Atualmente, o Brasil vive em constante dilema, dividido entre Direita e Esquerda. A polarização não mais se esconde no bom senso que antes se esperava da absorção de opiniões alheias. Não somente a intolerância intelectual é presente, mas pior, há o desaparecimento daqueles ponderados, que visam uma mediana de ideias. Hoje, ou a pessoa é de direita, ou de esquerda. Caso esta escolha o centro, a sociedade a levará para fora do debate com um misto de espanto e de desprezo.
Considerando essa espécie de conflito político que vai além do parlamento brasileiro, a polarização política também exerce influência entre diversos temas do Direito. Dentre os campos do Direito que são afetados, é claramente visível a polêmica que envolve o tema “Direitos Humanos” no Brasil.
A polêmica é simples de diagnosticar: grande parcela da população brasileira, sobretudo aqueles voltados à direita ou ao conservadorismo, veem no termo “Direitos Humanos” uma ferramenta para defesa de bandidos em detrimento dos “cidadãos de bem”. Para essas pessoas, os Direitos Humanos são utilizados apenas para vigiar o Estado no tratamento do preso ou do criminoso, ao passar pelo processo de julgamento e execução de sua pena.
Isso acontece pois ignora-se, muitas vezes, os direitos das vítimas. Vale realizar uma pequena, porém didática, reflexão. O assaltante que rouba um aparelho celular de uma vítima terá todos os direitos resguardados no seu julgamento, ao contrário da vítima que não terá, em muitos casos, o seu bem restituído ou a sua saúde mental recuperada. Mais além, uma pessoa que comete latrocínio terá uma série de direitos e garantias a serem veladas pelo Estado, visando o seu bem estar e assegurando a sua vida. Porém, em relação a vítima morta, poucos serão os direitos remanescentes a ela. Nestes dois exemplos, nota-se que os Direitos Humanos no Brasil velarão sempre para aquele que se apresente perante o Estado como culpado – e não como vítima.
Há outra figura, quase que folclórica, que surge nesse contexto, o que gera ainda mais ranço por parte da citada parcela a população contrária ao termo em estudo. Essa figura é também fruto do resultado da polarização política que o Brasil vem sofrendo nos últimos anos, uma vez que parte dessa disputa política inclui a batalha intelectual e doutrinária onde o vencedor é aquele que produz mais ciência voltada à sua ideologia política.
Nascem as Organizações de Direitos Humanos, com seus mais variados especialistas. Nesse campo do conhecimento há especialista de tudo: especialista em segurança pública que nunca pisou em uma viatura; especialista em direitos identitários focado em abstrações teóricas; especialista em desencarceramento que desconhece a rotina do sistema prisional; especialistas em mediação de conflitos que operam longe das zonas de guerra urbana.
É nesse momento que o termo “Direitos Humanos” se torna um debate de proporções gigantescas nas rodas de amigos, redes sociais ou grupos de família. Nesse momento, verifica-se que os Direitos Humanos, dentro do Brasil, adquiriram uma função – aparentemente – diversa do que é habitualmente estudado em outras partes do mundo.
No Brasil, discutir e produzir ciência sobre Direitos Humanos é fazer do assunto uma ferramenta política, que muitas vezes visa tão somente propagar uma visão ideológica ou política.
A definição institucional dos Direitos Humanos, segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), visa apresentar um conjunto de normas que reconhecem e protegem a dignidade de todos os seres humanos. Essas normas regem o modo como os indivíduos vivem em sociedade e como se relacionam com o Estado, bem como rege com o Estado deve lidar com o ser humano.
Essa definição carrega um peso histórico excepcional. Os Direitos Humanos são extremamente necessários para qualquer país. É nele que se tem a base legal mínima para se viver com dignidade, seja em qualquer parte do mundo. É por meio dos Direitos Humanos que a humanidade consegue enxergar abusos de um Estado para com outro; de um governo para com sua população; de uma instituição para com determinados grupos, entre outros tipos de análises.
Embora o Brasil não seja um país adepto de guerras ou possua um regime ditatorial, muito se discute direitos humanos na sua realidade. Muitos especialistas acreditam que a polícia brasileira, ou melhor, o Estado brasileiro é seletivo e comete diversas violações contra os direitos fundamentais de alguns grupos de pessoas – geralmente quando entram em confronto com o Estado, seja por meio de crimes aleatórios ou por crimes coordenados.
Sempre que há uma grande operação policial que resulta em confrontos e, logicamente, em mortes, os já citados especialistas surgem de vários cantos e bradam em uma só voz: “Eis aqui uma violação de direitos humanos para com os mortos nos conflitos!”. É o estopim para mais uma discussão acalorada.
No país, há uma audiência somente para saber se o criminoso preso foi agredido pelos agentes de segurança que o prenderam. Uma audiência na qual não é chamada a vítima para saber se esta está bem, mas sim, o criminoso. Dentro de um processo no qual o indivíduo pode ficar em silêncio para se poupar de uma reprimenda mais grave, assegurado por uma coletânea de direitos fundamentais, resta a ele a benesse de poder mentir. Uma vez relatada a mentira de que o custodiado sofreu agressões de policiais, mais uma vez, os “direitos humanos” do preso requer apuração rígida perante o órgão correcional daqueles policiais.
Por conta desses fatos, há quem diga, no Brasil, que os Direitos Humanos só servem para “defender criminoso” e que, na verdade, deveria se chamar “direito dos manos”. Analisando de forma crítica, a crítica é plausível: visam muito a justiça como fator de ressocialização e pouco sobre o aspecto restaurativo.
Por esse lado, não há nada de errado com os Direitos Humanos no Brasil. Ele realmente faz o seu papel – o qual consiste em dar dignidade à pessoa humana em qualquer situação. Porém, pelo fato de ser utilizado como ferramenta política e ideológica, o termo só ganha destaque em situações envolvendo a atuação do Estado, ignorando a relação entre os administrados (os quais também podem gerar graves violações de garantias fundamentais).
A má reputação dos Direitos Humanos (para parte dos brasileiros) só mudará na sociedade quando o sujeito violador de direitos tiver, em seu julgamento, a ideia de que ele foi o primeiro a violar direitos fundamentais de outrem.
Mudará quando o processo penal prever, de forma mais acentuada, o dever de reparar o dano gerado.
A visão sobre os Direitos Humanos pelo brasileiro somente mudará de cor quando for a vítima, a primeira a ter restaurada a sua dignidade.
Mudará quando os especialistas em Direitos Humanos passarem a entender que a sociedade humana somente se desenvolveu porque houve acordos nos quais o direito do homem só existiria caso houvesse o dever do outro em respeitá-lo.
Resta esperar que algum dia, o brasileiro entenda que os Direitos Humanos criam regras para todos - inclusive para si mesmo - levando em conta que, antes de cobrar o respeito ao seu próprio direito, resta averiguar se o dever de respeitar o direito do próximo foi plenamente alcançado.
Até mesmo na alegoria que abrange o Direito em si, na imagem de Têmis segurando uma balança, é notável que a Justiça – e todos os ramos do Direito – devem encontrar um equilíbrio em si mesmo. De modo que a balança não pese a mais para um lado em detrimento do outro.
Em um país no qual a vítima (de um lado da balança) pouco ou nada tem, enquanto o seu algoz (do outro lado) pesa-se farto de direitos e garantias, é nítido porque muitos detestam esse termo tão importante para a humanidade.
