1 INTRODUÇÃO
Constituindo em uma das principais formas de violação dos direitos humanos, a violência contra a mulher atinge os direitos à vida, à saúde e à integridade física. Apesar de ser um fenômeno que abrange grande parte das mulheres em diferentes partes do mundo, dados e estatísticas sobre a dimensão do problema ainda são bastante escassos e esparsos.
A violência contra as mulheres em todas as suas formas (doméstica, psicológica, física, moral, patrimonial, sexual, tráfico de mulheres) é um fenômeno que atinge mulheres de diferentes classes sociais, origens, regiões, estados civis, escolaridade ou raças. Embora, no Brasil, a violência seja um fenômeno reconhecidamente presente na vida de milhões de mulheres, não existem estatísticas sistemáticas e oficiais que apontem para a magnitude deste fenômeno, com exceção de alguns poucos estudos realizados por organizações não governamentais na área de violência doméstica. (GONÇALVES, 2006).
A violência contra a mulher pode se manifestar de várias formas e com diferentes graus de severidade. Estas formas de violência não se produzem isoladamente, mas fazem parte de uma sequência crescente de episódios, do qual o homicídio é a manifestação mais extrema. Ao se aprofundar neste tema atual e se questionando sobre os principais motivos de tamanha violência, apesar da Lei Maria da Penha que protege as mulheres da violência doméstica, foi realizada uma pesquisa na cidade de Sousa abordando os seguintes questionamentos: Afinal qual a incidência de casos de violência contra a mulher na cidade de Sousa-PB? Quais os tipos de agressores? E quais os principais tipos de violência contra a mulher? Dentre outras questões que surgem ao pensar sobre o assunto. Este artigo, assim, teve a pretensão de estudar a incidência de casos de violência contra a mulher, a partir de uma pesquisa exploratória com base numa população de mulheres vítimas de agressão que registraram B.O. na delegacia da Mulher na cidade de Sousa-PB.
2 CONHECENDO OS VÁRIOS TIPOS DE VIOLÊNCIA
As mulheres se desenvolvem desde a infância e adolescência aprendendo que sua existência se envolta para o homem, como ele sendo o centro de suas vidas e sua razão de ser. Aprendem a lição do carinho e da atração para com o sexo oposto. Nessa divisa, qualquer ação que possam desferir a favor de si mesmas e de sua dignidade é considerada repugnante, reprovável e até "masculinizada", saindo assim do seu âmbito sexual-cultural. Enquanto as garotas estão lidando com uma gama de interdições, cujo objetivo é “reter” sua agressividade, os garotos estão sendo instruídos a “não levar desaforo para casa”, “a defenderem sua honra”... Ou, como diz Simone em O Segundo Sexo (1988,p.121):
A mulher não tem geralmente acesso ao universo da violência; nunca passou pela prova que o rapaz enfrentou e superou através das brigas da infância e da adolescência: ser uma coisa de carne sobre a qual outro pode dominar; e agora ela é empunhada, arrastada a um corpo-a-corpo em que o homem leva a melhor; não tem mais a liberdade de sonhar, de recuar, de manobrar: está entregue ao macho que dispõe dela.
Diante disso, o sexo feminino fica embrenhado numa corrente viciosa de violência. Violência essa que pode ser qualificada de diversas formas e cometida por diversos tipos de agentes. Assim, antes de abordar o contexto da violência contra a mulher no Estado brasileiro é importante apresentar o conceito de violência num espectro geral do termo. Para a concepção jurídica, a violência é : “intervenção física voluntária de um indivíduo ou grupo contra outro, com o escopo de torturar, ofender ou destruir. Ato de constranger, física ou moralmente, uma pessoa para obrigá-la a efetuar algo contra a sua vontade” (DIVEP, 2007) Alteração danosa do estado físico da pessoa ou grupo. É o emprego ilegal da força, a opressão ou a tirania. Pode também descrever a qualidade da pessoa, grupo violento ou o ato. É sinônimo de irascibilidade, de ação violenta, de coação física ou moral.
Ficando clara a definição do que é violência, há de se partir para o contexto especifico da violência contra a mulher. Esta, podendo assumir diversos aspectos.
As violências praticadas contra as mulheres devido ao seu sexo assumem múltiplas formas. Elas englobam todos os atos que, por meio de ameaça, coação ou força, lhes infligem, na vida privada ou pública, sofrimentos físicos, sexuais ou psicológicos com a finalidade de intimidá-las, puni-las, humilhá-las, atingi-las na sua integridade física e na sua subjetividade (ALEMANY 2009, apud CNJ 2013)
A Lei 11.340/2006 ou mais amplamente conhecida como "Lei Maria da Penha" tipifica o que seria considerado ato ou crime contra a mulher.
