CAVALCANTE, Elton Emanuel Brito
(UNIR, 2024, [email protected])
No final do século XIX, os Estados Unidos estavam divididos entre a corrente ambiental preservacionista, que exigia a absoluta proteção ambiental, e a corrente utilitária, que queria que o indivíduo tivesse total liberdade para usufruir da terra e dos recursos naturais nela encontrados.
Nesse impasse, havia uma terceira opção. O grupo ambientalista conservacionista também surgiu no final do século XIX, e nele estariam os bancários, a classe média e empresários urbanos que eram favoráveis ao progresso econômico de forma equilibrada.
Theodore Roosevelt e Gifford Pinchot encontravam-se entre os líderes do movimento: percebiam o desperdício dos recursos naturais, sobretudo relativos à caça e à extração de madeira, e buscavam diminuí-lo, tirando o poderio das corporações econômicas, de forma tal que aqueles recursos fossem geridos em prol da coletividade (REDEKO, 2014).
O movimento conservacionista afirma que o ser o humano é apto para utilizar os recursos ambientais de maneira não devastadora, “equilibrada e, muitas vezes, mais eficazmente do que se este permanecesse ‘intocado’, como propõe a outra vertente. Movimento criado por Gifford Pinchot, engenheiro florestal treinado na Alemanha, ditava que a conservação deveria basear-se na prevenção de desperdícios e o uso dos recursos naturais para benefício da maioria dos cidadãos, incluindo as gerações futuras” (BRAGA, 2014, p.21).
Pinchot possuía ascendência francesa, e, na Pensilvânia, havia enriquecido com a extração de madeira. Já sentia os danos causados pela exploração: “Os danos do desmatamento descontrolado já eram sentidos por sua família e pela região onde viviam que já apresentava escassez de recursos florestais, ele foi então enviado à Europa para estudar as técnicas de silvicultura desenvolvidas naquele continente que já havia passado por danosas crises florestais [...] As ideias de Pinchot estão enraizadas na ética do utilitarismo clássico, o ‘uso sábio’, como entendido por ele, significava: o uso de recursos naturais para o maior bem do maior número por mais tempo” (SANTOS, 2018, p. 01).
Ele disse: “Quando cheguei em casa, nem um único hectare de governo, estado ou propriedade florestal privada estava sob manejo florestal sistemático em qualquer lugar das florestas mais ricas de todos os continentes. Quando os anos 1890 começaram, a palavra comum para nossas florestas era inesgotável. Desperdiçar madeira era uma virtude e não um crime. Sempre haveria muita madeira. [...] Os madeireiros consideravam a devastação da floresta como normal e o segundo crescimento como uma ilusão de tolos [...] E quanto a sustentar? Essa ideia nunca havia entrado em suas cabeças: os poucos amigos da floresta eram falados, quando eram mencionados, como teóricos impraticáveis ou fanáticos. Falar sobre a proteção das florestas para o americano não era mais que o zumbido de um mosquito, e quase tão irritante” (PINCHOT, 1998, p. 27).
E mais: “Sem recursos naturais, a vida em si é impossível. Do nascimento até a morte, recursos naturais, transformados para uso humano, alimentam, revestem, abrigam e nos transportam. Dependemos deles para cada necessidade material, conforto, conveniência e proteção em nossas vidas. Sem recursos abundantes, a prosperidade está fora de alcance” (PINCHOT, 1998, p. 505).
Ele fez, então, uma espécie de síntese entre o pensamento desenvolvimentista-utilitário-racionalista e o preservacionismo, sendo o precursor do conceito de desenvolvimento sustentável. Seu ambientalismo está associado à sustentabilidade e suas diversas variedades: ambientalismo de mercado-verde, economia verde1, sociedade sustentável, bioeconomia, ecodesenvolvimento, economia de baixo carbono, economia sustentável, economia inclusiva, economia solidária, economia circular, etc. Todas buscando conciliar o conceito de progresso econômico com os de desenvolvimento social e menor índice de devastação ambiental possível.
Hawken (1998), por exemplo, defende o funcionamento do mercado livre e a garantia aos direitos individuais, embora creia que deva haver regras mais adequadas que conciliem os interesses individuais e os coletivos. Hawken atribui culpa ao ser humano, no entanto, crê que deve haver estratégias sustentáveis para equilibrar capitalismo e meio ambiente.
