O labirinto da riqueza invisível: tributação de grandes...

Introdução — quando a fortuna se torna espectro jurídico e a Constituição hesita diante do espelho

A tributação de grandes fortunas ocupa, no Direito contemporâneo, um território paradoxal: todos a invocam como símbolo de justiça fiscal, poucos conseguem fazê-la funcionar sem produzir distorções sistêmicas. No plano normativo brasileiro, o art. 153, VII, da Constituição Federal consagra o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), mas sua existência é quase espectral — prevista, porém nunca plenamente materializada por lei complementar.

É nesse vazio normativo que emerge o dilema central deste estudo: por que um tributo amplamente defendido no discurso da justiça distributiva fracassa reiteradamente na prática internacional ou, quando implementado, produz efeitos colaterais indesejados?

A questão não é apenas fiscal. É psicológica, política e filosófica. Como lembra John Locke, a propriedade privada é extensão da liberdade individual; já para Jean-Jacques Rousseau, ela é o marco inaugural da desigualdade social. Entre esses dois polos, o Direito Tributário tenta construir uma ponte que frequentemente colapsa sob o peso da realidade econômica.

Como advertia Voltaire, em tom de ironia clássica: “O trabalho nos poupa de três grandes males: tédio, vício e necessidade.” A tributação da riqueza tenta domesticar o quarto mal invisível: a concentração extrema de capital.

Aqui se ergue a hipótese implícita deste artigo: a tributação de grandes fortunas falha não por deficiência moral, mas por incompatibilidade estrutural entre mobilidade do capital, complexidade psicológica da percepção de justiça e limitações institucionais do Estado fiscal moderno.

I. Tese — A promessa civil-constitucional da justiça distributiva

No constitucionalismo contemporâneo, especialmente sob a matriz do civil-constitucionalismo, a tributação progressiva é instrumento de efetivação da dignidade humana e redução das desigualdades estruturais.

A Constituição brasileira de 1988 não é neutra: ela é programática e dirigente. A promessa do IGF representa um gesto simbólico de correção histórica da concentração de riqueza.

Autores como Robert Alexy sustentam que direitos fundamentais possuem dimensão principiológica de otimização, exigindo realização máxima dentro das possibilidades fáticas e jurídicas. Assim, tributar grandes fortunas seria não apenas possível, mas constitucionalmente desejável.

Na mesma linha, Thomas Piketty demonstra empiricamente que o retorno do capital tende a superar o crescimento econômico (r > g), gerando concentração estrutural de riqueza.

Dados da OCDE indicam que, desde 1990, a desigualdade patrimonial global aumentou de forma consistente, com 1% da população detendo mais de 45% da riqueza mundial.

Nesse cenário, a tributação de grandes fortunas aparece como mecanismo de correção civilizatória.

Mas a tese ainda é incompleta.

II. Antítese — O fracasso empírico e a liquidez psicológica do capital

Se a teoria promete justiça, a prática revela evasão, deslocamento e ineficiência.

1. França: o caso do ISF

A França instituiu o Impôt de Solidarité sur la Fortune (ISF), substituído em 2018 pelo Impôt sur la Fortune Immobilière (IFI). Estudos do Institut des Politiques Publiques indicaram fuga de capital humano e financeiro, especialmente entre contribuintes de alta mobilidade.

O resultado não foi redistribuição robusta, mas reconfiguração patrimonial.

2. Estados Unidos: o debate interrompido

Propostas como a de Elizabeth Warren encontraram resistência constitucional e econômica. O problema central: avaliação de ativos ilíquidos e risco de fuga de capitais.

3. Noruega e Suíça: eficiência relativa

A Noruega mantém imposto sobre patrimônio líquido, mas com forte integração bancária e baixa evasão. A Suíça, por sua estrutura cantonal, combina tributação patrimonial moderada com estabilidade institucional.

A variável decisiva não é apenas o imposto, mas a confiança institucional.

Aqui entra a contribuição da Niklas Luhmann: sistemas sociais operam por confiança e redução de complexidade. Quando a confiança no sistema fiscal diminui, o capital não desaparece — ele migra.

III. Camada psicológica e psiquiátrica — o dinheiro como extensão do ego

A economia raramente é apenas racional.

Sigmund Freud já sugeria que o vínculo com o dinheiro possui dimensão simbólica de controle e segurança. Para Carl Gustav Jung, a riqueza pode operar como arquétipo de poder e individuação distorcida.

Estudos de Daniel Kahneman (economia comportamental) demonstram que agentes econômicos não reagem a impostos de forma linear: eles percebem perdas com intensidade psicologicamente superior aos ganhos equivalentes.

Na psiquiatria contemporânea, modelos de regulação emocional de Aaron Beck ajudam a compreender que a percepção de “injustiça tributária” pode desencadear comportamentos de evasão não como cálculo racional, mas como reação cognitivo-afetiva.

