1. O debate político contemporâneo e a responsabilidade das instituições
O debate político brasileiro contemporâneo tem sido frequentemente marcado pela personalização dos conflitos, pela troca de acusações entre candidatos — na realidade, e intencionalmente, as provocações é uma das técnicas de tirar o foco do debate, políticas de governança consubstanciadas com a CRFB de 1988 — e representantes políticos e pela disputa em torno da legitimidade dos adversários. Nesse cenário, as redes sociais assumem um papel que ultrapassa a simples circulação de informações: tornam-se espaços de julgamento público nos quais grupos de correligionários, influenciadores e militantes atribuem culpa, decretam inocência e deslegitimam adversários antes mesmo da conclusão dos procedimentos legais. Forma-se, assim, uma espécie de tribunal político de exceção, não necessariamente instituído pelo Estado, mas capaz de produzir condenações simbólicas, constrangimentos e absolvições seletivas no espaço público.
Essa dinâmica se torna particularmente problemática quando as garantias jurídicas são invocadas de maneira conveniente. A presunção de inocência é um direito fundamental e deve ser respeitada independentemente da identidade partidária do investigado. Entretanto, não pode ser convertida em instrumento retórico para desqualificar toda investigação desfavorável a determinado candidato, assim como uma investigação policial não pode ser apresentada, por si só, como prova definitiva de culpabilidade. É necessário distinguir investigado, acusado e condenado, compreendendo que cada condição possui significado jurídico próprio. A defesa das garantias constitucionais exige coerência: não é possível reivindicá-las para aliados e negá-las a adversários sem comprometer a própria universalidade do Estado de Direito. Nesse contexto, a Polícia Federal, dentro de suas atribuições legais, investiga infrações; o Ministério Público exerce as funções que lhe são constitucionalmente atribuídas, entre elas a promoção da ação penal pública; e o Poder Judiciário julga os casos submetidos à sua apreciação, observando o devido processo legal, o contraditório, a ampla defesa e as demais garantias constitucionais. Contudo, compreender a responsabilidade dessas instituições exige mais do que descrever suas competências normativas. É preciso investigar suas práticas, sua independência, os mecanismos de controle, as pressões políticas e econômicas a que podem estar submetidas e os critérios pelos quais suas decisões são avaliadas pela sociedade. Caso contrário, a análise institucional reduz-se à reprodução formal da Constituição, sem examinar a distância possível entre as normas jurídicas e a realidade concreta.
A seletividade do debate público também aparece na maneira como a sociedade trata pessoas presas, condenadas ou que já cumpriram pena. A Constituição Federal, em seu artigo 15, inciso III, prevê a suspensão dos direitos políticos em decorrência de condenação criminal transitada em julgado enquanto durarem seus efeitos. Por outro lado, pessoas presas provisoriamente, sem condenação definitiva, conservam, em regra, seus direitos políticos. Além disso, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal reconhece a importância de possibilitar a reintegração social de pessoas que cumpriram pena, inclusive no acesso a cargos públicos, observados os requisitos legais e as particularidades de cada situação. O ordenamento jurídico também não retira automaticamente de uma pessoa presa o direito de buscar proteção judicial contra violações de seus direitos, inclusive por meio de advogado, quando cabível. Essas garantias não devem ser confundidas com a negação da responsabilidade individual. Seu sentido é impedir que a punição estatal ou a reprovação social se convertam em exclusão permanente e indiscriminada da vida civil. A questão fundamental é saber por que, no debate político, determinadas pessoas são tratadas como titulares de direitos, enquanto outras são representadas como indivíduos que já não mereceriam proteção jurídica. A dignidade humana e o acesso à Justiça não podem depender da popularidade de um acusado, da simpatia por um candidato ou da conveniência de uma corrente ideológica.
A análise da democracia contemporânea deve considerar, ainda, a concentração de poder econômico e comunicacional nas grandes empresas de tecnologia. Por meio do controle de plataformas, sistemas de recomendação, publicidade digital e infraestruturas de circulação de informações, essas empresas podem exercer influência significativa sobre a visibilidade de discursos, a formação da opinião pública e as condições do debate político. Seus proprietários, dirigentes e acionistas podem defender agendas regulatórias e econômicas compatíveis com seus interesses, inclusive por meio de pressões sobre governos e instituições. Isso não significa presumir que todas as empresas atuem de maneira coordenada ou que toda intervenção empresarial tenha o mesmo propósito, mas reconhecer que a concentração privada de poder comunicacional constitui um problema legítimo para a análise democrática.