Para De-Shalit, a situação também é exasperante, sugerindo que o modelo seja alterado, evitando-se alternativas autoritárias, indiferentes aos direitos de liberdade, igualdade e justiça social. Nesse sentido, as medidas podem ser derivadas de consenso nas sociedades democráticas. Hawken (1998), ao seu modo, vê na cobrança elevada de impostos a solução: “Acredita na capacidade do mercado para encontrar as soluções para os seus problemas, sem o planejamento do governo, desde que o enquadramento dessas soluções seja feito dentro de uma estratégia ambiental. O caminho correto a seguir pode ser estrategicamente indicado por uma nova política de impostos, chamados impostos verdes” (NETO, 2006, p. 39).
O ambientalismo em tela possibilitou o aparecimento de grandes instituições de cunho global que terminaram por ser fonte de teorias da conspiração.
O Clube de Roma e Os limites do crescimento
O pensamento de Pinchot teve repercussão durante boa parte do século XX, sendo a corrente ambientalista mais aceita pelos legisladores, e a que possibilitaria no futuro o conceito de desenvolvimento sustentável.
Por isso, antes de tudo, deve-se definir aqui o conceito de sustentabilidade, que foi cunhado originalmente no Relatório Brundtland em 1987, relatório este elaborado pela Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, órgão da ONU, mas que já estava presente de forma esparsa nos relatórios do Clube de Roma.
A noção de sustentabilidade pode, de maneira sintética, ser entendida como uma forma de o homem utilizar os recursos naturais sem destruir o meio ambiente. O conceito de desenvolvimento sustentável está amplamente relacionado com a utilização de técnicas adequadas para garantir o progresso material sem afetar tanto os sistemas biológicos. Atualmente se atrela tal noção a uma visão progressista e mais à esquerda política. No entanto, a ideia era manter o capitalismo vigoroso dando tempo para que a descoberta de novas fontes de energia fosse assegurada.
Para entender sua evolução, deve-se remontar ao período da Guerra Fria, época em que as instituições mundialistas buscavam enfrentar os problemas globais, buscando o equilíbrio entre os dois blocos econômicos hegemônicos.
É nesse contexto que aparece o Clube de Roma. Em 1967, o cientista escocês Alexander King (1909-2007) teve contato com um inflamado discurso do empresário italiano Aurelio Peccei (1908-1984), diretor executivo, na época, da Fiat e Olivetti e diretor da Italconsult e presidente do Comitê Econômico da OTAN, membro do Clube de Bilderberg e sob os auspícios da família Rockefeller (OLIVEIRA, 2011).
Imagem. Aurelio Peccei (1976) e Alexander King - 1987.
|
|
Fonte: Domínio Público.
No discurso, Peccei preocupava-se com o ritmo do desenvolvimento econômico mundial e a destruição dos recursos naturais. Impressionado pelo conteúdo, King entrou em contato com o empresário. Acordaram, então, de, no ano seguinte, reunir aproximadamente 30 autoridades europeias para tratar do tema. A reunião foi um fiasco, pois muitos dos participantes não estavam preparados para o debate.
Por causa disso, deram-lhes um prazo de um ano para que se especializassem no assunto e voltassem a reunir-se, concordando, também, em aumentar o número de participantes para cem membros, abrindo espaço para personalidades do então chamado Terceiro Mundo. O objeto do Clube era analisar o contexto internacional desde a mirada de uma oligarquia industrial dominantes, pois teve sempre auxílio econômico da FIAT, Fundação Ford, Rockfeller, Volkswagen etc. (RABELO Jr, 2002). Nascia assim o Clube de Roma.
Logomarca do Clube de Roma

Fonte: https://www.clubofrome.org/history/
Fundado oficialmente em 1968, é hoje uma ONG que reúne cientistas e personalidades políticas mundiais, e cuja sede está na Suíça. Suas reuniões são anuais e o objetivo é “promover la comprensión de los desafíos globales que enfrenta la humanidad y proponer soluciones a través del análisis científico, la comunicación y la promoción. Reconociendo la interconexión de los desafíos mundiales actuales, su perspectiva distintiva es holística, sistémica y de largo plazo” (TORRES, 2017, p. 02). Publica informes ou relatórios, sendo um dos mais famosos o denominado Limites do Crescimento (1972).
