BANCO - CONTA INATIVA – ATENÇÃO

O consumidor deve ficar atento, pois a conhecida conta inativa em banco por mais de 6 meses que deveria ser encerrada após esse período foi revogada.

Estava previsto na Resolução n. 2.025, de 24 de novembro de 1993, do Banco Central, disposto em seu art. 2º, III:

“Art. 2º - A ficha-proposta relativa a conta de depósitos  à vista deverá conter, ainda, cláusulas tratando, entre  outros, dos seguintes assuntos:

III - cobrança de tarifa, expressamente definida, por conta inativa;(...)

Parágrafo único. Considera-se conta inativa, para os fins previstos no inciso III deste artigo, a conta não movimentada por mais de 6 (seis) meses.” (Grifos)

Entretando, o inciso III foi revogado como visto abaixo:

Art. 2º A ficha-proposta relativa a conta de depósitos à vista deverá conter, ainda, cláusulas tratando, entre outros, dos seguintes assuntos:

III – revogado; (Grifos)

Com a revogação passou a vigorar a Resolução 3919/2010 que somente trata da tarifação, ou seja, aquilo que pode ou não cobrar.

A cobrança de remuneração pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, conceituada como tarifa para fins desta resolução, deve estar prevista no contrato firmado entre a instituição e o cliente ou ter sido o respectivo serviço previamente autorizado ou solicitado pelo cliente ou pelo usuário.

Contudo,  contratação de pacotes de serviços deve ser realizada mediante contrato específico, bem como, é obrigatória a divulgação pelas instituições mencionadas no art. 1º, em local e formato visíveis ao público no recinto das suas dependências, bem como nos respectivos sítios eletrônicos na internet, das seguintes informações relativas à prestação de serviços a pessoas naturais e pessoas jurídicas e respectivas tarifas.

Finalmente, o consumidor deve ficar atento. Se desejar encerrar a conta deve fazê-la por escrito.