O SISTEMA PENITENCIÁRIO COMO INCUBADORA CRIMINAL: UMA ANÁLISE DA RETROALIMENTAÇÃO DAS FACÇÕES ATRAVÉS DO ENCARCERAMENTO EM MASSA

RESUMO

O presente artigo analisa a relação entre o encarceramento em massa e o fortalecimento das facções criminosas no sistema penitenciário brasileiro, investigando os mecanismos pelos quais instituições destinadas à execução penal podem contribuir para a reprodução e a expansão do crime organizado. A pesquisa adota abordagem qualitativa e quantitativa, de natureza exploratória e descritiva, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e interpretação de dados secundários da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Conselho Nacional de Justiça e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O referencial teórico articula contribuições da criminologia crítica, da teoria do etiquetamento social e da sociologia prisional. A análise identifica mecanismos que podem favorecer a expansão faccional, especialmente a superlotação, a insuficiência da proteção estatal, a organização de mercados ilícitos, a construção de vínculos coercitivos e a manutenção de redes criminosas entre o interior e o exterior dos estabelecimentos penais. Os resultados indicam que determinadas condições institucionais podem transformar o encarceramento em um fator de fortalecimento organizacional das facções, embora os dados examinados não permitam estabelecer uma relação causal universal. Conclui-se que o enfrentamento do fenômeno exige políticas criminais orientadas por evidências, aplicação proporcional das medidas privativas de liberdade, fortalecimento da administração penitenciária e investimentos permanentes em educação, trabalho, assistência e reintegração social.

Palavras-chave: Encarceramento em massa; Facções criminais; Sistema penitenciário; Retroalimentação criminal; Criminologia crítica.

1 INTRODUÇÃO

A prisão ocupa uma posição contraditória na política de segurança pública brasileira. Concebida juridicamente como instrumento de responsabilização penal, proteção social e preparação para o retorno à convivência comunitária, ela também pode se transformar em um ambiente favorável à consolidação de estruturas criminosas. Essa contradição torna-se especialmente relevante quando o crescimento da população encarcerada não é acompanhado pela ampliação proporcional da infraestrutura, dos serviços penitenciários e da capacidade estatal de garantir a segurança das pessoas privadas de liberdade.

O Brasil experimentou uma expressiva expansão do encarceramento nas últimas décadas. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, o país registrava 232.755 pessoas encarceradas em 2000, considerando o sistema penitenciário e a custódia policial. Já o levantamento do Sistema Nacional de Informações Penais (SISDEPEN), referente a dezembro de 2025, registrou 727.301 pessoas custodiadas em celas físicas. Embora as bases apresentem diferenças metodológicas, os números revelam a dimensão adquirida pela privação de liberdade no país (FBSP, 2024; BRASIL, 2026).

O crescimento da população prisional, entretanto, não deve ser interpretado isoladamente como indicador de eficiência da política criminal. A quantidade de pessoas presas informa a intensidade do uso do encarceramento, mas não demonstra, por si só, redução da criminalidade, prevenção da reincidência ou desarticulação das organizações criminosas.

A realidade penitenciária brasileira evidencia que o aumento da capacidade de punir não corresponde necessariamente ao fortalecimento da capacidade de administrar os estabelecimentos penais. Em ambientes marcados pela superlotação, pela violência e pela insuficiência de serviços básicos, grupos de presos podem construir mecanismos próprios de regulação da convivência, proteção e resolução de conflitos. Algumas dessas estruturas, ao longo do tempo, adquirem características de organizações criminosas capazes de exercer influência sobre atividades realizadas dentro e fora das unidades prisionais.

A trajetória do Primeiro Comando da Capital (PCC), estudada por Dias (2013), demonstra a importância do ambiente penitenciário para a constituição e a consolidação de relações de poder que ultrapassam os limites físicos da prisão. A autora examina como a organização desenvolveu mecanismos de controle social, disciplina interna e articulação entre diferentes espaços de encarceramento.

Nesse contexto, o problema central desta pesquisa consiste em responder à seguinte questão: de que forma o encarceramento em massa pode atuar como mecanismo de fortalecimento e expansão das facções criminosas, transformando a prisão em uma incubadora do crime organizado?

Parte-se da hipótese de que o confinamento de grandes contingentes de pessoas, especialmente quando associado à precariedade institucional, à insuficiência da proteção estatal e à ausência de oportunidades efetivas de reintegração social, favorece relações de dependência e associação com organizações criminosas. A hipótese não pressupõe que toda pessoa encarcerada seja recrutada, nem que toda prisão produza necessariamente o fortalecimento faccional.

