Tatiana Conceição Fiore de Almeida1
RESUMO
A intervenção judicial nos clubes de futebol constitui tema de crescente relevância no Direito Desportivo, especialmente diante das crises administrativas, financeiras e institucionais que atingem organizações responsáveis por atividades de grande repercussão econômica e social. Embora a Constituição Federal assegure autonomia às entidades desportivas quanto à sua organização e funcionamento, essa prerrogativa não representa imunidade perante o controle jurisdicional. O presente artigo examina os fundamentos jurídicos, as hipóteses de cabimento e os limites da intervenção judicial em clubes de futebol, considerando conflitos eleitorais, irregularidades administrativas, gestão temerária, disputas societárias e insolvência. A análise contempla experiências brasileiras, com destaque para o Esporte Clube Bahia, o Vasco da Gama, o Figueirense e a Associação Chapecoense de Futebol, além de precedentes relativos à Confederação Brasileira de Futebol e à autonomia das organizações esportivas. Investiga-se, ainda, a repercussão dessas medidas sobre contratos de atletas, planejamento esportivo, transferências, participação em campeonatos e segurança jurídica das competições. Sustenta-se que a intervenção judicial deve constituir providência excepcional, fundamentada, proporcional e temporária, orientada à preservação institucional e à proteção dos direitos envolvidos, sem substituir indevidamente os mecanismos legítimos de autogoverno esportivo.
Palavras-chave: Direito Desportivo; Intervenção Judicial; Governança Esportiva; Clubes de Futebol; Autonomia Associativa.
1. INTRODUÇÃO.
O futebol ultrapassou há muito os limites de uma atividade meramente recreativa ou associativa. Os clubes representam instituições de identidade cultural, patrimônio histórico, atividade econômica, relações de trabalho e participação social. Suas decisões administrativas repercutem sobre atletas, empregados, investidores, patrocinadores, torcedores, associados, fornecedores e entidades responsáveis pela organização das competições.
A complexidade dessa estrutura torna especialmente relevante a discussão sobre a possibilidade de intervenção do Poder Judiciário na administração dos clubes de futebol.
Historicamente, grande parte das agremiações brasileiras foi constituída sob a forma de associações civis sem fins lucrativos, organizadas por estatutos próprios e conduzidas por dirigentes escolhidos pelos associados.
Essa configuração, entretanto, não impediu o desenvolvimento de estruturas econômicas altamente profissionalizadas, com orçamentos expressivos, contratos internacionais, direitos de transmissão, exploração comercial de marcas e negociação de atletas.
Nesse cenário, surgem conflitos relacionados à legitimidade das eleições, à transparência financeira, à utilização do patrimônio associativo, à responsabilidade dos administradores e à própria continuidade das atividades esportivas.
A intervenção judicial aparece, então, como instrumento de proteção da legalidade e de preservação institucional.
Contudo, não deve ser confundida com uma autorização para que o Estado administre ordinariamente os clubes ou substitua a vontade legitimamente manifestada pelos seus associados.
O artigo 217, inciso I, da Constituição Federal de 1988 assegura a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto à sua organização e funcionamento.
Essa garantia convive com os princípios constitucionais da legalidade, da liberdade de associação, do acesso à Justiça e da proteção do patrimônio e dos direitos coletivos.
A questão central consiste em estabelecer em quais circunstâncias a autonomia associativa pode ceder espaço à intervenção jurisdicional e quais são os limites dessa atuação, especialmente quando as decisões judiciais podem repercutir diretamente na administração do futebol profissional e na regularidade dos campeonatos.
A partir de casos concretos, pretende-se demonstrar que a intervenção judicial não produz efeitos exclusivamente institucionais: dependendo de sua extensão, pode alterar o comando administrativo, modificar a representação do clube, reorganizar compromissos financeiros e repercutir na estabilidade das relações esportivas.
2. AUTONOMIA DESPORTIVA E LIMITES DA INTERVENÇÃO JUDICIAL.
A autonomia desportiva encontra fundamento constitucional no artigo 217, inciso I, da Constituição Federal, segundo o qual compete ao Estado fomentar as práticas desportivas, observando-se a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações quanto à sua organização e funcionamento.
Trata-se de garantia indispensável à preservação da liberdade de associação e à organização independente do sistema esportivo.
Entretanto, autonomia não significa soberania.
Os clubes permanecem submetidos ao ordenamento jurídico brasileiro, especialmente às disposições do Código Civil, da legislação desportiva, das normas trabalhistas, tributárias, empresariais e de proteção dos consumidores.
