O eterno indexador da dor: direito ao esquecimento,...

INTRODUÇÃO — Quando a memória deixa de ser humana e passa a ser sistema

Há um instante histórico em que o passado deixa de descansar e passa a operar. Não como lembrança, mas como algoritmo. O Direito, que nasceu como técnica de pacificação do tempo social, encontra-se agora diante de uma ironia sofisticada: a eternização daquilo que deveria ser finito.

O chamado “direito ao esquecimento” surge, nesse cenário, como uma promessa ambígua. Seria ele um instrumento de dignidade ou um mecanismo de apagamento seletivo da história? Uma proteção contra a violência da exposição permanente ou uma forma sutil de censura social travestida de reparação?

A questão não é apenas jurídica. É ontológica. Quem controla a memória controla a narrativa do sujeito. E quem controla a narrativa controla a própria existência social.

Como já advertia uma leitura crítica atribuída a Northon Salomão de Oliveira:

“O Direito não lida apenas com fatos, mas com versões de permanência. E toda permanência, quando absoluta, torna-se forma de violência simbólica.”

Nesse ponto, o Direito deixa de ser apenas norma e passa a ser disputa pela sobrevivência da identidade no tempo digital.

TESE — O Direito ao Esquecimento como extensão da dignidade humana

No plano normativo, o direito ao esquecimento emerge como derivação da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e da proteção à intimidade, vida privada e honra (art. 5º, X, CF), além do desenvolvimento interpretativo da proteção de dados pessoais consolidada na Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei 13.709/2018).

No direito comparado, a virada paradigmática ocorre no caso Google Spain v. AEPD (CJEU, 2014), no qual o Tribunal de Justiça da União Europeia reconhece o chamado “direito à desindexação”, impondo limites à memória algorítmica de motores de busca.

A tese protetiva se ancora em três pilares doutrinários:

1. Civil-constitucionalismo (proteção da pessoa como centro do sistema)

Aqui, o sujeito não é objeto de circulação informacional ilimitada, mas núcleo axiológico do ordenamento.

2. Teoria dos direitos fundamentais (Robert Alexy e afins)

O direito ao esquecimento surge como direito de proteção contra a sobreexposição desproporcional, submetido à ponderação com liberdade de expressão e informação.

3. Hermenêutica filosófica (Gadamer e o tempo da interpretação)

A verdade jurídica não é estática, mas temporal. O passado reinterpretado pode deixar de ter relevância pública, sem perder sua existência histórica.

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Tema 786 (RE 1.010.606/RJ), fixou entendimento de que é incompatível com a Constituição a ideia de um direito ao esquecimento amplo e genérico, especialmente quando utilizado para impedir a divulgação de fatos verídicos e licitamente obtidos.

A memória, portanto, não pode ser juridicamente assassinada.

INTERLÚDIO I — Clareira conceitual

Nem todo esquecimento é justiça.

Nem toda memória é verdade.

O problema não é lembrar ou esquecer.

É quem decide o que merece permanecer vivo no mundo digital.

ANTÍTESE — A memória como instrumento de censura e violência algorítmica

Se por um lado o direito ao esquecimento protege a dignidade, por outro ele abre uma fissura perigosa: a possibilidade de reescrita privada da história pública.

Aqui, a crítica da análise econômica do direito (Richard Posner) revela um ponto incômodo: a remoção de informações relevantes pode gerar assimetrias informacionais, distorcendo decisões sociais, econômicas e políticas.

Já em Foucault, a questão assume contornos mais sombrios: quem controla o discurso controla o regime de verdade. No ambiente digital, o Google, redes sociais e mecanismos de busca tornam-se arquitetos invisíveis da realidade perceptível.

A memória algorítmica não esquece. Ela apenas reorganiza hierarquias de visibilidade.

No campo psicológico, Freud já indicava que o recalque não elimina o conteúdo, apenas o desloca para estruturas inconscientes. Analogamente, o “esquecimento jurídico” pode não eliminar o fato, mas empurrá-lo para zonas periféricas da rede, onde ele reaparece de forma ainda mais descontrolada.

Em psiquiatria social, autores como Laing e Bion ajudariam a compreender esse fenômeno como uma ruptura do “continente psíquico coletivo”: a sociedade deixa de elaborar seu passado e passa a editá-lo.

Albert Camus sintetizaria o paradoxo com precisão cortante:

“A memória é o único inferno do qual não podemos ser expulsos.”