O objetivo geral consiste em analisar a relação entre as políticas de encarceramento em massa e os mecanismos de organização, recrutamento e expansão das facções criminosas no sistema penitenciário brasileiro. Especificamente, busca-se compreender a evolução do encarceramento no Brasil; examinar os efeitos sociais e institucionais da experiência prisional; identificar fatores que favorecem o exercício do poder faccional; discutir as relações econômicas e organizacionais estabelecidas no cárcere; e avaliar alternativas de política pública capazes de reduzir a influência das organizações criminosas.

A relevância da investigação manifesta-se em três dimensões. Na dimensão social, o fortalecimento das facções afeta a segurança das comunidades, dos profissionais penitenciários e das próprias pessoas encarceradas. Na dimensão jurídica, a pesquisa dialoga com os direitos fundamentais, a finalidade da execução penal e os deveres constitucionais do Estado. Na dimensão político-institucional, contribui para o debate sobre a eficácia das estratégias de enfrentamento ao crime organizado.

A discussão ganhou importância adicional com o reconhecimento, pelo Supremo Tribunal Federal, do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 347. A decisão evidenciou que as violações estruturais existentes nas prisões não constituem problemas exclusivamente administrativos, mas envolvem responsabilidades constitucionais e institucionais de diferentes órgãos estatais (BRASIL, 2023).

Assim, investigar o sistema penitenciário como possível incubadora criminal não significa negar a necessidade da prisão nos casos juridicamente cabíveis. Significa questionar se as condições concretas de execução da pena contribuem para os objetivos declarados da política criminal ou se, paradoxalmente, criam oportunidades para o fortalecimento das organizações que o Estado pretende combater.

2 METODOLOGIA

A pesquisa é exploratória e descritiva, de predominância qualitativa, com apoio de estatística descritiva de dados secundários. A dimensão qualitativa examina mecanismos institucionais de formação e reprodução do poder faccional; a quantitativa contextualiza a escala do encarceramento, sem testar relações causais. Assim, o estudo não constitui desenho de métodos mistos com integração estatística formal, mas revisão bibliográfica e documental apoiada por indicadores oficiais.

O corpus bibliográfico é constituído pelas obras de Goffman (1961), Becker (1963), Foucault (1975), Wacquant (2009), Dias (2013) e Dias e Salla (2019), selecionadas por sua pertinência conceitual às instituições totais, ao etiquetamento social, à crítica da punição e à governança prisional brasileira. A seleção é intencional, não sistemática: não houve protocolo de busca exaustiva, avaliação formal de risco de viés ou metanálise. Esse limite restringe a generalização das conclusões.

O corpus documental abrange a Constituição Federal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Drogas, a ADPF 347, o Plano Pena Justa, o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 e os dados do SISDEPEN relativos ao segundo semestre de 2025. Foram priorizadas fontes oficiais e publicações acadêmicas identificáveis. As informações são interpretadas por análise temática em três eixos: (a) vulnerabilidade e proteção no cárcere; (b) economias e formas de governança informal; e (c) vínculos entre prisão e redes externas. Não se atribui a essas fontes representatividade sobre todas as unidades prisionais.

O recorte temporal privilegia a evolução do encarceramento brasileiro a partir de 2000, com utilização de informações institucionais disponíveis até novembro de 2026. A experiência paulista é empregada como caso ilustrativo, não como amostra representativa do país, em razão da literatura consolidada sobre a trajetória do PCC. A análise organiza-se em três dimensões: as condições estruturais do encarceramento; os mecanismos de formação e reprodução do poder faccional; e as conexões entre o ambiente prisional e as redes criminosas externas.

Adota-se como perspectiva interpretativa a criminologia crítica, complementada pela teoria do etiquetamento social e pela sociologia das instituições prisionais. Essas abordagens permitem examinar tanto a dimensão normativa da punição quanto os efeitos sociais não pretendidos das práticas de controle penal.

É necessário reconhecer uma limitação metodológica fundamental: a pesquisa não utiliza entrevistas próprias, observação participante, registros individualizados de recrutamento, levantamento sistemático da literatura ou modelos estatísticos de identificação causal. Consequentemente, os resultados permitem discutir associações e mecanismos explicativos sustentados pela literatura, mas não calcular a probabilidade de ingresso em facções nem demonstrar que o encarceramento, isoladamente, provoca a expansão dessas organizações. Essa distinção é indispensável para evitar que a crítica ao sistema penitenciário seja construída sobre generalizações que os dados disponíveis não autorizam.

Para a leitura dos resultados, distingue-se: evidência documental (números e decisões citados), achado da literatura (interpretações atribuídas aos autores) e hipótese analítica (mecanismos plausíveis ainda não mensurados nesta pesquisa). A comparação de 2000 com 2025 é contextual e não constitui série homogênea, pois os universos e critérios de custódia variam entre as fontes. Não se calculam variações percentuais nem taxas de recrutamento a partir desses totais.

