O presente artigo visa destacar o uso inadequado das redes sociais, bem como, a violação as regras básicas do Direito que esse mal uso pode ocasionar.

As redes sociais X Violação as regras básicas do Direito.

O que se tornou as redes sociais no mundo atual: Uma fonte de informação através de um simples toque? Uma sociedade alienada? Ou Uma violação as regras básicas do Direito?

O fato é que, sendo adeptos ou não, as redes sociais estão presentes e ativas no dia a dia da sociedade. O que não significa que os efeitos são sempre positivos, pois, o que está acontecendo é uma inversão de papéis.

Criada pelo homem, hoje este se subordina de tal forma, que a cada novo dia vem se tornando refém das próprias redes. Utilizando desta para “vender”, na maioria das vezes, uma vida construída por festas, roupas de marca, viagens caras e tudo mais que assegure uma ostentação.

Em analogia ao funk ostentação, podemos convencionar as redes sociais como as redes ostentações, o mundo onde vale quem ostenta mais, é isso mesmo, não cabe mais a foto com a “cerveja que desce redondo” ou aquela do “porque sim”, mas, a cerveja importada, mesmo que já esteja saturada no mercado estrangeiro. Assim como vale as grandes viagens, as melhores festas, os melhores camarotes, a foto clássica do prato de comida, afinal, como seus seguidores vão sobreviver sem ver este tipo foto!

A geração nova já cresce embarcada nesse mundo, o mundo das informações instantâneas, onde o cérebro corresponde apenas a uma máquina de curtir ou compartilhar. As informações sempre rápidas, não refletem aos noticiários jornalísticos, e sim, aos acontecimentos “bombásticos” daqueles que alimentam as redes com as futilidades que o mundo comercial oferece.

Se a intenção das redes era possibilitar relacionamentos horizontais, houve uma falha na execução então, pois, o que se vê é uma hierarquia comportamental entre seus usuários. É praticamente a era do mais valia. Se existe “bens”, existem muitas curtidas, muitos seguidores, se não há ostentação material, a simples conversa descontraída não vale.

E assim, nessa hierarquia construída pelos próprios usuários, quem não tem ou quem deixou de ter, simplesmente desaparecem em meio deste aplicativo que cada vez mais vem sendo mal utilizado.

Faz-se mister, que o propósito desses aplicativos vão muito mais além, correspondendo na verdade a uma evolução tecnológica, que permite a sociedade uma participação muito mais ativa nas mudanças  do mundo do que um simples álbum de mentiras ou glamour.

Sendo utilizada, constantemente de forma inadequada, os usuários, muitas vezes, perdem seus limites, ultrapassando barreiras que vão muito mais além do que uma simples brincadeira.

O uso inadequado das redes sociais geram agravantes que vão muito mais além de uma ostentação material criada pela própria sociedade. Nesse contexto, o que passa existir é o cometimento de crimes correlacionados a injúria e difamação.

Artigo 139 do Código Penal - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.

 

Artigo 140 do Código Penal - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro:

Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa.

Isso tudo, porque, atualmente as redes sociais se tornaram verdadeiros palcos judiciários. Todos são advogados de acusação, quase nunca de defesa, e assim, vão cometendo uma arbitrariedade por cima da outra.

É como se todos tivessem esquecido que o lugar de fazer uma reclamação de consumo, por exemplo, fosse através das instituições jurídicas responsáveis. Os julgamentos, muitas vezes infundados, nas redes sociais, resolvem qual parte do problema?  Nenhuma. Muito pelo contrário, denegrir a imagem de quem quer que seja é crime.

É patente nesses aplicativos a violação a liberdade de expressão. Ora, Se a liberdade de expressão é o direito que cada cidadão tem de manifestar livremente suas opiniões, ideias e pensamentos, o que há de errado em utilizar-se das redes sociais para expor tais pensamentos?

Eis aí que moram as armadilhas do mundo jurídico, o mundo que faz brotar a obrigação de fazer daqueles que violaram as regras básicas do direito e, destarte, faz surgir o direito daqueles que tiveram seus direitos, mesmo que momentaneamente, usurpados.

Embora a liberdade de expressão seja um direito fundamental, ele não constitui um direito absoluto, e por isso, não pode ser usado para justificar a violência, e nem tão pouco, a difamação, a injúria, e até mesmo a obscenidade. A liberdade de expressão corresponde ao conceito basilar das democracias modernas.

Ademais, não há como deixar de citar o uso arbitrário da imagem alheia. Confunde-se nesses aplicativos o direito à imagem. Porque, se a foto vem acompanhada de links como curtir, comentar e compartilhar, isso quer dizer que aquela imagem pode ser compartilhada por todos. Até aí, pode se ater que sim, não há impedimento legal, não há ilegalidade a ser cometida. Mas, usar a imagem de outrem, de forma indevida e sem prévia autorização do detentor legítimo daquela imagem é crime devidamente regulamentado pelo Código Civil.

Artigo 20 do Código Civil: Salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, ou a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão ser proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se destinarem a fins comerciais.

Cabendo salientar, que o crime abarca não só o compartilhamento e posteriormente o uso inadequado, como também alcança os comentários que visam difamar e denegrir o titular da imagem.

Nesta senda, não se perfaz uma apologia ao não uso das redes sociais, e sim, um alerta ao uso indevido dessas redes e as consequências que tais atos podem levar.

Nesta esfera, não prevalece só às consequências jurídicas por conta daqueles que cometem os crimes virtuais, mas, consequências psicológicas, morais, pois a busca por uma foto na melhor balada podem gerar conflitos internos sem volta.

No mundo atual, a tecnologia tem que ser parceira da sociedade e não o Senhor que a escraviza e corrompe. Brilhante aquele que criou as redes sociais e seus inteligentes aplicativos, infeliz daquele que se substima, enterrando toda sua capacidade de desenvolvimento e inteligência e se comporta como refém daquela que deveria ser sua melhor aliada para uma participação mais ativa na sociedade. Afinal, no mundo de hoje, as informações estão, literalmente, ao alcance das mãos. 


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