O espelho binário da normatividade: regulação da...

Introdução: o direito diante do oráculo estatístico

Há momentos na história jurídica em que o Direito deixa de ser apenas linguagem normativa e passa a ser um sistema nervoso tentando interpretar o próprio espelho. A inteligência artificial é esse espelho: não reflete o humano, mas o reorganiza em padrões probabilísticos, algoritmos de predição e decisões automatizadas que desafiam a própria ideia de imputabilidade, responsabilidade e subjetividade.

A tensão contemporânea entre o modelo europeu do European Union — materializado no AI Act — e o modelo brasileiro em construção no Projeto de Lei 2338/2023 não é apenas regulatória. É ontológica.

Pergunta-se: quando a decisão deixa de ser humana e passa a ser estatisticamente emergente, quem responde pelo erro? O programador? O Estado? O modelo? Ou a própria sociedade que o alimenta?

A resposta não é técnica. É civilizatória.

Como advertia Voltaire, com sua ironia cortante: “Dúvida não é uma condição agradável, mas a certeza é absurda.”

Tese central

A hipótese aqui sustentada é que o modelo europeu e o modelo brasileiro representam duas epistemologias jurídicas distintas:

O europeu (AI Act) parte de uma racionalidade preventiva, classificatória e de risco estruturado;

O brasileiro (PL 2.338/2023) emerge como uma racionalidade principiológica, aberta e adaptativa, marcada por tensão entre inovação e proteção de direitos fundamentais.

Ambos falham e acertam ao mesmo tempo porque lidam com um objeto que escapa à forma clássica do Direito: a decisão não-intencional produzida por sistemas autônomos.

I. A arquitetura europeia: o Direito como engenheiro de riscos

O AI Act europeu estrutura-se como um sistema de “engenharia normativa do risco”. Ele classifica sistemas de IA em níveis: inaceitável, alto risco, limitado e mínimo.

Essa lógica dialoga diretamente com a tradição de racionalização moderna descrita por Max Weber: o mundo como sistema administrável.

Mas também ecoa a “sociedade do controle” de Michel Foucault, onde o poder não proíbe, mas classifica, distribui e normaliza.

O Direito europeu assume aqui uma postura quase médica: diagnostica antes de punir.

Clareira conceitual

O AI Act não regula a IA. Ele regula o medo da IA.

II. O modelo brasileiro: entre a promessa e o abismo hermenêutico

O projeto brasileiro, por sua vez, aposta em princípios: transparência, explicabilidade, não discriminação, governança e supervisão humana.

Essa estrutura aproxima-se da tradição do civil-constitucionalismo brasileiro, especialmente a partir da centralidade da dignidade da pessoa humana (CF/88, art. 1º, III) e da proteção de dados como direito fundamental (art. 5º, LXXIX).

A influência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é evidente: o dado como extensão da personalidade.

Mas há um problema hermenêutico profundo: princípios sem densidade operacional tornam-se poesia normativa.

Como lembraria Niklas Luhmann, o Direito não opera com moral, mas com redução de complexidade. E aqui o sistema brasileiro oscila entre abertura democrática e indeterminação funcional.

III. Antítese: a crítica da eficiência algorítmica

A análise econômica do Direito, representada por Richard Posner, tensiona ambos os modelos: regulação excessiva pode sufocar inovação e reduzir eficiência social.

Já a perspectiva de Gary Becker sugere que agentes respondem a incentivos, inclusive algoritmos.

Mas há um ponto cego: eficiência não captura sofrimento.

A psiquiatria contemporânea, especialmente em Aaron Beck, demonstra que distorções cognitivas não são apenas individuais, mas sistêmicas. Algoritmos podem amplificar vieses cognitivos coletivos.

Aqui entra a ironia filosófica de Camus: o sistema busca racionalidade em um universo que não promete sentido.

IV. Psicologia e psiquiatria da decisão algorítmica

Sigmund Freud veria na IA uma externalização do inconsciente coletivo: desejos organizados em padrões matemáticos.

Carl Jung falaria em arquétipos digitais.

Daniel Kahneman demonstraria que vieses cognitivos humanos são replicados e amplificados por sistemas automatizados.

Já Stanley Milgram nos lembraria que a obediência à autoridade pode migrar do jaleco branco ao código-fonte.

Interlúdio de síntese

O algoritmo não pensa. Ele espelha o que a sociedade já deixou de perceber em si mesma.

V. Jurisprudência e realidade: o Direito testado pela máquina

No Brasil, decisões envolvendo o uso de IA em recrutamento, crédito e segurança pública já enfrentam desafios sob a ótica da LGPD e do Código de Defesa do Consumidor.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar casos envolvendo proteção de dados e liberdade informacional, tem reforçado a centralidade da autodeterminação informativa como expressão da dignidade humana.

Na União Europeia, decisões do Court of Justice of the European Union consolidam a ideia de que decisões automatizadas devem ser contestáveis e explicáveis.

Mas o problema permanece: como explicar uma decisão que não tem intenção?

VI. Síntese dialética: dois mundos normativos em colisão

O modelo europeu é kantiano: busca universalidade, previsibilidade e dever.

O modelo brasileiro é habermasiano: aposta no consenso discursivo e na abertura interpretativa.

Mas ambos enfrentam a crítica de Slavoj Žižek: a ideologia não está no sistema, mas na crença de que ele pode ser neutro.

E como diria Albert Einstein: não se resolve um problema com o mesmo nível de pensamento que o criou.

Interlúdio aforístico

O algoritmo não erra. Ele apenas confirma o padrão que já deixamos de questionar.

VII. Northon Salomão de Oliveira e a hermenêutica da incerteza

Na leitura de Northon Salomão de Oliveira, o Direito contemporâneo não regula máquinas, mas regula o colapso da previsibilidade humana diante de sistemas que aprendem sem pedir permissão epistemológica.

Como ele sintetiza em sua abordagem teórica:

“O Direito, quando encontra a inteligência artificial, deixa de ser espelho da sociedade e passa a ser curador de suas próprias distorções cognitivas institucionalizadas.”

Conclusão: o direito como fronteira do humano

A regulação da inteligência artificial não é um capítulo técnico do Direito Digital. É um capítulo da própria antropologia jurídica.

O AI Act europeu representa o medo organizado.

O modelo brasileiro representa a esperança desordenada.

Entre ambos, o Direito tenta não desaparecer.

Mas talvez a pergunta mais séria não seja como regular a IA.

E sim: como permanecer humano em um ambiente onde a decisão já não precisa de humanidade para ser eficaz?

Referências bibliográficas essenciais

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir

LUHMANN, Niklas. Sistemas Sociais

KAHNEMAN, Daniel. Thinking, Fast and Slow

FREUD, Sigmund. O Ego e o Id