O artigo analisa o relatório da Pnud com as declarações do governo brasileiro e as realidades em território nacional.

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) colocou o Brasil na 79ª (septuagésima nona) posição no ranking internacional de desenvolvimento humano em 2013. Com isso, o Brasil perde 16 colocações com o ajuste do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) pela desigualdade. Para o Pnud, a maior desigualdade no Brasil se deve nas diferenças de renda entre ricos e pobres. Mesmo com os desenvolvimentos ocorridos nos últimos anos, o Brasil continua sendo um dos maiores países em desigualdades sociais.

Já o governo brasileiro desmentiu os dados divulgados pelo Pnud. Em entrevista coletiva, a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, ponderou sobre a divulgação do índice divulgado pelo Pnud. Para a ministra, o Pnud há três anos não reflete os avanços sociais brasileiros.

“Continuaremos discutindo [com o Pnud] para que sejamos avaliados por dados que reflitam os resultados das políticas públicas no Brasil”, proferiu a ministra.

A ministra também ressaltou que o Brasil vem diminuindo as desigualdades sociais. “Sabe-se que a renda de todos cresceu, mas a renda que mais cresceu foi a dos mais pobres. Outro ponto é o combate à pobreza extrema, que não é medida só por meio de renda, mas por medidas multidimensionais”.

Quanto aos avanços verificados na educação, o ministro da Educação, Henri Paim, destacou a importância do programa Bolsa Família para os avanços na educação, pois para ter o benefício do programa há necessidade de frequência escolar.

Arthur Chioro, ministro da saúde, destacou a longevidade brasileira em 11 anos em relação à expectativa de vida dos brasileiros entre 1980 e 2013. O ministro também destacou a redução de mortes nos acidentes de trânsito.

As estatísticas governamentais, nas últimas décadas brasileiras, vêm demonstrando que o Brasil tem aplicado o artigo 3°, da CF, com programas sociais. Um vídeo postado no canal do Palácio do Planalto (Youtube) – também disponível no site da Secretária de Assuntos Estratégicos (SAE) - apresenta o Ministro-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri, declarando que o Brasil se mostra como um país menos desigual e, consequentemente, um país próspero.

No site da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), na seção “Como é a vida no Brasil?” [How's life in Brazil?] há as seguintes informações (tradução Google):

  •  A renda familiar média ajustada disponível per capita é inferior à média da OCDE de 23 938 USD por ano;
  • Mais de 67% das pessoas com idades entre 15 e 64 anos no Brasil têm um trabalho remunerado, um pouco mais do que a média de emprego da OCDE de 65%;
  • 11% dos empregados trabalham longas horas, superior à média da OCDE, de 9%, com 13% dos homens a trabalhar longas horas em comparação com 8% para as mulheres;
  • 43% dos adultos com idades entre 25-64 anos ganharam o equivalente a um diploma de ensino médio, menos do que a média da OCDE de 75%;
  • A média dos estudantes marcou 402 em leitura, matemática e ciências no Programa da OCDE for International Student Assessment (PISA). Esta pontuação é inferior à média da OCDE, de 497;
  • A expectativa de vida ao nascer no Brasil tem 73 anos, 7 anos inferior à média da OCDE, de 80 anos;
  • O nível de PM10 atmosférica - minúsculas partículas poluentes do ar o suficiente para entrar e causar danos aos pulmões - é de 18,3 microgramas por metro cúbico, abaixo da média da OCDE de 20,1 microgramas por metro cúbico;
  • 80% das pessoas dizendo que eles têm experiências mais positivas em um dia normal (sentimentos de descanso, orgulho na realização, prazer, etc.) do que negativas (dor, preocupação, tristeza, tédio, etc.). Este número é maior do que a média da OCDE de 76%;
  • 82% das pessoas dizem que estão satisfeitos com a sua situação de moradia atual, menos do que a média da OCDE de 87%;
  • 7,9% das pessoas relataram serem vítimas de assalto ao longo dos últimos 12 meses, quase o dobro da média da OCDE de 3,9%;
  • Embora tenha diminuído nos últimos anos, a taxa de homicídios do Brasil ainda é um dos mais altos do mundo, com 25,5 por 100 000. A violência está concentrada entre os jovens e ao longo da última década e meia violência - incluindo a violência armada - tornou-se um problema social no país.

No site da Organização Internacional de Defesa dos Direitos Humanos - Human Rights Watch (HRW) consta a seguinte informação:

 “O Brasil está entre as democracias mais influentes nos assuntos regionais e globais, e nos últimos anos surgiu como uma voz cada vez mais importante nos debates sobre as respostas para os problemas internacionais de direitos humanos. Em casa, o país continua a enfrentar desafios graves dos direitos humanos, incluindo homicídios ilegais da polícia, o uso da tortura, superlotação das prisões e impunidade em curso para os abusos cometidos durante o governo militar do país (1964-1985)”.

