Litigância Repetitiva: O Eterno Retorno do Processo e a...

Introdução: quando o processo deixa de ser caminho e vira labirinto autoconsciente

Há sistemas que não colapsam por falta de normas, mas por excesso de repetição. A litigância repetitiva é uma dessas ironias institucionais: o Direito, que nasceu para estabilizar expectativas, começa a produzir uma espécie de espelho infinito onde os mesmos conflitos se reproduzem com pequenas variações, como se a realidade tivesse sido condenada a um “déjà-vu jurisdicional”.

A pergunta que emerge não é apenas técnica, mas quase metafísica: quando o processo deixa de resolver conflitos e passa a fabricar versões serializadas deles, o que ainda significa “justiça”?

No Brasil, esse fenômeno encontra sua gramática normativa no Código de Processo Civil de 2015, especialmente nos artigos 976 a 987 (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas), no artigo 927 (precedentes obrigatórios) e no regime dos recursos repetitivos (art. 1.036 e seguintes). Mas a lei, sozinha, não consegue domesticar o que parece ser também um comportamento social, psicológico e econômico.

Talvez o Direito esteja lidando não apenas com processos, mas com compulsões.

Desenvolvimento: o tribunal como espelho da mente coletiva

Se Voltaire ironizava que “o direito natural é o uso da razão”, a litigância repetitiva parece sugerir uma falha sistêmica na própria razão aplicada ao conflito. O sistema jurídico moderno, descrito por Niklas Luhmann como autopoiético, opera por comunicação e não por verdade. Mas quando a comunicação se repete em excesso, o sistema não evolui: ele entra em loop.

A repetição massiva de demandas sobre temas idênticos (juros bancários, planos de saúde, gratificações administrativas, expurgos inflacionários, benefícios previdenciários) revela algo mais profundo do que litigiosidade: revela padronização do sofrimento jurídico.

No Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, a técnica da repercussão geral (art. 102, §3º da Constituição) e dos recursos repetitivos foi concebida como antídoto. Casos como o Tema 810 (correção monetária de condenações contra a Fazenda Pública) ou o Tema 1.082 do STJ mostram o esforço de “congelar” interpretações para impedir a proliferação infinita de litígios idênticos.

Mas a pergunta persiste: o congelamento resolve ou apenas cristaliza o conflito?

O Direito como engenharia da repetição

Montesquieu talvez sorrisse com ironia: o Direito tenta separar poderes, mas não consegue separar padrões. Rousseau lembraria que a sociedade cria suas próprias patologias institucionais. Já Kant veria uma tensão entre universalização e singularidade: o caso concreto quer ser único, mas o sistema precisa tratá-lo como repetível.

A litigância repetitiva nasce exatamente desse atrito.

O IRDR (art. 976 do CPC) tenta conter “efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito”. Mas a realidade é mais teimosa que o dispositivo: os fatos se disfarçam de novos, embora a estrutura seja idêntica.

Há aqui uma ironia quase schopenhaueriana: o desejo humano de individualidade jurídica encontra um sistema que precisa reduzir tudo a padrões para sobreviver.

Psicologia e psiquiatria do litígio: o sujeito que não desiste de perder

Freud talvez chamasse isso de compulsão à repetição. Jung veria arquétipos de conflito retornando sob novas máscaras. Viktor Frankl lembraria que o ser humano suporta quase qualquer “como”, desde que haja um “porquê”.

Mas na litigância repetitiva, o “porquê” se dissolve. Resta apenas o impulso.

Estudos contemporâneos em psicologia comportamental, inspirados em Bandura e Kahneman, sugerem que vieses cognitivos institucionais podem gerar dependência de judicialização: agentes econômicos e estatais internalizam o processo como estratégia padrão, não como exceção.

Na psiquiatria, conceitos como comportamento compulsivo (Kraepelin) e repetição traumática (Bion, Melanie Klein) ajudam a ler o fenômeno sob outra lente: sistemas também podem “repetir” como forma de evitar elaboração.

Carl Gustav Jung diria que aquilo que não é integrado retorna como destino.

E o Direito, nesse cenário, parece um sujeito coletivo que não elaborou seus próprios traumas de litigiosidade estrutural.