3 PERSPECTIVAS TEÓRICO-CRIMINOLÓGICAS SOBRE O ENCARCERAMENTO E A REPRODUÇÃO DO PODER CRIMINAL

3.1 A evolução do encarceramento em massa e a expansão das políticas punitivas

O encarceramento em massa representa mais do que o crescimento numérico da população prisional. Trata-se de um fenômeno político e social caracterizado pela utilização extensiva da privação de liberdade como resposta a diferentes manifestações da criminalidade. Sua análise exige considerar as decisões legislativas, as práticas policiais, a atuação do sistema de justiça criminal e as condições sociais que influenciam a seletividade penal.

Wacquant (2009), ao estudar a expansão do Estado penal, relaciona o crescimento das políticas punitivas a transformações econômicas, sociais e institucionais. Sua abordagem permite compreender a prisão não apenas como instrumento jurídico de responsabilização individual, mas também como parte de mecanismos mais amplos de administração de populações socialmente vulneráveis.

No Brasil, o crescimento da população prisional ocorreu em um contexto de endurecimento de determinadas respostas penais, expansão das políticas de repressão ao tráfico de drogas e persistência de desigualdades no acesso à defesa jurídica e a recursos sociais.

A Lei nº 11.343/2006, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, tornou-se elemento central desse debate. Embora estabeleça distinções entre usuários e traficantes, sua aplicação prática envolve questões relevantes sobre a classificação das condutas, a valoração das circunstâncias concretas e os critérios empregados na diferenciação entre consumo pessoal e tráfico. Não seria metodologicamente correto atribuir toda a expansão do encarceramento à legislação sobre drogas. O fenômeno também envolve crimes patrimoniais, crimes violentos, decisões relativas à prisão provisória e outros fatores institucionais.

A ampliação da população encarcerada produz efeitos diretos sobre a gestão penitenciária. Quando o ingresso de pessoas supera a capacidade operacional dos estabelecimentos, aumentam as dificuldades de classificação dos custodiados, atendimento individualizado, oferta de trabalho, educação, assistência jurídica e acompanhamento da execução penal.

A insuficiência desses serviços pode contribuir para o desenvolvimento de mecanismos informais de organização da vida cotidiana. Nesse cenário, a prisão deixa de ser administrada exclusivamente por normas institucionais e passa a comportar relações paralelas de autoridade.

É justamente nessa distância entre a ordem jurídica formal e a realidade institucional que se localiza uma das principais hipóteses explicativas da expansão das facções.

3.2 Sociologia prisional, prisionização e a formação da subcultura carcerária

A prisão não representa apenas um espaço de confinamento físico. Constitui também um ambiente de socialização, no qual indivíduos submetidos a regras específicas desenvolvem estratégias de adaptação, resistência, cooperação e sobrevivência.

Goffman (1961), em sua análise das instituições totais, demonstra como organizações caracterizadas pela separação entre seus integrantes e a sociedade externa podem produzir profundas transformações nas relações sociais e na percepção que os indivíduos possuem de si mesmos.

A perda de autonomia, a padronização das rotinas e a submissão a estruturas rígidas de autoridade são aspectos relevantes para compreender os efeitos da experiência prisional.

Foucault (1975), por sua vez, examina historicamente a prisão como instituição disciplinar e questiona a distância entre os objetivos declarados da punição e seus efeitos concretos. Sua reflexão contribui para compreender como determinadas práticas punitivas podem reproduzir formas de controle e marginalização sem necessariamente eliminar as condições sociais associadas à criminalidade.

O conceito de prisionização, desenvolvido na sociologia prisional, refere-se ao processo pelo qual a pessoa encarcerada incorpora, em diferentes graus, normas, valores e práticas característicos do ambiente penitenciário. Esse processo não ocorre de maneira uniforme. Seus efeitos dependem da duração da prisão, das condições institucionais, das relações estabelecidas, da trajetória individual e das oportunidades disponíveis. Em estabelecimentos nos quais organizações criminosas exercem influência significativa, a adaptação ao ambiente prisional pode envolver contato com códigos de conduta, hierarquias e mecanismos de resolução de conflitos definidos por esses grupos.

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A teoria do etiquetamento social, associada aos trabalhos de Becker (1963), acrescenta outra dimensão ao problema. A perspectiva destaca que o desvio não pode ser compreendido exclusivamente como atributo individual, pois também envolve processos sociais de classificação, reação e atribuição de identidades.