O artigo 53 do Código Civil estabelece que as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos. Já os artigos 54 e seguintes disciplinam os elementos estatutários e o funcionamento dessas organizações.
A administração associativa deve observar o estatuto, as competências dos órgãos internos e os direitos dos associados. A autonomia, portanto, pressupõe respeito às próprias regras institucionais.
Quando a diretoria descumpre o estatuto, impede a participação dos associados, compromete o patrimônio institucional ou pratica atos contrários à legislação, a controvérsia deixa de representar simples divergência política interna e pode adquirir dimensão jurisdicional.
A Lei Geral do Esporte (Lei nº 14.597/2023) também estabelece mecanismos de responsabilização dos dirigentes. Seu artigo 68 prevê que os administradores que praticarem atos de gestão irregular ou temerária poderão ser responsabilizados pelos mecanismos internos de controle social, sem prejuízo das providências necessárias à apuração das responsabilidades civil e penal.
O dispositivo ainda permite que, observadas as condições legais, 30% dos associados com direito a voto convoquem assembleia geral para deliberar sobre a instauração de procedimento de apuração de responsabilidade.
O artigo 69, por sua vez, disciplina a adoção de medidas judiciais para ressarcimento dos prejuízos causados ao patrimônio da organização esportiva, mediante prévia deliberação da assembleia geral.
Essas disposições demonstram que o legislador não pretendeu afastar a autonomia dos clubes, mas fortalecer mecanismos de controle e responsabilização.
É importante distinguir, nesse contexto, quatro possibilidades de atuação judicial:
(a) Controle de legalidade: destinados a anular atos praticados em desacordo com a legislação ou com o estatuto;
(b) Intervenção administrativa: caracterizada pelo afastamento temporário de dirigentes e pela nomeação de interventor para assegurar a continuidade institucional;
(c) Fiscalização judicial: destinada ao acompanhamento de determinadas atividades, à apresentação de documentos, à realização de auditorias e ao cumprimento de obrigações;
(d) Intervenção patrimonial ou empresarial: relacionada à preservação de ativos, à reorganização de dívidas, à recuperação judicial e à centralização de execuções.
Embora possam coexistir, essas modalidades possuem fundamentos e finalidades diferentes.
A simples insatisfação dos associados com os resultados esportivos, as contratações realizadas ou as decisões políticas da diretoria não constitui fundamento suficiente para uma intervenção judicial. É necessária a demonstração de irregularidade juridicamente relevante, de risco concreto ou de violação de direitos protegidos pelo ordenamento.
A atuação jurisdicional deve observar, ainda, os princípios da necessidade, adequação e proporcionalidade, privilegiando medidas menos invasivas sempre que suficientes à proteção do direito discutido.
3. CASOS CONCRETOS DE INTERVENÇÃO E CONTROLE JUDICIAL NO FUTEBOL BRASILEIRO.
3.1. Esporte Clube Bahia: a intervenção como instrumento de reorganização institucional.
Um dos exemplos mais conhecidos de intervenção judicial direta em clube brasileiro ocorreu no Esporte Clube Bahia.
Entre 2011 e 2013, a agremiação enfrentou sucessivas controvérsias judiciais relacionadas à regularidade de seus processos eleitorais e à legitimidade da composição de seus órgãos diretivos.
Em março de 2012, decisão da Justiça baiana suspendeu a eleição realizada em dezembro de 2011, afastou a diretoria e nomeou o advogado Carlos Rátis como interventor. A decisão determinava a reorganização dos órgãos deliberativos e fiscais e a realização de novas eleições.
Em julho de 2013, após nova controvérsia judicial, Carlos Rátis voltou a assumir a função de interventor, com a destituição da diretoria então constituída.
A atuação do interventor teve como objetivo reorganizar a estrutura institucional, promover levantamento administrativo e preparar condições para a realização de eleições diretas pelos associados.
O caso apresenta particular importância porque demonstra que a intervenção judicial não precisa estar vinculada exclusivamente à insolvência ou à falência administrativa. A irregularidade na formação da vontade associativa e a violação das regras eleitorais podem justificar medidas judiciais destinadas à recomposição da legitimidade institucional.
Também é relevante observar que a intervenção não significou necessariamente a paralisação do futebol profissional.
Durante o período, houve preocupação em preservar o funcionamento das atividades esportivas e evitar que a disputa administrativa produzisse consequências imediatas sobre os atletas e a comissão técnica.
A experiência do Bahia evidencia uma distinção fundamental: intervir na governança não significa necessariamente intervir na atividade futebolística.
A reorganização institucional deve, sempre que possível, preservar os departamentos esportivos, os contratos profissionais e os compromissos assumidos perante as entidades organizadoras das competições.
