O Planserv é o plano de saúde destinado aos servidores públicos estaduais da Bahia e seus dependentes, garantindo acesso a serviços médicos e hospitalares. Um ponto importante que gera dúvidas é a manutenção da cobertura para dependentes após o falecimento do titular, especialmente para aqueles que se inscreveram antes de 2015.

1. Quem são os dependentes do Planserv

Segundo o regulamento do Decreto nº 9.552/2005, podem ser dependentes:

• Cônjuge ou companheiro(a) do titular;

• Filhos e netos solteiros, dentro dos limites de idade ou condições especiais (como estudantes ou inválidos);

• Outros dependentes previstos pelo regulamento, como agregados, desde que previamente autorizados.

2. Continuidade da cobertura para cônjuges e filhos inscritos antes de 2015

Cônjuge viúvo

• Se você era dependente antes de 2015, a morte do titular não extingue automaticamente o direito ao plano.

• A exigência de comprovação de doença, invalidez ou CID não se aplica ao cônjuge viúvo, apenas aos filhos maiores que buscam manutenção por invalidez.

• Ou seja, nenhuma alteração posterior no regulamento pode afetar seu direito adquirido, garantindo acesso contínuo aos serviços de saúde.

Filhos maiores de 18 anos

• Filhos maiores de 18 anos podem permanecer como dependentes nas seguintes condições:

  1. Até 24 anos: cobertura normal, desde que não exerçam atividade remunerada;

  2. Entre 24 e 35 anos: apenas se já estavam inscritos antes de 2015 e forem estudantes ou inválidos;

  3. Inválidos ou incapazes: podem permanecer sem limite de idade, mediante apresentação de laudo médico com CID.

• A manutenção depende de comprovação simples:

  • Declaração de matrícula da instituição de ensino (para estudantes);

  • Declaração de não exercer atividade remunerada (filhos maiores);

  • Laudo médico com CID (para inválidos).

3. Documentos necessários

Para protocolo no Planserv, é recomendável reunir:

• RG e CPF de todos os dependentes;

• Certidão de óbito do titular;

• Cartões do Planserv (se houver);

• Declaração de matrícula (filhos estudantes);

• Declaração de não exercer atividade remunerada (filhos maiores não trabalhantes);

• Laudo médico com CID (para filhos inválidos).

Obs.: Para cônjuges viúvos, basta apresentar os documentos pessoais e a certidão de óbito. Não é exigida comprovação de CID ou estado de saúde.

4. Como garantir seus direitos sem burocracia

• Protocolar um requerimento formal solicitando a continuidade da cobertura, com todos os documentos mencionados.

• Pode ser feito presencialmente no SAC do Planserv ou por e-mail oficial: [email protected]

• Guardar cópia de todos os documentos e e-mails enviados como prova.

• Caso haja qualquer negativa, é possível solicitar fundamento legal por escrito ou recorrer à Defensoria Pública.

5. Direitos adquiridos

Quem entrou no plano antes de 2015 possui direito adquirido, o que significa:

• Alterações posteriores no regulamento não podem prejudicar a continuidade da cobertura;

• O cônjuge viúvo e filhos que se enquadrem nos critérios descritos não podem ser excluídos do plano por idade ou alterações legais posteriores;

• A manutenção da cobertura é garantida enquanto forem atendidos os requisitos do regulamento vigente na data da inscrição.

6. Conclusão

O Planserv garante proteção à saúde dos servidores e de seus dependentes, e os direitos de quem se inscreveu antes de 2015 são sólidos e protegidos. A burocracia é mínima, bastando apresentar os documentos adequados e protocolar o requerimento.
Assim, cônjuges viúvos e filhos maiores podem manter a cobertura sem sofrerem prejuízos, independentemente de mudanças posteriores no regulamento.