No contexto penitenciário, o estigma associado à condição de ex-presidiário pode dificultar o acesso ao trabalho formal, à moradia e a vínculos comunitários. Essas barreiras não determinam inevitavelmente o retorno à criminalidade, mas podem ampliar situações de vulnerabilidade.

A combinação entre socialização prisional, estigmatização e ausência de oportunidades externas constitui, em termos interpretativos, uma dimensão relevante da hipótese de retroalimentação criminal.

3.3 Gênese e expansão das facções criminosas no sistema penitenciário brasileiro

A formação das facções criminosas brasileiras está associada a processos históricos distintos, que não podem ser reduzidos a uma origem única. Algumas organizações desenvolveram-se em contextos penitenciários marcados por violência institucional, conflitos entre presos, precariedade das condições de custódia e necessidade de construção de mecanismos coletivos de proteção.

Entretanto, a existência de condições adversas não explica, isoladamente, o surgimento dessas organizações. Também devem ser considerados os mercados ilícitos, as oportunidades de articulação criminal, as disputas territoriais e as transformações nas relações de poder.

A experiência do PCC constitui um exemplo importante. Dias (2013) analisa o processo de expansão e consolidação da organização nas prisões paulistas, demonstrando que sua influência não se limita à prática direta de delitos. A organização também desenvolveu mecanismos de regulação de conflitos, controle de comportamentos e definição de relações de autoridade.

Em estudo posterior, Dias e Salla (2019) examinam como a hegemonia do PCC modificou a construção da ordem prisional, redefinindo hierarquias, mecanismos de controle social e padrões de utilização da violência. Esse aspecto revela uma característica particularmente complexa do fenômeno: uma organização criminosa pode apresentar-se como instrumento de regulação de conflitos dentro da prisão e, simultaneamente, sustentar atividades ilícitas e formas coercitivas de dominação.

A eventual redução de determinados conflitos internos não deve ser confundida com legitimidade institucional ou superação da criminalidade. Pode representar, em determinadas circunstâncias, a concentração do poder coercitivo em uma estrutura não estatal.

A consolidação das facções demonstra, assim, que o problema penitenciário ultrapassa a insuficiência de vagas. Envolve a capacidade do Estado de exercer autoridade legítima, garantir direitos e impedir que estruturas criminosas substituam funções essenciais da administração pública.

4 ANÁLISE CRÍTICO-INTERPRETATIVA DAS DINÂMICAS PENITENCIÁRIAS E DOS MECANISMOS DE REPRODUÇÃO DO PODER FACCIONAL

4.1 A dinâmica da incubadora criminal: vulnerabilidade, proteção e recrutamento

A expressão incubadora criminal, utilizada neste artigo, representa uma metáfora analítica para descrever situações em que determinadas condições de encarceramento favorecem a formação, a reprodução e a ampliação de vínculos com organizações criminosas.

O conceito não pressupõe que a prisão transforme automaticamente indivíduos em integrantes de facções. A hipótese central é que a organização institucional do cárcere pode criar oportunidades e incentivos para a aproximação entre pessoas que, em circunstâncias diferentes, talvez não estabelecessem relações de cooperação criminal.

O primeiro mecanismo está relacionado à vulnerabilidade. A pessoa que ingressa em um estabelecimento prisional enfrenta a perda de liberdade, a ruptura parcial de vínculos familiares e a necessidade de adaptação a um ambiente desconhecido. Dependendo das condições de custódia, também pode estar exposta a ameaças, extorsões e outras formas de violência.

A obrigação de garantir sua integridade física e moral pertence ao Estado, conforme estabelece o artigo 5º, inciso XLIX, da Constituição Federal de 1988. Quando essa proteção se mostra insuficiente, podem surgir relações informais de dependência. Em determinados contextos, grupos organizados passam a oferecer ou impor mecanismos de proteção, mediação de conflitos e acesso a recursos.

A vinculação a essas estruturas pode ocorrer por diferentes motivos: identificação com o grupo, interesses econômicos, relações pessoais, pressões coercitivas ou percepção de necessidade de proteção. É importante distinguir associação voluntária, adesão instrumental e recrutamento mediante coação. Esses fenômenos possuem significados sociológicos e jurídicos diferentes e não devem ser tratados como equivalentes.

A hipótese de recrutamento por sobrevivência torna-se particularmente relevante quando pessoas com trajetórias criminais distintas são submetidas a ambientes nos quais organizações criminosas exercem influência sobre a convivência cotidiana. A classificação adequada dos presos, prevista na Lei de Execução Penal, constitui instrumento importante para reduzir riscos de violência e de influência criminal. Sua efetividade, entretanto, depende da existência de infraestrutura, informações confiáveis e capacidade administrativa. A insuficiência de vagas pode dificultar essa classificação, comprometendo a separação necessária entre grupos incompatíveis ou pessoas que demandam diferentes níveis de proteção.

