1. Introdução
O presente trabalho se concentra no estudo da violência, tendo como método de pesquisa a política criminal, assim apontando um perfil vitimológico das vitimas, de sua execução e aspectos pontuas de relação com seus vitimadores. Além de buscar meios de combate ao crime, a partir de apontamentos feitos sobre as vitimas mais um levantamento criterioso da incidência do delito podendo contribuir para o melhoramento dos sistemas de Segurança Pública, uma vez que o Estado do Rio Grande do Sul - que tem as melhores estatísticas policiais do país - ainda se encontra deficitário de um perfil vitimológico das ocorrências de homicídios dolosos.
Assim, primeiramente trataremos da Vitimologia, apresentando tal ciência com seu fundamento histórico e passando para uma análise da vítima, suas possíveis personalidades e perturbações, adentrando no processo vitimológico e a precipitação da vítima ao crime.
E por fim, trabalharemos a coleta dos dados das vítimas de homicídios dolosos na cidade de Pelotas durante o ano de 2011, a análise de tais dados e ao fim a obtenção de seu perfil vitimológico.
2. Vitimologia
2.1 Fundamentos históricos
Ao tratarmos da criminologia, nos deparamos com dois focos principais: a sociedade, incluindo os reflexos que tais condutas provocam nela, e o indivíduo: único, com emoções, sentimentos e reações totalmente diferentes, para situações idênticas, tendendo muitas vezes a criminalidade, o que traz à tona a agressividade inerente ao ser humano, sem nenhum equilíbrio, destruindo a si mesmo e aos outros.
Nesse ponto, Edmundo Oliveira (2005, p.7) conclui que compreender o que se passa no meio em que a vítima está inserida e também sua personalidade, nos ajuda a refletir de forma sistemática e coerente “sobre a criatura humana capaz de sublimar-se no heroísmo ou degradar-se no crime com os frutos venenosos”, logo, tal reflexão terá como base a Vitimologia, ciência que nasceu dentro da criminologia, mas hoje se desvinculou e tornou-se uma ciência autônoma.
Ela surge em 1948, com Von Henting com sua obra “The Criminal and His Victim” que estudou o papel da vítima na gênese do crime, demonstrando assim que ela tem papel muito mais importante do que apenas sujeito passivo, inerte, receptora da conduta criminosa, e ao longo de seus estudos na Universidade Yale, nos Estados Unidos, deu os primeiros contornos à idéia da vítima latente ou por tendência, alguém que teria uma predisposição a ser vítima de si ou de outros, mesmo raciocínio já existente quanto ao criminoso que teria uma inclinação às condutas criminosas por fatores hereditários e genéticos, diferente do criminoso nato proposto por Lombroso que seria uma pessoa doente, com alguma anomalia. A figura do criminoso por tendência foi incorporada ao Código Penal Italiano de 1930.
Contudo, quem é considerado o Pai da Vitimologia é Benjamim Mendelsohn, advogado, professor da Universidade Hebraica de Jerusalém e sobrevivente do holocausto imposto pelos alemães aos judeus, foi o primeiro a sistematizar e aprofundar os estudos sobre a vítima, sendo acompanhado por outros autores mais tarde, dando assim início a Vitimologia.
Partindo de um conceito simplista, a Vitimologia pretende estudar a personalidade da vítima se sustentando em diversas áreas do conhecimento, como por exemplo: Direito, Medicina, Psiquiatria, Psicologia, Sociologia, Assistência Social, Estatística, entre outras.
Desta forma, a Vitimologia, conceituada por Eduardo Mayr (KOSOVSKI, MAYR, PIEDADE JUNIOR, 1990, p. 18) é “o estudo da vítima no que se refere à sua personalidade, quer do ponto de vista biológico, psicológico e social, quer o de sua proteção social e jurídica, bem como dos meios de vitimização, sua inter-relação com o vitimizador e aspectos interdisciplinares e comparativos”, tal conceito trouxe grandes colaborações e reflexos na dogmática jurídico-penal surgindo assim a Vitimodogmática - conjunto de aspectos do direito penal que levam em consideração a vítima, analisando sua contribuição na ação criminosa e aplicando pena mais adequada ao sujeito ativo.
2.2 Vítima
Com a sequência de estudos sobre a vítima se percebeu que a vítima não é apenas um ser desafortunado, mas alguém que em muitas ocasiões facilita a ação, como dispõe Maurice Cusson (2006, p. 164):
Temos tendência a conceber a vítima como uma pessoa com azar que sofreu um evento funesto porque, por acaso, estava no sítio errado à hora errada. Sem dúvida que isto é verdade, pelo menos na maior parte dos casos. No entanto, uma minoria não insignificante de vítimas contribui de algum modo para a experiência de vitimação, ou porque se expõem mais do que outros, ou porque provocam o agressor.