Segundo a Lei Maria da Penha (BRASIL, 2006, p. 2): Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: I - a violência física [...]; II - a violência psicológica [...]; III - a violência sexual [...] ; IV - a violência patrimonial [...]; V - a violência moral [...]
A violência contra a mulher admite acontecer em variados contextos e de diferentes formas entre si. Portanto, o conceito de violência contra as mulheres, que tem por base a questão de gênero, remete a um fenômeno multifacetado, onde se tem por necessidade a analise de seus diferentes pontos, causas, fatos e consequências. A mulher, justamente ou por que não dizer, simplesmente por ser mulher, encontra como abordado, as mais diferentes formas de mazela em que pode ser acometida, constituindo assim um fator de insegurança que fere os seus direitos constitucionais.
Aparece a partir do que já fora abordado, a necessidade da apresentação de referências estatísticas para apoiar a explanação do contexto da violência praticada contra o sexo feminino. Para isso, apesar da escassa fonte de dados com foco na pesquisa desse tipo de crime, a apresentação de dados estatísticos referentes à ação das violências cometidas contra a mulher coopera na conceituação do perfil dos agentes ativos (agressor) e passivos (vitima) do fenômeno da violência contra a mulher no Estado Brasileiro. Em cima disso, o Conselho Nacional de Justiça afirma "sobre os tipos de violência, a violência física é preponderante (44,2%), seguida da psicológica (20,8%) e da sexual (12,2%)" (CNJ, 2013)
Sobre os três tipos principais de violência, decorre a definição dada pelo Conselho Nacional de Justiça referente a tais:
Violência Física - ação ou omissão que coloque em risco ou cause dano à integridade física de uma pessoa; Violência Psicológica - ação ou omissão destinada a degradar ou controlar as ações, comportamentos, crenças e decisões de outra pessoa por meio de intimidação, manipulação, ameaça direta ou indireta, humilhação, isolamento ou qualquer outra conduta que implique prejuízo à saúde psicológica, à autodeterminação ou ao desenvolvimento pessoal; Violência Sexual - ação que obriga uma pessoa a manter contato sexual, físico ou verbal, ou a participar de outras relações sexuais com uso da força, intimidação, coerção, chantagem, suborno, manipulação, ameaça ou qualquer outro mecanismo que anule ou limite a vontade pessoal. Considera-se como violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros. (CNJ, 2013[1])
A partir disso, denota-se que a principal violência cometida contra a mulher seja a violência de caráter físico, seguido pela violência psicológica e por ultimo a violência sexual. Dados estes que se aproximam com os apresentados pelo Instituto AVON?/IPSOS em 2011, que diz que 47% das mulheres entrevistadas em um total de 927, afirmaram já ter sofrido agressão física, 44% da mesma amostra declarara já ter sofrido humilhação e 15% afirmou ter sido forçada a fazer sexo com o parceiro.
Outra pesquisa onde coincidem os mesmos resultados no geral foi a Pesquisa telefônica do Senado Federal (BRASIL, 2005), realizada nas 27 capitais brasileiras, encontrou que 17% das mulheres admitiram ter sofrido algum tipo de violência doméstica em suas vidas. Mais da metade (55%) afirmaram ter sofrido violência física, 24% sofreram violência psicológica, 14% violência moral e 7% violência sexual. Metade das mulheres informou ter vivido quatro ou mais episódios de violência na vida (SENADO FEDERAL, 2005).
Não é de se admirar que entre os motivos apresentados por homens para justificar atos de agressão, foram, segundo pesquisa (AVON/IPSOS em 2011) numa amostra de 831 indivíduos, 38% Ciúmes, 33% Alcoolismo, 21% traição, 19% dissera ter sido provocado, 18% Problemas econômicos e 12% simples desconfiança.
3 PERCURSO METODOLÓGICO
O presente trabalho constou de uma pesquisa exploratória que teve como objetivo principal o mapeamento, a descrição, a classificação de fenômenos, eventos e opiniões que ainda não foram investigados, ou que foram pouco investigados. Propõe-se ao aprimoramento de ideias ou de simples intuições, descritiva, com natureza quantitativa.
