O presente parecer vem nortear e posicionar sobre os impostos da união na importação de veículos novos sem a finalidade comercial no nosso país e sim simplesmente para um uso pessoal;A constituição Federal em seu dispositivo normativo de número 153 lista a competência da união sobre o "poder de tributar "

Seção III
DOS IMPOSTOS DA UNIÃO

Art. 153. Compete à União instituir impostos so

I - importação de produtos estrangeiros;

II - exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados;

III - renda e proventos de qualquer natureza;

IV - produtos industrializados;

Entre  outras finalidades específicas de cada tributo.Pois bem diante de algumas jurisprudências é possível notar que a uma negação em conceder o benefício da isenção  Do IPI assim como do ICMS em observância obrigatória do principio da não cumulatividade, ao meu ver é de grande importância a isenção destes impostos.

Porém e  depois do uso destes veículos??, todo bem tem um valor de mercado que é óbvio e em um caso hipotético em que um indivíduo importa um carro modelo de luxo não convém citar nomes de grandes marcas aqui pois é de conhecimento geral vamos supor que estes automóveis do segmento de luxo possam desfrutar de pagamentos com uma grande isenção do IPI e ICMS depois de algum tempo este veículo de uso pessoal tem o mesmo valor de mercado do que o mesmo modelo comprado aqui no Brasil, desta forma abre-se uma porta para a corrupção e a lavagem de dinheiro pois é possível girar a maquina de capital e estagnar o preço do produto depois que estes bens móveis estão dentro do comércio brasileiro. 

Creio que deve existir um mecanismo de controle para diferenciar o preço de revenda destes automóveis de luxo diferenciando se estes foram importados ou não , pois o comprador deve arcar com a desvalorização do produto e não com o ganho , pois desta forma estaríamos em uma lógica inversa de mercado econômico.

Desta forma seria possível conceder isenção dos tributos e ser possível uma segurança jurídica nos tribunais tornando a matéria pacífica, além da proteção do mercado interno e toda a regulação de seu comércio, é importante salientar que as modalidades de importações de veículos não contam com os famosos financiamentos, os carros são comprados via depósito bancário. 

Diante destas informações passo a resumir que a não incidência é plenamente possível em vista do principio da não cumulatividade, porém com a necessidade da observação da proteção do mercado interno e com manobras para "lavagem de dinheiro".

Bibliografia: 

CF/88 : artigo 153 
 
Alexandrino;Marcelo/Paulo;Vicente : Direito Tributário na constituiç&atiUlde;o e no STF
Mamede;Eduarda & gladston : blindagem patrimonial 
Cassidy;John : como os mercados quebram