O direito à educação, previsto na Constituição Federal de 1988, não é uma promessa distante ou meramente programática: trata-se de um dever concreto do Estado e da sociedade, destinado a garantir o desenvolvimento integral da pessoa humana, a formação para a cidadania e a qualificação para o trabalho. No entanto, esse direito encontra-se hoje sob grave ameaça diante da crise silenciosa que corrói a base do sistema educacional: a ausência de professores em número suficiente e em condições dignas para exercer sua missão.
O fenômeno do “apagão docente” não é apenas a constatação da falta de profissionais em determinadas disciplinas, mas o reflexo de um processo de desvalorização histórica do magistério. Pierre Bourdieu já apontava que a escola tende a reproduzir as desigualdades sociais ao invés de superá-las, mas para que essa reprodução seja ao menos minimizada, é indispensável a existência de professores qualificados, críticos e socialmente reconhecidos. Quando não há professores suficientes, ou quando estes são submetidos a condições de precariedade, o próprio projeto de democratização da educação se desfaz.
A escassez de professores qualificados, especialmente em áreas estratégicas como Matemática, Física e Química, compromete diretamente a infraestrutura educacional do país. A alta taxa de evasão nos cursos de licenciatura, somada ao desinteresse crescente pela carreira, sinaliza um colapso em andamento. Essa realidade implica que milhares de alunos, em diferentes redes de ensino, deixam de ter acesso a um currículo completo, o que configura violação direta ao seu direito constitucional à educação. Dermeval Saviani lembra que a educação, em sua função social, é o meio de transmissão do conhecimento historicamente acumulado; sem professores, rompe-se essa cadeia civilizatória e cultural, condenando gerações a lacunas irreparáveis em sua formação.
A base de qualquer sistema educacional é o professor. Sem profissionais em número suficiente, qualificados e motivados, o ensino se esvazia e perde sua razão de ser. O desinteresse pela carreira docente não surge de forma aleatória: ele decorre de uma combinação de fatores que desvalorizam o magistério e corroem a dignidade da profissão.
O primeiro desses fatores é a remuneração insuficiente. O magistério, embora essencial para o desenvolvimento nacional, tornou-se uma das profissões menos atrativas do ponto de vista financeiro. Em comparação com a responsabilidade e a complexidade do trabalho, os salários são baixos, o que desestimula jovens a optarem pela licenciatura e leva muitos professores a abandonarem a carreira.
Outro ponto crítico é a sobrecarga de trabalho. O professor enfrenta turmas lotadas, falta de recursos pedagógicos e excesso de tarefas burocráticas que estendem a jornada muito além das horas em sala de aula. Essa sobrecarga gera exaustão, compromete a criatividade e reduz a qualidade das práticas pedagógicas. O resultado é um processo de adoecimento físico e mental que mina a permanência dos profissionais na rede de ensino.
A violência e o desrespeito social à profissão também agravam o quadro. Muitos professores convivem com situações de hostilidade, tanto no ambiente escolar quanto fora dele, o que reforça o sentimento de desvalorização e vulnerabilidade. Em vez de espaço de aprendizado, a escola se torna, muitas vezes, um local de risco, minando a motivação e o compromisso de quem deveria estar plenamente dedicado ao ensino.
Esse conjunto de fatores revela um grave problema estrutural: a incapacidade do Estado de assegurar as condições mínimas para a efetivação do direito fundamental à educação. A omissão em valorizar o magistério se traduz em omissão na própria garantia constitucional da educação. Se o professor adoece, abandona a carreira ou sequer ingressa nela, o direito do aluno de receber formação integral se perde, transformando-se em promessa vazia. aulo Freire, em sua defesa da pedagogia do diálogo, afirmava que ensinar não é transferir conhecimento, mas criar possibilidades para sua construção. Esse princípio, no entanto, torna-se inviável quando o educador é reduzido a uma engrenagem sobrecarregada e desvalorizada.
Ainda mais preocupante é a adoção, por parte dos governos, de medidas paliativas que não enfrentam as causas do problema. Do ponto de vista político, o que se observa é a adoção de medidas paliativas que, em vez de enfrentar as causas do problema, apenas empurram a crise para o futuro. Incentivos temporários, programas de bônus e soluções emergenciais mascaram a verdadeira urgência: a necessidade de tornar a docência uma profissão desejada e valorizada.
Sem uma política consistente de valorização — que passa por salários compatíveis, melhores condições de trabalho e proteção ao professor — a tendência é a deterioração progressiva do sistema educacional. Em vez de uma política consistente de valorização docente, multiplicam-se soluções temporárias, como bônus e incentivos passageiros, que apenas postergam a crise. Essa estratégia, embora possa gerar alívio imediato, não resolve a questão estrutural da falta de professores e, em longo prazo, tende a agravar o colapso do sistema educacional.
A consequência lógica desse quadro é muito mais do que o risco de fechamento de escolas, de substituição precária da docência humana por modalidades de ensino a distância de baixa qualidade. É, sobretudo, o comprometimento do futuro de gerações inteiras.
Uma sociedade que não valoriza seus professores compromete sua própria capacidade de formar cidadãos críticos e conscientes. A educação deixa de ser espaço de emancipação e passa a ser reduzida a um serviço de baixa qualidade, incapaz de transformar realidades sociais. Em última instância, o apagão docente ameaça o próprio pacto constitucional de 1988, que inscreveu a educação como direito social e como dever inalienável do Estado.
O chamado apagão docente, portanto, não pode ser visto apenas como uma crise de uma categoria profissional. Ele representa uma falha na guarda da Constituição e uma ameaça direta ao desenvolvimento do país. A valorização do professor deve ser compreendida como imperativo constitucional e estratégico, não como concessão graciosa do poder público.
É urgente implementar políticas que resgatem o prestígio da carreira docente, com salários compatíveis à relevância da função, melhores condições de trabalho, redução da sobrecarga e garantia de proteção e respeito aos profissionais. Mais do que um dever ético e social, trata-se de condição indispensável para que o direito fundamental à educação seja efetivo, permitindo que o Brasil construa uma sociedade justa, democrática e desenvolvida.
Valorizar o magistério não é apenas corrigir uma injustiça histórica, mas garantir a sobrevivência de um projeto nacional de desenvolvimento humano e social. Isso exige vontade política e a compreensão de que, sem professores, não há cidadania plena, não há democracia real, não há futuro. Como já afirmou Paulo Freire, “se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. O apagão docente, portanto, não é apenas um problema da categoria: é um problema de todos nós, porque compromete o presente e destrói as possibilidades de amanhã.
Referências
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Diário Oficial da União, Brasília, 23 dez. 1996.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação – PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 26 jun. 2014.
BOURDIEU, Pierre; PASSERON, Jean-Claude. A reprodução: elementos para uma teoria do sistema de ensino. Rio de Janeiro: Francisco Alves, 1975.
FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. 70. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2020.
FREIRE, Paulo. Educação como prática da liberdade. 50. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 2021.
SAVIANI, Dermeval. Escola e democracia. 43. ed. Campinas: Autores Associados, 2019.
SAVIANI, Dermeval. História das ideias pedagógicas no Brasil. 6. ed. Campinas: Autores Associados, 2021.