3.2. Vasco da Gama: a intervenção judicial na Sociedade Anônima do Futebol.
Um dos episódios mais relevantes e recentes ocorreu em 2026, envolvendo a administração da Vasco SAF.
Em junho de 2026, a Justiça do Rio de Janeiro determinou o afastamento temporário do presidente do clube associativo, Pedrinho, e de outros dois integrantes do Conselho de Administração da sociedade empresária responsável pelo futebol profissional.
A decisão nomeou uma interventora judicial para administrar a SAF, em contexto de controvérsias envolvendo a governança corporativa, a prestação de informações aos órgãos fiscalizadores e a situação econômico-financeira da companhia.
É importante destacar que o afastamento não alcançou a presidência do clube associativo. A medida incidiu sobre a atuação dos dirigentes no Conselho de Administração da Vasco SAF, preservando a distinção jurídica entre as duas estruturas.
Entre os fundamentos apresentados estavam questionamentos sobre a ausência de diretor financeiro formalmente investido, a disponibilização de informações contábeis, a ausência de aprovação regular das demonstrações financeiras e a transparência das decisões relacionadas às contratações de atletas.
Em julho de 2026, a Justiça manteve a intervenção e nomeou novo interventor, restringindo sua atuação às questões administrativas relacionadas à governança, à prestação de contas e à circulação de informações entre os órgãos da companhia.
A decisão também esclareceu que a intervenção não deveria interferir diretamente na condução do futebol profissional.
O episódio apresenta uma dimensão jurídica especialmente interessante: a Sociedade Anônima do Futebol não está imune à intervenção jurisdicional pelo simples fato de possuir natureza empresarial.
Ao contrário, sua estrutura societária submete-se às regras de governança corporativa, à legislação societária e às disposições específicas da Lei nº 14.193/2021.
Nesse contexto, a intervenção pode ocorrer para proteger a própria companhia, seus acionistas, credores e demais interessados, sem que isso represente necessariamente uma intervenção no clube associativo que originou a SAF.
A distinção entre clube e SAF é essencial. O afastamento de um representante do clube no conselho de administração da sociedade não significa, automaticamente, sua destituição da presidência associativa.
O caso também demonstra que a existência de investidores e acionistas não elimina conflitos de governança. Em determinadas circunstâncias, pode até acrescentar novas camadas de disputa, especialmente quando há divergência sobre o controle societário, a obrigação de realizar aportes e a administração dos recursos destinados ao futebol.
3.2.1. Os reflexos da intervenção judicial na SAF do Vasco e a negociação de aquisição por Marcos Lamacchia.
A intervenção judicial na Vasco SAF produziu reflexos diretos sobre a negociação de aquisição de 90% do capital da sociedade pelo empresário Marcos Lamacchia, por meio da Almirante Participações.
Em julho de 2026, o investidor informou à Justiça que a intervenção havia interrompido as negociações, condicionando a continuidade da operação ao encerramento da medida e à recomposição da governança anterior.
Entretanto, a Justiça autorizou o prosseguimento da alienação mediante procedimento competitivo, com observância da transparência e da preservação dos interesses dos credores.
Em 25 de setembro, a empresa de Lamacchia venceu o leilão judicial, e, em outubro, recebeu aprovação dos órgãos deliberativos e dos associados do Vasco.
A transferência definitiva2, contudo, permaneceu condicionada às análises regulatórias, afinal a operação provocou questionamentos sobre possível influência cruzada, considerando o vínculo familiar do investidor com Leila Pereira, presidente do Palmeiras, e sua relação com o grupo econômico ligado à Crefisa.
A Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol instaurou procedimento para examinar eventual conflito de interesses.
O episódio demonstra que a intervenção judicial pode, simultaneamente, dificultar negociações e criar condições de maior transparência e segurança na transferência do controle societário.
3.3. Corinthians: o pedido de intervenção e a importância dos mecanismos internos de controle.
Em março de 2026, associados do Sport Club Corinthians Paulista protocolaram pedido de intervenção judicial no clube, buscando o afastamento do presidente Osmar Stabile e a nomeação de um interventor.
A iniciativa foi apresentada em meio a questionamentos sobre a governança institucional, a transparência administrativa e a capacidade dos órgãos internos de fiscalização.
O episódio é relevante para a discussão acadêmica, mas exige uma ressalva: o protocolo de um pedido de intervenção não equivale à decretação judicial da medida.
A análise deve considerar a diferença entre a pretensão formulada pelos associados, a investigação eventualmente desenvolvida pelo Ministério Público e uma decisão judicial efetivamente proferida.