Sendo essa precipitação provocada algumas vezes pelo lugar que se encontram, outras determinadas pelo tipo de personalidade ou transtornos da vítima, que nem sempre são visíveis.
2.2.1 Personalidade
A personalidade possui várias conceituações e não é a idéia desse trabalho esgotar o assunto, nem se aprofundar, mas de forma mais objetiva a personalidade é a estrutura interna do indivíduo, um conjunto entre o corpo e o psíquico. O Código Penal Brasileiro dá a ele uma concepção valorativa: boa ou ruim, como trás o artigo 59 na dosimetria da pena ou o artigo 77 que disciplina a suspensão condicional da pena.
Até hoje não se tem ao certo o que constitui a personalidade, numa visão cristã ela está ligada a alma, onde se encontram as emoções, vontades, desejos.
Certo é que determinados fatores podem perturbar, alterar ou até destruir a personalidade de alguém, como: o clima, a temperatura, capacidades, aptidões e fatores psíquicos podem influenciar o físico, por exemplo, emoções fortes provocam alterações no corpo como sudação, alteração da pulsação, tremura, entre outros.
Estão relacionados à personalidade o temperamento e o caráter.
O temperamento é o estado fisiológico pertinente a um indivíduo, que condiciona suas reações psíquicas. Ele pode ser mudado, mas é bem mais fácil modificar hábitos que o temperamento de alguém.
É aceito, desde o século V antes de Cristo, a existência de quatro temperamentos: o sanguíneo, que é um temperamento bastante comunicativo, destaca-se com facilidade, exagerado, amável, compreensivo, contudo é volúvel em demasia, tendem a indisciplina, impulsivo, egocêntrico e inseguro; o colérico, que prático otimista, tendem a ser bom líder, independente, decidido, mas intolerante, impaciente, sarcástico, autossuficiente e muitas vezes insensível; melancólico, idealista, muito leal, dedicado, perfeccionista: se detém em minúcias e consequentemente muito habilidoso, sensível, entretanto pode ser extremamente egoísta, antissocial, vingativo, pessimista e teórico e fleumático, tem como características mais marcantes a calma, tranquilidade e bom-humor, além de ser um grande diplomata, costuma ser desconfiado, calculista, um pouco introvertido e temeroso.
Todo ser humano possui os quatro temperamentos dentro de si, todavia um é predominante.
Quanto ao caráter há duas formas dessa palavra ser empregada: uma é a forma de ser de um homem e a segunda uma concepção ética, moral. Desta forma, ele é a reunião de precativos que identificam uma pessoa, seu jeito de pensar, agir, reagir.
O caráter pode ser moldado, travando-se assim uma eterna peleja entre o que é certo e as inclinações do seu caráter natural, se vencedor o indivíduo tem domínio sobre si, do contrario será escravo de sua natureza.
2.2.2 Perturbação de personalidade
Como já visto cada um tem características próprias, personalidade, temperamentos, caráter, que fazem com que tenham percepções, se relacionem com as pessoas e encarem situações, até mesmo idênticas, de forma diferente.
Em dissonância, pessoas com perturbações da personalidade são tão rígidas que não conseguem se adequar a realidade. Os seus padrões “diferenciados” de pensamento e de comportamento tornam-se claros no início da vida adulta, ou, alguns casos, até mesmo antes, e tende a durar toda a vida, gerando dificuldades para se relacionar.
As pessoas com alterações da personalidade não têm, geralmente, consciência de que o seu comportamento ou os seus padrões de pensamento são inadequados; pelo contrário, pensam que os seus preceitos são normais e apropriados.
Nesse trabalho trataremos de apenas quatro tipos de perturbações: as personalidades psicopáticas, desvio sexual, alcoolismo e a dependência tóxica.
Quanto às personalidades psicopáticas serão analisadas a seguir alguns tipos mais comuns, como a personalidade esquizoide, pessoas introvertidas e sozinhas, que mergulham em seus próprios pensamentos e sentimentos, receosas de criarem vínculos mais fortes com os outros, falam pouco, tendem a sonhar acordadas, preferem a teoria a pratica e confrontam a realidade com fantasias; histérica, indivíduos que apresentam uma grande necessidade de chamar a atenção, sempre muito expressivo, quase teatral, o que o faz uma pessoa bastante sociável, contudo suas relações são, na sua maioria, superficiais. Tem inclinação para um comportamento mais sensual e podem também ser hipocondríacas, exagerando seus sintomas físicos a fim de obter a atenção desejada.
Certamente, das personalidades psicopáticas, as mais faladas são a paranoide, antissocial e obsessivo-compulsivo.
