O advogado e escritor José Orlando Schäfer lança, no dia 1º de setembro de 2026, às 10h30, seu novo livro, MEMÓRIAS DE UM CONFLITO – UM TESTEMUNHO CRÍTICO SOBRE A EROSÃO DA DEMOCRACIA E A RESISTÊNCIA HUMANISTA EM UM PAÍS DIVIDIDO. A obra foi publicada pela Editora Dialética, de São Paulo, e reúne uma reflexão crítica sobre os acontecimentos políticos e sociais que marcaram o Brasil nos últimos anos, abordando a erosão democrática, a polarização da sociedade e a necessidade de preservar os valores humanistas assegurados na Constituição Federal, como fundamento da vida em comunidade. O lançamento será realizado em Três Passos (RS), marcando a chegada ao público de mais uma obra do autor, advogado, professor e escritor, cuja produção tem se dedicado à reflexão sobre o Direito, a democracia, a dignidade humana e os desafios da sociedade contemporânea. Abaixo a entrevista com o escritor.
JUS NAVIGANDI: Como nasceu Memórias de um Conflito?
JOSÉ ORLANDO: O livro Memórias de um Conflito – Um testemunho crítico sobre a erosão da democracia e a resistência humanista em um país dividido nasceu de uma teimosia: a teimosia de compreender.
Queria compreender as razões do conflito que começou a se instalar na sociedade brasileira, especialmente a partir de 2013.
Mesmo quando a névoa se fechava diante dos olhos e as perguntas pareciam maiores que as respostas, permaneci fiel ao meu direito de tentar entender o humano, suas contradições, suas paixões e seus abismos.
O animal político no divã: assim me vi muitas vezes, entre o pensar e o sentir, entre o argumento e o silêncio.
A escrita foi o meu remédio, o meu espelho e o meu abrigo.
JUS NAVIGANDI: Como você classificaria Memórias de um Conflito?
JOSÉ ORLANDO: É um livro político-jurídico que retrata as dúvidas, as inquietações e o amadurecimento de um advogado que também é um ser humano e, portanto, pergunta e anseia por respostas.
É o resultado de uma longa caminhada.
Em 2016, escrevi e publiquei Direito do Trabalho e Flexibilização. Naquela obra, fiz uma defesa vigorosa do Direito do Trabalho como instrumento de proteção da pessoa que vive da venda da sua força de trabalho.
Foi durante a elaboração daquele livro que percebi algo decisivo: para que o Direito do Trabalho pudesse sustentar-se como verdadeiro sistema protetivo, era necessário buscar seus fundamentos em um princípio ainda maior: a dignidade da pessoa humana.
Essa convicção me levou ao mestrado em Direito, com pesquisa voltada ao estudo da dignidade humana. Depois, aprofundei meus estudos na Universidade Pablo de Olavide, em Sevilha, na Espanha.
Desses estudos nasceu, em 2022, o livro O Princípio da Dignidade Humana para uma Nova Compreensão do Direito do Trabalho, no qual procurei demonstrar que o verdadeiro fundamento do Direito do Trabalho é, antes de tudo, o princípio da dignidade da pessoa humana.
Depois veio Conhecer Transforma, obra em que sustento que a educação somente cumpre sua verdadeira missão quando coloca a dignidade humana no centro do processo educativo. Quase ao mesmo tempo, nasceu José Orlando: Muitas Faces, um livro digital de poesias e músicas que também tem como pano de fundo essa reflexão filosófica.
Em seguida, escrevi O Direito ao Avesso, para defender a ideia de que a dignidade humana não é apenas o fundamento do Direito do Trabalho, mas o princípio estruturante da organização social, do Estado e de todo o ordenamento jurídico.
Assim, Memórias de um Conflito é um livro da maturidade. Nele, procuro demonstrar que até mesmo a política perde sua legitimidade quando se afasta da dignidade humana, pois o próprio poder somente encontra sentido quando está a serviço da pessoa humana.
JUS NAVIGANDI: Como você resumiria Memórias de um Conflito?