O caso evidencia, contudo, um problema estrutural de diversas associações esportivas: a concentração de poder administrativo pode comprometer a efetividade dos mecanismos internos de fiscalização.
Quando conselhos deliberativos e fiscais não conseguem exercer suas competências, os associados podem buscar mecanismos judiciais de proteção.
Entretanto, a intervenção não deve ser utilizada como instrumento de disputa política entre grupos internos. A jurisdição não pode substituir o processo democrático associativo apenas porque determinada corrente perdeu força política ou discorda da gestão.
O ponto juridicamente relevante é verificar se existem violações concretas do estatuto, irregularidades administrativas, riscos patrimoniais ou descumprimento de obrigações legais.
3.3.1. Os pressupostos para a intervenção judicial.
O caso do Sport Club Corinthians Paulista apresenta elementos concretos que justificam o exame da necessidade de intervenção judicial, especialmente quanto à efetividade dos mecanismos internos de governança e fiscalização.
Em abril de 2026, a Justiça paulista suspendeu, liminarmente, a votação da reforma estatutária do clube, identificando vícios formais relevantes no procedimento de convocação da assembleia, onde também foram questionadas a aprovação das contas de 2025, a transparência administrativa e a utilização do Parque São Jorge como garantia em transação tributária de aproximadamente R$ 679 milhões.
A auditoria independente apontou incertezas relevantes sobre a continuidade financeira da instituição, enquanto o Conselho Fiscal recomendou a aprovação das contas com ressalvas.
Soma-se a isso o relatório da Comissão de Justiça que identificou utilização indevida de cartão corporativo por ex-dirigente.
Em 9 de novembro de 2026, o Ministério Público paulista deu publicidade de que preparava a ação civil pública para requerer intervenção, após investigação sobre problemas financeiros, estruturais e contratuais. A investigação concentrou-se em três eixos: financeiro, político-estrutural e atos e contratos potencialmente lesivos.
Da análise jurídica dos fatos identificados é possível identificar quatro grupos de elementos relevantes:
(a) Governança estatutária: a situação identificada é a suspensão judicial da assembleia de reforma do estatuto por vícios formais, e a relevância jurídica o controle de legalidade dos atos associativos;
(b) Gestão financeira: a situação identificada é o déficit de R$ 143,4 milhões em 2025 e patrimônio líquido negativo de R$ 774,2 milhões, e a relevância jurídica o risco patrimonial e necessidade de fiscalização;
(c) Garantias patrimoniais: a situação identificada foi o Parque São Jorge oferecido como garantia à PGFN, e a relevância jurídica a necessidade de verificar competência e quórum estatutário para disposição patrimonial;
(d) Controles administrativos: a situação identificada é o relatório interno sobre despesas pessoais pagas com cartão corporativo de ex-presidente, e a relevância jurídica a possível gestão irregular e dever de ressarcimento.
É certo que esses elementos por si não autorizam afirmar que todas as irregularidades estejam definitivamente comprovadas, mas demonstram fatos documentados, riscos patrimoniais e controvérsias estatutárias que justificam controle jurisdicional.
A intervenção, entretanto, dependerá de decisão judicial fundamentada, demonstrando a insuficiência dos mecanismos internos de correção e a necessidade de medida proporcional.
3.4. CBF: a jurisprudência sobre intervenção e autonomia das entidades esportivas.
Embora não seja um clube, a Confederação Brasileira de Futebol oferece precedente particularmente importante para compreender os limites da intervenção judicial no sistema esportivo.
Em 2021, a Justiça do Rio de Janeiro determinou medidas relacionadas à anulação do processo eleitoral da entidade e ao afastamento de seus dirigentes, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público estadual.
Em dezembro daquele ano, o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, suspendeu a intervenção, restabelecendo temporariamente a atuação dos dirigentes da CBF.
Em fevereiro de 2022, nova decisão do STJ restabeleceu a eficácia da sentença que anulou a eleição, mas afastou a designação do presidente do Flamengo como interventor, determinando que a substituição observasse o estatuto da própria entidade.
O episódio demonstra que a intervenção judicial não deve desconsiderar os mecanismos internos de sucessão e organização institucional.
A questão ganhou nova dimensão com a discussão constitucional posteriormente examinada pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.580.
No julgamento de mérito concluído em agosto de 2025, o STF reconheceu a legitimidade do Ministério Público para atuar em matérias relacionadas às entidades esportivas quando estiverem envolvidos direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, bem como a proteção do patrimônio público, social e cultural.
