RESUMO: As forças armadas, devido a sua estrutura que é construída sobre os pilares da hierarquia e disciplina, tornam-se um local propício ao abuso de poder que se incisivo, em certa proporção, pode acarretar danos relevantes àqueles que estão sobre a incidência destes comportamentos deletérios. Busca-se aqui, examinar os traços do poder disciplinar, assim como contextualizá-lo e mostrar como ele pode se desenvolver de forma maligna por meio da liderança nociva e dar ensejo ao assédio moral.
PALAVRAS-CHAVE: DISCIPLINA – LIDERANÇA – ASSÉDIO.
ABSTRACT: The armed forces, due to their structure is built hierarchy and discipline, becomes a place conducive to abuse of power, which can cause significant damage to military. Seeks to examine traces of the power of discipline, as well as contexto and show how it develops by toxic leadership and turns into harassment.
KEY-WORDS: DISCIPLINE – LEAD – SIEGE.
1 - O PROBLEMA
A escolha do tema foi feita por observar inúmeros problemas ocasionados pela má utilização da liderança nas Forças Armadas Brasileiras.
É comum a ocorrência de ordens absurdas emanadas de superiores hierárquicos, que, muitas vezes, tem consequências na vida dos subordinados, pois ficam expostos a todo tipo de vontade de seus chefes militares. A questão que se coloca é pôr em análise certos comportamentos dentro do convívio militar e suas consequências àqueles que se sujeitam passivamente, devido ao (pseudo)manto disciplinar que dá sustentação a muitos absurdos.
Coloca-se como exemplo o que ocorreu no 12º Batalhão de Polícia Militar de Santa Catarina, localizado na cidade de Bauneário Camboriú, no qual a reportagem do Portal G1, do respectivo estado, narra que o Comandante da Unidade deu ordem para todas as praças que apresentassem atestados médicos fossem obrigadas a cumpri-lo dentro da unidade, ou seja, não poderiam retornar para suas casas. Tal medida foi tomada, segundo o Major Comandante, para diminuir o número de policiais “doentes”. [1] Destarte, coloca-se em questão se tal atitude como a do referido Major se encontra sustentada somente dentro da hierarquia e da disciplina ou extrapola os limites investidos a sua autoridade.
Isto posto há, aqui, um objetivo de identificar e analisar comportamentos semelhantes a este no âmbito das Forças Armadas, e demonstrar o quanto estes podem ser deletérios ao bom andamento do trabalho nas unidades, assim como são altamente prejudiciais àqueles que estão sob a incidência dos abusos cometidos por seus superiores hierárquicos.
2 - AS ORIGENS DO PODER DISCIPLINAR SOB A ÓTICA DE FOUCAULT
Nos séculos XVII e XVIII se constrói a ideia de fabricar o soldado. Trata-se basicamente de transformar um corpo inapto em uma máquina forjada sob a coação. Na obra “O Homem-máquina” de La Mettrie, disserta-se sobre a teoria do adestramento, que tem como cerne a “docilidade”, permitindo fazer do corpo algo manipulado, ou seja, que poder ser submetido, utilizado, transformado e aperfeiçoado de acordo com os interesses necessários àquele momento. Contudo, não é aqui que se tem o advento da noção do corpo como objeto de investimentos que podem ser nocivos; em qualquer situação o corpo está sujeito a um regime que envolve a sistematização de acordo com procedimentos de controle e proibição. Aqui se observa a ideia de controle, no qual se exerce uma coerção ininterrupta, que tem como escopo a mecanização das atitudes. Isto posto, nota-se que a relação de docilidade e utilidade culmina nas “disciplinas”, que são de per si, diferentes da domesticidade, que há uma dominação constante; da vassalidade, que se observa um ambiente estratificado e codificado. Essa “mecânica do poder” que nasce neste instante é o poder de domínio sobre os corpos, com o escopo não só que estes façam o que se manda, mas com a agilidade e da forma que é ordenado. Deste modo, a disciplina fabrica corpos submissos e exercitados – dóceis. Percebe-se, então, que se analisar o quanto são minuciosas e íntimas essas forças, o que faz dela uma “anatomia política do detalhe”. Observa-se tal afirmação, nos regulamentos e suas minudências, assim como nas inspeções, que mantêm o controle sobre as parcelas vivas da sociedade. Essa disciplina tem como premissas um processo controle, tal como a cerca, que faz prevalecer vários tipos de indivíduos num espaço. Por isso a ideia que no exército deve-se juntar a massa de “vagabundos” para impedir que certos “tipos” ingressem nesse mundo.