A pesquisa foi realizada no município de Sousa no estado da Paraíba, localizada no extremo oeste do sertão Paraibano, e os dados foram obtidos do período de janeiro de 2013 a janeiro de 2014. Sendo coletados no dia 22 de janeiro de 2014.
Os dados da pesquisa foram coletados na delegacia da mulher sob a responsabilidade da delegada titular a da referida cidade. O público que foi usado como fonte de pesquisa foram às mulheres vítimas de algum tipo de agressão e que tenha registrado, na mesma delegacia citada acima, o Boletim de Ocorrência.
O procedimento usado para a coleta de dados foi a analise de cada BO, dos quais eram retirados os dados para o preenchimento de um roteiro formulado previamente, e de acordo com os dados obtidos foi possível traçar o perfil de boa parte dos agressores observados nos dados.
Após a coleta, todos os dados foram reunidos e organizados em gráficos para melhor análise e visualização dos resultados e um mapa que identifica os locais onde ocorreram as maiores incidências de casos de violência.
4 RESULTADOS
Observando os resultados apresentados, conforme o (gráfico 1), aproximadamente 47% das vítimas de agressão tinham a faixa etária entre 29 e 38 anos de idade, e 30 % entre 18 e 28 anos, somando um total de 77% da amostra, verificando que a população em estudo é relativamente jovem.
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Gráfico 1: Faixa etária das vítimas.
Fonte: Própria pesquisa/2014.
Observando os resultados apresentados, conforme o (gráfico 2), podemos observar que 43% das vítimas são casadas e 27% são conviventes, ou seja, um total de 70% das vítimas tem um relacionamento estável com o seu agressor. Podemos verificar que apesar da agressão, existe algum fator que força a mulher vítima, a um relacionamento íntimo com seu cônjuge, não permitindo sua separação. Este fator será analisado mais profundamente os dados apresentados no gráfico.4. Verificou-se através dos boletins de ocorrência onde nas falas das vítimas, pode se identificar que a maioria das agressões não eram casos esporádicos, que acontece por um acaso, ou nunca acontece. Estas agressões se repetem cotidianamente e por algum motivo diversos, específico em cada caso, a vítima resolveu fazer a denuncia.
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Gráfico 2: Estado civil das vítimas.
Fonte: Própria pesquisa/2014.
Salientamos ainda os motivos fúteis e torpes da agressão; o ciúme, sentimento presente em 40% dos casos da amostra, o não aceite da separação por parte do agressor em 27% e a partir de uma discussão do casal, em 13%. Conforma evidencia o (gráfico 3).
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Gráfico 3: Motivos da agressão das vítimas.
Fonte: Própria pesquisa/2014.
Conforme dados evidenciados no (gráfico 4), onde verifica-se as profissões das vítimas, podemos verificar que 73% das declarantes afirmaram ter a ocupação de dona de casa.Ao definir “dona de casa” é o termo, usado em direito do trabalho e previdenciário que define (BRASIL, 1991) [2]
A mulher que, casada ou não, trabalha exclusivamente para a própria família, não exercendo atividade remunerada, ou esta não pode ser considerada habitual e principal, é assegurada pela lei 8.212, de 24 de julho de [1991], para fins de previdência social - Artigo 21, §2, inciso II, alínea b. Sua renda familiar provêm do trabalho de outro elemento do núcleo familiar (o esposo, filhos, irmãos, etc).
Essa condição de dependente financeira do cônjuge nos auxilia a compreender ainda melhor no (gráfico 2) do estado civil das vítimas. Sendo que em sua maioria são dependentes financeiras dos seus cônjuges ou companheiros, o que não justifica a falta da denúncia contra o mesmo, porém explica o porquê da demora e da mulher passar tanto tempo sendo agredida, violentada, ameaçada e ela não se manifestar. Além dos anos de convivência, sentimentos, filhos e diversos fatores que prende psicologicamente a vítima ao agressor.
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Gráfico 4: Profissão da vítima.
Fonte: Própria pesquisa/2014.
Como podemos verificar o gráfico abaixo representa os tipos de agressores identificados pelas vítimas de violência. Diante do exposto, os principais agressores cerca de 80% dos casos registrados são os próprios cônjuges ou companheiros, fato esse decepcionante para a atualidade. Em pleno século XXI, apesar da crescente evolução e conquistas dos direitos femininos e da Lei Maria da Penha que tem por principal objetivo a proteção das mulheres, em relação à violência domestica, e pune os seus agressores que cometem o crime, não pelo fato de mulher ela ser mulher ou de pertencer ao sexo frágil, mas pelo simples fato de ser “homem” e querer ter o domínio sobre a mulher e sobre a sua vontade. Acreditando que o homem por ser homem, tem “direitos” sobre a mesma e sobre o seu corpo. A maioria das agressões aqui registradas foram relatadas pelas mulheres que haviam decidido se separar e o seu companheiro por não aceitar a decisão tomada pela mulher resolveram “decidir” por elas provocando agressões que variaram desde a ameaça psicológica e verbal a um caso concreto de homicídio.
