A sociedade deve mobilizar-se com manifestações contra o aumento de salários dos Senadores e Deputados, aumento este que certamente será estendido aos Prefeitos e Vereadores.

A Ordem dos Advogados é uma instituição singular. Seus compromissos não se esgotam no âmbito da classe profissional que representa, nem se limitam ao atendimento das demandas da corporação.

Essa sintonia permanente com os anseios da sociedade tem colocado nossa instituição na vanguarda das lutas por expansão de direitos e em defesa da liberdade no Brasil. A Ordem se fez presente na luta pela redemocratização, lutou contra o regime militar e pelas eleições diretas e impeachment do Presidente Collor.

A OAB tem por meta defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de Direito, os direitos humanos e a Justiça Social. Além disso, tem por objetivo pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Está posicionada para continuar atuando como sentinela avançada da sociedade. Não pretende tutelá-la, nem crê que haja mais espaço para paternalismos. A sociedade precisa organizar-se cada vez mais para identificar suas demandas e lutar por elas. Porém, a Ordem precisa estar presente em defesa do fundamento básico da independência e harmonia dos poderes. É nosso dever zelar por esse patrimônio fundamental do estado de Direito democrático. E a maneira mais eficaz de cumprir essa missão é mobilizando a sociedade, conscientizando-a de seus deveres e direitos, alertando-a para o risco da omissão e indiferença.

A sociedade deve mobilizar-se com manifestações contra o aumento de salários dos Senadores e Deputados, aumento este que certamente será estendido aos Prefeitos e Vereadores. Os vencimentos dos Deputados e Senadores, que é de R$ 12.187,00, passará para R$ 26.723,13, enquanto o salário mínimo é de apenas R$  724,00. O aumento deveria estender-se também ao salário mínimo, visto que a Constituição Federal em seu artigo 5º diz que “todos são iguais perante a Lei” (Princípio da Igualdade). A Constituição Federal de 1988 adotou o princípio da igualdade de direitos prevendo a igualdade de aptidão, uma igualdade de possibilidades virtuais, ou seja, todos os cidadãos têm o direito de tratamento idêntico pela lei, em consonância com os critérios albergados pelo ordenamento jurídico.


Autor

  • Sergio Francisco Furquim

    Sergio Francisco Furquim

    Advogado.<br>Especialização: Direito Previdenciário pela Escola <br>Paulista de Direito Social.<br>Presidiu a Subseção OAB/CAMANDUCAIA-MG no período de 2002 a 2012.<br>Recebeu Moção de Aplauso da Câmara Municipal de Camanducaia -2008/2012.<br>Desenvolveu um trabalho " OAB CIDADÃ ( Video YOTUBE -Parte 1 e 2 )<br>Autor dos Livros: Mensagens Positivas e Artigos de Refletem a Realidade Brasileira e Você é o Construtor do seu Futuro.

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A OAB tem por meta defender a Constituição, a ordem jurídica do estado democrático de Direito, os direitos humanos e a Justiça Social. Além disso, tem por objetivo pugnar pela boa aplicação das leis, pela rápida administração da Justiça e pelo aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas. Está posicionada para continuar atuando como sentinela avançada da sociedade. Não pretende tutelá-la, nem crê que haja mais espaço para paternalismos

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