Obter a nacionalidade portuguesa para filho é um dos caminhos mais diretos e seguros para garantir a cidadania europeia, um sonho para muitas famílias brasileiras. No entanto, a aparente simplicidade do processo pode esconder detalhes burocráticos que geram dúvidas e atrasos. Se você é filho ou filha de um cidadão português e busca entender quais são os seus direitos, os documentos necessários e como funciona o passo a passo, este guia foi feito para esclarecer o caminho, de forma objetiva e sem complicações.

Quem Tem Direito à Nacionalidade Portuguesa como Filho?

O direito à nacionalidade portuguesa para filhos de portugueses baseia-se no princípio do jus sanguinis, ou seja, o direito de sangue. De acordo com a Lei da Nacionalidade de Portugal (Lei n.º 37/81, de 3 de outubro), são considerados portugueses de origem os filhos de mãe portuguesa ou de pai português nascidos no estrangeiro, como é o caso do Brasil.

Isso significa que, se um de seus pais é cidadão português (seja por nascimento ou por também ter adquirido a nacionalidade antes de seu nascimento), você tem o direito originário à sua cidadania. É importante destacar alguns pontos:

• Local de Nascimento: Não importa se você nasceu no Brasil ou em qualquer outro país. O que define o direito a uma nacionalidade portuguesa de origem é a nacionalidade portuguesa do seu progenitor no momento do seu nascimento. Caso o pai ou mãe tenha sido reconhecido português/a após o seu nascimento, será necessário verificar se é uma nacionalidade originária.

• Idade do Requerente: O direito existe tanto para filhos menores de idade quanto para maiores de idade, embora os procedimentos possam ter pequenas diferenças.

• Falecimento do Progenitor: O direito não se extingue se o seu pai ou mãe português já tiver falecido. O vínculo de filiação é o que garante a transmissão da nacionalidade.

Documentos Necessários: O Checklist Essencial

A organização correta da documentação é a fase mais crítica do processo. Um documento errado, desatualizado ou sem a devida legalização (apostilamento de Haia) pode levar à recusa ou a uma longa pendência no processo.

A lista básica inclui:

• Certidão de Nascimento do Requerente: Deve ser de inteiro teor e emitida há menos de um ano. É obrigatório que ela tenha o Apostilamento de Haia para ser válida em Portugal.

• Certidão de Nascimento do Progenitor Português: É o documento que comprova a cidadania de quem transmite o direito. Se possível, uma certidão emitida recentemente em Portugal.

• Certidão de Casamento dos Pais (se aplicável): Se o casamento ocorreu no Brasil, é fundamental que ele seja transcrito em Portugal antes de iniciar o processo de nacionalidade do filho. Este é um dos erros mais comuns e que mais causam atrasos.

• Documento de Identificação Válido: Cópia autenticada do seu RG ou Passaporte.

• Procuração.

Passo a Passo Simplificado do Processo de Solicitação

Com os documentos em mãos, o processo segue algumas etapas principais.

1. Verificação do Estado Civil: Antes de tudo, confirme se o estado civil do seu genitor português está atualizado em Portugal. Se ele se casou no Brasil, como mencionado, o casamento precisa ser transcrito. Sem isso, o processo poderá ser objeto de exigência.

2. Reunião e Apostilamento: Junte todas as certidões e documentos necessários, garantindo que as certidões brasileiras estejam apostiladas.

3. Protocolo do Pedido: O pedido pode ser protocolado de forma eletrônica por intermédio de um advogado.

4. Acompanhamento do Processo: Após o protocolo, o processo receberá um número de identificação que permite o acompanhamento online através do portal da Justiça de Portugal. Os prazos podem variar, mas a organização correta dos documentos é um fator que influencia na celeridade.

Embora o processo de atribuição da nacionalidade portuguesa para filho seja um direito claro, a burocracia envolvida na análise de documentos, a necessidade de transcrições e o cumprimento de todas as formalidades legais podem tornar o caminho complexo. A falta de um documento ou um erro no preenchimento do formulário pode resultar em meses de atraso ou na exigência de novas certidões, gerando custos e frustração. Uma análise jurídica prévia possibilita que cada etapa seja cumprida com segurança e eficiência, evitando os erros mais comuns.