No transtorno paranoide o sujeito suspeita de tudo e todos, acredita que ninguém é suficientemente leal ou confiável sendo, por isso, hostil com as pessoas que tendem a se afastar o que os torna pessoas sozinhas e mais frias. Pessoas “paranoicas” têm dificuldades de ver seu papel dentro de um conflito, quanto ao individuo que possui a personalidade antissocial ele acaba sendo uma pessoa insensível quanto aos sentimentos alheios, logo explorar os outros não lhe traz nenhum remorso. São egocêntricos, impulsivos, irresponsáveis, hostis, violentos e extremamente racionais. Têm grande probabilidade de se envolverem com o álcool, tóxicos, promiscuidade, desvios sexuais, e por fim a personalidade obsessivo-compulsivo são pessoas metódicas, responsáveis, confiáveis, organizados, formais, extremamente cautelosos. Levam tão a sério suas obrigações que não admitem erros e por serem muito perfeccionistas, por vezes, não conseguem terminar suas tarefas. Possuem grandes dificuldades de lidar mudanças bruscas ou fatos não previsíveis e confiar em outras pessoas.
Já o desvio sexual é o comportamento sexual que foge dos padrões comuns de um determinado povo em uma determinada época. São considerados desvios sexuais: o narcisismo quando há satisfação sexual com simples contemplação do seu próprio corpo; o fetichismo que ocorre com a excitação sexual motivada por objetos ou partes do corpo, objetos mais usados: roupas íntimas de mulher, sapatos, botas etc., e as partes do corpo são: mãos, pés, cabelo, seios, nádegas, pernas, fotos ou desenhos eróticos; o sadismo a pessoa sente prazer proporcionando impondo sofrimento físico ao parceiro; o masoquismo o indivíduo se excita ou sente prazer com situações que lhe cause dor; o voyeurismo excitar-se e sentir prazer com a simples observação da nudez ou contemplação de partes íntimas de outras pessoas; a zoofilia ato de alguém sentir desejo ou ter relação com animais; o homossexualismo atração sexual por pessoas do mesmo sexo; o travestismo homem que sente prazer ao se vestir como mulher – deve-se ressaltar que nem todo homossexual se identifica caracterizando-se como mulher - e a pedofilia que consiste na atração sexual por crianças.
O alcoolismo é a reunião de problemas ligados ao consumo excessivo e regular do álcool, fazendo parte dele uma gama grande de diagnósticos, como por exemplo, a dependência, a intoxicação por álcool (embriaguez), entre outros.
Necessário se faz uma primeira observação, que dois fatores são essenciais para a dependência: predisposição orgânica e beneficio, Na primeira fase o indivíduo bebe pouco e socialmente, havendo dependência emocional, sem problemas físicos. Com o tempo a tolerância ao álcool aumenta, até haver dependência não só emocional, mas também física e beber trás consigo problemas emocionais, familiares, de relacionamento, entre outros. Há as primeiras "paradas estratégicas" que não surtem efeitos, trazendo consigo sintomas de abstinência e a perda do controle. Se encaminhando para a última fase quando o cérebro pode sofrer atrofiamento, a pessoa tem delírios, tremuras, não são raros os casos em que o indivíduo que chega a essa fase tem esquizofrenia.
Já a embriaguez por ingestão excessiva de álcool, ela possui três fases: a de euforia, excitação e depressão, também chamadas de fase do macaco, leão e porco, respectivamente.
Na fase de euforia a pessoa tem sua autocrítica diminuída, fica bastante falante, exibicionista, já na fase de excitação há falta de coordenação motora, dificuldade para articular as palavras, confusão mental e irritabilidade, enquanto na fase de depressão o indivíduo tende a dormir, podendo ate entrar em coma.
Quanto à dependência tóxica ela é a necessidade psicológica e/ou física causada pelo uso de drogas.
A primeira funda-se no anseio de seguir usando determinada droga para abstrair da realidade, fugir dos problemas, prazer, tem como efeito a redução da ansiedade, causando alterações no humor, dando a ideia de aumento de capacidade física e mental.
Quanto à segunda, ela pode vir acompanhada da dependência psicológica ou isoladamente, assim a dependência física ocorre quando o corpo se acostuma com a utilização contínua de dada substância tóxica, gerando assim a tolerância – aumento progressivo – e síndrome de abstinência - a pessoa passa a ter vários efeitos colaterais, como dor de cabeça, tremura, diarreia, quando para de consumir a droga, podendo desenvolver doenças graves.
2.3 Processo vitimológico
As tendências delituosas e vitimológicas são inerentes ao ser humano e podem aparecer em algum momento através de fatores exógenos ou endógenos, como já visto pelo estudo da personalidade ou perturbações da mesma, caráter e temperamento da vítima.