JOSÉ ORLANDO: Eu diria que Memórias de um Conflito é o manifesto de um advogado em defesa da DIGNIDADE HUMANA e da CONSTITUIÇÃO FEDERAL brasileira, que a acolheu em toda a sua extensão.
É o manifesto de um advogado que compreendeu, em toda a sua profundidade, a ideia de dignidade humana e que ela é o alicerce e o telhado de uma casa construída pela nossa Constituição Federal e que tem, na ideia de DEMOCRACIA, uma de suas maiores expressões.
Nessa casa, tudo deve estar em conformidade com a dignidade humana, valor acolhido como princípio estruturante logo no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal.
Em essência, o livro é uma tentativa de compreender o Brasil a partir dos nossos valores constitucionais e, especialmente, a partir da dignidade humana.
Memórias de um Conflito é, como digo no livro, o animal político no divã.
JUS NAVIGANDI: No contexto do livro, como você compreende a Constituição Federal?
JOSÉ ORLANDO: A Constituição Federal é o documento jurídico mais importante da sociedade brasileira. Mais do que organizar o Estado e estabelecer as relações entre o poder público e os cidadãos, ela define os direitos fundamentais e projeta os fundamentos e objetivos da sociedade que queremos construir.
Sem compreender a Constituição Federal, não é possível compreender plenamente os Direitos Humanos. E sem a efetividade dos Direitos Humanos, a cidadania também não se realiza em sua plenitude.
Mas é na dignidade humana que a Constituição encontra a sua verdadeira essência. É ela que deve funcionar como fio condutor da sua regulamentação, da sua aplicação e da sua interpretação. Afinal, a Constituição não existe apenas para organizar o poder: ela existe, sobretudo, para colocar o poder a serviço da pessoa humana e da sociedade que decidimos construir.
JUS NAVIGANDI: O que é dignidade humana?
JOSÉ ORLANDO: Para entender a dignidade humana, penso que é melhor não partir apenas de um conceito, mas também da história que essa ideia carrega.
É um tema sagrado e importante.
Sagrado porque diversas crenças religiosas acolhem a dignidade como algo que está na essência do ser humano.
E importante porque, atualmente, ela é fundamental para a estruturação de todos os direitos.
Tenho me dedicado ao estudo da dignidade humana há bastante tempo. Realizei meu mestrado em Direito e uma especialização na Espanha, abordando esse tema, e escrevi dois livros a respeito, justamente para tentar entendê-la e explicá-la.
E ainda tenho a impressão de que meu conhecimento é limitado. Trata-se, com certeza, de um assunto de grande complexidade.
Mas podemos compreendê-lo de maneira simples.
A dignidade humana é uma realidade existencial inerente ao ser humano e que, no plano jurídico, pode ser entendida como um direito. Um direito que possui, pelo menos, dois elementos fundamentais.
O primeiro diz respeito ao indivíduo como ser único. Garantir a dignidade significa respeitar sua individualidade, sua privacidade, sua liberdade, sua autonomia, sua intimidade, suas crenças e suas opiniões.
O segundo diz respeito ao indivíduo como ser necessariamente social. Isso significa ter o direito de viver e interagir com os outros de maneira respeitosa; participar da vida social, comunitária e política; e ter garantido, pelo Estado e pela comunidade, um mínimo de condições para uma existência digna (este último chamamos, comumente, de MÍNIMO ÉTICO DA DIGNIDADE).
JUS NAVIGANDI: E o que seria esse mínimo ético da dignidade?
JOSÉ ORLANDO: Podemos compreendê-lo a partir de algumas necessidades humanas fundamentais:
Sustento — ar, comida, água e moradia;
Segurança e proteção;
Amor;
Empatia;
Diversão e entretenimento;
Comunidade e integração social;
Criatividade;
Autonomia — o direito de escolher o próprio modo de viver;
Necessidade de sentido, de propósito, de contribuir com a vida e com um mundo melhor.
