O silêncio das bombas que nunca dormem e a ética do...

Introdução: quando o Direito encontra o apocalipse em estado latente

Há armas que não precisam ser usadas para já terem vencido. A bomba nuclear é talvez a mais elegante ironia da modernidade jurídica: ela existe menos como objeto bélico e mais como narrativa ontológica do medo. Um artefato que transforma o Direito Internacional em uma espécie de teologia negativa da sobrevivência.

Carl Sagan chamava a Terra de um “pálido ponto azul”. Mas sob esse azul frágil pulsa um inventário invisível de mais de 12 mil ogivas nucleares espalhadas pelo mundo, segundo estimativas do SIPRI. Um paradoxo: jamais a humanidade produziu tanta norma, tanta corte, tanta linguagem jurídica universal, e jamais esteve tão próxima de uma capacidade autodestrutiva total.

A pergunta que emerge não é técnica, mas existencial, quase kantiana em sua vertigem: pode o Direito sobreviver à possibilidade permanente de sua própria irrelevância?

I. O Direito Internacional como arquitetura da contenção do apocalipse

O sistema jurídico internacional moderno nasce de uma ferida histórica: Hiroshima e Nagasaki não são apenas eventos militares, mas cláusulas não escritas da consciência jurídica contemporânea.

A Carta das Nações Unidas (1945) inaugura um paradigma: a guerra não desaparece, mas é juridicamente domesticada. O artigo 2(4) proíbe o uso da força, exceto em legítima defesa ou autorização do Conselho de Segurança. Mas o nuclear escapa dessa domesticação como um animal conceitual indomável.

A Corte Internacional de Justiça, no célebre Parecer Consultivo sobre a Legalidade da Ameaça ou Uso de Armas Nucleares (1996), declarou algo perturbadoramente ambíguo: não pôde concluir definitivamente se o uso de armas nucleares seria legal ou ilegal em circunstâncias extremas de legítima defesa. Um vácuo normativo que Schopenhauer talvez chamasse de “vontade jurídica negando a si mesma”.

Aqui o Direito hesita. E quando o Direito hesita, o mundo inteiro respira com dificuldade.

No plano normativo, o Tratado de Não Proliferação Nuclear (TNP, 1968) estabelece uma divisão quase teológica entre “os que possuem” e “os que são proibidos de possuir”. Uma espécie de aristocracia atômica institucionalizada.

E mais recentemente, o Tratado sobre a Proibição de Armas Nucleares (TPNW, 2017) tenta reconfigurar essa lógica, declarando ilegal não apenas o uso, mas a própria existência dessas armas. Um salto ético que lembra Kant sendo empurrado para além de Kant.

II. Brasil: a Constituição como voto civilizatório contra o nuclear militar

A Constituição brasileira de 1988, em seu artigo 21, inciso XXIII, estabelece que toda atividade nuclear no país deve ter finalidade exclusivamente pacífica.

O artigo 4º, por sua vez, orienta a República Federativa do Brasil pelos princípios da prevalência dos direitos humanos, da cooperação entre os povos e da solução pacífica dos conflitos.

Há aqui uma estética normativa interessante: o Brasil não apenas regula o nuclear, ele o moraliza juridicamente.

O Supremo Tribunal Federal, em diversas manifestações sobre tratados internacionais de direitos humanos e controle de convencionalidade, reforça a centralidade da dignidade humana como vetor interpretativo do Direito interno. Embora não haja um leading case brasileiro sobre armas nucleares, a lógica constitucional aponta para uma incompatibilidade estrutural entre soberania bélica absoluta e ordem constitucional humanista.

É como se o Direito brasileiro dissesse, em silêncio técnico: há tecnologias que não cabem no nosso vocabulário moral.

III. Psicologia do apocalipse: a mente humana diante do infinito destrutivo

Sigmund Freud talvez interpretasse a bomba nuclear como expressão máxima da pulsão de morte (Thanatos) em escala civilizacional. Uma exteriorização coletiva da autodestruição psíquica.

Stanley Milgram e Philip Zimbardo, em suas investigações sobre obediência e desindividualização, mostraram que pessoas comuns podem operar sistemas extraordinariamente destrutivos quando inseridas em estruturas hierárquicas legitimadas.

O oficial que aperta um botão nuclear não é um monstro. É, muitas vezes, um sujeito normatizado.

Viktor Frankl adicionaria uma camada ainda mais perturbadora: a ausência de sentido pode ser tão destrutiva quanto a própria explosão. Uma civilização que acumula poder de destruição absoluta sem um correspondente aumento de significado existencial torna-se psicologicamente instável.

IV. Psiquiatria da civilização: o delírio controlado da dissuasão

Na lógica da dissuasão nuclear, todos vivem sob o princípio paradoxal: a paz é garantida pela ameaça permanente de aniquilação.

Ronald Laing poderia chamar isso de “sanidade organizada do delírio coletivo”. Uma espécie de psicose institucionalizada, onde a estabilidade depende da credibilidade da loucura.