Quando interesses corporativos passam a influenciar a elaboração de leis, a interpretação de direitos e as condições de participação política, torna-se necessário perguntar quem controla as infraestruturas da comunicação, quem se beneficia das regras estabelecidas e quais grupos suportam seus custos sociais. Discursos apresentados em nome da liberdade econômica ou da inovação tecnológica precisam ser examinados também por seus efeitos sobre o trabalho, a privacidade, a autonomia individual e a participação democrática. A crítica não consiste em rejeitar previamente a tecnologia ou a liberdade econômica, mas em questionar a transformação do ser humano em fonte de dados, objeto de vigilância, consumidor permanentemente estimulado e instrumento de geração de lucro para empresas e acionistas. Esses problemas contemporâneos não podem ser compreendidos sem uma investigação das estruturas históricas que condicionaram a formação do Estado brasileiro, a distribuição da riqueza, o acesso aos direitos e a reprodução dos privilégios. A desigualdade não resulta apenas das condutas individuais de agentes públicos, tampouco pode ser explicada exclusivamente por conflitos eleitorais. Ela se relaciona com processos históricos de concentração econômica, hierarquização social e distribuição desigual das oportunidades, que influenciam tanto o funcionamento das instituições quanto as possibilidades efetivas de participação política.
A questão central, portanto, consiste em compreender como as instituições jurídicas, os sistemas de comunicação, as estruturas econômicas e as disputas ideológicas interagem na produção e na manutenção das desigualdades. Uma democracia efetiva exige não apenas normas constitucionais formalmente válidas, mas também instituições responsáveis, garantias aplicadas sem seletividade, condições materiais de exercício da cidadania e mecanismos capazes de limitar a concentração de poder público e privado. Sem essas condições, a legalidade pode ser reduzida a instrumento de legitimação de privilégios, enquanto a liberdade, apresentada como valor universal, corre o risco de ser subordinada aos interesses daqueles que dispõem de maior poder econômico, político e comunicacional.
O que temos atualmente é um lenta e persistente, desde a promulgação da CRFB de 1988, conduta de retrocessos ao barbarismo. Compreende-se barbárie as situações políticas ideológicas objetificando pessoas em prol de desenvolvimento tecnológico sem as devidas importâncias quanto à dignidade humana. Através da Primeira Revolução industrial, no século XVIII, a ideia de desemprego, de condições de vida digna eram fortemente defendidas pelo milagre tecnológico, pelas inovações cientificas. No entanto, as tecnologias, como não pode ser diferente, não mudaram as forma de pensar sobre o relacionamento ser humano para ser humano. Dede os iluministas não houve uma ruptura total de dominações, explorações, mercantilização da vida. Muitos iluministas tinham a ideia de civilização pelos olhos eurocêntrica. O que houve foi uma oportunidade de ascensão, de poucos, para o poder estatal. E através da nova organização de poder pelo Estado, grupos, que antes eram do Terceiro Estado, garantiu uma "nova" prevalência de poder, agora intitulada de "Liberdade, Igualdade e Fraternidade". Contudo, como é revelado pela História, as colonizações, a continuidade do patriarcado, da ideia de que a mulher não tem capacidade de votar, do pobres como meros braços e pernas para produções de riquezas. Riquezas que se concentraram nas mãos de poucos. A ideia de "nasci pobre e consegui", quando se analisa o verdadeiro histórico de vida, não passa de um slogan neoliberal.
O sucesso individual não depende apenas de talento, esforço e iniciativa, mas também das condições materiais e sociais que permitem a uma pessoa desenvolver suas capacidades, assumir riscos e sobreviver aos próprios fracassos. Se dependesse unicamente da pessoa, os escravos seriam ótimos professores, cientistas.
Pense em duas pessoas que desejam criar uma empresa ou desenvolver uma inovação.
A primeira conta com apoio familiar, moradia garantida, acesso à educação e uma rede de contatos. Se o projeto fracassar, poderá tentar novamente. A segunda precisa trabalhar para pagar aluguel, alimentar a família e garantir sua sobrevivência. Se abandonar o emprego para desenvolver uma ideia, poderá perder a renda necessária para viver. As duas podem ter talento, criatividade e disposição para trabalhar. Entretanto, não dispõem da mesma liberdade para correr riscos.