Nesse sentido, o encarceramento em massa pode atuar como fator multiplicador de vulnerabilidades já existentes. A questão central não reside apenas na quantidade de pessoas encarceradas, mas na relação entre população prisional, condições materiais e capacidade estatal de gestão.

Um estabelecimento com ocupação elevada, mas dotado de controle institucional, serviços adequados e mecanismos efetivos de proteção, pode apresentar dinâmicas diferentes daquelas observadas em unidades marcadas por violência, ausência de assistência e domínio informal de grupos criminosos.

Essa distinção impede que a superlotação seja considerada causa única ou suficiente do fortalecimento das facções. A literatura sobre o PCC demonstra que a construção da ordem prisional envolve relações complexas entre os presos, suas organizações e a administração penitenciária. Dias e Salla (2019) evidenciam que a influência faccional pode modificar tanto os mecanismos de controle social quanto as formas de exercício da violência. O mecanismo de incubação criminal, portanto, deve ser compreendido como um processo condicionado por fatores institucionais, sociais e organizacionais.

4.2 A economia política do crime atrás das grades

A segunda dimensão da análise refere-se às relações econômicas estabelecidas no ambiente prisional. A privação de liberdade não elimina necessidades materiais, relações de troca ou disputas pelo acesso a recursos. Em estabelecimentos com falhas de fiscalização e insuficiência de serviços, essas relações podem favorecer mercados informais ou ilícitos.

Registros de circulação de drogas, objetos proibidos e outras mercadorias em unidades prisionais, quando documentados, indicam que os limites físicos do estabelecimento não impedem, necessariamente, a circulação clandestina de bens. Esses mercados podem criar oportunidades para a acumulação de recursos, a formação de dívidas e o exercício de controle sobre pessoas em situação de vulnerabilidade.

A proteção informal também pode adquirir dimensão econômica quando passa a ser associada a pagamentos, obrigações ou compromissos impostos por grupos organizados. Entretanto, não se deve pressupor que todas as unidades possuam mercados ilícitos estruturados ou que toda atividade econômica informal esteja vinculada a facções criminosas.

O interesse analítico reside em compreender como a existência desses mercados, quando comprovada, pode fortalecer organizações que dispõem de capacidade de coerção, articulação e controle social. A economia prisional ilícita não depende exclusivamente de recursos financeiros. O controle sobre informações, relações pessoais e acesso a determinados espaços também pode constituir fonte de poder. Além disso, o encarceramento reúne pessoas com experiências, habilidades e redes sociais distintas. Em determinadas circunstâncias, a convivência forçada pode facilitar o estabelecimento de contatos que posteriormente sejam utilizados em atividades criminosas.

Esse fenômeno ajuda a explicar a expressão popular escola do crime, embora ela deva ser empregada com cautela. A metáfora sugere que o cárcere pode funcionar como ambiente de aprendizagem e transmissão de práticas criminosas, mas não constitui uma descrição universal da experiência prisional.

Também é necessário evitar a interpretação de que as pessoas encarceradas representam simplesmente uma reserva de mão de obra para as facções. Embora relações de exploração e coerção possam ocorrer, sua existência, intensidade e organização precisam ser demonstradas empiricamente.

Sob a ótica da segurança pública, o enfrentamento desses mercados exige mais do que revistas e apreensões pontuais. São necessárias medidas permanentes de integridade institucional, fiscalização, investigação financeira, prevenção da corrupção e garantia de serviços básicos, de modo a reduzir as oportunidades de exploração econômica das vulnerabilidades existentes no cárcere.

A presença efetiva do Estado não se resume à capacidade de impor disciplina. Envolve também a oferta regular de alimentação, saúde, assistência, educação, trabalho e canais seguros de denúncia. Quando essas funções são desempenhadas de maneira adequada, diminuem-se as oportunidades para que estruturas informais assumam o controle de necessidades fundamentais da população prisional.

4.3 A retroalimentação entre o ambiente prisional e o mundo exterior

A terceira dimensão consiste na relação entre as organizações criminosas atuantes nas prisões e suas conexões externas. A interpretação tradicional da prisão como espaço completamente separado da sociedade não corresponde à complexidade das relações sociais contemporâneas.

Mesmo submetidas à privação de liberdade, as pessoas encarceradas mantêm vínculos familiares, jurídicos, econômicos e comunitários. Essas conexões são legítimas e, em muitos casos, indispensáveis à preservação de direitos e à reintegração social.