No entanto, as críticas ao clube de Roma são feitas devido ao fato de considerar o mundo sempre pela perspectiva da sociedade capitalista ocidental:
Al mismo tiempo, la extensión de las conclusiones sacadas de observaciones particulares aisladas a las regularidades más generales del desarrollo científico-técnico y social; el hacer pasar por crisis de toda la humanidad los procesos de crisis y las contradicciones, propios de la sociedad capitalista de nuestra época; las recomendaciones concernientes a la renovación espiritual de la sociedad burguesa, que no prevén su transformación cardinal; los programas utópicos de humanización del mundo y el hombre y la filosofía social que proclama una “comunidad global” nueva (que de hecho es la variante capitalista de desarrollo de la humanidad): tales son los aspectos negativos de la actividad teórica del Club de Roma, que condicionaron la aparición de una serie de recomendaciones inconsistentes desde el punto de vista científico y metodológico y carentes de perspectiva en el plano social (FROLOV, 1984, 379, ).
As diretrizes do Clube preconizam não atrelar-se a uma postura política ou a preconceitos político-ideológicos. No entanto, desde logo, recebeu duras críticas, como as de Braillard (1993, pp. 105-106), quem acusava-o de se situar no plano do discurso mítico, introduzindo, sub-repticiamente, um conjunto de escolhas políticas que procuram fazer passar por simples consequências indiscutíveis de uma análise lúcida e científica. Porque, ao pretender falar em nome da humanidade, mais precisamente, como defensor da sobrevivência da espécie humana, o Clube de Roma procura, pela via de uma ideologia tecnocrática, impor uma sociedade mundial planificada, guiada por gestores que têm por modelo a empresa multinacional.
Não tardou por haver dissidentes, tais como Alfred Sauvy, quem tratou o relatório do Clube como anticientífico, apesar da participação nele de mentes como as de Sicco Mansholt e Jan Tinbergen. Entre as ideologias do Clube de Roma para fazer surgir uma nova sociedade mundial está a necessidade de um governos supranacional:
uno de los mayores obstáculos para el progreso de la humanidad es el concepto de la soberanía de cada nación" (Aurelio Peccei) ou de Alexander King, sucessor de Peccei na direção do Clube: "la sociedad mundial requiere una única dirección, un gran capitán que guíe la tierra hacia un destino común (PECCEI; KING apud LOPEZ, 2020).
O Clube de Roma tenta uma nova ordem mundial, buscando um governo internacional único, considerando-se universalista, e que para a mentalidade marxista é um delírio, pois seria um governo mundial capitalista. Os estatutos do Clube de Roma tratam a organização como humanista, considerando os direitos humanos aqueles vinculados à Declaração Universal dos Direito Humanos (1948), que, apesar da propaganda, não era universal, pois a URSS, a China e os países muçulmanos não a haviam aderido (LÓPEZ, 2020).
O Clube tem matriz em Winterthur - Suíça, contando com 104 membros fixos e 46 honorários, desde reis a altos funcionários estatais. Torres (2017) classifica todos os relatórios produzidos pelo Clube em três categorias: “1. La perspectiva global de los problemas en un mundo limitado finito 2. Las perspectivas sectoriales en lo que se denominaría la “problemática mundial” 3. La perspectiva de largo plazo y de responsabilidad frente a las generaciones venideras” (TORRES, 2017, P. 03).
A instituição ora estudada pediu ao MIT (Massachusetts Institute of Technology) que elaborasse um relatório sobre a relação entre o crescimento econômico e a escassez dos recursos naturais, o qual foi concluído em 1971 e levado ao público em 1972.
Deve-se, contudo, levar em consideração que a década de 70 trazia em si uma contradição, pois ao mesmo tempo em que a sociedade ocidental encontrava-se em plena expansão consumista e tecnológica, havia um recrudescimento anticapitalista significativo no seio da sociedade. É dessa época o surgimento de poderosas organizações de defesa do meio ambiente, sobretudo o Greenpeace e Amigos da Terra.
Outrossim, o impulso ambientalista permitiu a candidatura de René Dumont e obras basilares de tal movimento, como é o caso de Le printemps silencieux (A primavera silenciosa), de Rachel Carson.
Imagem.
|
Integrantes do Clube de Roma e responsáveis pela publicação do relatório "Os limites do crescimento": Jorgen Randers, Jay Forrester, Donella Hager-Meadows, Dennis L. Meadows e William W. Behrens III. Foto: Clube de Roma. |
|
Fonte: Clube de Roma
Em seu bojo, propõe a finitude dos recursos naturais e traz já implícita a noção de desenvolvimento sustentável. Tal relatório, intitulado Os limites do Crescimento, esteve sob a coordenação de Dennis e Donella Meadows, e foi um dos best seller mais exitosos sobre o tema ambiental, vendendo mais de doze milhões de cópias, sendo traduzido para mais de trinta línguas (OLIVEIRA, 2011).