Quem tem uma rede de proteção pode transformar o fracasso em aprendizado; quem não a tem pode experimentar o fracasso como uma ameaça à própria sobrevivência. Isso não significa que pessoas de famílias privilegiadas não trabalhem duro, nem que pessoas pobres não possam alcançar grandes realizações. Significa que o mérito individual não explica, sozinho, as diferenças de oportunidades e de resultados. A trajetória de fundadores de grandes empresas de tecnologia precisa ser examinada considerando não apenas suas capacidades pessoais, mas também o ambiente familiar, a formação educacional, o acesso a capital, as redes de relacionamento e as condições históricas que possibilitaram o desenvolvimento de seus projetos.
A Constituição de 1988 reconhece a saúde como direito de todos e dever do Estado, estrutura a seguridade social e estabelece direitos relativos à previdência e à assistência social, entre outras garantias. Isso importa porque a proteção social não serve apenas para atender às pessoas quando algo dá errado. Ela também pode criar condições para que elas estudem, mudem de profissão, empreendam, cuidem de familiares e enfrentem períodos de desemprego sem ficarem imediatamente expostas à miséria. É nesse sentido que sua ideia de um direito social de errar, recomeçar e desenvolver potencialidades ganha força. Não se trata de um direito jurídico autônomo e irrestrito ao fracasso, mas de uma maneira de interpretar a função social das garantias constitucionais. Sem uma rede pública de proteção, a liberdade pode existir formalmente, mas ser inacessível na prática para quem não dispõe de recursos privados.
A contradição aparece quando os benefícios de uma sociedade organizada — educação, infraestrutura, pesquisa, segurança jurídica e mercados consumidores — contribuem para a formação de grandes fortunas, enquanto a proteção social que permite a outras pessoas desenvolver suas capacidades é apresentada como obstáculo à liberdade econômica. Isso não significa que todo fundador de uma grande empresa tenha vindo de uma família rica ou que todos defendam a redução da proteção social. A questão é estrutural: por que a sociedade reconhece a importância das condições que favorecem o sucesso empresarial, mas nem sempre reconhece com a mesma intensidade as condições necessárias para que as pessoas sem patrimônio possam sequer tentar? Essa pergunta também permite examinar o poder político das empresas de tecnologia, seus interesses regulatórios e os efeitos de suas plataformas sobre a autonomia humana, sem presumir que todos os empresários tenham as mesmas intenções.
Uma sociedade verdadeiramente livre não é aquela em que todos recebem apenas a permissão formal para tentar, mas aquela em que as condições de sobrevivência não tornam o risco de tentar um privilégio reservado a quem já dispõe de segurança econômica.
2. A formação histórica da desigualdade brasileira
A história social brasileira é profundamente marcada pela escravidão, pela concentração fundiária e pela exclusão de parcelas significativas da população do acesso à propriedade, à educação e à participação política. A abolição formal da escravidão, em 1888, representou uma ruptura jurídica indispensável, mas não foi acompanhada de uma política abrangente de integração econômica e social da população liberta.
A Lei de Terras de 1850, ao estabelecer a compra como principal forma de aquisição das terras devolutas, constitui um marco importante para a compreensão desse processo. Sua aplicação ocorreu em uma sociedade na qual a propriedade já se encontrava concentrada, o que limitava as possibilidades de acesso à terra por parte dos grupos socialmente desfavorecidos. Parte da historiografia interpreta essa legislação em conexão com a transição para o trabalho livre e com a preservação de relações de dependência econômica. Isso não significa que a lei, isoladamente, explique toda a desigualdade posterior, mas evidencia como as instituições jurídicas podem produzir efeitos distributivos distintos entre grupos sociais.
Após a abolição, mecanismos de controle da circulação e do trabalho, incluindo normas associadas à repressão da vadiagem — evoluíram de legislações do Império (Código Criminal de 1830) e da República (Código Penal de 1890), frequentemente utilizadas no período pós-abolição para controlar e criminalizar a população negra recém-liberta que estava sem inserção formal no mercado de trabalho ou moradia —, também integraram o cenário de disciplinamento das classes populares. A historiografia identifica relações entre essas práticas, a preocupação com a disponibilidade de mão de obra e as dificuldades de mobilidade social dos egressos do cativeiro. Assim, a liberdade jurídica não significou, necessariamente, a conquista de condições materiais para uma vida autônoma.
A contradição fundamental desse processo está na distância entre a igualdade formal e a igualdade material. Embora todos possam ser reconhecidos juridicamente como sujeitos de direitos, o acesso efetivo à moradia, à educação, à propriedade e ao trabalho digno depende também das condições econômicas e sociais em que cada indivíduo está inserido.
