No presente artigo discorro a respeito da realidade do judiciário brasileiro. Um sistema que funciona a partir de procedimentos mecânicos, muitas vezes distante da realidade do cenário social.

A palavra Justiça vem do latim, justitia, que significa equidade, exatidão, bondade, benignidade. Não é isto que vemos incorporado no sistema judiciário brasileiro.

Constata-se a cada dia o exorbitante crescimento das demandas judiciais, o que acaba por refletir num judiciário extremamente moroso e desgastante, que consequentemente passa a funcionar a partir de procedimentos “mecânicos”, não havendo a devida atenção às particularidades que cada caso possa trazer.

Nesse cenário, ocorre o fenômeno da desumanização do sistema judiciário. Magistrados imbuímos de puro automatismo proferem sentenças prontas, copiadas e coladas. Esquecem-se que as decisões proferidas, fruto de um direito a uma tutela jurisdicional garantida pela Constituição Federal, repercutem no âmbito social dos indivíduos.

Confundem-se, de maneira clara, os conceitos de Justiça e Direito. Um Juiz que condena alguém nas iras do art. 155, a 4 anos de reclusão, por ter furtado uma melancia, por exemplo, pode estar realizando seu dever legal, qual seja, aplicar a letra fria da lei de acordo com o fato ocorrido. Porém, um magistrado imbuído com um mínimo de sensibilidade social, verificaria quais repercussões sua decisão poderia produzir, bem como se esta seria satisfatória e, se de fato, produziria efeito significativo.

Não podemos taxar a culpa apenas aos magistrados, sabemos o enorme acúmulo de serviço que os mesmos enfrentam, somado às vezes com a péssima infraestrutura do local de trabalho, mas estas não são realidades com as quais devemos nos conformar, muito menos tê-las como uma justificativa louvável.

O fato é que a letra fria da lei não produz mudança no cenário social, pelo contrário, tem trazido injustiça e desigualdade. Todavia, também não podemos culpar o texto legal pelas deficiências e injustiças, mas sim as pessoas que as usam forma cega.

A respeito deste tema, o Juiz de Direito, Carlos Roberto Loiola, da cidade de Divinópolis, Minas Gerais, nos traz uma visão sensível e humana, dizendo que:

 (...). Se justiça fosse dar a cada um o que é seu, então, ao desgraçado, quando eu fosse fazer Justiça, em minhas sentenças, eu só poderia dar desgraça; ao infeliz, a infelicidade, ao desafortunado, a desfortuna, porque é isso que essa gente tem.”(...).[1]

 

O Desembargador, Luiz Fernando Cabeda, do tribunal regional do trabalho, 3ª região, no livro “A Justiça Agoniza”, descreve de maneira muito direta o caos e a banalidade com que o Judiciário é tratado, usando do termo “jurisdicida”,como sendo:

 Reconhecimento daquele que opera essa morte do Direito, daquele que o mata a cada dia, sistematicamente, porque não sabe reconhecê-lo, nem dele extrai nenhum valor, e também o banaliza com outras formas fatais que já não suscitam revolta e dor a quem assiste. O jurisdicida entupiu o Judiciário com ações despropositadas, transformando-o numa grande catedral de papel, onde as palavras que sempre tiveram sentido, e foram inspiradoras da difícil construção de um poder político independente incumbido dos julgamentos, ficaram ocas, e hoje sentimento de justiça, lealdade processual, lógica normativa e outras expressões fundamentais para entendimento e aplicação do Direito são palavras ao vento.[2]

 

Portanto, esta realidade não é fruto apenas daqueles que aplicam a lei, mas também daqueles que a usam em defesa de outrem. A cada ano milhares de pessoas são inscritas na Ordem dos Advogados, entram para a vida profissional já “bebendo” dessa atual banalização, onde doutrinas e conceitos clássicos construídos por grandes juristas são deixados de lado, para dar lugar apenas àquilo que é rápido e prático. Comparo com o uso da matemática atualmente: as pessoas que não experimentaram a era da informática e das calculadoras científicas conseguem realizar operações matemáticas centenas de vezes mais rápido que uma pessoa que nasceu já dependente desta tecnologia. E assim é o Direito: conceitos importantíssimos são deixados de lado para dar lugar ao puro automatismo, ao que é fácil.

No judiciário urgem as mudanças. Deve-se extirpar a visão fria e desumana que o assola. Falta sensibilidade. Falta empatia. Destarte, faz-se necessária a presença de um Direito que atue de forma concreta no plano da realidade dos indivíduos, mas para que isto ocorra, deve haver, entre operadores do direito e sociedade em geral, mudanças de atitudes e forma de se ver o judiciário brasileiro, como um mecanismo social, e não apenas matemático.


[1] MIGALHAS. Juiz que escreveu sobre lei dos namoros em sentença divulga carta sobre suas decisões. Disponível           em                          <http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI154884,51045-     Juiz+que+escreveu+sobre+lei+dos+namoros+em+sentenca+divulga+carta

[2] CABEDA, Luiz Fernando. A Justiça Agoniza. São Paulo: Esfera, 1999. 13 p.


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