Regime tem como escopo a reintegração de tributos pagos durante a cadeia de produção por empresas exportadoras de bens manufaturados.

Com a finalidade de tornar a indústria nacional mais competitiva, o governo criou em 2011 o Plano Brasil Maior. Composto por incentivos fiscais, esse plano tem como uma das principais medidas o REINTEGRA (Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para Empresas Exportadoras).

Instituído pela Medida Provisória 540/11, e convertido em Lei, pelo Decreto 7.633/2011 esse regime tem como escopo a reintegração de tributos pagos durante a cadeia de produção por empresas exportadoras de bens manufaturados. Além disso, o bem manufaturado dessas empresas não pode ter um custo total de insumos importado que ultrapasse o limite percentual do preço de exportação definido na relação de códigos da TIPI anexos ao citado Decreto.

Porém, sobre o REINTEGRA, há outros fatores que devem ser levados em consideração. Além de estimular a indústria, outro efeito - ou objetivo do regime - é a questão da balança comercial favorável.

Esse termo que nos remete às aulas de história e mercantilismo é utilizado até hoje nas politicas econômicas internacionais. Para quem não lembra, a balança comercial favorável é a diferença entre importações e exportações de determinado País. E essa conta só será efetivamente favorável caso haja mais exportações que importações.

Por exemplo, dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) informam que em 2013 o Brasil teve superávit de US$ US$ 2,51 bilhões - numa diferença de exportação de US$ 240,15 bilhões e importação de US$ 237,64 bilhões. Esse valor é o pior em 13 anos. Mas qual a vantagem de uma balança comercial favorável?

O significado disso para a econômica do País é a inserção de moeda estrangeira em território nacional. Consequentemente o cambio tende a diminuir, incentivando maior competitividade econômica nacional.

E diante dessa explanação, fica clara a relação da balança comercial favorável com o REINTEGRA. Um dos objetivos do regime, talvez indireto, é manter positiva essa balança. E mesmo assim isso não vem acontecendo.

A solução ideal para isso seria ampliar esse beneficio (mesmo que mantendo as regras de insumo) para mais empresas exportadoras. Isso tornaria o produto final mais barato, tornando mais fácil a exportação. Numa visão em longo prazo, haveria um fomento da Indústria Nacional, bem como suas devidas consequências econômicas e sociais.



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