3. O direito civil, o patrimonialismo e a estrutura patriarcal
A análise da desigualdade histórica brasileira também exige examinar o papel desempenhado pelo direito na organização da família, da propriedade e das relações sociais. O Código Civil de 1916 refletia concepções liberais e patrimonialistas, atribuindo grande importância à propriedade privada, aos contratos e à organização jurídica da família. Ao mesmo tempo, incorporava hierarquias de gênero e distinções entre filhos que expressavam os valores sociais de sua época.
No campo das relações familiares, a legislação então vigente atribuía ao marido a posição de chefe da sociedade conjugal e restringia a autonomia jurídica da mulher casada. A condição jurídica feminina foi modificada progressivamente, com destaque para o Estatuto da Mulher Casada, de 1962, e para a Constituição Federal de 1988. Também as distinções discriminatórias relativas à filiação foram sendo superadas, especialmente com a consagração constitucional da igualdade entre os filhos. Essas transformações permitem compreender que o direito não é uma estrutura inteiramente separada da sociedade. Ele pode reproduzir hierarquias existentes, mas também pode se converter em instrumento de transformação social. A ordem jurídica brasileira passou, portanto, por um processo de redefinição de seus fundamentos, deslocando o foco exclusivo da proteção patrimonial para o reconhecimento mais amplo da dignidade da pessoa humana, da igualdade e dos direitos fundamentais.
A Constituição Federal de 1988 representa um marco nesse processo. Ao estabelecer a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e definir como objetivos fundamentais a redução das desigualdades sociais e regionais e o combate à marginalização, o texto constitucional atribui ao Estado responsabilidades que não se esgotam na proteção da propriedade ou na manutenção da ordem pública. O Estado democrático de direito deve assegurar condições para o exercício efetivo da cidadania.
4. O Estado social, o trabalho e a dignidade humana
A discussão sobre o Estado social está diretamente relacionada à maneira como se compreende a liberdade. Em uma concepção estritamente formal, a liberdade pode ser entendida como ausência de interferência estatal. Entretanto, quando indivíduos e grupos partem de condições materiais profundamente desiguais, a simples abstenção do Estado não garante oportunidades equivalentes. Aqui retornamos para a historicidade do Brasil quanto aos direitos formais, mas com enormes desigualdades materiais por diretrizes de desenvolvimento por exploração de mão de obra barata. A intervenção estatal na economia, por meio da regulação do trabalho, da prestação de serviços públicos e da implementação de políticas sociais, pode buscar reduzir desigualdades que o funcionamento espontâneo dos mercados não necessariamente corrige. Isso não elimina o debate sobre eficiência econômica, responsabilidade fiscal ou limites da atuação governamental. Significa, antes, reconhecer que a organização do Estado envolve escolhas sobre a distribuição de oportunidades, riscos e recursos.
A Constituição de 1988 expressa essa preocupação ao reconhecer direitos sociais e estabelecer, no artigo 7º, inciso IV, que o salário mínimo deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. O parâmetro constitucional vai, portanto, muito além da mera subsistência biológica ou da satisfação das necessidades do metabolismo basal. A distância entre essa previsão normativa e as condições concretas de vida dos trabalhadores constitui um problema central para a efetivação dos direitos sociais. A existência de um direito constitucional não assegura automaticamente sua realização material. Para isso, são necessárias políticas públicas, instituições capazes de implementá-las e condições econômicas que permitam transformar a garantia jurídica em realidade cotidiana.
A partir da década de 1990, as políticas sociais e educacionais brasileiras foram objeto de diferentes orientações e reformas. Durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995–2002), por exemplo, ocorreram mudanças na legislação educacional, na avaliação do ensino e na organização do ensino superior. A literatura acadêmica registra avanços em determinados aspectos do sistema educacional, ao mesmo tempo que aponta a expansão da participação privada e controvérsias sobre a organização e o financiamento da educação superior. Por isso, é importante evitar a interpretação de que a construção do Estado social brasileiro se deu de maneira linear ou que começou exclusivamente em um único governo. A Constituição de 1988 estabeleceu um marco jurídico fundamental, enquanto os governos posteriores adotaram diferentes estratégias para implementar, reformar ou financiar as políticas públicas. A análise histórica deve considerar tanto as continuidades quanto as rupturas entre essas experiências.