Ao mesmo tempo, estabeleceu que é inadmissível a atuação estatal sobre questões meramente interna corporis, especialmente aquelas relacionadas à autonormação e ao autogoverno, ressalvadas as hipóteses de violação da Constituição Federal, da legislação pertinente ou de investigação de ilícitos penais e administrativos.
A decisão é particularmente relevante porque estabelece uma orientação constitucional que ultrapassa o caso da CBF e deve ser considerada na análise das controvérsias envolvendo clubes.
O precedente não proíbe toda intervenção judicial. Ele delimita os espaços de autonomia e de controle jurisdicional.
4. RECUPERAÇÃO JUDICIAL, INSOLVÊNCIA E PRESERVAÇÃO DA ATIVIDADE ESPORTIVA.
A intervenção judicial também pode assumir natureza patrimonial e econômica, especialmente quando o clube enfrenta dificuldades financeiras capazes de comprometer a continuidade de suas atividades.
A Lei nº 14.193/2021, que instituiu a Sociedade Anônima do Futebol, criou mecanismos específicos para o tratamento dos passivos dos clubes.
Seu artigo 13 permite que o clube ou a pessoa jurídica original realize o pagamento de suas obrigações diretamente aos credores ou opte pelo Regime Centralizado de Execuções ou pela recuperação judicial ou extrajudicial.
O artigo 14 disciplina o Regime Centralizado de Execuções, destinado à concentração das execuções e à distribuição ordenada dos recursos aos credores.
O artigo 25, por sua vez, reconhece expressamente a legitimidade do clube que exerce atividade econômica para requerer recuperação judicial ou extrajudicial, observados os requisitos legais.
A legislação, portanto, reconhece a necessidade de instrumentos específicos para preservar a atividade futebolística e possibilitar a reorganização de passivos.
4.1. O caso do Figueirense Futebol Clube é ilustrativo.
Em março de 2021, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina reconheceu a legitimidade do clube associativo e da pessoa jurídica vinculada para pleitear recuperação judicial.
O entendimento reformou decisão de primeiro grau que havia negado o processamento do pedido sob o fundamento de que associações civis sem fins lucrativos não poderiam utilizar o instituto.
O Tribunal considerou a atividade econômica efetivamente exercida e determinou o retorno dos autos à origem para regular processamento.
Outro exemplo relevante é a Associação Chapecoense de Futebol.
O clube ajuizou pedido de recuperação judicial em janeiro de 2022, diante de um passivo próximo de R$ 80 milhões. O plano foi aprovado pelos credores em março de 2023 e homologado judicialmente em abril daquele ano.
Em setembro de 2025, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina divulgou o encerramento exitoso do processo, após a comprovação do cumprimento das obrigações assumidas no plano de recuperação.
O processo, registrado sob o nº 5001625-18.2022.8.24.0018, envolveu mais de 800 credores, entre trabalhadores, credores comerciais e titulares de créditos indenizatórios.
A experiência da Chapecoense demonstra que a atuação judicial pode representar instrumento de preservação da instituição, e não necessariamente de afastamento de sua administração.
É importante distinguir, nesse ponto, o administrador judicial da recuperação judicial do interventor.
O administrador judicial exerce funções de fiscalização e acompanhamento do procedimento recuperacional, conforme a Lei nº 11.101/2005. Não assume automaticamente o comando administrativo do clube.
A recuperação judicial, por sua vez, não retira, como regra, a administração do devedor. O afastamento dos administradores depende das hipóteses legais específicas, especialmente aquelas previstas no artigo 64 da Lei nº 11.101/2005.
Assim, a existência de dívidas elevadas não autoriza, por si só, a nomeação de interventor para comandar o departamento de futebol.
O objetivo da recuperação judicial é permitir a reorganização econômica, preservar a atividade e viabilizar o pagamento dos credores, respeitados os limites legais.
Essa distinção é fundamental para evitar que dificuldades financeiras sejam automaticamente interpretadas como incapacidade institucional dos dirigentes.
5. OS EFEITOS DA INTERVENÇÃO JUDICIAL SOBRE A GESTÃO E OS CAMPEONATOS.
A intervenção judicial em clubes de futebol produz consequências que ultrapassam a administração interna. O calendário esportivo não pode ser interrompido a cada mudança de diretoria, disputa societária ou crise institucional. Os campeonatos dependem de previsibilidade, estabilidade contratual e cumprimento de obrigações perante federações, confederações, atletas e patrocinadores. Uma intervenção mal delimitada pode gerar insegurança em diferentes dimensões.
5.1. Continuidade dos contratos de atletas e profissionais.
O afastamento de dirigentes não implica, automaticamente, a extinção dos contratos de trabalho dos atletas ou dos demais profissionais vinculados ao clube. Os contratos permanecem sujeitos à legislação trabalhista e desportiva, independentemente da alteração de comando administrativo.