No livro em questão, há a tese de que a humanidade cresce exponencialmente, dobrando de número a cada geração. Reforça, portanto, que tal crescimento fará a Terra não suportar a exploração dos recursos naturais. A conclusão, portanto, é que o humano deve parar de reproduzir-se tanto, pois, do contrário, escassearão alimento e espaço para viver-se bem, e também limitar o crescimento econômico. (RATTNER, 1979, p. 191).
Segue, evidentemente, a linha pessimista de Malthus, assim como a primeira edição (1798) do “Ensaio sobre o Princípio da População”, de Thomas Robert Malthus (DROUIN, 2008: 59). É considerado um relatório científico por usar, quase por primeira vez, dados computadorizados e matemáticos para exprimir a ação humana sob várias perspectivas, levando em conta variáveis no decorre do tempo, tais como produção de bens, serviços, poluição, crescimento populacional e produção agrícola.
The Limits to Growth tem dois precursores teóricos evidentes, o primeiro foi Primavera Silenciosa (1962), publicado pela escritora Rachel Louise Carson, cientista e ecologista norte-americana, livro que “prestou-se para criar uma consciência sobre a necessidade de imposição de uma legislação mais rígida e protetiva do meio ambiente, travando uma verdadeira guerra contra o desenvolvimento industrial causador de danos ambientais imensos” (BARROS). O segundo foi The Population Bomb (1968), escrito por Paul Erlich e publicado em 196.
O Clube, portanto, retomou o conceito de limites do crescimento exponencial. Em limites do Crescimento, defende-se a redução de 75% do consumo de determinadas “matérias-primas, e o controle do crescimento ao nível zero, para evitar o colapso” (RATTNER, 1979, p.172). O Clube se apresenta como um organização a favor do meio ambiente, porém seus críticos a apresentam como uma entidade pessimista, com falsas profecias sobre o crescimento demográfico e a produção alimentar, cujos relatórios estão alinhados com um fabianismo malthusiano que advoga duro controle da natalidade, em simultânea paridade com os princípios abortistas promovidos pelas fundações Ford e Rockefeller.
Os delineamentos traçados em Os limites do crescimento têm sido refutados uma e outra vez, tanto pela direita como pela esquerda (Alfred Sauvy). No entanto, deve-se realçar que depois deles desatou-se o início do movimento chamado Ecologia Política e outras correntes políticas tais como o ecofeminismo.
Em suma, por vez primeira, uma instituição mundial alardeou os limites físico-sociais do desenvolvimento econômico: em se mantendo o modelo capitalista atual e, por conseguinte, o esgotamento da natureza levaria a humanidade no século XXI a uma debacle nunca antes vista. O estudo propõem três inferências basilares:
[1] se a tendência do crescimento da população (e, por conseguinte, da poluição, industrialização, produção de alimentos e exaustão de ‘recursos’ naturais) se mantivesse, os limites do planeta seriam atingidos em 100 anos; [2] era possível alterar esta tendência através de uma possibilidade sustentável de estabilização econômico- ecológica; e [3] as pessoas deveriam o mais rapidamente possível adotar como meta a perspectiva de estabilização, para lograr sucesso nesta empreitada (OLIVEIRA, 2011, p. 07).
50 anos se passaram e o caos não veio.
McCormick (1992) enquadra o Relatório Meadows como uma das tantas obras ambientais profetizas do apocalipse. McCormick (1992) aponta que a crítica mais ácida vei de intelectuais ligados à Universidade de Sussex, Grã-Bretanha, pois para eles o relatório nasce de uma investigação que se deixou dominar pelo fetiche do computador, sem rigor metodológico, buscando apenas justificar os desejos dos seus responsáveis.
Oliveira (2011, p. 08) traz três pontos débeis do relatório: “[1] os limites do crescimento são mais políticos e sociais que econômicos; [2] subestimou-se o progresso técnico; e [3] havia um limite na abordagem da dinâmica de sistemas.” Inclusive, perde a questão de universalidade, pois só teria sentido falar de crescimento zero para os países desenvolvidos.
François Perroux (apud Oliveira, 2011) vê tal proposta como uma falácia, pois se o crescimento sem desenvolvimento é um fenômeno observável, o desenvolvimento sem crescimento permaneceria uma hipótese gratuita.