A teoria da dissuasão assume que o medo impede o uso. Mas a história psicológica humana mostra que o medo também distorce a percepção da realidade, gera erros de cálculo e pode precipitar exatamente aquilo que pretende evitar.

Durante a Guerra Fria, incidentes como o de Stanislav Petrov, em 1983, quando um oficial soviético evitou uma resposta nuclear a um falso alarme, revelam algo inquietante: a sobrevivência da espécie pode depender da prudência individual dentro de sistemas estruturalmente apocalípticos.

A racionalidade, aqui, é um acidente estatístico.

V. Filosofia do nuclear: entre o nada e o possível

Nietzsche talvez diria que a bomba nuclear é o niilismo tornado tecnologia. Um “deus morto” que ainda consegue destruir mundos.

Byung-Chul Han interpretaria a sociedade nuclear como expressão da negatividade absoluta: um poder que não produz, apenas ameaça.

Hannah Arendt veria nisso a banalização do mal em escala sistêmica.

Já Carl Sagan insistiria que uma civilização capaz de se autodestruir deve também ser capaz de se autocontemplar criticamente.

E aqui surge o núcleo ético do problema: o nuclear não é apenas uma questão de armas, mas de imaginação moral.

VI. Direito Internacional como utopia imperfeita: tratados, lacunas e fricções

O regime jurídico nuclear global é fragmentado:

TNP (1968): não proliferação, desarmamento progressivo e uso pacífico

TPNW (2017): proibição total

Tratados regionais (Tlatelolco, Rarotonga, etc.): zonas livres de armas nucleares

Apesar disso, potências nucleares mantêm arsenais ativos, investem em modernização e sustentam doutrinas de uso condicional.

O Direito Internacional, nesse contexto, parece operar como aquilo que Norberto Bobbio chamaria de “promessa normativa não totalmente cumprida”.

VII. Casos históricos: quando o Direito foi ultrapassado pelo brilho do fogo

Hiroshima e Nagasaki continuam sendo o marco zero da juridicidade nuclear. Não havia proibição específica, mas havia humanidade.

Chernobyl (1986) e Fukushima (2011) ampliam o debate: mesmo sem uso militar, a tecnologia nuclear produz efeitos jurídicos transfronteiriços, acionando regimes de responsabilidade internacional, como o princípio do poluidor-pagador e obrigações de notificação imediata.

A Corte Internacional de Justiça, em múltiplos pareceres, reforça a obrigação dos Estados de não causar danos ambientais significativos além de suas fronteiras, conectando direito ambiental e risco nuclear.

VIII. Economia, poder e desigualdade nuclear

Thomas Piketty e Amartya Sen ajudariam a ler o regime nuclear como uma estrutura de desigualdade global: poucos Estados concentram poder destrutivo absoluto.

Isso não é apenas geopolítica. É economia da sobrevivência.

O custo de manutenção de arsenais nucleares ultrapassa dezenas de bilhões de dólares anuais, recursos que poderiam ser redirecionados para mitigação climática, saúde global e redução de pobreza extrema.

Aqui a ironia jurídica se aprofunda: investe-se para garantir a não destruição do mundo enquanto o mundo real permanece estruturalmente em risco.

IX. Crítica final: o Direito como tentativa de humanizar o impossível

Agamben diria que o estado de exceção nuclear é permanente, apenas não declarado.

Žižek provocaria: talvez o verdadeiro perigo não seja a bomba, mas a confiança de que ela nunca será usada.

E ainda assim, o Direito insiste. Insiste porque sua função não é garantir a perfeição, mas sustentar uma distância mínima entre humanidade e abismo.

Conclusão: a última pergunta antes do silêncio

O desarmamento nuclear não é apenas uma agenda diplomática. É uma decisão metafísica sobre o tipo de civilização que queremos ser.

Entre a dissuasão e a proibição, entre o medo e a ética, entre o possível e o impensável, o Direito Internacional ocupa um lugar estranho: ele regula aquilo que não deveria existir, mas ainda existe.

Talvez a maior contribuição do Direito, aqui, não seja impedir a guerra nuclear, mas tornar moralmente intolerável a sua simples ideia.

E se a humanidade ainda possui alguma forma de maturidade jurídica, ela se expressa justamente nisso: não no controle da destruição, mas na recusa em aceitá-la como horizonte normal da política.

Porque no fim, como sugeriria Carl Sagan olhando para o céu noturno jurídico da humanidade, toda civilização é uma pergunta suspensa entre o silêncio e o brilho.

Bibliografia essencial

United Nations Charter (1945)

Treaty on the Non-Proliferation of Nuclear Weapons (1968)

Treaty on the Prohibition of Nuclear Weapons (2017)

International Court of Justice, Legality of the Threat or Use of Nuclear Weapons (Advisory Opinion, 1996)

SIPRI Yearbook 2025: Armaments, Disarmament and International Security

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Arendt, Hannah – Eichmann em Jerusalém

Frankl, Viktor – Em Busca de Sentido

Freud, Sigmund – Além do Princípio do Prazer

Zimbardo, Philip – The Lucifer Effect

Milgram, Stanley – Obedience to Authority