Entre 1964 a 1985, os brasileiros presenciaram o terror dos militares. Com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que foi participação de banqueiros, de operários (movimentos sindicais), de ex-cassados e de ex-guerrilheiros, não mais houve ações nefastas dos militares.

"A Constituinte era composta de pessoas de todas as origens. Eram banqueiros, operários, ex-cassados, ex-guerrilheiros. Todos queriam estar representados. Queriam, a seu modo, melhorar o Brasil". (Bernardo Cabral, relator-geral da Constituição)

Com a promulgação da Constituição Cidadã os brasileiros presenciaram vários acontecimentos: a inflação foi controlada (Plano Real); planos sociais (cotas raciais, Bolsa Família) foram criados para favorecerem os párias seculares; mudanças constitucionais (Emendas Constitucionais) ocorreram – desde a sua promulgação, a Constituição sofreu mais de 80 Emendas -; uma “nova classe média” surgiu; ímprobos agentes públicos foram condenados pelo STF numa das maiores articulações criminosas já vista na vigência da Constituição Federal de 1988 [mensaleiros do PT]; o tráfico de drogas passou a ser um estado paralelo com força política e bélica (São Paulo Sob Ataque, em 2006 - Discovery Channel); manifestações violentas ocorreram (junho de 2013) contra os investimentos exorbitantes para o Brasil sediar a Copa do Mundo de 2014 e contra as ações truculentas de policiais; o Brasil passou a ter gravíssima crise na saúde pública pela proliferação de usuários de “crack”; os serviços públicos se tornaram perigosos, inadequados e violadores dos direitos humanos do povo e as multas aplicadas pelas Agências Reguladoras são pífias, o que favorecem as continuas ações de má-fé das concessionárias e permissionárias de serviços públicos; o sistema prisional brasileiro passou a ser centro de excelência de articulações criminosas, dentro e fora dos muros; partidos políticos que possuem representações substanciais no Congresso Nacional conseguiram limitar a criação de novos partidos e a diminuir o horário político para os partidos com pouca representação; juízes acuados, mortos, por ações de grupos criminosos (milicianos e traficantes); novos guetos surgem, agora, os ricos se isolam em condomínios ultraluxuosos, enquanto a maioria da população vive em áreas precárias, insalubre, perigosas; nos municípios brasileiros as ações de ímprobos administradores públicos favorecem empresas licitadas proporcionando enriquecimentos tanto aos administradores públicos quanto aos licitantes – nisso, as populações locais sofrem com os péssimos e exíguos serviços municipais e dos licitantes; aposentados do INSS amargam uma realidade desumana, a condição de superendividados, pois seus o que ganham não cobrem suas despesas necessárias e naturais; ressocialização é fictício; nepotismo ainda é muito presente; a aprovação automáticas nas redes públicas de ensino formaram milhões de semianalfabetos; o projeto de lei de iniciativa popular venceu as resistências dos parlamentares que não queriam a materialização da lei. Alguns fatos.

Se for, ou não, verdade, o que as estatísticas demonstram sobre o desenvolvimento do Brasil, isto é, a diminuição de desigualdades e melhorias nas vidas dos brasileiros, principalmente entre os párias seculares, o próprio povo terá que avaliar suas condições reais. Se os benefícios proporcionados pelos governantes estão dando resultados - qualidade de vida: esgoto canalizado; ruas asfaltadas; transportes públicos eficientes, seguros, higiênicos; saúde eficaz e humanizada; moradias com infraestruturas -, somente o próprio povo pode responder, e tal resposta vem através das urnas, dos movimentos sociais nas ruas, das declarações na mídia nacional. Estatísticas não abrangem quantitativamente 100% do povo.

O problema quanto "a voz do povo" é o desconhecimento do próprio povo (os párias) quanto aos seus direitos Constitucionais. Na ignorância política, e diante das necessidades aflitivas que vivem, os párias necessitam de ações urgentes aos seus problemas. Nisso, ímprobos agentes públicos, principalmente os políticos, promovem negociatas aos párias em troca de votos e pagamentos diversos para agilização de processos. Da ignorância política, se cria oportunidade, exploração e desigualdades sociais abissais.

Quem tem dinheiro em caixa tem certo "privilégio" e até "poder" de mando nas decisões das políticas públicas. Dinheiro sempre foi um aliado forte na relação entre Estado e oligarquias. Assim, os desenvolvimentos brasileiros acontecem quando há lucros para administradores públicos e oligárquicos. A parceria público-privada se tornou enorme fonte de lucros aos ímprobos administradores e oligárquicos. Ao povo [pária], que deve ser o centro dos interesses do Estado, a absoluta certeza de que suas vidas mudam a passos lentos, já aos ímprobos, mudanças tão rápidas em suas vidas socioeconômicas quanto à passagem de um cometa no céu.


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