5. Educação, capital cultural e reprodução das elites
O acesso à educação superior constitui uma dimensão particularmente relevante da disputa por oportunidades sociais. Historicamente, as universidades brasileiras foram instituições de acesso restrito, embora os processos de expansão do ensino, de diversificação institucional e de democratização do ingresso tenham modificado esse cenário ao longo do tempo. A ampliação do acesso à universidade pode alterar trajetórias individuais e familiares, permitindo que pessoas provenientes de grupos historicamente excluídos conquistem novas qualificações profissionais e ampliem suas possibilidades de participação social. Entretanto, o ingresso no ensino superior não elimina automaticamente as desigualdades, uma vez que as condições de permanência, a qualidade da formação, as redes de relacionamento e o acesso ao mercado de trabalho continuam distribuídos de maneira desigual.
Nesse ponto, a contribuição de Pierre Bourdieu é especialmente relevante. Sua análise dos capitais econômico, cultural e social permite compreender que a posição de um indivíduo na sociedade não depende apenas de sua renda ou de seu esforço individual. O domínio da linguagem valorizada pelas instituições, a familiaridade com os códigos culturais legitimados e o acesso a redes de relacionamento também influenciam as oportunidades educacionais e profissionais. Sob essa perspectiva, instituições aparentemente neutras podem favorecer indivíduos que já dispõem de recursos culturais e sociais valorizados. A desigualdade se reproduz não apenas pela transmissão direta da riqueza, mas também pela transmissão de disposições, conhecimentos e relações que facilitam o acesso a posições socialmente privilegiadas. Norbert Elias, especialmente por meio de sua análise das relações entre estabelecidos e outsiders, oferece outra contribuição para esse debate. Sua abordagem permite investigar como grupos consolidados procuram preservar posições de prestígio, estabelecer fronteiras simbólicas e definir critérios de pertencimento. Aplicada com as devidas cautelas à sociedade brasileira, essa perspectiva ajuda a compreender os mecanismos pelos quais determinados grupos podem resistir à ampliação da participação de outros setores em espaços tradicionalmente restritos. A teoria da classe ociosa, de Thorstein Veblen, acrescenta uma dimensão econômica e simbólica à discussão. Ao analisar o consumo conspícuo e a busca por distinção social, Veblen demonstra como determinados padrões de consumo e estilos de vida podem funcionar como sinais de status. A manutenção de privilégios, portanto, não envolve somente a posse de recursos materiais, mas também a preservação de distinções que conferem reconhecimento e prestígio a determinados grupos.
Essas contribuições teóricas permitem formular uma questão importante: em que medida a ampliação dos direitos sociais e das oportunidades educacionais modifica as hierarquias estabelecidas? E por que a ampliação da participação de grupos antes excluídos pode gerar conflitos em torno do mérito, da competência, do prestígio e do pertencimento social? Não se deve presumir que todos os integrantes das elites reajam da mesma maneira às mudanças sociais, nem atribuir uma motivação única a grupos heterogêneos. O argumento sociológico consiste em investigar os mecanismos pelos quais posições consolidadas podem ser preservadas e como determinadas mudanças institucionais alteram a distribuição de oportunidades.
6. Aristóteles e os limites históricos da ideia de dignidade
A comparação com Aristóteles permite aprofundar a reflexão sobre as relações entre organização política, hierarquia social e dignidade humana. Na filosofia política antiga, a pólis era compreendida como uma comunidade voltada à realização de uma forma de vida considerada boa. Entretanto, essa concepção de comunidade política coexistia com a defesa aristotélica da escravidão natural, apresentada na Política. Essa posição deve ser compreendida no contexto histórico e intelectual da Antiguidade, sem que isso impeça o exame crítico de seus pressupostos. A sociedade política analisada por Aristóteles não reconhecia a universalidade da igualdade e da autonomia humanas nos mesmos termos estabelecidos pelos direitos fundamentais contemporâneos. O contraste com a Constituição brasileira de 1988 é significativo. Enquanto a organização política antiga admitia formas de exclusão que subordinavam determinados indivíduos à condição de instrumentos do trabalho de outros, o constitucionalismo contemporâneo brasileiro afirma a dignidade da pessoa humana como fundamento da República e reconhece direitos incompatíveis com a escravização de pessoas.
