Resumo: A presente discussão tem por escopo tecer comentários acerca da relação existente entre a tríade formada a partir dos Direitos Humanos, dos Movimentos Sociais e da Mídia, esta nas suas mais variadas formas de representação e inserção na sociedade. Assim, realizamos um sucinto levante histórico de como podemos traçar o panorama dos Direitos Humanos no Brasil em três momentos particulares: os anos 80, 90 e a realidade vivida na contemporaneidade, precisamente no ano de 2013. No segundo momento, passamos para o destaque da presença e função da mídia nos anos 80 e 90, bem como a sua influência sócio-política para o Brasil da época. E, por fim, nos detemos a apresentar algumas das ‘conquistas’ e as respostas do Governo Federal obtidas pelas sucessivas manifestações ocorridas no ano de 2013.
Palavras-chave: direitos humanos, movimentos sociais, mídia, anos 80-90-2013.
1 Introdução
O trabalho que se segue tem por objetivo traçar a relação existente entre a luta em prol dos Direitos Humanos no Brasil dos últimos trinta anos, a sua mídia e os movimentos sociais que eclodiram no seio social a partir da necessidade observada de mudanças nas mais variadas esferas das realidades de nosso país.
Assim, o histórico dos três principais eixos de nosso trabalho será explorado. A compreensão dos tais momentos e da intima relação entre os mesmos se faz de singular importância para que possamos traçar um paralelo do ontem e do hoje no Brasil.
2 Breve histórico dos Direitos Humanos no Brasil – Anos 1980-1990-2013
Como podemos visualizar nos manuais de história, os movimentos sociais surgiram ao longo da vivência humana como ferramenta de busca no garantir do real cumprimento, por parte do Estado e seus componentes, da observância dos direitos humanos e garantias fundamentais. Vemos também que a formação de tais grupos sociais não foi inicialmente bem aceita pelo Estado. A repressão foi ato presente em boa parte da história dos direitos humanos. O Estado via nos movimentos sociais uma espécie de monstro que necessitava ser combatido, pois trazia para o seio da sociedade e anarquia e a baderna.
Com o passar dos anos e com a ampliação dos regramentos internacionais a respeito dos direitos humanos e garantias fundamentais, o Estado brasileiro passou a tolerar mais o surgimento e a atividades dos movimentos sociais. O mesmo se apresentava como ramificado, muitas eram as suas facetas, os instrumentos de luta e as necessidades coletivas colocadas em pauta. Vemos que o período de maior proliferação, aqui como ampliação, dos movimentos sociais se deu nos anos de 1980. A luta por melhores condições de trabalhos, direito à terra e direito à liberdade nas suas mais variadas formas foram as temáticas que mais ressoaram nesse período. Nesse momento o Brasil encontrava-se imerso na Ditadura Militar, analisamos que esse cenário de opressão fez com que todas as manifestações ganhassem corpo e rua. As lutas passaram a buscar uma unificação, para assim combater um inimigo comum: o governo central.
Foi nesse mesmo momento que surge o PT, UNE, MST, citamos os três para não nos delongarmos nas exemplificações. O PT, Partido dos Trabalhadores, no setor partidário. A UNE, União Nacional dos Estudantes, no setor estudantil. O MST, Movimento dos Sem-Terra, no setor de luta reforma agrária. Todos três surgem no auge da Ditadura Militar e, cada um no seu seguimento, passa a questionar de forma veemente os feitos e defeitos do regime vigente à época.
Após o fim da política do bipartidarismo, ARENA e MDB, o PT surge como um dos primeiros partidos políticos legalizados e, desde sempre, demonstrou-se como ferrenho opositor ao regime de opressão que outrora foi instalado. Na figura do seu grande líder, o Lula, trabalhou junto às bases sindicais, difundindo as lutas trabalhistas em prol dos operários. Na primeira disputa presidencial por voto direto, lançou Lula como candidato, mas o mesmo esbarrou na figura de Fernando Collor de Mello. Nesse mesmo entendimento trabalharam a UNE e o MST liderando grandes marchas contra as políticas desenvolvidas e defendidas pelos militares. O papel desenvolvido pela juventude estudantil foi de muita relevância para o despertar das Diretas Já. Aqui, nas Diretas Já, surge um novo elemento que deu pujança as lutas dos movimentos sociais organizados: a adesão da imprensa.