Os portadores de tais desvios apresentam mais chances de precipitarem o delito por suas disfunções de personalidade ou na sua ânsia para conseguir manter seu vicio, além do estado vulnerável que se encontra quando sob os efeitos de tais drogas.
Com base na periculosidade da vítima, Heber Soares Vargas criou o que ele chama de Núcleo Vitimológico, demonstrado pela representação gráfica a seguir:
O núcleo vitimológico é composto por fatores externos mais cinco elementos internos, que são a: Ansiedade (A); Agressividade (B); Sentimento de Culpa (C); Masoquismo (D); Ego Frágil (E). Esses elementos são medidos por níveis, assim quanto mais próximo do centro maior a possibilidade do indivíduo de ser vítima, agregado as predisposições e motivações que impulsionam o sujeito, deixando claro que nem todas as pessoas necessariamente, contribuem para o crime ou desenvolvem ações no sentido de serem vitimadas, como as vítimas perfeitas, que será objeto de estudo posteriormente.
Conclui o professor Heber Soares Vargas (apud OLIVEIRA, 2005, p. 103):
O severo sentimento de culpa e consequente masoquismo, costumeiramente, ocupam o lugar de outros fatores-causais no favorecimento e em situações de precipitação ou mesmo participação passiva ou ativa do crime, pela vítima. Na verdade, a vítima, ao colaborar com cometimento criminoso, seja em sua exposição a circunstâncias criminógenas, ou mesmo naquelas circunstâncias desenvolvidas pela sua própria ação, ela quer obter um alívio psíquico, ainda que seja com o sentimento de autodestruição e autopunição.
Assim se convencionou agrupar as vítimas em grupos de situações, conforme sua periculosidade, logo há situações: ocasionais que facilitam o crime por seus atos de negligencia, imprudência ou imperícia; engendradas que determinam a ocorrência do dano; de exposição a real ou iminente perigo; de estados agressivos psicopáticas e/ou estados depressivos onde há um desejo autodestrutivo ou punitivo; de idéias fixas acompanhadas de ações repetitivas onde os transtornos obsessivo-compulsivo se tornam incontroláveis, dessa forma a periculosidade da vítima pode caracterizá-la em sujeito principal, coparticipante ou estimulador da conduta delituosa.
A fim de pesquisar os fatores relacionados aos precedentes pessoais, familiares e sociais, sob os aspectos físico-psíquico, social e ambiental, para obtenção de dados indicadores do temperamento e do caráter que formam a personalidade da vítima e podem revelar a existência de determinado grau de periculosidade, como já estudado, é necessário a realização de um exame vitimológico.
Tal exame deve ser feito sempre com o consentimento da vítima, para evitar que sua privacidade seja invadida muito além da investigação criminal; pois assim ocorreria uma terceira vitimização – uma vez que essa é dividida em primária e secundária.
Primária é a que ocorre quando a vítima sofre a conduta do criminoso, secundária quando a vítima sofre as agruras da investigação criminal e do Processo-Crime, exemplo disso é a vítima acusada pelo advogado do réu de haver provocado o estuprador; vítima maltratada por agentes públicos; riscos para a vítima ocorridos pós-delito. Por isso o exame vitimológico deve ser usado apenas em casos especiais com grande repercussão social e sem publicidade, para preservar a vítima.
O artigo 59 do Código Penal, momento que o juiz compõe a pena base do delito, é um ótimo exemplo de como pode ser utilizado o exame vitimológico, pois há a analise do comportamento da vítima.
Ainda quanto ao processo vitimológico, Edmundo Oliveira (2005, p. 123) identifica um iter victmae que seria “o caminho, interno e externo, que segue um indivíduo para se converter em vítima”, isso é, o conjunto de fases, em ordem cronológica, necessárias para que se desenvolva o processo de vitimização. Suas fases têm grande semelhança com as do iter Criminis – caminho trilhado pelo autor até a consumação do crime.
Iniciando com a Intuição, momento que a vítima traz à sua mente a idéia de ser prejudicada pelo agente, passando para os atos preparatórios, quando abandona os cuidados necessários para se defender ou se ajusta ao comportamento, concordando ou se resignando à vontade do agressor. Assim inicia-se a execução e há a consumação da vitimização.
2.4 Tipologia vitimológica
Por tudo que já foi exposto até aqui, é possível perceber que determinadas pessoas possuem impulsos para uma situação vitimal, denominado vitimo-impelente.
Dessa forma, na busca de classificar as vítimas, muitos autores criaram suas próprias listas de tipologia, faremos uma breve apresentação da classificação de alguns estudiosos.