Desta maneira, é possível concluir que a própria proposta de crescimento zero se tratava de uma farsa, uma vez que contraria os próprios fundamentos do capitalismo. O crescimento zero, sob o viés político-econômico, significava um embrutecimento na relação Norte-Sul, com um esmagamento das supostas pretensões de desenvolvimento dos países periféricos (SINGER,1992).
Furtado (1998) diz que a importância do estudo feito para o Clube de Roma deriva exatamente do fato de que nele foi abandonada a hipótese de um sistema aberto no que concerne à fronteira dos recursos naturais e que tal estudo não possui qualquer preocupação com o respeito à crescente dependência dos países altamente industrializados vis-à-vis dos recursos naturais dos demais países nem com as consequências para estes últimos do uso predatório pelos primeiros de tais recursos. Assim, demonstra que:
A novidade está em que o sistema pôde ser fechado em escala planetária, numa primeira aproximação, no que se refere aos recursos não-renováveis. Uma vez fechado o sistema, os autores do estudo formularam-se a seguinte questão: que acontecerá se o desenvolvimento econômico, para o qual estão sendo mobilizados todos os povos da terra, chegar efetivamente a concretizar-se, isto é, se as atuais formas de vida dos povos ricos chegarem efetivamente a universalizar-se? A resposta a essa pergunta é clara, sem ambigüidades: se tal acontecesse, a pressão sobre os recursos não renováveis e a poluição do meio ambiente seria de tal ordem (ou alternativamente, o custo do controle da poluição seria tão elevado) que o sistema econômico mundial entraria necessariamente em colapso (FURTADO, 1998, p. 11).
Furtado critica o consumismo dos países ricos e combate a expansão desse modo de vida para os países subdesenvolvidos, de forma tal que o paradigma do capitalismo liberal não deveria ser copiado pelos países periféricos, com risco de extinção da Terra. Enfatiza que o Relatório não aborda a distribuição de riqueza já lograda, senão busca impedir o crescimento econômico nas nações periféricas, de forma tal que ficassem sempre na condição de não pressionar a natureza por recursos naturais.
Embora no texto não haja a expressão desenvolvimento sustentável, já se notam termos como equilíbrio, gerações futuras, norteadores dos futuros documentos organizados pela ONU, em especial Nosso Futuro Comum e a Agenda 21 da Eco-92: “Medidas tecnológicas são acrescentadas às políticas que regulam o crescimento do processamento anterior, com o fim de produzir um estado de equilíbrio que seja sustentável em um futuro longínquo” (MEADOWS, 1973. p.162).
A Conferência de Estocolmo
Devido ao sucesso do Relatório do Clube de Roma, terminou por servir de base e objeto de debate para a primeira Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento e Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, ocorrida de 05 a 16 de junho de 1972, reunindo membros de 113 nações, ademais de várias ONGs e a imprensa em geral.
Marco histórico fundamental, pois tratou-se da primeira grande reunião internacional sobre temas ambientais. Dela surgiu a Declaração de Estocolmo, possuidora de 26 macros princípios e, também, do PNUMA - Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, autoridade internacional máxima determinadora das agendas ambientais, promovedora de políticas que implementem o desenvolvimento sustentável no Sistema das Nações Unidas e, também, órgão defensor do meio ambiente.
Nela trataram-se a poluição atmosférica em geral e da água em particular, a contaminação dos solos devido à industrialização e a força propulsora do crescimento populacional sobre os recursos naturais. Devido a ela, pautou-se o dia 5 de junho como dia mundial do meio ambiente (Ribeiro, 2001). LE PRESTRE (2005) aponta quatro fatores motivadores da Conferência:
a) o aumento da cooperação científica nos anos 60, da qual decorreram inúmeras preocupações, como as mudanças climáticas e os problemas da quantidade e da qualidade das águas disponíveis;
b) o aumento da publicidade dos problemas ambientais, causado especialmente pela ocorrência de certas catástrofes, eis que seus efeitos foram visíveis (o desaparecimento de territórios selvagens, a modificação das paisagens e acidentes como as marés negras são exemplos de eventos que mobilizaram o público);
c) o crescimento econômico acelerado, gerador de uma profunda transformação das sociedades e de seus modos de vida, especialmente pelo êxodo rural, e de regulamentações criadas e introduzidas sem preocupação suficiente com suas consequências em longo prazo;
d) inúmeros outros problemas, identificados no fim dos anos 1960 por cientistas e pelo governo sueco, considerados de maior importância, afinal, não podiam ser resolvidos de outra forma que não a cooperação internacional. São exemplos destes problemas as chuvas ácidas, a poluição do Mar Báltico, a acumulação de metais pesados e de pesticidas que impregnavam peixes e aves.
