Data venia é uma expressão respeitosa, em latim, que introduz uma argumentação contrária à opinião de outra pessoa, significando literalmente “com a devida licença”.

Data venia é uma expressão respeitosa, em latim, que introduz uma argumentação contrária à opinião de outra pessoa, significando literalmente “com a devida licença”. Mais recentemente, passou a ser utilizada quase que somente por advogados, parlamentares, juízes e alguns outros profissionais. E, assim mesmo, com tal parcimônia que está sendo entendida muitas vezes como ironia, tal a agressividade da contestação que vem na sequência. Neste artigo, a expressão é utilizada em seu sentido estrito para indicar que, embora possam ferir algumas suscetibilidades, as reflexões têm o intuito único de trazer à luz algumas posturas que  geram preocupação, insegurança e indignação.

A primeira data venia vai para a tolerância a pessoas ou grupos que aproveitam as manifestações para praticar atos de agressão contra pessoas e/ou de vandalismo contra bens públicos e privados. Tolerância essa dispensada por certas autoridades públicas dos três Poderes, que encaram com leniência o fato de que tais atos constituem crimes capitulados no Código Penal e não encontram abrigo na liberdade constitucional de expressão de manifestação. 

A segunda data venia vai para os maus operadores do direito, que desrespeitam o código de ética profissional e protagonizam atos condenáveis como manipulação ou  ocultação de provas; a busca da celebridade ao custo da perda da credibilidade; o desrespeito às autoridades constituídas; a cumplicidade com  réus confessos e condenados, que têm, sim, o direito à ampla defesa, mas não a auxílio advocatício para a continuidade das práticas criminosas que os levaram à cadeia.

A terceira data venia vai para a sociedade, que consagra e até cultiva o famoso jeitinho brasileiro, que quase sempre funciona como um corolário da conhecida (embora injusta para a personagem) Lei de Gerson, ou seja, levar vantagem contornando ou prejudicando direitos alheios. Nesse cesto bem amplo cabem os falsos ou incompletos depoimentos prestados às autoridades. Também a propina escorregada para as mãos ávidas do servidor público como paga pela vista grossa a infrações à lei ou para acelerar/retardar processos judiciais. E, por que não?, as nomeações políticas para cargos públicos, com o intuito de beneficiar determinados grupos, aproveitando ou driblando o emaranhando legal brasileiro que, bem estudado e melhor utilizado, oferece escapatórias para quase todos os tipos de ilegalidades.

A quarta data venia está endereçada àqueles críticos contumazes de deslizes alheios que se recusam a separar o joio do trigo. Ou seja, de analisar com serenidade e admitir que em todas as áreas de atividade podem ocorrer erros humanos, sem que configurem atos de má fé ou criminosos. Aos leitores dedico, com antecipação, a quinta data venia por eventuais omissões na listagem de posturas inadequadas, arranhões na ética, desrespeito às leis e outras práticas abusivas. A não citação não implica em tolerância. Mas, data venia, as reflexões acima pretendem ser apenas uma modesta contribuição contrária à máxima popular  consagrada por séculos de permissividade: aos amigos, os benefícios da lei; aos inimigos, o rigor da lei. Isso porque, no estado democrático de direito, a lei deve ser sempre igual para todos.     


Autor


Informações sobre o texto

Este texto foi publicado diretamente pelo autor. Sua divulgação não depende de prévia aprovação pelo conselho editorial do site. Quando selecionados, os textos são divulgados na Revista Jus Navigandi.

Comentários

0

Livraria