Conforme Edmundo de Oliveira as vítimas podem ser programadoras, vítimas que arquitetam a situação, exercendo papel de autor; precipitadora, aderindo ou colaborando de alguma outra maneira, com dolo ou culpa, para que execução ou consumação do delito, vítima de caso fortuito, onde a pessoa é atingida por algum fenômeno da natureza ou por uma fatalidade do acaso, exemplo disso é uma pessoa que morreu depois de ter sido atingida por um raio e por força maior, quando a vítima não tem condições de opor resistência, realizando atos contrários a sua vontade. Tal coação pode privar a pessoa de sua liberdade física ou psíquica, exemplos típicos são o sonambulismo e a coação moral irresistível.
Já Benjamin Mendelsohn classifica as vítimas como completamente inocente ou vítima ideal, que é aquela totalmente estranha à ação do criminoso, que não provocou nem colaborou com a conduta delituosa; a de culpabilidade menor ou vítima por ignorância, é o exemplo da mulher que morre ao praticar auto aborto por meios impróprios, a vitimização ocorre por um impulso involuntário à realização da conduta criminosa, havendo, contudo, um certo grau de culpa da vítima na sua própria vitimização; a tão culpada quanto o infrator ou voluntária, quando pela situação qualquer um dos dois agentes poderia ser vítima ou criminoso, exemplo clássico é a Roleta Russa; a vítima mais culpada que o infrator, nesse ponto Mendelsohn compreende as vítimas provocadoras e as por imprudência, aquelas incitam o autor; estas produzem o acidente por falta de controle, mesmo havendo uma parcela de culpa do autor e a vítima unicamente culpada, que se subdivide em: infratora, o indivíduo pratica um delito e ao final se torna vítima, como ocorre num homicídio por legítima defesa; a simuladora, o sujeito através de uma premeditação induz a um erro judiciário, acusando alguém por um delito que não cometeu e a vítima imaginária, que também leva o judiciário a erro, por acusar alguém de delito que nunca existiu, mas isso não porque ela tenha premeditado, mas sim por se tratar de pessoa que possivelmente é portadora de transtorno mental grave, não passando de uma imaginação da vítima.
Por fim temos a classificação feita por Hans Von Henting que define as vítimas em isolada, o indivíduo se coloca em situação de risco por viver sempre sozinha, sem se relacionar com ninguém; vítima por proximidade, que se subdivide em: espacial, a pessoa se torna vítima por estar muito perto do autor em determinado local, como por exemplo, um furto dentro de um ônibus, proximidade familiar, se dá dentro da própria família, tem o incesto e os maus-tratos como exemplos mais comuns e a vítima por proximidade profissional, mais visível em atividades profissionais que exigem um relacionamento pessoal mais, exemplo: Médico, advogado, padre, entre outros.
Ainda na classificação de Von Henting, ele vislumbra as vítimas com ânimo de lucro, pessoas vitimizadas por sua ganância, desejo incontrolável de enriquecer com facilidade e rápido, sendo vítimas de estelionatários ou vigaristas; as com ânsia de viver. Indivíduo que julga não ter aproveitado ainda a vida e por isso passa a viver mais perigosamente colocando-se em situações de risco ou perigo; a vítima agressiva que assim se torna por não suportar mais as várias agressões que sofreu do autor da violência.
A vítima sem valor que por causa de sua conduta não recomendável perante a sociedade à mesma o repudia, exemplo: assassino que é morto pela sociedade, pela polícia, ou por sua própria vítima.
Há ainda as vítimas pelo estado emocional, indivíduos que são vítimas de seus próprios sentimentos de obcecação, medo, ódio ou vingança que vem a sentir por outras pessoas; as indefesas, pessoas que preferem não processar o criminoso por acreditarem que o processo lhe causara mais sofrimentos. Comum em roubos na rua, crimes sexuais, chantagens; alcoólatras, que se tornam vítimas mais facilmente por causa do uso de bebidas alcoólicas.
E por fim as vítimas reincidentes, sujeito que já foi vítima de um delito, mas mesmo assim segue sem tomar cuidados necessários para que não volte a ser sujeito passivo de uma conduta criminosa e as propensas, já comentado nesse trabalho, são as pessoas que possuem tendência natural para se tornarem vítimas, decorrente de sua personalidade, como por exemplo: depressiva, libertina.
Como já vimos, Von Henting lançou as primeiras idéias sobre o que seria uma vitima latente ou por tendência, ou seja, uma pessoa com predisposição a ser vítima. Tal pensamento já era utilizado para definir o criminoso Nato de Lombroso.
O mesmo pensamento foi aproveitado por Henri Ellemberg (apud OLIVEIRA, 2005, p. 198) e, com algumas alterações, por Fatah (apud OLIVEIRA, 2005, p. 202). Esse subdivide tal predisposição em Biopsicólogica, Social e psicológica.