O quadriculamento, traz ainda, a ideia de cada indivíduo no seu lugar, com isso, o espaço disciplinar tem muitas parcelas, pois é preciso anular os efeitos desse espaçamento entre o corpo da força. Por último, a disciplina se constitui em um elemento único e personalíssimo. Esta compreende a arte de se dispor em filas assim como as técnicas gerais de transformação que individualiza os locais.
As instituições disciplinares funcionaram como uma espécie de microscópio de comportamentos, fixando e analisando as divisões tênues e analíticas, em torno das relações entre os indivíduos, trazendo consigo o registro de quase tudo, e o treinamento para corroborar tais comportamentos. Deste modo, surgiu-se a pirâmide, que dentro da estrutura disciplinar tinha papel preponderante, pois, é uma forma completa e sem lacunas, para a fiscalização de todo o sistema. Esta, não é nada discreta, pois é visível seus degraus se espalhando pelos meios controlados, contudo acaba facilitando o controle buscado sobre a disciplina pleiteada.[2]
3 – A DISCIPLINA E SUA ESTRUTURAÇÃO NAS FORÇAS ARMADAs
Hodiernamente, a disciplina, juntamente com a hierarquia, constituem-se como base ao meio militar. A primeira tem por definição no Regulamento Disciplinar do Exército, in verbis:
§2º Disciplina é a rigorosa observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições que fundamentam o organismo militar e coordenam seu funcionamento regular e harmônico, traduzindo-se pelo perfeito cumprimento do dever por parte de todos e de cada um dos componentes desse organismo.[3]
No nível organizacional das Forças Armadas a disciplina tem por escopo três objetivos: i) impedir que o soldado, em momentos adversos, siga seu instinto, ii) manter a ordem e o controle da tropa, iii) adaptar o recruta à vida na caserna.
A vida castrense, dessa forma, é dotada de uma particularidade que exige um sacrifício de seus integrantes, contudo, estes não podem ultrapassar os limites da legalidade e ofender o princípio da segurança jurídica, pois num regime dotado de seriedade e que busca a conformação à certas normas, não pode ocorrer a falta de segurança quanto a aplicabilidade destas. Conclui-se, destarte, que a legitimidade das ordens emanadas no âmbito militar se deita sobre os limites intrínsecos a elas, pois, aí está a legitimidade, sob pena de incorrer no abuso do poder, como já ocorrido em alguns episódios históricos nacionais.[4]
Com o advento do novo regime, imposto pela Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, pode-se observar o surgimento de algumas associações, sobretudo de praças, com o escopo de garantir seus direitos perante seus superiores. Destarte, foram exaradas pela Justiça, inúmeras decisões contra certas punições disciplinares aplicadas por autoridades militares em seus subordinados. Grande parte dessas foram criticadas pelos chefes militares, pois, segundo eles, a interferência do judiciário causa uma desestabilização na hierarquia e na disciplina. É cediço a dificuldade em dissertar sobre esse conflito, contudo é notável que em alguns momentos os chefes invadem o espaço dos direitos individuais de seus subordinados. A manutenção da disciplina, contudo, interessa a todos, pois garante também ao soldado a garantia que se todos cumprem seus deveres, ter-se-á a garantia da justiça e imparcialidade no seu ambiente de trabalho. Alguns autores ressaltam a diferença das raízes militares nas legiões gregas e romanas do estado moderno, o que pressupõe uma visão de disciplina pautada dentro da legalidade e legitimidade, pois deve-se perder o sentido aquela antiga concepção pautada na repressão arbitrária, por vezes brutal, pois hodiernamente, a disciplina não poder servir de maneira a esmagar o homem e enquadrá-lo na massa.[5]
