Atualmente, independente da área de atuação, é importante que o advogado tenha conhecimentos básicos sobre as noções que norteiam o direito civil e o código de defesa do consumidor em relação ao mundo digital.
Corre uma discussão sobre os critérios da implantação da chamada “rede aberta”. Veja a seguir o que você, advogado, precisa saber sobre a neutralidade de rede.
O que um advogado precisa saber sobre a neutralidade de rede?
O conceito
A neutralidade de rede é o poder de navegação dos usuários na internet. As responsáveis pelo gerenciamento do acesso à internet são as operadoras de telecomunicações. A questão primordial sobre o assunto é regida pela visão de que a rede aberta é o princípio que determina que todos sejam tratados de maneira igual, sem que haja benefícios extras ou limitações para clientes específicos. A ideia geral é popularizar, tornando único e igualitário, o acesso à internet.
A aplicação
Caso seja imposta a criação da rede aberta, as operadoras de telecomunicações não poderão fazer distinção de tráfego nem privilegiar a transferência de determinados pacotes de dados. Isso significa que a velocidade de download e upload deve ser a mesma para todos.
As empresas são contra, pois a neutralidade de rede vai de encontro a interesses econômicos. Uma vez que o fornecimento de um meio de comunicação é uma atividade mercantil, é necessário que os consumidores paguem mais para ter uma navegação de maior qualidade. Implantar uma norma regulando a livre comercialização do acesso à internet é um retrocesso dos ideais capitalistas e pode ser visto como um pensamento socialista em pleno século XXI.
Em represália, as companhias de telecomunicações podem criar algum método para lucrar, como os pacotes que dividem o acesso. Ou seja, para navegar pelo Youtube é um valor, para ter acesso a mecanismos de busca como o Google é outro.
A legalidade da norma
O que interessa para os profissionais do direito é a legalidade da norma. O marco civil traz essa ideia de neutralidade de rede como um direito do consumidor em ter uma navegação de qualidade e forma igualitária. Já os interesses das empresas confrontam essa ideia com base na liberdade do mercado comercial.
A partir do momento em que essa norma entrar em vigor, os processos devem aumentar. Será uma disputa interessantíssima entre as partes. No fim, provavelmente será necessário utilizar até mesmo de jurisprudência para buscar a solução final.
Portanto, é notório que aprovado o marco civil da internet, o número de processos em diversas áreas, principalmente em relação ao direito do consumidor nos juizados especiais de pequenas causas, irá aumentar vertiginosamente. Por isso, é importante que os advogados da área estejam preparados e busquem mais conhecimentos sobre o assunto.
Já processou alguma empresa com base na ideia de neutralidade de rede? Qual é a sua opinião sobre o assunto? Deixe um comentário e conte a sua experiência!