A primeira trata de pessoas que se tornam vitimas por causa de sua idade, crianças e idosos, estado físico e alcoolismo, em todos os casos tais pessoas não possuem as mesmas condições de se defender que um adulto ou uma pessoa “sã”. A segunda hipótese se caracteriza em torno de suas condições econômicas e marginalidade, isto é, estar a margem da sociedade. Quanto à terceira subdivisão, ela trata da predisposição a ser vitima em decorrência de perturbações da personalidade, assunto que já foi tratado anteriormente nesse trabalho.
O entendimento sobre esse tipo de vítima será necessário para adequação do perfil das vítimas de crimes dolosos em Pelotas a partir da análise dos dados.
2.5 A vítima e o processo penal
O Código Penal brasileiro menciona a vítima em alguns de seus artigos, mas para esse trabalho será interessante abordar os que tratam do comportamento da vítima, como o artigo 59.
Quando trata da fixação da pena base pelo juiz uma das circunstâncias judiciais a serem examinadas é o comportamento da vítima, como já referido quando se tratou do exame vitimológico.
Segue o mesmo entendimento a Exposição de Motivos do Código Penal, n° 50:
As diretrizes para fixação da pena estão relacionadas no art. 59, segundo o critério da legislação em vigor, tecnicamente aprimorado e necessariamente adaptado ao novo elenco de penas. Preferiu o Projeto a expressão “culpabilidade” em lugar de “intensidade do dolo ou grau de culpa”, visto que graduável é a censura, cujo índice, maior ou menor, incide na quantidade da pena. Fez-se referência expressa ao comportamento da vítima, erigido, muitas vezes, em fator criminógeno, por constituir-se em provocação ou estímulo à conduta criminosa, como, entre outras modalidades, o pouco recato da vítima nos crimes contra os costumes.
Ainda na parte geral, outros exemplos de artigos que demonstram a importância do comportamento da vítima no direito penal é o artigo 25 que disciplina a legitima defesa, artigo 61, inciso II, alínea “c” e “j”, circunstâncias agravantes da pena, artigo 65, inciso III, alínea “c” circunstâncias atenuantes da pena, já na parte especial do Código encontramos no artigo 121, parágrafo 1° homicídio privilegiado que tem pena menor que do homicídio simples, caput, artigo 140, parágrafo 1°, inciso I perdão judicial em caso de injúria.
3. Análise vitimológica
A fim de traçar o perfil das vítimas dos homicídios dolosos que aconteceram em Pelotas no ano de 2011, buscou-se ter acesso às ocorrências registradas no sistema da Delegacia Regional da Polícia Civil da 18° Região, bem como aos processos judiciais em trâmite perante a 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, Foi também utilizado a ementa das matérias publicadas no Jornal Diário Popular , que deu muita ênfase aos crimes ocorridos em 2011, além de no conversas com jornalistas e major da Brigada Militar.
A fim de atender aos propósitos da pesquisa, foi verificado o tempo e espaço do crime, a cor, o sexo e, idade das vítimas, além do instrumento utilizado no crime, às causas que o motivaram e a relação entre a vítima e o agressor.
A partir dos dados coletados, pôde-se fazer a análise a seguir exposta.
3.1 Análises dos dados levantados
Como já foi referido, com base no banco de dados da Delegacia Regional da Policia Civil da 18° Região e nos processos em andamento na 1ª Vara Criminal da Comarca de Pelotas, foram contabilizados 51 homicídios doloso no ano de 2011.
Analisando a ocorrência dos casos por mês, merece destaque o mês de Outubro, quando se constatou o maior número de homicídios, 12 casos ou 23,52%, dos casos que ocorrem no ano, e Janeiro que teve a menor incidência, 1 caso ou 1,96%, dos casos.
Quanto aos outros meses, em Fevereiro foram registrados 3 (três) homicídios; em Março foram, 5 (cinco); em Abril, 3 (três); também em Maio foram , 3 (três) casos; no mês de Junho foram registrados, 2 (dois); em Julho, 5 (cinco); a seguir, em Agosto, foram 3 (três) registros; no mês de Setembro subiu para, 5 (cinco); em Novembro a quantidade se manteve, foram, 5 (cinco) casos e, por fim, em Dezembro foram registrados 4 ocorrências.
Fazendo um panorama dos homicídios em Pelotas de 2007 até 2011, nota-se uma desproporcionalidade entre os anos de 2007 até 2010 com as ocorrências do ano de 2011. Enquanto houve 27 (vinte sete) homicídios em 2007, 29 (vinte e nove) em 2008, 38 (trinta e oito) em 2009 e 33 (trinta e três) em 2010, em 2011 foram registrados 51 (cinquenta e um) homicídios durante todo o ano.
Percebe-se, em comparação a média dos 4 (quatro) anos anteriores, um aumento de 19,43 casos .