4 – A LIDERANÇA NOCIVA E O ENSEJO AO ASSÉDIO MORAL
Com o poder dos superiores hierárquicos nas entidades militares, o que ocorre comumente é o mau uso de sua autoridade. O uso nocivo do poder investido às autoridades foi alvo de estudos nos Estados Unidos, sendo intitulado “toxic leadership” – liderança nociva. Segundo a University of San Diego as autoridades militares não tem estimativa de quantos já deixaram as Forças Armadas em virtude do contato com más lideranças, que são, sem dúvida, incompatíveis com uma organização de padrão internacional, pois tendem a dissuadir a permanência das pessoas no serviço. É cediço que todo comandante que manifesta esse caráter representa uma ameaça ao bom andamento de sua instituição, visto o grande número de subordinados que se encontram sob sua égide, pois, este comportamento tem como cerne a falta de preocupação do superior para com os seus subordinados. Contudo, felizmente, os líderes ruins são exceção e não regra. Um aspecto incisivo nos líderes nocivos é a tendência em “bajular” os superiores, e ao mesmo tempo desconsiderar os subordinados, com isso, há uma tendência que este não seja observado como ruim por seu escalão superior. O que gera uma preocupação é que, teoricamente, as pessoas nocivas só prosperam em um sistema nocivo, com isso, faz-se necessário uma análise sobre a “toxidade” na dinâmica de certos ambientes que possam motivar tais comportamentos de caráter deletério. O que se conclui, é que a existência das personalidades nocivas está condicionada a tolerância das pessoas daquela instituição, pois, acabam mudando e se conformando com o comportamento do líder nocivo, ou essas ações prejudiciais não são percebidas por escalões superiores da organização, e deste modo, as ações não encontram freio.[6]
Isto posto, conclui-se que este estilo de liderança tem consequências particularmente negativas para os subordinados, o que se reflete também na organização como um todo. Por isso, atualmente, o conceito de “Toxic Leadership” é aprofundado no Exército Norte-Americano, pois, foi constatada a necessidade cogente de compreendê-lo, de forma a evitar a perda de soldados e até mesmo de vidas, no sentido amplo, pois estas, podem ser danificadas de forma indelével por um mau superior. Constatou-se com este estudo os efeitos negativos em organizações não militares que levaram a incidência de problemas de saúde nos funcionários, assim como uma queda significativa de rendimento.
Deste modo, segundo a tese proposta, a liderança nociva não é somente uma má gestão, mas um comportamento que se constrói sob más intenções que podem acarretar prejuízos na saúde mental dos subordinados, pois esses líderes tendem a depreciar e intimidá-los, de modo a delegar a estes, trabalhos fora de sua esfera de atribuições normais, assim como criar tarefas desnecessárias ao dia-a-dia da unidade, obrigá-los a trabalhar mais do que o necessário e razoável sem qualquer motivo.[7]
O ambiente militar, deste modo, é um forte candidato à incidência de danos aos subordinados devido a sua estrutura de hierarquia e disciplina, que muitas vezes não é vista pelos superiores como uma “via de mão dupla” no que tange ao respeito. O que preocupa, contudo , é quando esses comportamentos nocivos se transformam em danos consideráveis contra os subordinados e se transformam no “assédio moral”.
Alguns autores pautam o raciocínio do assédio moral como algo individual, que é alvo de uma “perversão do ego”, de modo a incidir sobre um comportamento psicopatológico, que causa um dano profundo no psicológico das vítimas.