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Gráfico 5: Tipos de agressor da vítima
Fonte: Própria pesquisa/2014.
No gráfico acima, os tipos de violência foram identificadas a partir dos motivos registrados na queixa no BO. Sendo esses 34% acometidos de ameaça verbal, representadas por insultos e calúnias seguidos de ameaças de morte por facas e armas de fogo. Seguindo por 20% de agressão física, relatadas por murros, empurrões, espancamento, chutes, dentre outras. Dos registros, 17% das vítimas, informaram que eram ameaças e em seguida agredidas pelos autores da agressão. Foram identificados também nos boletins de ocorrências outros tipos de violências tais como a violência domestica 10%, ameaça por arma de fogo 4%, a tentativa de homicídio, o estupro, a ameaça seguida de invasão a domicilio, ameaça verbal por telefone e o próprio homicídio, registraram 3% cada uma das violências.
O medo e a insegurança norteada pela insuficiência da Lei Maria da Penha, em relação à proteção a vítima que denuncia o agressor, também pode influenciar no alto índice de casos de violência não registrados nas delegacias. Os inúmeros casos de morte de mulheres, por cônjuges ou companheiros, que mesmo com o registro de queixa de ameaça pelo agressor, e com um mandado de proteção a vítima protegida pela Lei ainda sofre um índice de violência muito alto. Muitas mulheres ainda são mortas por seus ex-companheiros mesmo tendo denunciado e levado a queixa até as autoridades maiores. Isso ocorre devido a insuficiência da lei, que proíbe o agressor de se aproximar da vitima, porém não fornece um rígido controle da obediência da norma pelo autor do crime. Pois o agressor em sua maioria das vezes,têm sua pena sob forma de penalidades tais como medidas protetivas de urgência em favor da mulher (suspensão de porte de arma, pedido de distanciamento do agressor do lar da vitima etc, conforme o Art. 22 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003) e sua pena sob a forma de reclusão, quando aplicada é de apenas três meses a três anos, ficando assim a mulher a mercê da vontade do agressor correndo o risco de sofrer repetidamente a agressão quando a penalidade for, por exemplo, simplesmente a medida protetiva.
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Gráfico 6: Tipos de violência contra a mulher.
Fonte: Própria pesquisa/2014[3]
No mapa de incidência de violência contra a mulher podemos observar o alto índice de violência na periferia da cidade. Os bairros Jardim Brasília 13,4%, Jardim Sorrilândia I 10%, Guanabara 10%, Angelim 6,8% e Frei Damião 3,3%, constam de uma população com baixa renda financeira, baixo nível de escolaridade e alto índice de desemprego, e esses bairros são evidenciados por terem as conhecidas “bocas de fumo” local onde os usuários de droga a encontram para venda. Fato esse já esperado na pesquisa, pois é verificado que as mulheres com maior poder aquisitivo não residem nas periferias e sim em bairros no centro e nas suas proximidades, tendo apenas um caso registrado em cada um nos seguintes bairros: Alto Capanema, Alto do Cruzeiro, Bela Vista, Centro, Conjunto Doutor Zezé, Estreito, Estação, Jardim Iracema, Núcleo Habitacional I, Multirão, Quilombo, São Gonçalo e Zona Rural.
Porém apesar de quase não existir queixa nos demais bairros, é sabido que, esse baixo índice de queixa, ocorre não pela inexistência da agressão, mas sim por se tratar de mulheres que tem certa “influência na sociedade”, ficando muitas vezes com vergonha de se expor, ou de até mesmo entrar em uma delegacia para prestar queixa contra seu cônjuge (cônjuge esse que, em muitas das vezes se trata de pessoa pública). Os demais bairros não citados não obtiveram nenhuma queixa nos boletins avaliados no momento da pesquisa.
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Gráfico 7: Bairros com registros de casos de violência.
Fonte: Própria pesquisa/2014.
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Figura: Sousa-PB, registro das áreas de maior incidência de violência contra a mulher.