Pode ser considerada como o correlativo à Declaração Universal dos Direitos do Homem, “não só por sua relevância como fonte de inspiração da maioria das normas convencionais sobre a proteção ao meio ambiente que se seguiram, mas também pela constante referência que a ela passaram a fazer a doutrina, as decisões judiciárias e arbitrais internacionais e os trabalhos das organizações governamentais e não governamentais” (PASSOS, 2009, p. 15). Logo, é marco do Direito Ambiental Internacional.
|
Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente Humano, realizada no ano de 1972 em Estocolmo, na Suécia. |
Capa Original do Relatório. Fonte: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/NL7/300/05/PDF/NL730005.pdf?OpenElement |
Tinha como lema Uma Só Terra e produziu um relatório conhecido como Declaração de Estocolmo, que conclama sete metas, ademais de vinte e seis princípios, sendo considerada o manifesto ambiental por excelência:
Primeira meta. Aborda o rápido avanço tecnológico e científico. Faz referência negativa ao avanço da ciência e da tecnologia, e, de forma implícita, à Revolução Industrial e suas distintas fases. O que se deve realçar é que em pleno contexto da Guerra Fria um documento escrito por nações ocidentais, portanto tendo a participação de altos membros do capitalismo, tenham assinado tal texto. Isso não é por acaso, pois já se estava configurando aí uma elite do capitalismo que pretendia ser uma oligarquia mundial, gozando de todas as benesses do capitalismo e levando muitas das políticas socialistas para o povo em geral.
A segunda é uma tentativa da cúpula capitalista de reverter os danos. Aí, a questão é que coloca a ansiedade de algumas nações capitalistas desenvolvidas e dos interesses de uma minoria de empresários como se fosse a vontade universal de todas as nações.
Terceira: a humanidade deve rever os efeitos de suas ações, mas deve continuar produzindo. Encontra-se implícito o conceito de desenvolvimento sustentável: manter o capitalismo, mas tentar combater as desvantagens deste para o meio.
Quarta. Põe a culpa do estrago ambiental em parte aos países subdesenvolvidos, pois estes devem buscar o desenvolvimento, mas não da mesma forma predadora dos países desenvolvidos, senão buscando formas de conservar o meio natural intacto e, assim mesmo, desenvolver-se. Aqui muitos consideram um acordo implícito para obrigar as demais nações a guardar reservas naturais para abastecer as nações ricas, quando os recursos destas acabassem.
Quinto. Joga com a questão do crescimento demográfico. Esse tópico é fundamental, pois a partir dele vai recrudescer uma política globalista abortista, valorizante da eutanásia, de controle da natalidade etc.
Sexto. Os interesses de um grupo são colocados como se fossem os de toda a humanidade. Ademais, lança a questão da preocupação das gerações futuras.
Sétima. O arcabouço jurídico, policial e midiático deve direcionar-se para tal fim, pois eventualmente haverá os dissidentes:
Relatório Brundtland e Desenvolvimento sustentável
No ano de 1983, criou-se através da Assembleia Geral da ONU, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento. Gro Harlem Brundtland presidio tal comissão, à época primeira ministra norueguesa. Em 1987, publicou-se o Relatório Brundtland.
Ele pertence a uma sequência de eventos antes da Agenda 21 da ONU, que repisam a noção de desenvolvimento sustentável. O relatório mostra o incompatível entre desenvolvimento sustentável e o modelo de produção capitalista de então. O resultado foi um relatório vulgarmente conhecido como Nosso Futuro Comum ou simplesmente Relatório Brundtland. O objetivo era o bilateralismo e interdependência das nações em busca do desenvolvimento sustentável, tenta, pois, resgatar o espírito da Conferência de Estocolmo. Nosso Futuro Comum pôs as problemáticas ambientais firmemente na agenda política mundial, discutindo meio ambiente e desenvolvimento como se um só tema fossem.