Entretanto, organizações criminosas podem explorar determinadas conexões para manter atividades ilícitas, transmitir orientações ou preservar relações de autoridade. A literatura sobre a organização do PCC evidencia que a influência faccional não pode ser compreendida exclusivamente a partir dos limites físicos dos estabelecimentos penitenciários.

Dias (2013) demonstra a importância das relações estabelecidas nas prisões para a consolidação da organização e a ampliação de sua capacidade de articulação. A retroalimentação criminal pode ser representada, analiticamente, por uma sequência de mecanismos interdependentes: ingresso de indivíduos no sistema penitenciário, exposição a estruturas criminosas, estabelecimento de vínculos, eventual continuidade desses vínculos após a saída e possibilidade de manutenção ou ampliação das redes organizacionais.

Essa sequência, entretanto, não constitui trajetória inevitável. Muitas pessoas cumprem suas penas sem aderir a organizações criminosas. Outras rompem vínculos anteriores e constroem trajetórias de reintegração social. Há, ainda, situações nas quais a participação em organizações criminosas antecede o encarceramento.

Por essa razão, o conceito de retroalimentação não deve ser confundido com uma relação causal automática entre prisão e filiação faccional. Um aspecto particularmente relevante envolve a condição do egresso.

O retorno à sociedade pode ser acompanhado por dificuldades de acesso ao emprego, à moradia, à educação e a redes de apoio. A estigmatização decorrente da experiência prisional pode ampliar essas dificuldades, especialmente quando combinada com baixa escolaridade e ausência de oportunidades econômicas.

A teoria do etiquetamento social contribui para compreender esse processo ao destacar que a reação social ao desvio pode produzir consequências duradouras sobre a identidade e as oportunidades dos indivíduos (BECKER, 1963). Quando a pessoa deixa o estabelecimento prisional sem acompanhamento institucional e encontra barreiras significativas à reintegração, relações anteriormente estabelecidas no cárcere podem permanecer relevantes.

Isso não significa que a reincidência seja consequência necessária da exclusão social, mas que políticas de reintegração podem reduzir fatores de vulnerabilidade associados à continuidade de trajetórias criminais. A ideia de que determinadas prisões funcionam como centros de articulação de organizações criminosas deve, portanto, ser compreendida como fenômeno contextual, dependente de evidências específicas sobre cada organização e estabelecimento.

A resposta estatal precisa combinar investigação qualificada, controle institucional e proteção dos direitos fundamentais, evitando soluções que confundam o isolamento indiscriminado com o enfrentamento efetivo das estruturas criminosas.

4.4 O encarceramento em massa e seus indicadores: uma análise dos dados disponíveis

Os dados penitenciários brasileiros demonstram a magnitude do desafio enfrentado pelo Estado. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 apresenta uma série histórica na qual o total de pessoas encarceradas passou de 232.755, em 2000, para 473.626, em 2009, considerando os segmentos abrangidos pela publicação (FBSP, 2024).

O relatório do SISDEPEN referente ao segundo semestre de 2025 informa 727.301 pessoas custodiadas em celas físicas em 31 de dezembro daquele ano (BRASIL, 2026). A comparação exige cautela, pois as fontes e os recortes estatísticos não são inteiramente equivalentes. Ainda assim, os levantamentos documentam a dimensão expressiva assumida pelo encarceramento brasileiro.

A distribuição territorial da população prisional também apresenta diferenças significativas.

Tabela 1 – População custodiada em celas físicas em unidades federativas selecionadas, dezembro de 2025

Fonte: elaboração própria, com base no SISDEPEN, 19º ciclo, dados de 31 de dezembro de 2025. O total nacional inclui todas as unidades federativas e não corresponde à soma das unidades selecionadas. A distribuição desigual dos números absolutos de pessoas encarceradas entre os estados evidencia a necessidade de considerar diferenças regionais na formulação das políticas penitenciárias.

Contudo, o número absoluto de presos não permite identificar diretamente o grau de influência das facções. Para essa finalidade, seriam necessários indicadores adicionais, como registros de ameaças, extorsões, violência intraprisional, denúncias de recrutamento, investigações sobre organizações criminosas e informações sobre a gestão dos estabelecimentos.

Também seria necessário distinguir o número de pessoas custodiadas da capacidade oficial das unidades, para mensurar a ocupação e o déficit de vagas. A Secretaria Nacional de Políticas Penais disponibiliza bases de dados que incluem informações sobre infraestrutura, capacidade, recursos humanos, assistência e perfil da população prisional. Esses registros constituem instrumentos relevantes para pesquisas mais aprofundadas, embora não permitam, isoladamente, medir o recrutamento faccional (BRASIL, 2026).