Sentindo a perda de fôlego do governo militar, as ruas passam a gritar pela liberdade e, com o advento do movimento conhecido por Diretas Já, a mídia não pôde se omitir. Vários foram os líderes políticos, movimentos da sociedade civil organizada, líderes religiosos e intelectuais da época que deram corpo as Diretas Já. Inúmeras foram as reuniões públicas, em praças, avenidas que congregavam a população para lutar pelas suas liberdades. Ouvindo o ecoar das ruas, os militares passam a realizar a transição rumo a Democracia. Foi por meio de uma eleição indireta que o Brasil viu ser eleito o seu primeiro presidente após 21 anos de Ditadura Militar. O eleito foi o mineiro Tancredo Neves, mas por complicações de saúde que resultaram em sua morte, quem tomou posse foi o maranhense José Sarney.
Com a transição democrática, os movimentos sociais viam uma vitória alcançada. Surgia uma nova Constituição, a de 1998, e com ela uma série de garantias fundamentais e direitos sociais, políticos, de expressão, de culto e assim por diante. A Constituição Brasileira ganhou o título de Constituição Cidadã, isso devido a sua contribuição social. A redação traz direitos contemplados nas mais variadas esferas da sociedade. Agora o papel dos movimentos sociais alterava um pouco: de luta por direitos e garantias para luta por efetivação dos direitos e garantias expressos na nova constituição. Nossa constituição é compreendida como sendo a mais garantista e protetiva dos estados democráticos, entretanto, o que padece é a real observância dos dispositivos lá impressos, de uma efetivação dos direitos já contemplados na mesma norma maior.Assim, devemos sair do papel e implementar na prática o que está escrito.
Após o Governo Sarney, este vítima frequente da troca de moeda e da inflação, houve a sucessão presidencial via a figura do voto direto. O eleito é o alagoano Fernando Collor de Mello, o intitulado caçador de Marajás, que logo apresentou o seu modo ímpar de governar a nação. Devido a erros de governança, se isolou dos demais poderes e acabou pagando por seu erro. Facilmente lembrado pelo confisco das poupanças, passou de idolatrado para odiado pela população em geral. Reanimou o sentimento de mudança idealizado pelos movimentos sociais, e o povo foi as ruas. Conhecidos por Caras Pintadas, os populares pintaram nos seus rostos as cores da bandeira do Brasil e gritavam a queda do primeiro presidente eleito pelo voto direto em mais de 21 anos. A UNE é um dos movimentos sociais mais presentes nesse período e, juntamente com os partidos de esquerda, consegue inflamar a população contra o presidente. Ressalta-se ainda a figura da mídia televisionada, principalmente grande mídia frente a essa luta pela derrubada de Collor. O processo de impeachment foi instaurado e em 02 de outubro de 1992. Collor renunciou em 29 de dezembro de 1992, mas mesmo assim não escapou do processo de impeachment, fato que ocorreu no mesmo dia e rendeu-lhe oito anos de inelegibilidade. O seu sucessor foi o seu então vice, o mineiro Itamar Franco.
Agora damos um salto na história democrática recente do Brasil e chegamos ao ano de 2013. Os movimentos sociais se reanimaram e devido, primordialmente, aos casos de corrupção, a população foi as ruas. Em todos os estados da federação houve levante da população que gritava e pleiteava por maiores e melhores prestações dos serviços públicos e por menos corrupção. O início foi devido ao aumento de R$ 0,20 na passagem do transporte público em São Paulo. Com o passar dos dias, diversas cidades aderiram ao movimento e em pouco tempo o Brasil estava diante da maior manifestação popular desde os Caras Pintadas. As lutas das manifestações mudaram de temática e logo foi nomeada de ‘Não é por 20 centavos, é por direitos’. Vários segmentos da sociedade elencavam em seus cartazes e gritos os seus anseios. Muitas formas as pautas levadas em discussão: a PEC 37, a renúncia de Calheiros da Presidência do Senado, os investimentos em estádio para a Copa do Mundo, a corrupção e foro privilegiado dos políticos.
