MEIO AMBIENTE E DESIGUALDADE ENERGÉTICA
CAVALCANTE, Elton Emanuel Brito
(UNIR, 2024, [email protected])
O artigo 3º, inciso I, da Lei 6.938/81 traz o conceito legal de meio ambiente: “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”. A primeira observação aí é que a norma relaciona diretamente meio ambiente à questão da vida em todas as suas formas. ´
O mesmo dispositivo legal define também degradação da qualidade ambiental: “degradação da qualidade ambiental, a alteração adversa das características do meio ambiente”. Também define poluição: “III - poluição, a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente.
Para Lemos (2017, p. 01), “a desigualdade na distribuição da riqueza na sociedade brasileira reproduz-se na desigualdade de distribuição de consumo energético. A energia, como mercadoria capitalista, separa cada vez mais o sentido político-social da energia como definidora de um padrão de qualidade de vida das populações”. O mapa abaixo poderia representar bem esta linha de pensamento.
Em tal mapa, quase toda a Amazônia estaria sem energia elétrica, enquanto o Sul e o Sudeste se apresentam como grandes consumidores de energia elétrica.
Fonte: Google.
Com isso, afirma-se que as hidrelétricas no Madeira só serviriam para suprir as necessidades daquelas regiões altamente industrializadas. Talvez isso seja questionável, e mesmo que fosse verdade, não haveria mal algum do norte suprir as necessidades do sul, afinal é um país só.
Pode o país prescindir de tais usinas?
Geralmente os comentários sobre a desigualdade energética são acompanhados do problema ambiental: as usinas teriam um potencial devastador para alterar a vida animal e vegetal, o clima, o solo e, como isso, contribuir para a extinção de algumas espécies. Então a sugestão são as micro hidrelétricas, a energia solar, eólica etc. Se é assim, por que então os países com potencial hidrelétrico cada vez mais utilizam essa forma de produção energética?
Fonte: Google Earth.
Se houver, porém, uma comparação entre a necessidade de manter o meio ambiente intacto e a preocupação em que todas as comunidades amazônicas tenham acesso à energia, infraestrutura mínima, educação, saúde e lazer, conforme preconiza a constituição, isso gera um choque ideológico. Como ter tudo isso sem ter progresso econômico? Como conciliar este com a proteção ao meio-ambiente?
O que se pode notar é que, em alguns momentos, se critica o conceito de progresso materialista-capitalista, em outros a crítica parece ser que tal progresso não chega aos povos tradicionais e originários. Em outros, há uma ânsia de conservar intacta a Amazônia, deixando-a mais para buscas de pesquisas do que a exploração dos recursos minerais e energéticos que possui.
No fundo, de todo o dito acima, infere-se que, em uma sociedade capitalista, o dinheiro prevalece por cima dos interesses da coletividade, sendo o território um motivo de conflito e luta. Bem, se por acaso, o Brasil se tornasse socialista, quem dá garantia de que o conceito de território como luta de poder deixaria de existir?
Deixariam, por exemplo, que os índios tivessem suas terras restituídas, formando, assim, seus próprios países soberanos? Se o país estivesse necessitando de energia para progredir, deixariam de usar a Amazônia para conseguir os recursos? O que alegam é que a destruição da Amazônia é devido ao ideal capitalista, que em uma economia socialista a coisa seria diferente.
A sociedade socialista deixaria de consumir? Mesmo controlando a taxa de crescimento das famílias, a população brasileira diminuiria? Deixaria de haver crescimento urbano? As grandes produtoras de alimentos seriam destruídas para em seu lugar entrar a agricultura familiar?
O conceito de produção ocidental está sendo questionado pelo próprio Ocidente. Enquanto isso, os países asiáticos começam a ter o predomínio sobre as questões econômicas. É este o contexto de surgimento de uma nova bipolaridade, na qual a China ganha prestígio e a Rússia, fôlego.
A grande potência capitalista hoje é a China, e um dos motivos é que o governo chinês não tem que viver explicando-se para sua população a respeito da matriz energética que deva utilizar.
O mesmo faz a Rússia, e ambos países, embora aceitem o capitalismo como regime econômico, rejeitam a democracia ocidental. A intenção de ambos é o progresso material, a riqueza econômica e a questão ambiental para eles é secundária.
Referências
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.” Planalto, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6938.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%206.938%2C%20DE%2031%20DE%20AGOSTO%20DE%201981&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20a%20Pol%C3%ADtica%20Nacional,aplica%C3%A7%C3%A3o%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.
LEMOS, Chélen Fischer de. Energia na Amazônia: caminho para o desenvolvimento ou aprofundamento da exclusão? Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional – IPPUR, 2017. Disponível em: https://silo.tips/download/titulo-energia-na-amazonia-caminho-para-o-desenvolvimento-ou-aprofundamento-da-e