Nele se propunham “estratégias ambientais de longo prazo para se obter desenvolvimento sustentável por volta do ano 2000 e, daí em diante, recomendar maneiras para que a preocupação com o meio ambiente se traduza em maior cooperação entre países em desenvolvimento e em estágios diferentes de desenvolvimento econômico e social e leve a consecução de objetivos comuns que considerem as inter-relações de pessoas, recursos, meio ambiente e desenvolvimento".
Esse texto gera algumas interpretações: 1. O termo desenvolvimento sustentável aí significaria uma maneira de fazer com que o capitalismo encontrasse formas de continuar a desenvolver-se sem que destruísse tanto a natureza, ou ao menos, criar formas alternativas para esperar que a natureza se recuperasse. Por essa perspectiva, o conceito é uma forma de o capitalismo superar a crise energética; 2. Dessa perspectiva, surgiria uma crítica de capitalismo subdesenvolvido a capitalismo desenvolvido. As nações consideradas em desenvolvimento ou pobres criticariam a pressão de tal Relatório e da Eco 92 e dos variados tratados internacionais de proteção ao meio-ambiente, alegando que as atuais nações desenvolvidas só o foram porque tiveram que usar maciçamente seus recursos minerais e vegetais, sem que ninguém dissesse que isso era errado. Assim, o relatório seria mais que uma tática de conservação ambiental, uma de evitar que nações com potencial se desenvolvessem e se tornassem competitivas no mercado internacional.
REFERÊNCIAS
ABREU, Alzira Alves de. Desenvolvimentismo. FGV CPDOC, 2009. Disponível em: https://www18.fgv.br/cpdoc/acervo/dicionarios/verbete-tematico/desenvolvimentismo
ANDERSON, Terry L. and LEAL, Donald R. Free Market versus Political Environmentalism. In: ZIMMERMAN, Michael E. et al. (Ed.). Environmental Philosophy: From Animal Rights to Radical Ecology. 2 ed., Nova Jersey: Prentice Hall, 1998, pp. 367-368.
AMORIM, Daniel. Estudo aponta impactos econômicos e ambientais das hidrelétricas do Madeira. A crítica (periódico), 2019, disponível em: https://www.acritica.com/channels/governo/news/estudo-aponta-impactos-sociais-economicos-e-ambientais-das-hidreletricas-do-madeira
BERKHOUT, Guus (Org.). There is no climate emergency. CLINTEL ORG, 2019, disponível em: https://clintel.nl/brief-clintel-aan-vn-baas-guterres/
CARRASCO, L., LINO, G. L., PALACIOS, N.D., PALACIOS, S., 2001. Máfia verde – o ambientalismo a serviço do governo mundial. Capax Dei Editora. 302 pp., 2001.
DOBB, Maurice. A evolução do capitalismo. Tradução de Manuel do Rêgo Braga. Rio de Janeiro: Livros Técnicos e Científicos, 1963.
HAWKEN, Paul. A Declaration of Sustainability. In: ZIMMERMAN, Michael E. et al. (Ed.). Environmental Philosophy: From Animal Rights to Radical Ecology. 2nd ed. New Jersey: Prentice Hall, 1998, p. 376.
LEMOS, Chélen Fischer de. Energia na Amazônia: caminho para o desenvolvimento ou aprofundamento da exclusão? Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR, 2017. Disponível em: https://silo.tips/download/titulo-energia-na-amazonia-caminho-para-o-desenvolvimento-ou-aprofundamento-da-e
NETO, Leon Farhi. Concepções filosóficas ambientalistas: uma análise das diferentes perspectivas. Revista Éthica, Florianópolis, v.5, n. 3, p. 33-56, Jul, 2006.
PRADO JÚNIOR, C. Formação do Brasil contemporâneo. 23º Ed. São Paulo, Editora brasiliense, 2004.
QUEIROZ, Neucy. O conhecimento histórico para compreensão dos problemas ambientais da atualidade. Revista EA, 2016, disponível em https://revistaea.org/pf.php?idartigo=2645
REDEKO, Benjamin W. Embodying the Story: Theodore Roosevelt's Conservation Leadership. Leadership, 2014, disponível em: https://www.researchgate.net/publication/269756883_Embodying_the_story_Theodore_Roosevelt's_conservation_leadership
REDONET, Fernando L; BEVIA, José L. La visión de la ecología en el mundo clásico: Una propuesta para desarrollar algunos contenidos transversales y objetivos actitudinales en la Enseñanza Secundaria y Bachillerato. XII Congresso de Enciga. Boletim das Ciências, Vigo, 199, disponível em: http://www.enciga.org/files/boletins/40/boletin40_20.pdf
REIGOTA, Marcos. O que é educação ambiental. Editora Brasiliense: Coleção Primeiros Passos. São Paulo, 2004.
