais" e lida com casos que não envolvem matéria constitucional, o que o diferencia do Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, o STJ tem a competência para julgar crimes comuns cometidos por altas autoridades, como governadores e desembargadores, o que dimensiona o poder e a importância da instituição que agora se vê no centro do escândalo 10.

O termo "minuta" pode soar burocrático, mas neste contexto, ele é a chave de tudo. Uma minuta é, em termos simples, um rascunho, um esboço ou a primeira versão de uma decisão judicial 12. É um documento preparatório, muitas vezes elaborado ao longo de dias ou semanas dentro do gabinete de um ministro, com a colaboração de seus assessores 14.

Embora não tenha valor legal por si só, a minuta é um documento extremamente sensível e sigiloso 13. Ela contém a linha de raciocínio do julgador, os fundamentos jurídicos que ele pretende usar e, crucialmente, o provável resultado de um processo antes que ele seja tornado público. O vazamento de uma minuta, portanto, não é uma mera quebra de protocolo. É uma violação da santidade do processo de deliberação judicial. Ter acesso a ela é como ter acesso à mente do juiz, abrindo uma janela de oportunidade para influenciar o resultado final, pressionar as partes ou, como se suspeita neste caso, vender uma informação privilegiada que vale milhões.

A figura do "lobista" no Brasil é cercada de ambiguidades. Em sua essência, o lobby é uma atividade democrática e legítima, que consiste na representação de interesses de empresas, setores ou grupos da sociedade perante os poderes públicos, buscando influenciar a formulação de leis e políticas 15. O problema é que, no Brasil, essa atividade ainda não possui uma regulamentação federal clara. Um projeto de lei importante (PL 2914/2022, antigo PL 1202/07) tramita no Congresso, mas, enquanto não for aprovado, a atividade opera em uma vasta zona cinzenta 16.

Essa falta de regras fez com que, no imaginário popular, a palavra "lobista" se tornasse quase sinônimo de tráfico de influência e corrupção 17. O caso de Andreson Gonçalves ilustra perfeitamente o perigo dessa indefinição: onde termina a representação de interesses e onde começa a conspiração criminosa? A investigação da PF sugere que ele cruzou essa linha de forma explícita.

O que torna este escândalo particularmente chocante é a materialidade da prova. A corrupção muitas vezes se baseia em promessas vagas de "influência". Aqui, o que foi encontrado foi o "produto" final. A comemoração de um dos operadores do esquema ao comparar o rascunho vazado com a decisão oficial publicada dias depois é devastadora: "Até a vírgula é igual" 18. Essa frase transforma o crime de uma abstração para a entrega concreta de um bem pré-encomendado. Demonstra um nível de infiltração e controle que vai muito além do simples suborno. A justiça não estava sendo apenas influenciada; ela estava sendo roteirizada por atores externos, transformando-se de um processo em um produto, uma mercadoria a ser comprada e vendida no mercado da impunidade.

2. Trama por Trás dos Tribunais - Operação Sisamnes

A investigação que abalou os alicerces do STJ não começou com uma denúncia anônima nos corredores de Brasília, mas com o som de tiros em uma rua de Cuiabá, a mais de 1.600 km de distância.

O ponto de partida da Operação Sisamnes foi o assassinato do advogado Roberto Zampieri no final de 2023 1. Ao periciar seu celular, encontrado ao lado do corpo, a polícia descobriu um tesouro para os investigadores: mais de 3.500 páginas de diálogos, trocados ao longo de quatro anos, com o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves 6. As conversas não deixavam dúvidas sobre a existência de um esquema robusto para a compra e venda de decisões judiciais, conectando clientes em Mato Grosso ao suposto acesso privilegiado de Gonçalves em Brasília 4. Essa origem violenta expõe a perigosa intersecção que frequentemente existe entre o crime de colarinho branco e o submundo do crime organizado.

A investigação desenha um modelo de negócios criminoso com papéis bem definidos:

• Andreson de Oliveira Gonçalves: Apontado como o operador central em Brasília, um homem que, segundo a PF, cultivava uma rede de contatos dentro do STJ, obtendo acesso a gabinetes de ministros 7. Seu patrimônio vultoso, com mansões e aviões, sugere a alta lucratividade de suas atividades 3. A PF também suspeita que ele forjava documentos judiciais para extorquir empresários, adicionando uma camada de fraude ao seu suposto portfólio criminal 1.

• Roberto Zampieri: Atuava como o parceiro "comercial", o advogado que prospectava clientes com processos de alto valor no STJ e os conectava à rede de influência de Gonçalves 4.

O modus operandi parece ter sido sistemático. Zampieri identificava um cliente disposto a pagar por um resultado favorável. Gonçalves, então, acionava seus contatos dentro dos gabinetes do STJ — a investigação mira em assessores e chefes de gabinete — para obter as minutas das decisões 2. Com o "produto" em mãos, negociava-se o preço, que podia chegar a milhões de reais, pagos preferencialmente em dinheiro vivo para não deixar rastros 19. Após o pagamento, a decisão final era publicada, espelhando o rascunho fornecido e, assim, validando a "eficiência" do serviço criminoso 18.

A gravidade e as ramificações do caso levaram o inquérito para a mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin 6. Essa mudança de foro foi necessária porque as investigações encontraram indícios do possível envolvimento de autoridades com foro privilegiado — o direito de ser julgado apenas por tribunais superiores —, o que poderia incluir desde políticos a outros magistrados 6. Sob a supervisão de Zanin, a Operação Sisamnes avançou com novas fases, autorizando a prisão de Gonçalves, mandados de busca e apreensão contra servidores do STJ e o bloqueio de bens dos investigados 8. O ministro também prorrogou o prazo do inquérito, um sinal claro da complexidade do caso e da profundidade das provas que ainda estão sendo analisadas 20.