A comparação não deve sugerir uma equivalência direta entre a pólis grega e o Estado brasileiro contemporâneo. Seu valor está em evidenciar que as concepções de justiça, cidadania e pertencimento político são historicamente construídas e que a definição de quem merece participar plenamente da comunidade política constitui um problema recorrente da filosofia política. A dignidade humana, nesse sentido, estabelece um limite normativo para a organização da economia e das relações sociais: nenhuma pessoa deve ser reduzida a mero instrumento para a satisfação dos interesses econômicos ou da manutenção do prestígio de determinados grupos.
7. Conclusão: cidadania, desigualdade e efetivação dos direitos
A análise histórica, jurídica e sociológica da sociedade brasileira permite compreender que as desigualdades contemporâneas não podem ser explicadas exclusivamente pelas escolhas individuais ou pelos conflitos políticos imediatos. Elas também se relacionam à formação histórica da propriedade, às relações de trabalho, às hierarquias familiares, à distribuição dos recursos educacionais e aos mecanismos de reprodução das posições sociais. A abolição da escravidão não eliminou as desigualdades acumuladas ao longo de séculos. A transformação das normas jurídicas não suprimiu automaticamente as estruturas patriarcais e patrimonialistas.
Os direitos humanos compreendem direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais, cuja proteção encontra fundamento, no ordenamento jurídico brasileiro, na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CRFB/1988), especialmente no princípio da dignidade da pessoa humana, e, no plano internacional, nos instrumentos normativos de proteção dos direitos humanos que integram o Direito Internacional Público (DIP).
Para mim, assim como para aqueles que necessitam de proteção contra violações à dignidade humana, a reflexão filosófica é indispensável, desde que não permaneça restrita ao campo das abstrações e das especulações teóricas. A filosofia precisa dialogar com a materialidade da existência humana (physis), com as necessidades concretas que se manifestam na vida cotidiana e com as condições necessárias para uma existência digna. Quem tem fome tem pressa: precisa de alimento. Quem vive em situação de rua necessita, com urgência, de moradia, segurança e proteção. Quem está doente precisa de acesso a serviços de saúde eficientes e adequados. Quem perde seu trabalho em decorrência da robotização, da automatização ou, mais recentemente, da inteligência artificial (IA) precisa de alternativas concretas de subsistência, proteção social e reinserção profissional.
Essas situações revelam uma questão fundamental: de que vale o reconhecimento formal dos direitos humanos se as condições materiais necessárias ao seu exercício permanecem inacessíveis a uma parcela da população?
A dignidade humana não pode ser compreendida apenas como um conceito jurídico inscrito na Constituição ou como uma categoria filosófica sujeita a intermináveis debates teóricos. Ela precisa encontrar correspondência na realidade, mediante políticas públicas, instituições eficientes, proteção jurídica e condições econômicas e sociais que permitam às pessoas viver com liberdade, segurança e autonomia. Isso não significa abandonar a filosofia, mas reconhecer sua responsabilidade diante da realidade concreta. A reflexão filosófica ganha relevância quando contribui para compreender, questionar e transformar as estruturas que produzem sofrimento, exclusão e desigualdade. Do mesmo modo, o desenvolvimento tecnológico, embora amplie as capacidades humanas, precisa ser acompanhado de uma análise ética, jurídica e social de seus efeitos, especialmente quando a substituição do trabalho humano ameaça a subsistência e a autonomia econômica das pessoas.
Em última análise, os direitos humanos não devem existir apenas como promessas normativas ou ideais abstratos: precisam materializar-se nas condições concretas da existência. Afinal, para quem enfrenta a fome, a falta de moradia, a doença ou a perda dos meios de subsistência, a dignidade humana não é uma questão meramente conceitual. É uma necessidade urgente, cuja proteção exige respostas efetivas do Estado e da sociedade. É nesse contexto que a efetivação dos direitos humanos se relaciona à ideia de processo civilizador, desenvolvida por Norbert Elias. Uma sociedade não pode ser avaliada apenas pelo desenvolvimento de suas instituições, pela sofisticação de suas tecnologias ou pela complexidade de seu ordenamento jurídico, mas também pela maneira como enfrenta a violência, a exclusão e as condições que negam a dignidade humana. Quando o reconhecimento formal dos direitos convive com a privação das condições básicas de existência, revela-se uma contradição entre os valores proclamados pela civilização e a realidade experimentada por aqueles que permanecem desprotegidos. Se a civilização não se traduz em proteção da vida, reconhecimento da dignidade e condições concretas de existência, seu próprio sentido precisa ser questionado. Do contrário, sob a aparência do progresso, persistem formas de barbárie.