Observando a impossibilidade de isenção, a mídia televisiva passou a reportar o que ocorria nas ruas do Brasil. Devido a forte adesão nacional, logo se viu manifestações de brasileiros e não brasileiros em importantes cidades do mundo. Os nacionais e estrangeiros que se encontravam fora do Brasil externavam a necessidade de mudança política. Faziam um levante para que os países e os organismos internacionais vissem a realidade vivida pelo Brasil: uma Constituição que prega garantias e direitos, mas governos sucessivos que pouco fazem para implementar tais direitos. Com isso, a Copa do Mundo 2014 foi um dos alvos preferidos dos manifestantes. Em plena Copa das Confederações 2013 era visível o confronto entre manifestantes e policiais enquanto que o jogo rolava no campo. Pessoas que foram aos estádios testemunham que enquanto o jogo corria era possível escutar tiros de balas de borracha e o grito dos manifestantes contra a Copa do Mundo 2014, a FIFA e o Governo Dilma. Um momento muito interessante foi no jogo de estréia da Copa das Confederações, durante a fala da presidente Dilma Rousseff. A vaia ecoou no estádio e de imediato o presidente da FIFA, o Joseph Blatter, interferiu pedindo calma e educação, dizendo que o esporte une os povos.
3 A Presença da Mídia – Anos 1980-1990
Como já ventilado no tópico anterior, a mídia foi instrumento presente nas três manifestações populares aqui destacadas: Diretas Já, Caras Pintadas e Manifestações de Junho de 2013. Em cada momento, em particular, a mídia teve um alcance significativo, entretanto, a sua participação teve variações por ‘n motivos’, inclusive devido ao alcance da tecnologia.
No Brasil dos anos 1980, o rádio ainda era o meio de comunicação de massa. A televisão aos poucos estava adentrando aos lares brasileiros e, nesse momento, os telejornais exerciam o papel de informar os populares a respeito da real situação vivenciada pelo país. Os comícios em prol das Diretas Já passaram a ser televisionados e os discursos mais inflamados dos opositores ao regime militar.
Nos anos 1990, durante o Governo Collor e as movimentações geradas pelos Caras Pintadas, a mídia televisiva também inflamou a população contra o Caçador de Marajás. As grandes mídias bombardeavam o governo com sucessivas denuncias que colocavam em dúvida a idoneidade do chefe do executivo. Alguns estudiosos apontam a manipulação da imprensa contra Collor, afirmando que o presidente estava contrariando interesses de grandes empresários do setor das comunicações, entretanto até o momento, nada foi provado.
Nos anos 2013, a televisão também se constituiu como elemento de mídia bastante importante para a difusão dos movimentos sociais envolvidos, mas apenas num segundo momento. De início, a televisão mostrou-se afastada de qualquer divulgação dos movimentos que estavam correndo. Apresentava-se inerte aos sons que vinham das ruas. Assim, a difusão foi feita pelas novas mídias, a partir da internet. Com esse evento, a internet se mostra como uma mídia não apenas de informação, lazer e interação social sem qualquer compromisso com a realidade vivida pela sociedade, pelo contrário, a internet apresentou o seu poder, uma força de congregar milhões de pessoas que estavam dispostas de lutar pela melhoria da sua realidade. Destarte, Facebook, Twitter e Youtube foram os nomes da vez, a partir deles a aglomeração rápida e eficiente foi possível, através de comunicações instantâneas, em tempo real. Com tais aplicativos a população se unia e marcava os seus encontros nas mais diversas cidades e em horários simultâneos, ato que atrapalhava a logística da polícia estatal para tentar controlar os levantes. Os programas televisivos, principalmente os policiais, tratavam os manifestantes, a princípio, como baderneiros e marginais, entretanto, após perceber que as manifestações a cada dia ganhavam mais corpo, mudaram o discurso. Os manifestantes, de um dia para o outro, passaram de baderneiros e marginais para lutadores por direitos e igualdades. A luta social passou a ser legitimada, como num passe de mágica, pela imprensa televisiva nacional. Programações foram alteradas e as manifestações passaram a ser transmitidas ao vivo, pelos canais da televisão aberta, pela televisão fechada, internet, rádio e demais mídias disponíveis na atualidade. Assim, as manifestações podiam ser acompanhadas em quaisquer países do mundo. Devido a curiosidade do que estava ocorrendo no Brasil, muitas foram as emissoras que enviaram correspondentes internacionais para acompanhar o passo a passo das manifestações. Até aqui, em João Pessoa, teve correspondente de emissora estrangeira, a CNN enviou o repórter Greg Batla[1]. Todavia, esse mudar de lado da imprensa nacional em relação as manifestações só fez piorar a visão que os manifestantes tinham em relação a ela. Com a presença de jornalistas e empresas do segmento jornalístico nas manifestações, as mesmas também foram alvo das manifestações. Constantemente apresentadas como elitistas e inertes aos gritos populares, também foram recriminadas. Vários carros de transmissão ao vivo foram incendiados, como foram os casos do SBT[2] e RECORD[3].