A substituição da diretoria não elimina obrigações salariais, direitos de imagem, compromissos contratuais e deveres perante os empregados. O interventor, quando nomeado, deve respeitar os limites da decisão judicial e assegurar a continuidade das obrigações necessárias à manutenção das atividades.
5.2. Contratações, transferências e inscrições de atletas.
A alteração do comando administrativo pode produzir reflexos sobre o planejamento esportivo, especialmente quando há necessidade de autorização para contratações, renegociação de contratos ou realização de transferências.
A intervenção pode dificultar decisões urgentes, sobretudo quando o interventor não possui conhecimento técnico sobre a dinâmica do mercado do futebol.
Por outro lado, pode ser necessária para impedir contratações sem justificativa econômica, operações com partes relacionadas ou utilização indevida dos recursos da instituição.
É importante observar que o afastamento de dirigentes não altera automaticamente as regras de inscrição e registro de atletas estabelecidas pela CBF e pelas entidades internacionais.
A eventual impossibilidade de registrar jogadores, decorrente de dívidas ou sanções esportivas, constitui questão distinta da intervenção judicial na administração do clube.
O mesmo raciocínio vale para eventuais restrições impostas pela FIFA, como o transfer ban: a existência de intervenção judicial não afasta automaticamente essas consequências.
5.3. Participação nos campeonatos e integridade das competições.
A intervenção judicial não deve produzir, por si só, rebaixamento, exclusão ou perda de pontos de uma equipe, isso porque as consequências esportivas dependem das normas de competição e dos regulamentos aplicáveis.
A Justiça comum pode determinar providências relacionadas à legalidade da administração, à proteção patrimonial e ao cumprimento de obrigações, mas não deve presumir que a crise administrativa representa infração esportiva.
A questão torna-se mais complexa quando a decisão judicial interfere na composição da representação institucional perante as entidades organizadoras.
A legitimidade de quem assina contratos, registra atletas, representa o clube em assembleias ou participa de deliberações da SAF pode ser objeto de controvérsia.
Nesse contexto, a intervenção precisa delimitar expressamente os poderes do interventor e as atribuições que permanecem com os departamentos esportivos.
A preservação da competição exige que as entidades organizadoras reconheçam a representação institucional legítima, sem transformar a disputa administrativa em mecanismo de favorecimento ou punição esportiva.
5.4. Direitos dos torcedores e responsabilidade perante o consumidor.
O torcedor não é apenas espectador da crise institucional.
A aquisição de ingressos, planos de sócio torcedor, produtos oficiais e serviços associados ao espetáculo esportivo estabelece relações jurídicas que podem ser protegidas pelo Código de Defesa do Consumidor e pela Lei Geral do Esporte.
O Estatuto de Defesa do Torcedor, Lei nº 10.671/2003, foi sucedido e revogado pela Lei Geral do Esporte, que passou a disciplinar a proteção dos consumidores da atividade esportiva.
A crise administrativa pode repercutir na venda de ingressos, na segurança dos estádios, na prestação de serviços e na execução de programas de relacionamento com os torcedores.
A intervenção judicial, portanto, também deve considerar a continuidade das atividades destinadas ao público e a proteção dos direitos dos consumidores.
A instituição não pode utilizar a crise de governança como justificativa genérica para descumprir obrigações assumidas perante os torcedores.
6. A INTERVENÇÃO JUDICIAL NA ERA DAS SAFs: QUEM DEVE SER INTERVINDO?
A criação das Sociedades Anônimas do Futebol acrescentou uma nova dimensão ao debate. A Lei nº 14.193/2021 permitiu a separação entre a associação originária e a sociedade empresária responsável pela exploração do futebol profissional, e essa estrutura exige que se identifique corretamente o sujeito jurídico envolvido na controvérsia.
O clube associativo possui órgãos próprios, associados, estatuto e patrimônio. A SAF, por sua vez, possui acionistas, conselho de administração, diretoria e estrutura societária submetida à legislação empresarial.
A intervenção judicial na associação não deve ser automaticamente estendida à SAF, assim como a intervenção na SAF não significa necessariamente o afastamento da diretoria do clube associativo.
O caso do Vasco evidencia essa distinção, onde a intervenção sobre a administração da sociedade empresária foi fundamentada em questões relacionadas à governança da SAF, não representando a destituição automática do presidente do clube associativo.
Essa separação também suscita uma questão importante: os mecanismos de governança da SAF são suficientes para impedir que disputas entre acionistas comprometam a continuidade do futebol?