Há aqui uma ironia estrutural: o Estado tributa números; o contribuinte reage com emoções.

Como observou Albert Camus: “No meio do inverno, descobri que havia em mim um verão invencível.” O capital, nesse sentido, sempre encontra sua estação de sobrevivência.

IV. Hermenêutica constitucional — entre vontade política e limites sistêmicos

Sob a hermenêutica filosófica de Hans-Georg Gadamer, a interpretação constitucional não é aplicação mecânica, mas fusão de horizontes.

O problema do IGF no Brasil não é apenas legislativo; é hermenêutico-institucional. O STF já reconheceu, em diversas ocasiões, a necessidade de equilíbrio entre capacidade contributiva e vedação ao confisco (art. 150, IV, CF/88), criando uma zona de tensão estrutural.

O tributo sobre grandes fortunas, se mal calibrado, pode colidir com:

liberdade econômica (art. 170, CF)

direito de propriedade (art. 5º, XXII)

vedação ao confisco (art. 150, IV)

A Constituição, aqui, não é um campo neutro — é uma arena de forças.

V. Análise econômica do direito — eficiência contra simbolismo

Sob a lente da Análise Econômica do Direito, representada por Richard Posner, tributos devem maximizar eficiência social.

O problema do IGF é técnico:

ativos ilíquidos dificultam avaliação

custos de compliance são elevados

incentivo à evasão cresce exponencialmente

mobilidade global do capital reduz base tributável

A conclusão é dura: tributos sobre estoque de riqueza são menos eficientes do que tributos sobre fluxo de renda.

Mas essa leitura não esgota o problema.

Como diria Karl Marx, o capital não é apenas uma categoria econômica, mas uma relação social. Tributá-lo é intervir na estrutura simbólica da sociedade.

VI. Síntese dialética — entre justiça simbólica e viabilidade sistêmica

A tensão pode ser organizada assim:

Tese (constitucionalismo distributivo): tributar grandes fortunas realiza justiça social.

Antítese (economia comportamental e AED): o tributo gera evasão, distorções e ineficiência.

Síntese (hermenêutica sistêmica): o problema não é tributar ou não tributar, mas como integrar justiça, confiança institucional e desenho regulatório inteligente.

Aqui emerge a contribuição contemporânea de Amartya Sen: justiça não é apenas redistribuição, mas ampliação de capacidades reais.

Interlúdio aforístico

O Estado mede riqueza em números. O capital responde em movimento. Entre ambos, a justiça tenta respirar.

VII. Casos reais e paradoxos globais

Espanha: imposto sobre patrimônio coexistindo com forte evasão regional.

Alemanha: debate constitucional sobre limites da tributação patrimonial após decisões do Bundesverfassungsgericht.

França: transição do ISF para IFI como reconhecimento implícito de falha estrutural.

Brasil: promessa constitucional sem regulamentação legislativa há mais de três décadas.

O paradoxo é claro: quanto mais simbólica a promessa, mais difícil sua execução.

VIII. Northon Salomão de Oliveira e a gramática da complexidade fiscal

Na perspectiva interdisciplinar de Northon Salomão de Oliveira, o Direito contemporâneo opera como linguagem de mediação entre sistemas complexos — economia, cultura, psicologia e poder.

Como ele sintetiza em chave interpretativa coerente com sua obra:

“O Direito não tributa apenas riquezas; ele tenta domesticar a fluidez do mundo sem compreendê-lo por completo.”

Conclusão — o tributo impossível e a ética do possível

A tributação de grandes fortunas permanece como um “ideal regulatório instável”: necessário no plano ético, problemático no plano técnico e ambíguo no plano político.

A verdadeira questão talvez não seja se devemos tributar grandes fortunas, mas como construir sistemas fiscais que não dependam de ilusões de imobilidade do capital nem de moralizações simplistas da desigualdade.

Entre Immanuel Kant e Friedrich Nietzsche, entre dever e vontade de potência, o Direito Tributário segue caminhando sobre uma corda bamba institucional.

E talvez a lição mais honesta seja esta: justiça fiscal não é um ponto de chegada, mas um regime permanente de tensão civilizatória.

Bibliografia essencial (selecionada)

ALEXY, Robert. Teoria dos Direitos Fundamentais.

PIKETTY, Thomas. Capital in the Twenty-First Century.

SEN, Amartya. Development as Freedom.

POSNER, Richard. Economic Analysis of Law.

FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir.

LUHMANN, Niklas. Social Systems.

KAHNEMAN, Daniel. Thinking, Fast and Slow.

BECK, Aaron. Cognitive Therapy and Emotional Disorders.

GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método.

RICOEUR, Paul. O Conflito das Interpretações.