Esse direito, que denominamos dignidade, está claramente reconhecido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
Nossa Constituição Federal estabelece, no artigo 1º, inciso III, que a dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
A partir daí, compreendo que todo o corpo constitucional foi concebido para assegurar a dignidade entre nós.
O artigo 5º protege a individualidade e os direitos fundamentais.
O artigo 6º estabelece a igualdade e os direitos sociais indispensáveis a uma vida digna.
E o artigo 14 assegura a participação na esfera política.
Tudo o mais, de alguma maneira, é uma tentativa de realizar aquilo que está prometido nesses dispositivos.
Por isso, a dignidade humana deve irradiar para todos os setores da vida social: família, escola, religião, empresa, prefeitura, time de futebol, Direito e, especialmente, POLÍTICA.
JUS NAVIGANDI: Você fala em dignidade humana como princípio que se realiza por meio dos direitos. Como isso acontece na prática?
JOSÉ ORLANDO: É justamente aí que está uma das ideias centrais do meu pensamento: a dignidade humana é o sol. Os direitos são os processos que criamos para que essa luz alcance a vida concreta das pessoas.
Por isso, inúmeras leis procuram realizar concretamente a dignidade.
O Estatuto da Criança e do Adolescente e o ECA Digital foram criados para proteger e promover a dignidade das crianças e dos adolescentes.
O Código de Defesa do Consumidor busca garantir a proteção e a dignidade do consumidor.
A Lei Maria da Penha busca proteger a mulher e garantir sua dignidade.
O Direito do Trabalho busca proteger e realizar a dignidade do trabalhador.
O Estatuto da Pessoa Idosa existe para garantir e realizar a dignidade da pessoa idosa.
E assim por diante. Até mesmo o Direito Penal e o Direito Tributário devem ser compreendidos a partir da dignidade humana.
Não são direitos isolados. São manifestações concretas de um mesmo princípio: a dignidade humana. Na verdade, pelo sistema construído pela nossa Constituição Federal, não existem direitos isolados. Todos os direitos estão interligados e devem ser interpretados sistematicamente e em conformidade com esse princípio estruturante.
Por isso, cheguei a uma conclusão que considero fundamental: o Direito, em sua totalidade, deve ser compreendido como um processo de realização da dignidade humana. Ou seja: as leis devem existir para garantir e realizar a dignidade.
JUS NAVIGANDI: Se a dignidade humana tem tamanha proteção das leis, por que existe tanta violência?
JOSÉ ORLANDO: Porque, apesar de termos boas leis, elas não são colocadas em prática!
Entramos, então, em outra questão que destaco no livro: a nossa cultura de desrespeitar as regras que regulam o viver social.
Não enxergamos o Direito como sendo, em essência, um ordenamento ético, isto é, um ordenamento necessário à própria condição humana e que tem como objetivo maior a proteção da vida — da vida em abundância para todos e todas.
Quando compreendemos o Direito dessa maneira, percebemos que ele não existe simplesmente para impor regras, proibições ou punições. Ele existe para organizar a convivência humana e criar condições para que a vida possa florescer.
E é justamente por isso que o Direito precisa estar a serviço da dignidade humana.
Mas essas reiteradas violações à dignidade humana não podem servir de motivo para desânimo.
Acredito que podemos enfrentar essa questão por meio do conhecimento, do esclarecimento, da educação e da solidariedade.
E, sobretudo, por meio da nossa ação.
O ser humano só pode se desenvolver em uma convivência respeitosa e amorosa com os outros seres humanos. Essa afirmação traz muito do pensamento do holandês Espinosa: um ser humano só evolui na alegria!
Precisamos compreender melhor o projeto político adotado pela Constituição de 1988 para, conhecendo-o em suas dimensões, exigir seu cumprimento e sua efetivação.
A Constituição de 1988 estabeleceu um modelo de Estado comprometido com a democracia, a liberdade, a igualdade e os direitos sociais. Dignidade humana e democracia social caminham de mãos dadas.
