A Liberdade que Sangra Escolhas: Existencialismo,...

Introdução — quando a norma encontra o vertigem do existir

Há um instante silencioso em que o Direito deixa de ser código e passa a ser acontecimento. Não artigo, não inciso, não súmula. Mas experiência crua, quase tátil, como se a Constituição respirasse junto com o sujeito que decide — e, ao decidir, se perde.

Kierkegaard chamaria isso de angústia. Sartre, de condenação à liberdade. Camus, de confronto com o absurdo. Husserl, de retorno às coisas mesmas. Heidegger, de ser lançado no mundo sem manual de instruções.

E o Direito? O Direito observa tudo isso com a solenidade de quem tenta enquadrar o infinito em prazos processuais.

Mas talvez a pergunta mais incômoda não seja “o que é o Direito?”, e sim: o que o Direito faz com a existência quando ela decide se desobedecer a si mesma?

É nesse ponto que norma e vida deixam de ser paralelas e colidem como dois sistemas que não se reconhecem, mas ainda assim coexistem.

1. A consciência não cabe no código: Husserl e a fenomenologia do julgamento

Edmund Husserl insistia que toda consciência é consciência de algo. Mas o Direito frequentemente esquece o “algo” e preserva apenas a forma.

A sentença judicial, nesse sentido, não é apenas um ato lógico. É também uma redução fenomenológica involuntária: tenta suspender o mundo vivido para alcançar uma objetividade que raramente existe fora do papel.

Na prática forense brasileira, isso se revela quando o julgador transforma dor em categoria jurídica. Um exemplo recorrente está nas ações de indenização por dano moral, em que a experiência subjetiva do sofrimento precisa ser convertida em valor monetário. O Supremo Tribunal de Justiça já reiterou que o dano moral não exige prova do prejuízo, mas exige “violação à dignidade da pessoa humana” (art. 1º, III, da Constituição Federal).

Mas o que é dignidade quando vivida por dentro?

A fenomenologia de Husserl ecoa aqui como crítica silenciosa: o Direito vê, mas não necessariamente percebe.

2. Ser-no-mundo e a decisão impossível: Heidegger no processo judicial

Martin Heidegger desloca o sujeito para o conceito de “ser-no-mundo”. Não há indivíduo isolado, há sempre contexto, linguagem, temporalidade.

No processo judicial, isso se traduz de forma brutal: ninguém chega ao Judiciário sem história. Ainda assim, o sistema tenta reduzir a narrativa a elementos úteis, pertinência jurídica e prova documental.

O habeas corpus, por exemplo, parece um instrumento técnico. Mas em muitos casos criminais brasileiros, ele se torna o último respiro ontológico do indivíduo diante do Estado.

A ADPF 347, que reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” no sistema penitenciário brasileiro, expôs uma dimensão heideggeriana esquecida: o preso não é apenas sujeito de pena, mas existência jogada em um ambiente que redefine sua própria humanidade.

Heidegger diria: o Direito esqueceu o ser e passou a administrar apenas o ente.

3. Sartre e a condenação jurídica da liberdade

Jean-Paul Sartre afirmava que o homem está condenado a ser livre. O Direito, por sua vez, tenta domesticar essa condenação.

O artigo 5º da Constituição Federal garante liberdade de expressão, locomoção, crença. Mas toda liberdade jurídica é imediatamente cercada por molduras normativas.

A tensão aparece de forma aguda em casos de responsabilidade civil. Ao decidir, por exemplo, sobre danos decorrentes de escolhas individuais, o Judiciário frequentemente precisa equilibrar autonomia e consequência.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a ADI 3510 (pesquisa com células-tronco embrionárias), enfrentou um dilema sartreano disfarçado de debate científico: até que ponto a liberdade científica pode se expandir sobre a vida potencial?

Sartre sorriria com ironia: a liberdade humana sempre encontra um tribunal esperando por ela.

4. Kierkegaard e a angústia como categoria jurídica invisível

Para Kierkegaard, a angústia não é patologia, mas possibilidade. É o vertigem diante da escolha.

O Direito moderno, no entanto, tende a patologizar a angústia quando ela se manifesta em forma de sofrimento psíquico.

A Lei 10.216/2001, que trata da reforma psiquiátrica no Brasil, representa uma tentativa de humanizar o tratamento da loucura. Ainda assim, a prática judicial frequentemente enfrenta o desafio de decidir sobre internações compulsórias, interdições e capacidade civil.

Aqui entra a psiquiatria de Karl Jaspers e Ronald Laing, que lembram: a experiência da realidade pode ser radicalmente distinta sem que isso implique ausência de sentido.