A ausência de indicadores nacionais padronizados sobre ingresso, permanência e desligamento de organizações criminosas representa uma dificuldade adicional. Assim, os números examinados sustentam a caracterização da escala do encarceramento brasileiro, mas não demonstram que o crescimento da população prisional tenha produzido, em proporção equivalente, o fortalecimento das facções. Essa ressalva é importante para preservar a validade científica da análise.

4.5 O papel do Estado e a contradição entre punição e segurança pública

O fortalecimento das organizações criminosas em ambientes penitenciários levanta uma questão fundamental: em que medida a política de encarceramento pode produzir efeitos contrários aos seus objetivos declarados? A resposta exige reconhecer que a prisão possui funções jurídicas e sociais distintas.

A responsabilização penal pode ser necessária para proteger a sociedade, especialmente diante de crimes graves e situações em que outras medidas não se mostram juridicamente adequadas. Entretanto, a legitimidade da privação de liberdade não dispensa o Estado do dever de garantir condições dignas de cumprimento da pena.

A Constituição Federal assegura a integridade física e moral das pessoas presas. A Lei nº 7.210/1984, por sua vez, estabelece que a execução penal deve efetivar as disposições da sentença ou decisão criminal e proporcionar condições para a harmônica integração social do condenado e do internado.

Quando a execução penal ocorre em ambientes marcados por violações sistemáticas de direitos, a finalidade reintegradora prevista na legislação fica comprometida. Essa contradição foi reconhecida institucionalmente no julgamento da ADPF nº 347, em que o Supremo Tribunal Federal enfrentou o caráter estrutural das violações existentes no sistema penitenciário brasileiro.

O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional evidencia que o problema não pode ser solucionado exclusivamente por medidas administrativas isoladas. O Plano Pena Justa, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, constitui uma resposta institucional a esse diagnóstico. Entre suas diretrizes estão o enfrentamento da superlotação, a melhoria das condições de custódia, a ampliação das oportunidades de educação e trabalho e o fortalecimento da gestão penitenciária (CNJ, 2025).

A relação entre direitos fundamentais e segurança pública, nesse contexto, não deve ser apresentada como oposição inevitável. A garantia de condições dignas de custódia pode contribuir para reduzir vulnerabilidades exploradas por organizações criminosas. Da mesma forma, a existência de uma administração penitenciária profissional, capacitada e dotada de recursos adequados pode fortalecer o controle institucional e a proteção de servidores e custodiados.

A eficiência da política penitenciária deve ser avaliada, portanto, não apenas pela quantidade de pessoas privadas de liberdade, mas também pela capacidade de reduzir a violência, impedir a atuação de organizações criminosas e favorecer trajetórias de reintegração social.

4.6 Propostas de enfrentamento e alternativas de política criminal

A análise desenvolvida indica que o enfrentamento da influência faccional exige uma política pública integrada, capaz de atuar sobre as condições institucionais que favorecem sua reprodução. Uma primeira medida consiste na racionalização do uso da prisão.

A aplicação de alternativas penais, quando previstas em lei e adequadas às circunstâncias do caso concreto, pode evitar a exposição desnecessária de determinadas pessoas ao ambiente penitenciário. Essa proposta não corresponde à eliminação da responsabilização penal. Trata-se de assegurar proporcionalidade e adequação na escolha das respostas jurídicas, preservando a privação de liberdade para as hipóteses em que ela seja necessária e legalmente cabível.

Outra medida fundamental envolve a classificação e a proteção das pessoas encarceradas. A administração penitenciária deve dispor de critérios técnicos e individualizados para identificar riscos de violência, ameaças e vulnerabilidades, sem transformar suspeitas genéricas de vinculação criminal em fundamento para restrições arbitrárias de direitos.

O fortalecimento da inteligência penitenciária também se apresenta como instrumento importante. A produção de informações qualificadas, o intercâmbio institucional e a investigação financeira podem contribuir para identificar estruturas criminosas e reduzir sua capacidade de atuação.

Essas atividades devem respeitar a legislação, o controle judicial e as garantias fundamentais, especialmente no tratamento de dados pessoais e nas comunicações protegidas juridicamente. A prevenção da corrupção e o fortalecimento da integridade institucional constituem dimensões igualmente relevantes. A fiscalização dos procedimentos administrativos, a capacitação dos profissionais e a existência de canais seguros de denúncia podem reduzir oportunidades de atuação ilícita.

No campo da reintegração social, políticas de educação, qualificação profissional, trabalho e acompanhamento dos egressos devem ser compreendidas como componentes da segurança pública, e não apenas como medidas assistenciais. A ausência de oportunidades não explica, por si só, a criminalidade. Entretanto, a ampliação de alternativas legítimas de inserção social pode reduzir situações de dependência e vulnerabilidade.

