O modelo inglês de reconhecimento dos direitos fundamentais forjado em 1215 em Runnymede - Surrey e conhecido como Magna Carta, foi um documento oficial de concessões e reconhecimentos de limites do poder real.

A carta, contendo 63 cláusulas, tornou-se um marco na história, apesar de alguns críticos afirmarem que esta foi significativamente estamental por representar um acordo entre o rei e seus barões. De fato, este apontamento não ofusca a importância que teve na história dos direitos humanos, pois delineava-se uma série de direitos oponíveis ao rei, contra os excessos, o que implicava não mais um dever moral, senão jurídico de reconhecimento de certas prerrogativas dos cidadãos – ou de alguns em face do poder público, além de servir como um farol que viria a guiar os pensadores, políticos e homens em geral na afirmação de seus direitos individuais[1]. Inspirando assim, uma série de outros documentos, como a Constituição dos Estados Unidos e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Os quatro sobreviventes originais da Magna Carta serão reunidas em 2015, pela primeira vez, na Biblioteca Britânica[2]. Das cláusulas existentes, três permanecem válidas: as garantias de liberdade da igreja inglesa; a cláusula que confirma os privilégios da cidade de Londres e a que afirma que nenhum homem livre será preso sem julgamento legal de seus pares (as garantias centrais a ser o luminoso e influente princípio do devido processo legal).

Liberdade  também é a palavra que simboliza a importância deste documento,  tornando esta, uma carta que perpassa os limites do tempo!


Notas

[1] SAMPAIO, José Adércio Leite. A origem histórica dos direitos fundamentais. P. 146.

[2] Migalhas Internacional. July 15, 2013 nº 1,335 - Vol. 11.


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