A bola da vez!

09/05/2014 às 13:46
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Defesa da imprensa livre, sem a qual não existe democracia. Lula: ataque à liberdade de imprensa. Consequências. Percepção, por ele, de que os meios de comunicação podem representar perigo a seus objetivos. Controle somente legal e não governamental.

Voltando à cena política, como cabo eleitoral de Dilma Rousseff, e para não fugir ao costume, o ex-presidente Lula, flagrantemente importunado pelas notícias da imprensa livre (notadamente, sobre o mensalão e os seguidos escândalos da Petrobras), àquela elegeu como o inimigo a ser batido, para que tudo continue como “Dantes no Quartel de Abrantes”.

Em recente encontro nacional do PT, deixou claro que “O principal partido de oposição é a imprensa”. Antes, já houvera dito que esta “avacalha a política”, dando nítida conotação de que a imprensa brasileira atenta contra a democracia.

A acusação grave, secundada pela intuitiva percepção do desejo de controle dos meios de comunicação, conduz à constatação de que, se depender dele e do Partido que lidera (portanto, de seus correligionários), oportunamente, serão tomadas providências restritivas do direito de imprensa. Noutras palavras, mordaça à vista! Aliás, hoje, pelos precedentes de que se têm notícia, já não tão ausente da vida nacional.

O que o PT, por seus representantes, chama de “cerco midiático” não passa da liberdade, que por ora inda existe, de bem informar à população sobre os fatos importantes da vida do País – atributo característico duma democracia.

Desde que surgiu o mensalão, em 2005, a imprensa assumiu o papel de espinho mais pontiagudo na vida dos petistas – em especial, na de Lula. Até pelas circunstâncias em que os fatos se deram, até hoje não completamente bem explicados e/ou resolvidos.

De lá para cá, apesar de folgada maioria no Congresso Nacional, nem Lula nem Dilma conseguiram emplacar tentativas ditas de regulação da mídia, mas que, em verdade, objetivavam a seu conveniente controle – com vistas à perpetuação do Poder Petista.

E não o fizeram pela perspectiva virtual de repúdio popular – pois que até para o povo brasileiro, dócil por natureza, há limites! Todavia, a olhos vistos, pelas declarações seguidas mais atuais, vindas dele, Lula, não se pode duvidar que o velho sonho de argentinizar, venezualizar ou cubanizar o Brasil continua forte e nunca saiu da alça de mira do PT.

Pressente-se, pois, que, sob a ótica de Lula, os candidatos dos demais partidos não representam o perigo representado pela imprensa deste País, pois que só esta pode escancarar os escaninhos, a caixa preta do Poder, fazendo-se capaz de revelar verdades inconvenientes aos objetivos tão ardentemente acalentados pela turma do PT.

Uma imprensa livre, suscetível de informar à população brasileira daquilo que realmente é, nem sempre agrada aos tiranetes de plantão, que folgariam em tê-la sob suas rédeas, fazendo da informação o uso que bem queiram.

As verdadeiras democracias apoiam-se na existência da liberdade de imprensa e de expressão do pensamento. Daí porque, no nosso País, se lhe dá a proteção legal da própria Constituição Federal. Como sabido, não há democracia sem imprensa livre, nem esta sem aquela. Há como que uma sinergia entre ambas, visando o bem comum da população.

Nesse contexto, um dos primeiros sinais e sintomas da ditadura é o controle dos meios de imprensa, de molde a só vazar aquilo que o permita o ditador. A censura desses meios, pois, é instrumento odioso utilizado por regimes ditatoriais.
Nas democracias, o governo é responsável por seus atos. Assim, natural esperem os cidadãos serem informados das decisões em seu nome tomadas e de suas consequências. Aí entra a imprensa, facilitando-lhes o direito de saber daquilo que se passa – doa a quem doer. Portanto, ela age como supervisor do governo, esclarecendo à população e, mesmo, questionando suas políticas.

Só numa ditadura se estabelece ao jornalista o que pode ou não dizer ou escrever. Evidentemente, essa liberdade é relativa e proporcional à responsabilidade, de cunho legal, daquilo que se vier a falar ou colocar no papel. É a chamada imprensa livre responsável – ínsita ao jogo democrático.

Em síntese, as pessoas têm direito de acesso à informação confiável, com base em atividade profissional incólume à ação restritivo-governamental. E tudo que daí desborde tem a ver com o risco iminente dum regime de exceção.

E, pasmem, no 14º Encontro Nacional do PT, realizado inda agora em São Paulo, depois de verberar contra a imprensa, criticando-a duramente, Lula conclamou os petistas, de forma sintomática, a trabalharem na construção de “uma nova utopia na cabeça dos jovens” – decerto, que passe, esse projeto de descrição imaginativa duma sociedade “petista” ideal, pelo rigoroso controle do quarto Poder deste País, a IMPRENSA, agora, erigida à bola da vez!

Sobre o autor
Edison Vicentini Barroso

Desembargador em São Paulo. Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Magistrado

Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelos autores. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi

Mais informações

Esclarecer sobre a necessidade duma imprensa livre, como base da democracia, e dos perigos de seu controle por grupos políticos.

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