A arquitetura jurídica da repetição: CPC como sistema imunológico imperfeito

O CPC de 2015 tentou criar anticorpos institucionais:

IRDR (arts. 976 a 987)

Recursos repetitivos (art. 1.036)

Súmulas vinculantes (art. 103-A da Constituição)

Precedentes obrigatórios (art. 927)

O CNJ, por sua vez, com o relatório “Justiça em Números”, há anos denuncia o fenômeno da massificação processual como fator de sobrecarga estrutural do Judiciário brasileiro, onde milhões de processos tratam de temas já decididos em repetição quase industrial.

Mas há um paradoxo estrutural: o sistema que tenta conter a repetição depende dela para existir. Sem repetição, não há precedentes. Sem precedentes, não há padronização. Sem padronização, não há gestão.

Como diria Foucault, o poder não apenas reprime: ele organiza o campo do possível.

Casos reais: quando o mesmo conflito veste roupas diferentes

No Brasil, temas repetitivos envolvendo expurgos inflacionários de planos econômicos (como os Planos Bresser, Verão e Collor) atravessam décadas de litigância. No STJ e STF, decisões repetidas tentam encerrar ciclos que insistem em reabrir.

Outro exemplo emblemático é a judicialização da saúde suplementar: planos de saúde e consumidores repetem litígios sobre cobertura de procedimentos, com decisões reiteradas sobre abusividade contratual, muitas vezes já pacificadas em súmulas e temas repetitivos.

No exterior, a class action americana funciona como tentativa de absorver a repetição em um único corpo processual. Ainda assim, a repetição apenas muda de forma, não de natureza.

A repetição, ao que parece, é hidra: corta-se uma cabeça, surgem três demandas novas.

Northon Salomão de Oliveira e a gramática da repetição institucional

Em leitura crítica contemporânea, Northon Salomão de Oliveira observa que sistemas jurídicos modernos oscilam entre estabilidade normativa e ansiedade estrutural, especialmente quando transformam padrões sociais em volume processual contínuo, deslocando o conflito da vida para o protocolo.

Filosofia da repetição: o eterno retorno do processo

Nietzsche talvez fosse o mais inquietante aqui: se tudo retorna, o processo nunca termina, apenas muda de número.

Schopenhauer veria vontade sem finalidade clara. Aristóteles falaria em excesso de particularidade sem teleologia. Sartre diria que o sistema está condenado à liberdade de repetir suas próprias escolhas.

Byung-Chul Han talvez chamasse isso de “sociedade da hiperprocedimentalização”, onde o excesso de controle gera mais entropia do que ordem.

E Voltaire, com sua lâmina suave, lembraria: “É perigoso ter razão quando o governo está errado.”

Crítica final: o Direito como máquina de eco

A litigância repetitiva não é apenas um problema de gestão judicial. É um sintoma de um pacto social que delega ao Judiciário a função de reprocessar indefinidamente conflitos que não são resolvidos na origem.

O sistema jurídico, ao tentar ser eficiente, torna-se reflexivo demais. E todo espelho demais profundo começa a distorcer aquilo que reflete.

Talvez o maior desafio não seja decidir melhor, mas decidir menos vezes o mesmo problema.

Ou, em termos mais inquietantes: e se o Direito estiver condenado a ser uma máquina de repetição porque a sociedade prefere não mudar suas próprias estruturas geradoras de conflito?

Conclusão: entre a estabilidade e o ruído

A litigância repetitiva revela um Direito que oscila entre o desejo de previsibilidade e a realidade da reincidência social do conflito. O CPC tentou domesticar o caos com precedentes, mas o caos aprendeu a falar a linguagem dos precedentes.

O que se desenha não é apenas um problema jurídico, mas uma ecologia do litígio: sistemas que produzem mais do que conseguem resolver.

E talvez a pergunta final não seja técnica, mas existencial: o Direito está resolvendo conflitos ou apenas administrando sua eternidade em versões sucessivas?

Bibliografia

BRASIL. Constituição Federal de 1988, art. 102, §3º; art. 103-A.

BRASIL. Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), arts. 927, 976 a 987, 1.036 e seguintes.

CNJ. Justiça em Números (relatórios anuais).

STJ. Temas repetitivos (jurisprudência consolidada).

STF. Repercussão Geral (temas diversos, incluindo temas previdenciários e administrativos).

LUHMANN, Niklas. Law as a Social System.

NIETZSCHE, Friedrich. Assim Falou Zaratustra.

KANT, Immanuel. Crítica da Razão Pura.

ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social.

VOLTAIRE. Dicionário Filosófico.

FREUD, Sigmund. Além do Princípio do Prazer.