A violência e a criminalidade têm sido uma preocupação de todos, gerando iniciativas importantes da parte do Poder Público na tentativa de coibi-las.
Essa preocupação não é sem razão, tendo em vista o altíssimo custo social da violência não apenas em termos materiais, mas também em termos de sofrimento moral traduzido em dor, medo e na sensação de insegurança que impõe limitações à própria liberdade dos cidadãos.
O enfrentamento racional do crime e da violência, ao contrário do pensamento de muitos, não se resume a ações tais como reforço/aperfeiçoamento do aparato policial e a abertura de mais vagas no sistema prisional (ações repressivas). É preciso cada vez mais investir em ações preventivas de modo a conhecer os graus e circunstâncias da violência e da criminalidade em suas diversas formas e atuar sobre os fatores de agenciamento destes fenômenos; em vez de simplesmente esperar que os crimes aconteçam e pensar que a prisão dos agentes é suficiente para resolver a questão.
Devemos ter consciência de que as ações preventivas contra a violência e a criminalidade não se resumem à implantação de programas sociais (saúde, educação, moradia, etc.), tampouco são de responsabilidade exclusiva dos governos estaduais. Pelo contrário, a prevenção pode ser realizada através de programas e ações concretas que podem e devem ser levadas a efeito pelos municípios e pela própria sociedade, formando uma rede que envolva as polícias e muitas outras instituições em um trabalho racional. Desta forma, o esforço de cada poderá complementar o dos demais e não concorrer com ele; trabalho onde, ao mesmo tempo, as comunidades passem a desempenhar um verdadeiro protagonismo.
Os jovens são os principais agentes e vítimas da violência e criminalidade. O problema da reincidência, a questão das drogas e das “gangues”, a violência e evasão escolar precisam ser observadas com atenção. Ações voltadas para a integração escola/comunidade são necessárias, bem como oferecer uma escola menos discriminatória e mais inclusiva.
Precisamos disponibilizar espaços privilegiados e suficientes de cultura, esporte e lazer, na escola e nas comunidades. Oferecer programas de apoio e tratamento aos drogadictos e suas famílias e reforçar a importância dos Conselhos Tutelares.
A violência é a maior causa de morte na população jovem masculina do país na faixa de 15 a 24 anos. Grande parcela de nossos adolescentes abandona os bancos escolares e acaba se iniciando nas drogas e na delinquência. Muitos começam a delinquir após os 18 anos de idade, pressionados pelos anseios e responsabilidades da fase adulta, que quase nunca são correspondidos. Há uma relação entre o elevado índice de condenações por crimes contra o patrimônio e os quadros de desemprego e pobreza que assolam a população brasileira.
A promoção da segurança pública não é responsabilidade exclusiva dos estados, apenas porque compete a eles manter os aparatos policiais. Há inúmeras iniciativas que podem ser exigidas dos municípios em termos de segurança e essa participação é de grande importância, já que os problemas são localizados nas cidades e ninguém melhor do que as administrações municipais e suas comunidades para diagnosticá-los e propor soluções.
Os Municípios devem criar, por intermédio do Executivo, os Conselhos Municipais de Segurança Pública; estes deverão congregar os diversos setores da sociedade, os órgãos policiais e a administração municipal para a identificação dos problemas e discussão de propostas que possam ser implementadas pelo próprio município ou serem objetos de gestões perante os órgãos estaduais e federais. Sua criação deverá se dar através de lei que defina precisamente a sua composição, funções e funcionamento. Desta forma poderemos, em conjunto, encontrar uma solução para amenizar a situação da violência e da criminalidade.
A promoção da segurança pública não é responsabilidade exclusiva dos estados, apenas porque compete a eles manter os aparatos policiais. Há inúmeras iniciativas que podem ser exigidas dos municípios em termos de segurança e essa participação é de grande importância, já que os problemas são localizados nas cidades e ninguém melhor do que as administrações municipais e suas comunidades para diagnosticá-los e propor soluções.