ROCKEFELLER, David. Memoirs. Opensource, Nueva York, 2003, disponível em: https://archive.org/details/DavidRockefellerMemoirs2003RandomHouse/page/n399/mode/2up
ROCHA, Hélio. Microfísica do Imperialismo: a Amazônia rondoniense e acreana em quatro relatos de viagem. Ed. CRV, Porto Velho, 2020.
SANTOS, Leovigildo. Gifford Pinchot: o engenheiro florestal considerado o “pai” do movimento conservacionista.FlorestalBrasil, 2018, disponível em: https://florestalbrasil.com/2018/08/gifford-pinchot-e-o-conservacionismo/
STIGLITZ, Joseph E. La idea de que el mercado es eficiente y un motor de competitividad es absolutamente. El Diario.es, entrevista conduzida por Rodrigo Ponce de León, 2020, disponível em: https://www.eldiario.es/economia/joseph-stiglitz_128_1122342.html
TORRES, Diana Marcela Sánchez; PRADO, Marco Aguilera. Corrientes del ambientalismo y alternativas de gestión desde la sustentabilidad y la ética ambiental. Semestre Económico, volume 17, No. 35, pp. 149-160 • ISSN 0120-6346, 2014, Medellin, Colômbia. Disponível em: http://www.scielo.org.co/pdf/seec/v17n35/v17n35a7.pdf . Acesso em: 13.02.23.
URTEAGA, Luis. La teoría de los climas y los orígenes del ambientalismo. Revista GeoCrítica, Universidade de Barcelona ISSN: 0210-0754 Depósito Legal: B. 9.348- 1976 Ano XVIII. Número: 99 novembro de 1993. Disponvível em: https://www.divulgameteo.es/uploads/Teor%C3%ADa-climas-Ambientalismo.pdf
BEZERRA VIDAL, Mauricélia. Taylorismo, fordismo e toyotismo: uma análise do sistema de trabalho. Dissertação (Mestrado em Economia Rural e Regional), Universidade Federal da Paraíba, Campus II, Campina Grande, Paraíba, Brasil, abril de 2002.
VIOLA, Eduardo; FRANCHINI, Matías. Os limiares planetários, a Rio+20 e o papel do Brasil. Cadernos EBAPE.BR 3, Vol. 10, pp. 471-491, 2012. Disponível em: http://www.redalyc.org/html/3232/323227835002/
-
“Em 2008, o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma), lançou a Iniciativa Economia Verde (IEV, ou GEI-Green Economy Initiative, em inglês). A expressão “Economia Verde” foi aceita pela comunidade internacional e popularizada. O termo substituiu o conceito de “ecodesenvolvimento” usado pelo primeiro diretor-executivo do Pnuma e secretário-geral da Conferência de Estocolmo (1972) e da Rio-92, Maurice Strong. O Conceito divide opiniões sobre a possibilidade de sua prática efetiva. A economia verde é definida pelo Pnuma como “uma economia que resulta em melhoria do bem-estar da humanidade e igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz os riscos ambientais e a escassez ecológica”. As características preponderantes da economia verde são: baixo carbono, eficiência no uso de recursos naturais e inclusão social. No projeto de economia verde, propõe-se o consumo consciente, reciclagem, reutilização de bens, uso de energia limpa e valoração da biodiversidade. Na economia verde, o conjunto de processos produtivos e as transações que decorrem deles devem contribuir para o desenvolvimento, seja social, quanto ambientalmente falando. Busca-se a melhoria da qualidade de vida, diminuição das desigualdades, conservação da biodiversidade e preservação do meio ambiente, segundo preconizam seus principais defensores em fóruns internacionais e agências multilaterais, como o Pnuma, o Banco Mundial e a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Para isso, o Estado pode participar com a utilização de instrumentos econômicos que induzam ao comportamento social buscado.” (MÁRCIA, 2019, p. 01, Grupo Quality, O que é economia verde?, disponível em: https://grupoqualityambiental.com.br/2019/04/12/o-que-e-economia-verde/).︎



Capa da primeira edição de “Limites do Crescimento” (MEADOWS, Dennis L.; MEADOWS, Donella H.; RANDERS, Jørgen; BEHRENS III, William The Limits to Growth, New York, Universe Books, 1972)