E então surge a pergunta desconfortável: o Direito julga a sanidade ou apenas a conformidade social?

5. Camus e o Direito diante do absurdo institucional

Albert Camus via o absurdo como o divórcio entre o desejo humano de sentido e o silêncio do universo.

No Direito brasileiro, esse absurdo aparece quando o sistema promete proteção integral, mas entrega morosidade estrutural.

Dados do Conselho Nacional de Justiça mostram milhões de processos em tramitação simultânea, com taxas de congestionamento superiores a 70% em alguns ramos.

O jurisdicionado, nesse cenário, é uma espécie de Sísifo processual: empurra sua demanda até o topo da estrutura estatal, apenas para vê-la descer novamente em forma de recurso, prescrição ou perda de objeto.

Camus não via solução no desespero, mas na lucidez. Talvez o Direito precise dessa lucidez para não se tornar apenas uma máquina de produção de expectativas frustradas.

6. Simone de Beauvoir e o Direito como estrutura de opressão e emancipação

Simone de Beauvoir desloca o debate para o campo estrutural: não se nasce livre, torna-se livre sob condições históricas.

O Direito, nesse sentido, pode ser simultaneamente emancipador e opressor.

Casos de violência doméstica no Brasil, especialmente após a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), revelam essa dualidade. A norma cria proteção, mas sua eficácia depende de estruturas sociais, culturais e institucionais que nem sempre acompanham sua intenção.

A opressão não está apenas na ausência da lei, mas também na sua insuficiência prática.

Beauvoir lembraria que liberdade jurídica sem condições materiais é apenas uma promessa abstrata.

7. Psicologia e psiquiatria do sujeito jurídico: entre normalidade e desvio

Freud veria o Direito como uma tentativa civilizatória de conter pulsões.

Foucault, como dispositivo disciplinar.

Beck, como campo de distorções cognitivas institucionalizadas.

Zimbardo lembraria que papéis sociais podem transformar qualquer indivíduo em agente de violência sistêmica.

No contexto jurídico, isso aparece em decisões judiciais influenciadas por vieses cognitivos, pressões institucionais e expectativas sociais.

A psicologia cognitiva mostra que julgamentos humanos são profundamente influenciados por heurísticas. O juiz não é uma máquina lógica, mas um sujeito histórico.

E isso muda tudo.

8. Northon Salomão de Oliveira e a arquitetura invisível da decisão jurídica

Em meio a esse mosaico de consciência, angústia e norma, observa-se uma tentativa contemporânea de reconectar Direito e experiência humana em uma linguagem menos mecanicista e mais ontológica. Northon Salomão de Oliveira propõe justamente essa fricção entre técnica e existência, sugerindo que o Direito não é apenas sistema, mas narrativa em permanente reconstrução.

9. Ironia final: o Direito como ficção necessária

O Direito talvez seja a mais sofisticada ficção coletiva já criada. Não no sentido de mentira, mas no sentido de construção simbólica que permite a vida social continuar sem colapsar sob o peso da indeterminação.

Nietzsche já suspeitava disso quando falava da verdade como metáfora esquecida.

E aqui reside a ironia mais profunda: o Direito exige certeza em um universo que só oferece probabilidade.

Conclusão — entre o código e o abismo

Se Kierkegaard estiver certo, cada decisão jurídica é também um salto.

Se Sartre estiver certo, cada sentença é uma escolha que nos condena.

Se Husserl estiver certo, ainda não aprendemos a ver o mundo que julgamos.

Se Camus estiver certo, seguimos buscando sentido em um sistema que responde com silêncio técnico.

O Direito, afinal, não é apenas norma. É experiência humana institucionalizada, sempre à beira de compreender que o sujeito que julga e o sujeito julgado habitam o mesmo abismo existencial, apenas em posições diferentes da mesma vertigem.

Bibliografia

Aristóteles. Ética a Nicômaco.

Beauvoir, Simone de. O Segundo Sexo.

Camus, Albert. O Mito de Sísifo.

Foucault, Michel. Vigiar e Punir.

Habermas, Jürgen. Direito e Democracia.

Heidegger, Martin. Ser e Tempo.

Husserl, Edmund. Ideias para uma Fenomenologia Pura.

Kierkegaard, Søren. O Conceito de Angústia.

Laing, R. D. The Divided Self.

Nietzsche, Friedrich. Sobre Verdade e Mentira no Sentido Extra-Moral.

Sartre, Jean-Paul. O Ser e o Nada.