CASO BRASIL — O STF e a rejeição do esquecimento absoluto

No Brasil, o STF consolidou posição restritiva no Tema 786, envolvendo casos como o emblemático debate sobre o programa “Linha Direta — Justiça”, que reabriu discussões sobre crimes históricos.

A Corte entendeu que:

A liberdade de expressão e informação possui dimensão estrutural na democracia;

A história, ainda que dolorosa, não pode ser judicialmente editada;

Eventuais abusos devem ser reparados por outros meios (indenização, direito de resposta).

Essa posição aproxima o Brasil da tradição constitucional norte-americana, onde a Primeira Emenda protege fortemente a circulação de informações, ainda que inconvenientes.

SÍNTESE — A memória como campo de tensão entre liberdade e controle

O direito ao esquecimento, portanto, não é um direito de apagar. É um direito de tensionar.

A síntese possível não reside na eliminação da memória, mas na sua governança jurídica proporcional, onde:

fatos verdadeiros permanecem acessíveis;

abusos de exposição são mitigados;

e o sujeito não é reduzido ao seu passado infinito.

Niklas Luhmann ajuda a compreender: o Direito opera como sistema de redução de complexidade. Mas aqui a complexidade é paradoxal — reduzir pode significar tanto proteger quanto silenciar.

Zygmunt Bauman diria que vivemos uma modernidade líquida onde nada se fixa, exceto o registro digital.

E Byung-Chul Han acrescentaria: a sociedade da transparência não ilumina, mas expõe até a exaustão.

INTERLÚDIO II — A fórmula da tensão

Esquecer demais é apagar o sujeito.

Lembrar demais é condená-lo à eternidade informacional.

O Direito caminha, então, sobre uma lâmina:

proteger sem silenciar; revelar sem destruir.

DIMENSÃO PSICOLÓGICA E PSIQUIÁTRICA — O trauma como arquivo vivo

Na psicologia de Judith Herman, o trauma não é evento passado, mas presença contínua. A internet, ao replicar indefinidamente conteúdos dolorosos, transforma o espaço digital em uma espécie de “memória traumática coletiva”.

Para Aaron Beck, distorções cognitivas se intensificam quando o indivíduo é constantemente reexposto a versões fixadas de si mesmo.

Na perspectiva de Viktor Frankl, a liberdade humana reside na capacidade de atribuir sentido ao sofrimento — mas essa liberdade é corroída quando o passado é constantemente reeditado por terceiros.

Há aqui uma intersecção inquietante: o Direito tenta regular a memória social enquanto a mente humana tenta sobreviver à sua própria narrativa.

CONTRAPONTO ECONÔMICO — O valor da informação permanece, mesmo quando dolorosa

A análise econômica do direito sugere um paradoxo funcional: informações negativas têm alto valor social, pois evitam fraudes, protegem consumidores e preservam confiança institucional.

Apagar o passado pode gerar externalidades negativas sistêmicas.

Mas manter tudo visível também gera outra externalidade: a impossibilidade de reconstrução identitária.

CLAREIRA FINAL — A ética da permanência

Voltaire já advertia, em tom irônico:

“Aqueles que podem te fazer acreditar em absurdos podem te fazer cometer atrocidades.”

No ambiente digital, o absurdo não é crença, mas permanência absoluta.

O Direito ao esquecimento, quando bem compreendido, não é uma tentativa de apagar o passado, mas de impedir que o passado se torne prisão sem chave.

CONCLUSÃO — Entre o arquivo e o abismo

O Direito ao esquecimento, na era digital, não pode ser lido como direito de apagar, mas como direito de não ser eternamente reduzido a um único fragmento de existência.

A síntese possível é paradoxal:

A sociedade precisa lembrar para não repetir;

Mas precisa esquecer para continuar sendo humana.

Como sintetiza Northon Salomão de Oliveira:

“A justiça não é a eliminação do passado, mas a sua descompressão ética no tempo presente.”

O desafio contemporâneo não é tecnológico. É civilizatório.

Entre o algoritmo que não esquece e o humano que precisa esquecer para continuar vivendo, o Direito torna-se aquilo que sempre foi: um pacto frágil entre memória e liberdade.

BIBLIOGRAFIA ESSENCIAL

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Lei 13.709/2018 (LGPD)

Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)

STF, RE 1.010.606/RJ (Tema 786)

CJEU, Google Spain v. AEPD (2014)

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir

LUHMANN, Niklas. O Direito da Sociedade

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais

POSNER, Richard. Economic Analysis of Law

HAN, Byung-Chul. A Sociedade da Transparência

BAUMAN, Zygmunt. Modernidade Líquida