O modelo operacional revelado pela investigação expõe uma vulnerabilidade crítica do Judiciário: o seu corpo técnico e administrativo. Até o momento, o foco principal da PF são os assessores e chefes de gabinete, e não diretamente os ministros, cujos gabinetes teriam sido infiltrados 1. Isso demonstra que a fortaleza da Justiça pode ser tomada não por um ataque frontal aos seus "generais" (os juízes), mas pela corrupção de seus "tenentes e sargentos" (a equipe de confiança), que controla o fluxo de informações e redige os próprios documentos que se transformarão em lei. A integridade de uma decisão judicial depende da integridade de toda a equipe que a produz. Esses servidores, embora altamente qualificados, não possuem as mesmas garantias dos magistrados, como a vitaliciedade, e podem estar mais suscetíveis a pressões e tentações financeiras. O esquema explorou essa brecha sistêmica, que representa uma ameaça muito mais sutil e, talvez, mais disseminada do que a figura clássica do "juiz corrupto".

3. Acusações na Ponta da Língua

A Operação Sisamnes investiga uma série de crimes graves, cujos nomes técnicos podem confundir o cidadão comum. A seguir, um guia para decodificar as principais acusações que pesam sobre os envolvidos 8.

• Corrupção Ativa e Passiva (Arts. 333. e 317, Código Penal): É um crime de duas vias. A Corrupção Ativa é praticada pelo particular (o corruptor) que oferece ou promete uma vantagem indevida, a propina, a um funcionário público 22. Já a Corrupção Passiva é cometida pelo funcionário público (o corrompido) que solicita, aceita ou recebe essa vantagem em troca de usar seu cargo para beneficiar o corruptor 23. É importante notar que o crime se consuma com a mera oferta ou solicitação, mesmo que a propina não seja efetivamente paga ou aceita 24.

• Tráfico de Influência (Art. 332, Código Penal): Conhecido popularmente como "vender fumaça". Ocorre quando alguém solicita ou recebe dinheiro a pretexto de que pode influenciar um ato de um funcionário público 25. O detalhe crucial é que a influência nem precisa ser real. O crime está em monetizar um suposto acesso privilegiado ao poder, um ato que, por si só, já desacredita a administração pública 26.

• Violação de Sigilo Funcional (Art. 325, Código Penal): Este é um crime praticado exclusivamente por um agente público. Consiste em revelar um fato sigiloso ao qual ele só teve acesso por causa de sua função 27. O vazamento de uma minuta de decisão confidencial é um exemplo clássico deste delito 28.

• Organização Criminosa (Lei nº 12.850/2013): Esta acusação não se refere a um ato isolado, mas à estrutura do grupo. A lei a define como a associação de quatro ou mais pessoas, de forma estruturada e com divisão de tarefas, para cometer crimes graves com penas superiores a quatro anos. A PF suspeita que a rede formada por lobistas, advogados e servidores cooptados no STJ funcionava exatamente como uma organização criminosa 8.

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Tabela 1: Decodificando a Operação Sisamnes

4. Judiciário no Banco dos Réus

O escândalo da Operação Sisamnes, embora chocante, não é um raio em céu azul. Ele se insere em um padrão preocupante de casos de corrupção que têm abalado o Judiciário brasileiro nas últimas décadas, mostrando que a venda de decisões judiciais é um problema recorrente e sistêmico.

• Operação Anaconda (2003): Considerada um dos primeiros grandes escândalos a atingir a Justiça Federal, a Operação Anaconda desarticulou uma quadrilha especializada na venda de sentenças em São Paulo. O esquema envolvia o juiz federal João Carlos da Rocha Mattos, agentes da Polícia Federal e advogados, que negociavam decisões para favorecer criminosos 29. O caso se tornou um símbolo da vulnerabilidade do sistema à corrupção.

• Operação Naufrágio (2008): Esta operação revelou um esquema massivo de corrupção no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). As acusações incluíam a venda de sentenças e exploração de prestígio, envolvendo desembargadores, juízes e advogados 30. Um aspecto notório do caso foi a extrema lentidão da Justiça para julgar os próprios pares, com condenações definitivas ocorrendo mais de uma década depois, um problema que alimenta a percepção de impunidade 31.

• Operação Faroeste (Iniciada em 2019): Mais recente e de grande magnitude, esta operação investiga o que é considerado um dos maiores esquemas de corrupção judicial do país, no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) 32. O foco inicial era a venda de decisões para legitimar a grilagem de terras no oeste baiano, um negócio bilionário. A investigação, que também é supervisionada pelo STJ, afastou desembargadores e juízes acusados de movimentar dezenas de milhões de reais de forma suspeita 33.

Ao analisar esses casos em conjunto, emerge um modus operandi recorrente que se repete ao longo de duas décadas. A estrutura é quase sempre a mesma: um nexo formado por advogados poderosos, intermediários bem conectados (sejam eles lobistas, empresários ou outros operadores) e agentes públicos corrompidos (juízes, desembargadores ou seus assessores de confiança) que monetizam os atos judiciais. O que muda é a "mercadoria": direitos sobre terras na Faroeste, a liberdade de criminosos na Anaconda ou decisões favoráveis em processos cíveis na Sisamnes. A persistência desse modelo de negócio criminoso sugere que o problema não é de indivíduos isolados, mas sim de uma falha sistêmica. Isso indica que a solução não pode se limitar a punir os culpados de hoje, mas exige reformas estruturais para quebrar um ciclo que teima em se repetir.