Abuso, pela presidente da República, do horário nobre de televisão, porque condizente a propaganda política desautorizada pela lei eleitoral. Clara intenção de aliciamento do eleitorado, com vistas à repercussão nas pesquisas de opinião.

DISCURSO DA MENTIRA!

Ontem, trinta (30) de abril de 2014, em rede nacional de televisão, por doze longos minutos, Dilma Rousseff, presidente do Brasil, discursou. Então, haveria de fazê-lo à vista e por conta da comemoração, hoje (1º de maio), do “dia do trabalhador” – exclusivamente.

Porém, não foi do que se viu. Aproveitando-se da oportunidade, violada norma relativa à legislação eleitoral, foi muito além, em flagrante campanha aberta de seu governo (ou seria desgoverno?), com ataque a oposicionistas e anúncio de medidas populistas que lhe possam salvar possível reeleição.

Dentre estas, reajuste de dez por cento (10%) para beneficiários do “Bolsa Família” (segundo ela, a atingir cerca de 36 milhões de brasileiros) e correção na tabela do Imposto de Renda. Também chamou atenção para a necessidade dum pacto de reforma política. Por fim, aludiu ao combate positivo da corrupção e saiu em defesa da Petrobras.

Nesse quadro, algumas reflexões são necessárias. Avulta a tentativa, pura e simples, de a presidente estancar sua queda nas pesquisas de opinião, utilizado do velho e surrado artifício de, maquiada a verdade, dizer apenas o que o povo gosta de ouvir (escancarado exercício de hipocrisia). Noutras palavras, o País está dum jeito e ela o mostra de outro, deturpando do que preciso para atingir àquele objetivo.

Perguntar-se-á: por que só agora, num evidente declínio de sua candidatura (pois que ninguém desta duvida), anunciar-se daquelas medidas? A par disso, a dita correção na tabela do Imposto de Renda vem sendo a muito perseguida, embora em níveis muito maiores que os quatro e meio por cento (4,5%) por ela “generosamente” oferecidos, com benefícios só sentidos a partir de 2015. Que o diga ação aparelhada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na realidade, o que a “generosa” presidente ofereceu está muito, mas muito mesmo, aquém da correção efetivamente devida, em razão de gritante defasagem (hoje, de cerca de 60%) – a penalizar, mais que a quaisquer outros, aos contribuintes de baixa renda. Ou seja, ao povão! Aliás, este o alvo daquela, que de generosa nada tem, a demonstrar visão distorcida de País, com políticas públicas meramente assistencialistas.

Essas “políticas”, como sabido, se limitam a “dar o peixe” (e bem pequeno), sem se incomodarem com o mais importante – ensinar a população a pescar (andar com as próprias pernas). Assim, aquele aumento minguado de 10%, tendo por base benefício de baixo valor, só objetiva manter o eleitorado mais carente cativo, prisioneiro das amarras dum projeto de poder injustificável. Com isso, desesperadamente, a presidente tenta manter o “curral eleitoral do PT”.

Ora, além do aumento não ser significativo e não passar de diminuta esmola dada a um povo do qual quase tudo se tira, inclusive a esperança de dias melhores, contrapõe-se à realidade de que disso não se dá ao trabalhador brasileiro que luta de sol a sol, para pôr o pão de cada dia à mesa de sua casa. Para este, os aumentos salariais são inda mais raros e irrisórios; sobretudo, frente aos bilhões de reais (quando não de dólares ou euros) desviados dos cofres públicos do País, como dão conta sucessivos e ininterruptos escândalos – mormente, nos dias de hoje, envolvendo a Petrobras.

Lembremo-nos: enquanto o povo padece, os altíssimos impostos de todos cobrados, e que aqui tanta falta fazem, alimentam portos e obras noutros países, apenas para se agradar aos amigos do PT. Mas, assim pensam seus integrantes, no que isto repercutirá se, como a população está cansada de saber, basta um breve oportuno discurso, feito para iludir, para desfazer qualquer possível “mal-estar”?

E por falar na Petrobras, qual a defesa possível a uma presidente que, sabidamente, ao menos no episódio da compra da refinaria norte-americana de Pasadena, lhe deu tamanho prejuízo? Como se justificar o péssimo negócio com base em alegação infantil de que não se sabia de todos os termos do contrato? Que gerente é esta, que compromete bilhões de dólares do Brasil, que haveriam de estar ajudando a tantas pessoas necessitadas?

E a corrupção? Peca-se por ação ou omissão. Muitas vezes, o pior pecado é daquele que, podendo e devendo agir, nada faz (aliás, esse princípio é por demais conhecido no campo do Direito Penal). Com autoridade, só pode falar em combate à corrupção quem, dispondo de poder para tanto, move mundos e fundos para evitar ou reprimir desmandos sucessivos de seus agentes. Fica a indagação: disto se tem feito no Brasil? Não! A “casa da mãe Joana” é aqui.

Fica bem mais fácil, pois, arrumarem-se desculpas e se colocar a responsabilidade, de tudo o que neste País tem acontecido, nas costas dos outros. Vai-se positivamente punir alguém? Então, que se comece pela própria presidente, no apontado episódio da refinaria de Pasadena. Ou será que a lei só vale para alguns...

De forma populista, só para agradar o povo, agora, ela invoca participação popular para que se faça uma reforma política. Ora, desde o início do mandato a presidente sempre dispôs de tudo (apoio político, inclusive – veja-se composição de forças no Congresso Nacional) para fazer o que fosse a benefício da população. Não o fez. Preferiu ficar na sua zona de conforto, “vendo o bonde passar” e o povão se estripar.

Neste momento, convenientemente, elege aquele Congresso como culpado exclusivo das mazelas de seu governo, clamando pela ajuda da sociedade para fazer carga nos congressistas. Decididamente, é o cúmulo! Indiretamente, põe a culpa dos problemas do País no sistema político e coloca na linha de frente, como “bode expiatório”, o legislador brasileiro.

Finaliza, passando a idéia de que está fazendo tudo certo – decerto, errados somos nós, povo brasileiro, por desejarmos algo mais que as esmolas dispensadas, de quando em vez, pelo Palácio do Planalto.

E hoje, 1º de maio de 2014, a presidente do País escondeu-se do Brasil, deixando de sair às ruas para as comemorações do Dia do Trabalhador, optando por ficar no refúgio e no sossego do Palácio que inda habita, embora o desassossego da alma dorida do brasileiro. De se convir, atitude sintomática, quão significativa!

Cabe à Justiça Eleitoral do Brasil, pois, presuntivamente imparcial e sobranceira, analisar o fato, de grave repercussão, e enquadrá-lo nos devidos preceitos de Direito, doa a quem doer, trate-se de quem tratar. É o que se espera duma instituição séria, inda que inserida no contexto dessa brincadeira chamada Brasil!


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Informações sobre o texto

Esclarecer à população sobre a real intenção da fala presidencial, em descompasso com a legislação eleitoral.

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