4 Conquistas oriundas pelas Manifestações de Junho de 2013
Muitos foram os pleitos, mas poucos foram os sucessos, ao nosso ver. Dos cinco pontos chave das manifestações de junho de 2013 que elencamos ainda no primeiro tópico de nossa discussão, apenas o ponto um, o que se refere a PEC 37, foi acatado. O Ministério Público foi as ruas, juntamente com a população, para pleitear que o seu poder de investigação não fosse diminuído. Observando a relevância da participação do Ministério Público nas investigações, a população abraçou a causa e fortificou o grito de não à PEC. O Congresso Nacional votou contra a proposta da PEC 37, na redação da mesma o teor vetava a participação do Ministério Público nas diligências e investigações no âmbito criminal. Como esse foi um dos pleitos mais cobrados e o Congresso Nacional estava se sentindo um pouco acuado, votou a referida proposta de emenda constitucional e a derrubou[4]. Os demais pleitos até agora não foram analisados. Muito se bateu a respeito da renúncia de Renan Calheiros da Presidência do Senado Federal, mas na verdade dos fatos, como o partido do senador, o PMDB, corresponde a maior parte da bancada de sustentação do Governo Dilma junto ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, o governo federal não realizou grandes pressões contra a figura do senador Renan Calheiros. No fim, a articulação prevaleceu. A Copa do Mundo 2014 está para ser realizada daqui a três meses aproximadamente, as manifestações não abalaram o ritmo de construção dos estádios, tampouco a relação firmada entre o Estado Brasileiro e a FIFA, então, nova tentativa frustrada. Resta observar se novas manifestações surgirão durante a Copa do Mundo 2014 ou se a amnésia atingirá a memória dos brasileiros. A corrupção, entendemos ser algo complexo a ser combatido e que necessita de inúmeras medidas, de simples a mais complexas, e que atinjam todos os setores da sociedade brasileira, seja na classe política ou na sociedade civil em geral. Outro pleito, que ao nosso ver, não foi atingido. E, por fim, o foro privilegiado que constitui-se como uma prerrogativa de função, mas que muitas vezes é distorcida pelos próprios políticos. O foro privilegiado surge como instituto de defesa do parlamentar ou do chefe de governo para que o mesmo exerça seu cargo sem temerosidades e em busca constante pela satisfação do bem coletivo. Seu escopo não é alongar julgamentos em que o político é réu, dar a ele privilégios em relação a sociedade comum ou tornar seus crimes impuníveis. Todas essas são distorções do referido instituto. As propostas de extinção do foro privilegiado são muitas. Emergem com frequência nos noticiários, mas mais rápidos submergem.
Destacamos que esses cinco pontos – que fomentaram as manifestações de junho de 2013 – por nós elencados, em nenhum momento detém a capacidade de sintetizar os pleitos surgidos nas manifestações. Devido ao expressivo número de adeptos, muitos foram os pedidos, muitos forma os grupos de minorias que foram as ruas pedir respeito e dignidade. O segmento de luta em prol dos negros, o segmento feminista, o segmento LGBT, se fizeram presente, além de tantos outros. Outro embate frequentemente ventilado na mídia foi a luta pela derrubada do Deputado Federal Pastor Marco Feliciano[5], do PSC-SP, da presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Membros da própria casa legislativa se mostravam contrários a tal indicação, como foi o Deputado Federal Jean Wyllys PSOL-RJ. Grupos de minoria como os da causa dos negros e dos LGBT’s criticavam a indicação afirmando que o deputado federal era incompatível com a comissão, por ser o mesmo racista e homofóbico. A luta também não obteve êxito, o Marco Feliciano permaneceu na presidência. O referido deputado federal apenas abandonou o cargo após a vigência do prazo estabelecido em seu mandato como componente da comissão.