A resposta depende da efetividade dos controles societários, da transparência das decisões e do cumprimento das obrigações assumidas pelos investidores.
A SAF não representa uma solução automática para problemas históricos de gestão. A profissionalização administrativa exige mecanismos reais de fiscalização, prestação de contas e responsabilização.
Além disso, a relação entre a associação originária e a sociedade empresária precisa ser acompanhada de mecanismos que protejam o patrimônio histórico, os símbolos, a identidade e os interesses institucionais do clube.
A intervenção judicial, nesse cenário, deve observar a autonomia de cada pessoa jurídica e a extensão das responsabilidades efetivamente assumidas.
6.1. A intervenção judicial como instrumento de proteção da negociação e da transferência do controle acionário da SAF
O caso do Vasco demonstra que a intervenção judicial não precisa inviabilizar a transferência do controle acionário de uma Sociedade Anônima do Futebol. Ao contrário, quando adequadamente delimitada, pode proteger a negociação e assegurar condições de transparência, regularidade e preservação dos ativos envolvidos.
Essa discussão compreende três dimensões jurídicas distintas.
A primeira é a governança, na qual compete ao interventor assegurar a prestação de informações, a regularidade dos atos administrativos e a preservação patrimonial da sociedade, evitando decisões que comprometam sua continuidade ou prejudiquem os interessados.
A segunda é o Direito Empresarial, pois a alienação do controle deve observar a Lei nº 14.193/2021, as disposições societárias aplicáveis e, quando pertinente, as regras da recuperação judicial e do procedimento competitivo, garantindo igualdade de condições e transparência aos interessados.
A terceira é o Direito Desportivo, que exige atenção à integridade das competições, especialmente diante de eventual influência significativa do adquirente sobre outros clubes participantes dos mesmos campeonatos. Assim, a aquisição por Marcos Lamacchia também suscita a necessidade de examinar possíveis conflitos de interesses decorrentes de seus vínculos empresariais e familiares com o Palmeiras.
O episódio evidencia que proteção judicial, investimento privado e integridade esportiva devem coexistir.
7. CONCLUSÃO.
A intervenção judicial nos clubes de futebol constitui instrumento legítimo de proteção da legalidade, da governança e da continuidade institucional, desde que observados os pressupostos constitucionais e legais que autorizam sua utilização.
A autonomia desportiva, assegurada pelo artigo 217 da Constituição Federal, não pode ser interpretada como imunidade absoluta perante o Poder Judiciário. Entretanto, tampouco pode ser esvaziada por decisões que transformem divergências políticas ou administrativas em justificativas para a substituição indiscriminada dos dirigentes eleitos.
Os casos do Bahia e do Vasco demonstram que a intervenção pode assumir diferentes configurações, desde a reorganização da estrutura associativa até o afastamento temporário de administradores de uma sociedade empresária.
As experiências do Figueirense e da Chapecoense, por sua vez, evidenciam a importância dos instrumentos judiciais de reorganização patrimonial e preservação da atividade econômica.
A jurisprudência constitucional, especialmente a orientação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 7.580, oferece parâmetros para equilibrar a autonomia institucional e a proteção dos interesses coletivos.
A intervenção deve ser excepcional, proporcional, fundamentada e temporária, com delimitação clara de seus objetivos e poderes. A nomeação de um interventor não pode representar a transferência ilimitada da administração do clube ao Poder Judiciário.
É igualmente necessário preservar a continuidade do futebol profissional. A substituição de dirigentes não pode comprometer automaticamente os contratos de trabalho, as inscrições de atletas, o planejamento esportivo ou a participação em campeonatos.
O desafio contemporâneo consiste em reconhecer que os clubes são instituições de natureza associativa, mas também organizações que administram atividades econômicas complexas e produzem efeitos sociais que ultrapassam os interesses de seus dirigentes e associados.
A boa governança esportiva não se constrói apenas pela possibilidade de intervenção judicial, mas principalmente pela existência de mecanismos internos efetivos de transparência, fiscalização, participação e responsabilização.
Em última análise, a intervenção judicial deve proteger o clube enquanto instituição, e não simplesmente substituir aqueles que ocupam temporariamente seus cargos. O futebol precisa de segurança jurídica, mas também de autonomia, estabilidade e respeito à sua dimensão social.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA BRASIL. Justiça mantém intervenção judicial na SAF do Vasco. 9 jul. 2026.
BAND. SAF do Vasco: o que falta para Lamacchia assumir o clube? 24 out. 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Brasília, DF: Presidência da República, 2002.
BRASIL. Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária. Brasília, DF: Presidência da República, 2005.