Fonte: Própria pesquisa/2014.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os estudos voltados para a violência doméstica contra a mulher tiveram, aqui no Brasil, como um dos principais propulsores, a iniciativa de denúncias contra os crimes de assassinatos de mulheres por seus parceiros, fora isso, pesquisas do gênero são escassas e de má qualidade no geral. Observamos que apesar das transformações ocorridas na sociedade, na evolução dos direitos das mulheres num contexto social e econômico, da crescente absorção da mulher no mercado de trabalho em todos os tipos de ramos diferentes e na conquista de uma Lei de proteção ao gênero Mulher. Ainda existe um alto índice de violência praticada contra ela, dentro de suas próprias residências justificados por alguns comportamentos e valores ligados à cultura patriarcal, onde o homem é o dono da mulher e por isso ele possui “direitos” sobre ela, favorecendo a prática continua dessa violência, o que acentua a invisibilidade da violência e seu caráter privado.
Além disso, cabe ressaltar as diferenças ainda existentes dentro da relação entre gênero masculino/feminino na sociedade seja num contexto geral (social/público) como no âmbito privado (no lar etc.) que apesar das políticas publicas serem cada vez mais extensivas, ainda se tem um longo caminho a percorrer - a mulher, por exemplo, ainda sofre com discriminação profissional (discrepância salarial, assédio moral e sexual entre outros), além de muitas outras “violências” referentes ao gênero.
Os motivos que geram a violência são na maior parte das vezes de caráter fútil, sendo os principais, segundo declaração das vítimas, a não aceitação por parte do agressor da separação, ciúmes e discussões. Tem-se como principal tipo de violência, as ameaças de morte e as agressões físicas, que podem causar traumas psicológicos graves, levando a mulher a conviver cotidianamente com o medo e a insegurança. Por fim, a cidade mapeada, nos revelou que, sua maior incidência se deu na periferia da cidade onde o baixo nível de escolaridade, o alto índice de desemprego, a baixa renda, e a dependência financeira da mulher, estão intimamente ligados a violência. Nos mostrando que apesar da grande evolução dos direitos das mulheres nos últimos séculos, e seu reconhecimento na sociedade pelos homens, ainda existe muito a ser evoluído e melhorado nos homens.
6 REFERÊNCIAS
ALEMANY, Carme. Violências. In: Dicionário crítico do feminismo. São Paulo: Editora Unesp, 2009.
BEAUVOIR, Simone de; O Segundo Sexo. vol. 2. São Paulo: Difusão Européia do Livro, 1967.
BRASIL. Senado Federal. Lei N° 8.213 de 24 de Julho de 1991. Dispõe sobre os planos de benéficos da previdência social e dá outras providencias. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8213cons.htm> Acesso em: 05 de Mar de 2014.
BRASIL. Ministério da Justiça. Políticas para a Mulher: relatório da Gestão 1999/2002 da Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher e do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher. Brasília, 2002.
BRASIL. Senado Federal. Relatório de pesquisa: violência doméstica contra a mulher. Brasília, DF: Senado Federal, 2005.
BRASIL. Presidência da República Lei no 11.340, de 7 de agosto de 2006. Brasília, DF: Casa Civil, 2006. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL/Ato2004- 2006/2006/Lei/L11340.htm> Acesso em: 16 ago. 2013.
DCP, CNJ; O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha. Brasília, 2013.
DIRETORIA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA - DIVEP. A violência e a saúde. Disponível em: http://www2.saude.ba.gov.br/divep/arquivos/COPLAM/DANT/A%20VIOLENCIA%20E%20A%20SA%C3%9ADE.pdf Acesso em: 07 de Fev de 2014.
GONÇALVES, A.P.S.; LIMA, F.R. A lesão corporal na violência doméstica: nova construção jurídica. Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 1169, 13 set. 2006.
INSTITUTO AVON/IPSOS, Percepções sobre a violência doméstica contra a mulher no Brasil, 2011.
MONTEIRO, Geraldo Tadeu M.; SAVEDRA, Mônica Maria G. Metodologia da pesquisa jurídica: manual para elaboração e apresentação de monografias. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.
[1]{C} Disponível em <http://www.cnj.jus.br/programas-de-a-a-z/pj-lei-maria-da-penha/formas-de-violencia> Acesso em 20 de Março de 2014.
[2]{C} Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8212cons.htm>. Acesso em 05 de Março de 2014.
[3]{C} Os dados dos tipos de violência nesse gráfico foram descritos igualmente como estava registrado nos BOs.