4 Resposta do Governo Federal às Manifestações de Junho de 2013
Em contrapartida a esse fechar de olhos aos pleitos dos manifestantes, o Governo Federal, por meio do pronunciamento da presidente Dilma Rousseff[6] anunciou cinco pactos e uma proposta de plebiscito. Os cinco pactos consistiam em medidas a serem adotadas pelo Governo Federal para fortificar alguns segmentos dos serviços públicos que são prestados a população. O primeiro eixo do pacto versa a respeito do transporte público, fato iniciador das manifestações. A medida principal para esse serviço foi a desoneração de PIS e COFINS. O segundo eixo do pacto foi a reforma política e o fim da corrupção. A medida principal para essa área foi a rápida implementação da Lei de Acesso à Informação e a proposta de concepção da corrupção como crime hediondo. O terceiro eixo do pacto foi a saúde. A medida foi o anúncio de maiores investimentos públicos para a construção de UPA’s, UBS’s e hospitais, além do Programa Mais Médicos, que trouxe médicos estrangeiros para atender as áreas remotas do país que não tinham médicos. O quarto eixo foi a educação. A medida principal foi o repasse de todo o valor alcançado com os royalties do petróleo para programas relativos a educação, além de metade dos valores obtidos com o pré-sal. O quinto eixo trata de responsabilidade fiscal. A medida principal foi a estabilidade econômica e o controle da inflação. Já o plebiscito girava inicialmente a respeito de uma eleição de uma assembléia constituinte exclusiva para promover uma reforma política. No dia seguinte essa idéia foi refutada pela própria base de sustentação do governo. Surgiu a formação de um grupo de parlamentares com o fito de gerirem uma reforma política e, ao fim, enviarem a proposta para uma análise popular, via referendo.
5 Considerações Finais
Destarte, vemos que a principal contribuição das mídias sociais, assim como das manifestações ocorridas a partir de junho de 2013 no Brasil é o reanimar da sociedade civil brasileira em prol dos seus direitos. O questionar o Estado, as suas condutas, as suas aplicações financeiras e os seus servidores públicos, nas mais diversas esferas da formação do Estado. Não devemos observar políticos como senhores de nós, mas sim como servidores públicos. E como servidores públicos, servidores do povo, que tem por obrigação gerir o dinheiro e os bens públicos para o melhor bem estar de seu povo e não em prol dos seus interesses particulares. Resta-nos então a vigilância, o cobrar, o fiscalizar para que assim surjam gestores qualificados e que saibam o real sentido do termo público. Desse modo, que a internet, o Facebook, o Twitter, o Youtube, os Blogs e demais ferramentas midiáticas se tornem cada vez mais interativas, proporcionando a cada cidadão ter em suas mãos um meio adequado de se organizar e de questionar as hierarquias do Estado.
6 Referências
Carro da TV RECORD é queimado por manifestantes em São Paulo. Disponível em: http://leomedeirosolinda.blogspot.com.br/2013/06/carro-da-tv-record-e-queimado-por.html. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 15:14.
Câmara derruba PEC 37 e propõe 75% dos royalties para a educação. Disponível em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/06/camara-derruba-pec-37-e-propoe-75-dos-royalties-para-educacao.html. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 15:42
Dilma anuncia 5 pactos e propõe plebiscito da reforma política. Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/,c3576d53bbb6f310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 16:07.
Manifestação em João Pessoa é destaque na CNN. Disponível em: http://portalconexaopb.com/manifestacao-em-joao-pessoa-e-destaque-na-cnn/. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 15:07.
Manifestações contra o Pastor Marco Feliciano. Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/manifestacoes-contra-pastor-marco-feliciano-7793255. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 15:49.
SBT tem o carro queimado. Disponível em: http://clubdatelevisao.wordpress.com/tag/carro-do-sbt-queimado/. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 15:13.
[1] Disponível em: http://portalconexaopb.com/manifestacao-em-joao-pessoa-e-destaque-na-cnn/. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 15:07.
[2] Disponível em: http://clubdatelevisao.wordpress.com/tag/carro-do-sbt-queimado/. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 15:13.
[3] Disponível em: http://leomedeirosolinda.blogspot.com.br/2013/06/carro-da-tv-record-e-queimado-por.html. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 15:14.
[4] Disponível em: http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/noticia/2013/06/camara-derruba-pec-37-e-propoe-75-dos-royalties-para-educacao.html. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 15:42
[5] Disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/manifestacoes-contra-pastor-marco-feliciano-7793255. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 15:49.
[6] Disponível em: http://noticias.terra.com.br/brasil/politica/,c3576d53bbb6f310VgnCLD2000000dc6eb0aRCRD.html. Acesso em 19 de dezembro de 2013, às 16:07.