BRASIL. Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência. Brasília, DF: Presidência da República, 2021.
BRASIL. Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023. Institui a Lei Geral do Esporte. Brasília, DF: Presidência da República, 2023.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.580/DF. Relator: Ministro Gilmar Mendes. Tribunal Pleno. Julgamento de mérito concluído em 12 ago. 2025. Brasília, DF.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Reclamação nº 85.536. Relator: Ministro Flávio Dino. Decisão liminar sobre os limites da intervenção judicial na Federação Maranhense de Futebol, dez. 2025. Brasília, DF.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Suspensão de decisão judicial relativa à intervenção na Confederação Brasileira de Futebol. Presidência do STJ, Ministro Humberto Martins, 2 dez. 2021. Brasília, DF.
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BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Apelação/decisão relativa à legitimidade do Figueirense Futebol Clube para requerer recuperação judicial. Divulgação institucional, 24 mar. 2021.
BRASIL. Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Associação Chapecoense de Futebol. Processo nº 5001625-18.2022.8.24.0018. Sentença de encerramento da recuperação judicial, 9 set. 2025.
CARNEIRO, Raphael. Justiça afasta diretoria e presidente do Bahia e determina nova eleição. ge, Salvador, 14 mar. 2012.
CARNEIRO, Raphael. Audiência, reuniões e mandados: o primeiro dia de intervenção de Carlos Rátis. ge, Salvador, 9 jul. 2013.
CNN BRASIL. Conselho Deliberativo aprova a venda da SAF do Vasco para Marcos Lamacchia. 7 out. 2026.
CORINTHIANS. Estatuto Social do Sport Club Corinthians Paulista. Documento institucional.
CORRÊA, Douglas. Justiça afasta presidente do Vasco do Conselho de Administração da SAF. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 24 jun. 2026.
CORRÊA, Douglas. Justiça mantém intervenção judicial na SAF do Vasco. Agência Brasil, Rio de Janeiro, 9 jul. 2026.
FOLHA DE S.PAULO. Agência de fair play da CBF instaura procedimento para avaliar venda da SAF do Vasco. 27 ago. 2026.
GE. Vasco protocola na Justiça carta de Lamacchia e detalha trava na venda. 8 jul. 2026.
GE. Justiça suspende votação da reforma do estatuto no Corinthians. 13 abr. 2026.
GE. Conselho Fiscal do Corinthians recomenda aprovação com ressalvas das contas de 2025. 24 abr. 2026.
GE. Investigação no Corinthians vê uso indevido de cartão por Andrés Sanchez e pede ressarcimento. 20 jan. 2026.
GE. Ministério Público prepara pedido de intervenção judicial no Corinthians. 9 nov. 2026
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL. PGFN e Corinthians firmam acordo para regularizar dívidas tributárias. 5 fev. 2026.
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Informativo de Jurisprudência nº 1.185. Ministério Público: legitimidade para firmar acordos com entidades desportivas – ADI 7.580 MC-Ref/DF. Brasília, DF, 2025.
TUBINO, Manoel José Gomes. O que é esporte. São Paulo: Brasiliense, 1999.
UOL. Leilão confirma empresa de Marcos Lamacchia como compradora da SAF do Vasco. 25 set. 2026.
UOL. Auditoria aponta risco à continuidade do Corinthians em balanço de 2025. 23 abr. 2026.
Advogada; Doutorado pela Universidade de Buenos Aires – UBA; Membro Pesquisadora do Núcleo do Trabalho além do Direito do Trabalho dimensões da clandestinidade laboral NTADT.USP, nos eixos Trabalhadores Desportivos, e Trabalhadores LGBTQIAPN+, Coordenadora do Eixo Trabalhadores com Deficiência e Neurodiversidade; Miembro Academico da Asociación Iberoamericana de Derecho del Trabajo y Seguridad Social; Miembro Academico da Asociación Sulamericana de Derecho del Trabajo y Seguridad Social;Articulista/Investigadora da equipe internacional Latin-Iuris (Instituto Latinoamericano deInvestigación Y Capacitación Jurídica), e Representante Brasil Cielo Laboral. E-mail: [email protected]; ORCID 0009-0002-5605-8626.︎
Até a data da publicação deste artigo em 12 de novembro de 2026, Lamacchia havia vencido o leilão e obtido as aprovações associativas divulgadas,mas a conclusão da transferência do controle ainda dependia das etapas regulatórias, especialmente das análises da Anresf e do Cade. Portanto, é mais preciso escrever aquisição aprovada nas instâncias judiciais e associativas, pendente de conclusão regulatória, e não aquisição definitivamente consumada.︎