A discussão sobre o dano moral é nova, contudo o comportamento que dá o suporte fático sobre ela é velha. Podemos citar, como exemplo, o Brasil colônia, no qual os índios e os negros eram assediados, ou melhor, humilhados pelos colonizadores, que se colocavam como superiores e tiravam proveito desta suposta superioridade para imprimir sua cultura e seu ponto de vista. Ou seja, a humilhação no trabalho, que constitui o assédio moral sempre existiu, contudo, em diferentes formas, pois está intrínseca ao sistema macroeconômico e sua lógica de produção, pautada por seu processo disciplinar, que favorece esse tipo de violência do superior contra o subordinado. Essa violência é um reflexo das formas de poder instituídas na própria sociedade que compromete o discernimento e a saúde moral dos indivíduos envolvidos nessa forma de terror. Heyns Leymann aponta que o fenômeno do assédio moral cresce no ambiente comunicativo hostil, no qual os um ou vários indivíduos executam a coação que leva a vítima a uma posição de impotência e acarreta dano à sua personalidade e dignidade, assim como podem afetar sua integridade física ou mental, ocasionando a degradação do ambiente de trabalho que uma ou mais vítimas estão inseridas. Deste modo, o assédio moral no ambiente de trabalho é expor alguém a situações vexatórias, constrangedoras que degradam o indivíduo em sua função. Este tipo de assédio é realizado mais comumente por um ou mais superiores a seus subordinados, aqueles, muitas vezes ambiciosos e invejosos apropriam-se do trabalho alheio, sugando suas energias, de maneira antiética, com o escopo de montar uma pseudo-imagem de si mesmos, colocando-os num pedestal de “salvadores da pátria” ou “guardiões da instituição”.[8]
5- CONCLUSÃO
Destarte, com o advento da aplicação desse conceito ao ambiente militar, aparecem com certa frequência ações judiciais de subordinados contra seus superiores, alegando assédio moral. Contudo, no ambiente militar, deve ficar claro a peculiaridade em que os seus servidores estão inseridos, pois, diversas vezes a ação pleiteada é interpretada pelos tribunais como falta de adaptação à vida militar, pois, simples ordens ou a rigidez natural da vida castrense não pode ser interpretada de per si, como assédio moral, pois este, pressupõe conceitos como violência invisível, terror psicológico, exposição a situações vexatórias, constrangedoras e humilhantes.[9] Destarte, é cediço que essa estrutura tender a facilitar abusos, pois há sim uma distribuição de poderes nas mãos dos superiores, e como cita Montesquieu “[...] a experiência mostra que todo homem que tem poder é tentado a abusar dele: vai até onde encontra limites. [...] Para que não se possa abusar do poder é preciso que, pela disposição das coisas, o poder freie o poder.”[10] Deste modo, tem-se a necessidade de se aprofundar o estudo sobre as relações no ambiente castrense, de modo a evitar e sancionar esse tipo de comportamento, deflagrados por práticas deletérias nas instituições militares.
REFERÊNCIAS
ARRUDA, João Rodrigues. O uso político das Forças Armadas: e outras questões militares. Rio de Janeiro: Mauad X, 2007.
ASSIS, Jorge César de. Curso de direito disciplinar militar: da simples transgressão ao processo administrativo. 2.ed. Curitiba: Juruá, 2010.
BATALHÃO da PM obriga que praças cumpram atestado no alojamento. G1 Santa Catarina. Disponível em:
<http://g1.globo.com/sc/santa-catarina/noticia/2013/10/batalhao-da-pm-obriga-que-pracas-cumpram-atestado-em-alojamento.html>. Acesso em: 27 nov. 2013.
BRASIL, Regulamento Disciplinar do Exército (R-4). 2.ed. Brasília: Gráfica do Exército, 2002.
CAAMAÑO, Fernando Otero. Habeas Corpus: admissibilidade nas transgressões militares. Curitiba: Juruá, 2009.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e punir: história da violência nas prisões. 40.ed. Trad. Raquel Ramalhete. Petrópolis: Vozes, 2012.
HELOANI, Roberto. Assédio moral – um ensaio sobre a expropriação da dignidade no trabalho. RAE Eletrônica – Fundação Getúlio Vargas. São Paulo,v.3, n.1, Art 10, jan/jun. 2004. Disponível em:
<http://www.rae.com.br/eletronica/index.cfm?FuseAction=Artigo&ID=1915&Secao=PENSATA&Volu me=3&Numero=1&Ano=2004> Acesso em: 27 nov. 13.
MONTESQUIEU, Charles de Secondat. Do espírito das leis II. IN: WEFFORT, Francisco C. (Coord.) Os clássicos da política. São Paulo: Ática, 2002.
REED, George E. Toxic Leadership: Parte II. Military Review, United States Army, Combined Arms Center Fort Leavenworth, KS, p.80-88, jan-fev. 2011.
SCHIMIDT, Andrew A. Development and validation of the toxic leadership scale. 131 f. Thesis (Master of Science) - Faculty of the Graduate School of the University of Maryland, College Park, 2008.