Já, no que diz respeito ao gênero das vítimas, a pesquisa demonstrou que 48 (quarenta e oito) delas eram homens e apenas 3 (três) eram mulheres.
No que tange às características do crime, quanto ao local em que se deram as praticas criminosas, ficou evidenciado que 42 (quarenta e duas) ou 82,32% foram em via pública, sendo 3 (três) ou 5,88% dos casos na residência da vítima e 2 (duas) ou 3,92% em bares ou restaurantes.
Deve se destacar que, em alguns casos, não foi possível conhecer o local do crime, pois os expedientes pesquisados careciam desta informação. Assim, o gráfico demonstra que em 7,84%, ou seja, 4 (quatro) dos casos não há informação de onde o delito ocorreu.
Ainda sobre o crime, no que se refere ao meio de execução, constatou-se que 72,54%, ou seja 37 (trinta e sete) dos 51 (cinquenta e um) casos de homicídio, foram cometidos com o emprego de arma de fogo, ou seja, este foi o meio mais empregados. A seguir, vem à agressão com 19,6% e 1,96% casos de , uso de fogo (carbonizado).
Pelos meios e os modos de execução, infere-se que a maioria desses crimes foram planejados, premeditados. Afirma-se isso em razão do elevado número de mortes praticado por meio de arma de fogo, bem como pelo fato de, na maioria das vezes, disparos terem ocorrido em emboscadas, situação em que, por exemplo, o agente se aproximou da vítima de moto ou de carro e, simplesmente, realizou o disparo.
Quanto ao motivo por trás do crime, a pesquisa verificou que em 12 (doze) ou 23,52% dos casos a razão foi o tráfico de drogas.
A seguir, em um percentual de 17,64%, ou seja, 9 (nove) está a desavença, entende-se por desavença, algum desentendimento antigo, uma relação anterior entre a vítima e o autor que resultou no delito. Exemplos são casos em que a vítima foi ameaçada anteriormente pelo suspeito ou quando já existem algumas tentativas de homicídio por parte do autor do homicídio. De se destacar que, muito embora não existam provas concretas de qual seria o motivo real das desavenças, pelas informações obtidas no Departamento Regional de Polícia e em conversas informais no Quartel da Brigada Militar, soube-se que a maior parte destas desavenças tem origem no tráfico de drogas.
Ainda de acordo com os dados obtidos o motivo fútil foi impulsionador de 6 (seis) ou 11,76% das ocorrências, exemplos são mortes dadas por dívidas de R$ 10,00 (dez reais).
A seguir, na lista das motivações, percebe-se em terceiro, empatados a vingança e o homicídio passional, ambos com 5,88%, ou seja, 3 ocorrências registradas.
Neste ponto da pesquisa, mais uma vez, encontrou-se o obstáculo da “falta de informações”, sendo que em 18 (dezoito) ou 35,29% dos casos não se tem notícias do motivo do crime.
No que pertine à cor das vítimas a pesquisa revelou que mais da metade delas eram de cor branca, mais precisamente 26 (vinte e seis).
Ainda quanto à cor, notou que 6 (seis) ou 11,76 % dos casos registrados as vítimas eram mulatas e em 5 (cinco) ou 9,8% as vítimas eram negras. No demais casos a cor não foi informada. Vale ressaltar que essa classificação de cores foi à utilizada pela Polícia Civil.
Quanto à porcentagem de homicídios, por bairros percebe-se que maior número de ocorrências foi registrado no centro, 10 (dez) casos. Contudo há de se ressaltar que, em Pelotas, área definida como centro ocupa uma grande extensão em comparação ao segundo lugar, bairro Pestano, que registrou 7 (sete) das ocorrências de todo o ano. Dado alarmante.
Seguindo a analise em terceiro lugar está o bairro Fragata com 5 (cinco) ocorrências; Dunas, Areal, Bom Jesus, Navegantes e Vasco Pires, todos com 3 (três) casos registrados cada um.
Os bairros Santa Terezinha, Obelisco, Getúlio Vargas, os três empatados com 2 (dois) casos, também com 2 (duas) ocorrências está os que
se deram as margens da BR 116, por fim os bairros Três Vendas, Jardim Europa e Simões Lopes cada um com 1 (um) caso registrado durante todo o ano e apenas 3 (três) casos não tiveram o local informado.
Ainda sobre o local do crime, observa-se que 27 (vinte e sete), dos 51 (cinquenta e um) casos registrados em 2001, se deram no 2° Departamento de Policia que abrange os bairros: Dunas, Areal, Bom Jesus, Jardim Europa, Vasco Pires, Getúlio Vargas, Pestano, Santa Terezinha e Três Vendas.