Também é necessário fortalecer os mecanismos de avaliação das políticas penitenciárias. Indicadores sobre violência intraprisional, acesso a serviços, reincidência, condições de custódia e funcionamento das unidades devem ser acompanhados periodicamente.

Para investigar especificamente a hipótese da incubação criminal, recomenda-se o desenvolvimento de pesquisas longitudinais que acompanhem trajetórias individuais antes, durante e após o encarceramento, com proteção de dados e respeito às exigências éticas.

Esses estudos poderiam examinar em que condições ocorre a aproximação com organizações criminosas, quais fatores contribuem para a resistência ao recrutamento e quais políticas demonstram maior capacidade de reduzir vínculos coercitivos.

A formulação de políticas baseadas em evidências depende, portanto, tanto do aperfeiçoamento da gestão penitenciária quanto da produção sistemática de conhecimento científico.

5 CONCLUSÃO

O presente artigo buscou analisar de que maneira o encarceramento em massa pode contribuir para o fortalecimento e a expansão das facções criminosas no sistema penitenciário brasileiro. A investigação partiu da hipótese de que a concentração de pessoas em ambientes marcados pela precariedade institucional, pela violência e pela insuficiência de proteção estatal pode favorecer processos de associação, dependência e recrutamento por organizações criminosas.

A revisão bibliográfica e documental permitiu identificar mecanismos que conferem plausibilidade a essa hipótese. Entre eles, destacam-se a vulnerabilidade das pessoas privadas de liberdade, a formação de estruturas informais de autoridade, a exploração de mercados ilícitos, a socialização em ambientes controlados por organizações criminosas e a manutenção de vínculos entre o interior das prisões e o mundo exterior.

A experiência paulista, examinada especialmente a partir dos estudos de Dias (2013) e Dias e Salla (2019), demonstra que a organização do poder no ambiente penitenciário pode ultrapassar os limites da disciplina institucional, envolvendo relações complexas entre presos, facções e administração pública.

Entretanto, a pesquisa não permite afirmar que o encarceramento em massa seja causa necessária ou suficiente da expansão das organizações criminosas. A formação e o fortalecimento dessas estruturas dependem de fatores históricos, econômicos, sociais e institucionais que variam conforme o contexto analisado. Dessa forma, a hipótese inicial encontra sustentação teórica e documental, mas não pode ser considerada definitivamente comprovada em termos causais.

A principal contribuição da investigação consiste em demonstrar que a eficácia da política penitenciária não deve ser avaliada exclusivamente pela capacidade de retirar indivíduos do convívio social. É necessário examinar os efeitos produzidos pelas condições concretas do encarceramento, inclusive aqueles que podem comprometer os objetivos de prevenção da criminalidade e proteção da sociedade. O reconhecimento do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, no âmbito da ADPF nº 347, reforça a necessidade de enfrentar os problemas estruturais que comprometem a execução penal.

Entre as limitações deste estudo, destacam-se a ausência de pesquisa de campo, a utilização de dados estatísticos agregados, a dificuldade de mensurar a vinculação faccional e a inexistência de indicadores nacionais suficientemente padronizados sobre recrutamento e desligamento de organizações criminosas.

Recomenda-se que futuras pesquisas investiguem comparativamente estabelecimentos penitenciários com diferentes níveis de ocupação, infraestrutura e controle institucional, buscando identificar quais condições favorecem ou dificultam a influência das facções.

No campo das políticas públicas, os resultados apontam para a necessidade de combinar racionalização do encarceramento, fortalecimento da inteligência penitenciária, prevenção da corrupção, proteção dos direitos fundamentais e investimentos efetivos em reintegração social.

O enfrentamento das organizações criminosas não pode depender exclusivamente do aumento das prisões ou do endurecimento das condições de custódia. Essas medidas, quando dissociadas de planejamento, capacidade administrativa e avaliação de resultados, podem deixar intactos os mecanismos que sustentam a reprodução do poder criminal.

A conclusão central é que uma política penitenciária efetiva precisa impedir que a privação de liberdade se converta em oportunidade de fortalecimento das organizações criminosas. A prisão deve cumprir sua função legal sem produzir condições que ampliem a vulnerabilidade dos custodiados, enfraqueçam a autoridade legítima do Estado ou favoreçam a continuidade de atividades criminosas.

O desafio da segurança pública brasileira não consiste apenas em assegurar que a pena seja cumprida, mas em garantir que seu cumprimento não contribua para reproduzir a violência que justificou a intervenção penal.

REFERÊNCIAS

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