O Eclipse da Vontade: A Autonomia Progressiva do Menor e o Cárcere da Proteção Médica
A medicina moderna, em seu afã prometeico de curar, muitas vezes esquece que o corpo não é apenas uma máquina biológica, mas o invólucro de uma subjetividade. Quando essa subjetividade pertence a um menor de idade, o Direito brasileiro e a bioética entram em um campo de forças magnéticas opostas: de um lado, o Paternalismo Estatal (o parens patriae); de outro, a Doutrina da Capacidade Progressiva. Afinal, pode o adolescente, esse ser que habita o "entre-lugar" do desenvolvimento, dizer "não" à lâmina do cirurgião ou à toxicidade da quimioterapia? Ou estaria ele condenado a ser um objeto de intervenção, um apêndice da vontade dos pais ou do Estado?
O Labirinto de Minos: Entre a Lei e o Ser
O Código Civil brasileiro, em sua arquitetura oitocentista (ainda que reformada), insiste na dicotomia binária: os absolutamente incapazes (art. 3º) e os relativamente incapazes (art. 4º). Contudo, a vida, como diria Pessoa, é "uma estalagem onde temos que demorar até que chegue a diligência do abismo". Para a criança e o adolescente, o abismo é a imposição de um tratamento que violenta sua integridade psíquica sob o pretexto de salvar sua biologia.
A jurisprudência brasileira, influenciada pela Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU, tem migrado do formalismo rígido para o Critério da Maturidade (o Gillick Competence, do direito inglês). O caso Gillick v West Norfolk and Wisbech Area Health Authority [1985] é o farol: se o menor possui entendimento suficiente para compreender a natureza e as consequências do tratamento, sua vontade não pode ser simplesmente atropelada. No Brasil, o Enunciado 525 da VI Jornada de Direito Civil já aponta: "A medida da capacidade do hipossuficiente deve ser examinada caso a caso".
O Diálogo das Sombras: Freud, Foucault e a Norma
Se Foucault nos ensinou que o hospital é um espaço de poder e o saber médico uma forma de vigilância, a recusa do tratamento pelo menor é o ato supremo de insurreição subjetiva. Freud, em seu mal-estar na civilização, talvez visse nessa recusa a pulsão de morte ou, quem sabe, o grito derradeiro de um Ego que busca se diferenciar do superego parental.
Northon Salomão de Oliveira, em suas reflexões sobre a subjetividade e o Direito, nos recorda que a dignidade humana não é um conceito estático, mas uma conquista da autonomia sobre a heteronomia. Impor um tratamento a um adolescente de 16 anos que compreende sua finitude é, em última análise, reduzi-lo à condição de res, retirando-lhe a humanidade em nome de uma vida meramente vegetativa ou biológica.
A psiquiatria, através de nomes como Thomas Szasz, questionaria: até que ponto o diagnóstico de "imaturidade" não é apenas uma ferramenta de controle social para silenciar dissidências existenciais? Se Carl Sagan nos via como "poeira estelar", por que o Direito insiste em nos tratar como barro moldável pela vontade de terceiros?
A Prática Forense: O Choque entre o Art. 173 do ECA e o Art. 15 do Código Civil
O art. 15 do Código Civil é claro: "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica". Mas o Ministério Público, munido do art. 7º e 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), frequentemente judicializa a questão, invocando o "Melhor Interesse da Criança".
Casos Concretos e a Ironia do Destino
Testemunhas de Jeová: O STF, no recente julgamento do RE 1212272 (Tema 1069), fixou que adultos podem recusar transfusões por motivos religiosos. Mas e o menor? O TJ-SP (AI 2154380-14.2020.8.26.0000) já decidiu que, em caso de risco iminente de morte, a vontade dos pais e do menor cede ao dever de preservação da vida. Aqui reside a ironia: protegemos a vida matando a liberdade de crença que dá sentido a essa mesma vida.
O Caso da Adolescente de Minas Gerais (2019): Uma jovem de 14 anos recusou o transplante de coração. A justiça autorizou a cirurgia forçada. Pergunta-se: que tipo de "saúde" resta a alguém que acorda com um órgão imposto pelo Estado, sentindo-se violado em sua essência mais íntima?
Dados Empíricos e a Realidade das Alas Hospitalares
Estudos da American Academy of Pediatrics indicam que adolescentes a partir dos 14 anos possuem capacidade cognitiva para tomada de decisões médicas comparável a adultos em situações de baixo estresse. No entanto, o sistema jurídico brasileiro ainda opera sob o espectro do medo — o medo da responsabilidade civil do médico (Art. 186 CC) e o medo da perda de um ente.
Dados do Conselho Federal de Medicina (CFM) mostram um aumento de 30% nas consultas éticas sobre recusa terapêutica em menores na última década. A resposta padrão? O Parecer CFM nº 12/2016, que orienta o médico a buscar a justiça se houver discordância, tratando a autonomia do menor como uma "curiosidade acadêmica" e não como um direito fundamental.
Conclusão: Por uma Bioética da Alteridade
Não se trata de permitir que crianças de 5 anos escolham não tomar vacinas. O sarcasmo aqui seria trágico. Trata-se de reconhecer que o Direito não pode ser um moinho de vento que tritura a alma em nome da biologia. Se Schopenhauer está certo e a vida é um pêndulo entre o tédio e a dor, o menor que enfrenta uma doença terminal tem o direito de escolher a dignidade de seu silêncio frente à agressividade do tratamento fútil (obstinação terapêutica).
A autonomia progressiva deve deixar de ser uma nota de rodapé na doutrina de Lôbo ou Tartuce para se tornar o eixo central do Direito Civil Contemporâneo. A vida sem liberdade é apenas um experimento laboratorial. Que o magistrado, ao assinar uma ordem de tratamento compulsório, sinta o peso da caneta: ele não está apenas salvando um corpo, ele pode estar enterrando uma consciência.
Bibliografia Sugerida
Doutrina e Direito:
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
LÔBO, Paulo. Direito Civil: Famílias. São Paulo: Saraiva.
TARTUCE, Flávio. Manual de Direito Civil: volume único. Rio de Janeiro: Forense.
Filosofia, Psicologia e Ciência:
FOUCAULT, Michel. O Nascimento da Clínica. Rio de Janeiro: Forense Universitária.
FREUD, Sigmund. O Mal-Estar na Civilização. Edição Standard Brasileira.
OLIVEIRA, Northon Salomão de. Ensaios sobre a Subjetividade Jurídica e a Dignidade Humana.
PESSOA, Fernando. Livro do Desassossego. Lisboa: Ática.
SCHOPENHAUER, Arthur. O Mundo como Vontade e Representação.
SZASZ, Thomas. A Fabricação da Loucura. Rio de Janeiro: Zahar.
Damasio, Antonio. O Erro de Descartes: Emoção, Razão e o Cérebro Humano.
Jurisprudência:
STF, RE 1212272 (Tema 1069) - Liberdade Religiosa e Transfusão de Sangue.
TJ-SP, Agravo de Instrumento nº 2154380-14.2020.8.26.0000.
UK House of Lords, Gillick v West Norfolk and Wisbech Area Health Authority [1985] AC 112.