Buscou-se, ainda, conhecer o turno em que foram praticados os homicídios, que para fins desse trabalho foi definido como manhã o período que compreende às 5 da manhã até o meio dia, a tarde até as 18 horas, noite até a meia-noite.
Assim constatou-se que o maior número de ocorrências foi registrado à noite. Em um percentual de 33,33% (17, dezessete, no total de 51, cinquenta e um, casos). Já nas madrugadas, o percentual foi de 17,64% ou seja, 8 (oito). Somando os casos registrados nos dois lapsos de tempo mencionados contabiliza-se 50,97%, ou seja 25 (vinte e cinco) das ocorrências do ano de 2011 em Pelotas.
Já nas manhãs foram registrados 7 (sete) casos ou 13,72, a menor taxa, e, nas tardes, 8 (oito) ou 16,68%. Tais turnos, quando há mais movimentação nas ruas, somaram 15 ou 30,3% do total dos registros.
E por fim quanto à idade das vítimas, nota-se que em 20 (vinte) ou 39,2% delas tinham entre 25 a 34 anos; enquanto que 13 (treze) ou 25,4% tinham idade entre 35 e 44 anos.
Em terceiro lugar, mas sem uma diferença muito acentuada, estão os indivíduos entre 14 a 24 anos, com 23,5%, ou seja, 12 (doze) dos vitimizados, e, por fim, os sujeitos com idade entre 45 a 54 anos, vítimas em 4 (quatro) ou 7,8% dos casos.
Nessa parte da pesquisa apenas 4,1%, ou seja, 2 (dois) dos casos registrados não foi possível averiguar a idade da vítima.
3.2 Resultados obtidos
Os resultados desta pesquisa foram capazes de auxiliar na criação do perfil vitimológico das ocorrências de homicídios em Pelotas, no ano de 2011.
Os levantamentos acima possibilitaram chegar a alguns resultados tais como: a maioria das vítimas eram homens, com idade entre 25 a 44 anos, de cor branca e o instrumento mais utilizado para matar é a arma de fogo.
Outro dado é que quase metade dos delitos ocorreu entre as 18 e 05 horas, em via pública tendo seu maior pico no mês de Outubro, seguido dos meses de Março, Julho, Setembro e Novembro.
Também, se descobriu que somente nove bairros da cidade concentram mais de 50% do total de homicídios, todos situados no 2° Departamento de Policia Civil e em uma quantia considerável dos casos registrados a força motriz foi o tráfico de drogas.
Necessária se faz uma atenção às vítimas mulheres, mesmo que elas não tenham sido o grande alvo dos homicídios do ano de 2011 em Pelotas, como se pode constatar pela analise do anexo C. Todas eram de cor branca, apenas 33,3%, ou seja, 1 (um) caso teve o motivo conhecido, o qual foi passional e no que se refere a idade, eram todas jovens, estando entre a faixa de 14 a 27 anos.
Quanto ao local, 2 (duas), ou 66,6%, delas foram encontradas, no que na pesquisa, foi classificado via pública, mas especificamente em matagais próximo às vias públicas.
Algo que deve ser observado é que mesmo tendo um percentual tão baixo, os homicídios onde mulheres foram vítimas são os que têm o meio de execução mais brutal e o horário e autoria em 66,6% deles são desconhecidos.
4. Conclusão
No meio jurídico, muitos estudos sobre a conduta criminosa como ela influência no cotidiano das pessoas e da sociedade, entretanto o foco, geralmente, esta nos agentes da ação. Já o presente trabalho faz um estudo dedicado ao delito de Homicídio com ênfase na vítima de tal conduta criminosa, personagem que protagoniza raros trabalhos acadêmicos. O trabalho tem por foco mapear as vítimas dos homicídios dolosos no ano em que seu aumentou gerou várias matérias jornalísticas.
Assim, foi possível perceber que grande parte das vítimas são homens jovens e os delitos se dão das 18 horas até a meia noite, em via pública, com arma de fogo e o motivo geralmente é o tráfico ou algum tipo de desavença, o que demonstra que vítima e autor se conheciam.
Com base nos dados, também é possível averiguar que a vítima de crimes dolosos em Pelotas é uma vítima latente ou predisposta, uma vez que o envolvimento com o tráfico, seja ele usuário ou “comerciante”, lhe torna mais propenso a vitimização, assim conforme o conceito de vítima latente de Fatah esse individuo possui uma predisposição social, sendo considerado a margem da sociedade, e também psicológica, quanto ao usuário que se torna vitima.
Desde o ano de 2011 até hoje, os números noticiados pela televisão e jornal tem aumentado significativamente. Óbvio que para afimar com precisão se essas novas vítimas possuem o mesmo perfil seria necessário uma nova pesquisa de campo, contudo ao analisar as matérias se percebe nelas caracteristicas muito semelhantes de execução e locais das morte.
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