Por isso, temos o SUS, as escolas públicas, as creches públicas, as universidades públicas, a Previdência Social, o LOAS, o seguro-desemprego, a participação nas atividades do Estado, a aposentadoria, o salário mínimo, a proteção da infância e da adolescência, a função social da propriedade e do empreendimento econômico e tantos outros direitos.
Precisamos valorizar isso. Criticar, sim, mas para melhorar, aperfeiçoar e não para destruir.
JUS NAVIGANDI: Qual é a relação entre dignidade humana e política?
JOSÉ ORLANDO: Essa é uma das questões centrais de Memórias de um Conflito.
Normalmente, temos a impressão de que os políticos estão acima de nós, cidadãos, e que podem tudo.
Mas não é assim.
Se a dignidade humana é um princípio fundamental da nossa República e está inscrita logo no artigo 1º da Constituição Federal, então toda a organização social brasileira, inclusive as instituições que criamos, deve ser um reflexo da dignidade humana.
Foi estudando esse tema que comecei a compreender a organização social a partir da convivência entre seres portadores de dignidade.
E isso muda tudo.
O constitucionalista português José Gomes Canotilho me chamou a atenção para uma questão fundamental: depois que a dignidade humana foi acolhida como princípio fundante da República, os seres humanos não estão a serviço do poder; ao contrário, é o poder que está a serviço do ser humano. Isso muda tudo, repito.
JUS NAVIGANDI: Como Memórias de um Conflito trabalha essa questão da constante violação da dignidade?
JOSÉ ORLANDO: O livro trabalha com indignação, mas também com toda consideração ao humano, ao portador de dignidade.
Ora me entristeço, ora lamento, ora explico, ora denuncio. Mas faço tudo dentro de uma linha de raciocínio que me levou a defender, do início ao fim, a democracia como uma das maiores expressões da dignidade humana.
O ser humano não precisa ser visto simplesmente como bom ou mau.
Na minha visão, o homem não é bom nem mau. Ele precisa existir.
E, nessa caminhada, erra e acerta, cai e se levanta, aprende e se transforma, mas jamais deixa de ser um ser digno.
Por isso, Memórias de um Conflito é também o animal político no divã mas, é, também, uma declaração de fé no ser humano.
JUS NAVIGANDI: E como você vê os Direitos Humanos?
JOSÉ ORLANDO: Na minha visão, os Direitos Humanos são instrumentos, meios e processos para a realização da dignidade de cada ser humano.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, é uma das mais importantes manifestações dos Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Mas qual é a sua finalidade? Garantir que elas vivam com dignidade.
E cada um de nós tem algo a contribuir.
A verdadeira sabedoria indica que, para que cada indivíduo possa viver a vida em sua plenitude, é fundamental que os demais também tenham essa oportunidade.
Defendam a dignidade de todas as pessoas, pois a dignidade de cada um é reafirmada pela afirmação da dignidade do próximo.
Quero concluir lembrando uma lição de Baruch de Espinosa.
Espinosa dizia que nada existe de mais útil para um ser humano do que outro ser humano.
E dizia também que, para ser feliz, a pessoa deve ser ativa, pois, quanto mais ativa ela for, mais esclarecida será; e, quanto mais esclarecida for, mais poderá contribuir para o esclarecimento dos outros. Assim, chegaremos a uma sociedade de pessoas esclarecidas e, pois, felizes.
Sejam, portanto, ativos e esclarecidos.
Sabemos que temos um longo caminho a percorrer.
Mas somos nós que devemos, em primeiro lugar, atuar para fazer dos Direitos Humanos uma realidade entre nós.
Romper paradigmas obsoletos e garantir uma vida digna para todas as pessoas: esse é o desafio que quero deixar para vocês.
As leis já existem e são boas.
Cabe a nós exigir a implementação de políticas públicas que, de fato, cumpram aquilo que a Constituição nos prometeu e nos garante.
E tratemos os políticos com respeito, mas sempre lembrando que eles estão a serviço da dignidade humana e da nossa Constituição Federal e, portanto, de todos nós, cidadãos.
