[1] Barbosa, Denis Borges. A concorrência desleal, e sua vertente parasitária. 2011,p. 7. Encontrado em <http://www.denisbarbosa.addr.com/arquivos/novidades/concorrencia_desleal.pdf>
[2] Apud: PEREIRA, Marco Antônio Marcondes. Concorrência desleal por meio da publicidade. São Paulo:
Juarez de Oliveira., 2001.p. 5
[3] MIRANDA. Pontes de. Tratado de direito privado. 4. ed. São Paulo: RT, 1983, t. XVII, p. 268 e p. 271.
[4] PORTO, Patrícia Carvalho da Rocha. A concorrência desleal e o crime de falsa alegação de direito de exclusiva. p. 4, Encontrado em : < http://www.nbb.com.br/pub/propriedade11.pdf>
[5] MIRANDA, Pontes de. Tratado de direito privado. 4.ed. São Paulo: RT,1977, t. XVII, p. 278
[6] A confusão ocorre quando um empreendedor leva o consumidor a pensar que seu produto foi feito por outro, confundindo-o, portanto, no que tange a origem do produto.
[7] MIRANDA. Pontes de. Tratado de direito privado. 4. ed. São Paulo: RT, 1983, t. XVII, p. 316.
[8] Convenção de Paris de 20 de Março de 1883, revisão de Estocolmo, 1967.
[9] REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. São Paulo: Saraiva, 2003, pp. 341, 344
[10] ASCENSÃO, José Oliveira. Concorrência Desleal, Coimbra: ed; Almedina, 2002, pp. 441,444
[11] Art. 195. Comete crime de concorrência desleal quem:
I - publica, por qualquer meio, falsa afirmação, em detrimento de concorrente, com o fim de obter vantagem;
II - presta ou divulga, acerca de concorrente, falsa informação, com o fim de obter vantagem;
III - emprega meio fraudulento, para desviar, em proveito próprio ou alheio, clientela de outrem;
IV - usa expressão ou sinal de propaganda alheios, ou os imita, de modo a criar confusão entre os produtos ou estabelecimentos;
V - usa, indevidamente, nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios ou vende, expõe ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências;
VI - substitui, pelo seu próprio nome ou razão social, em produto de outrem, o nome ou razão social deste, sem o seu consentimento;
VII - atribui-se, como meio de propaganda, recompensa ou distinção que não obteve;
VIII - vende ou expõe ou oferece à venda, em recipiente ou invólucro de outrem, produto adulterado ou falsificado, ou dele se utiliza para negociar com produto da mesma espécie, embora não adulterado ou falsificado, se o fato não constitui crime mais grave;
IX - dá ou promete dinheiro ou outra utilidade a empregado de concorrente, para que o empregado, faltando ao dever do emprego, lhe proporcione vantagem;
X - recebe dinheiro ou outra utilidade, ou aceita promessa de paga ou recompensa, para, faltando ao dever de empregado, proporcionar vantagem a concorrente do empregador;
XI - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos, informações ou dados confidenciais, utilizáveis na indústria, comércio ou prestação de serviços, excluídos aqueles que sejam de conhecimento público ou que sejam evidentes para um técnico no assunto, a que teve acesso mediante relação contratual ou empregatícia, mesmo após o término do contrato;
XII - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de conhecimentos ou informações a que se refere o inciso anterior, obtidos por meios ilícitos ou a que teve acesso mediante fraude; ou
XIII - vende, expõe ou oferece à venda produto, declarando ser objeto de patente depositada, ou concedida, ou de desenho industrial registrado, que não o seja, ou menciona-o, em anúncio ou papel comercial, como depositado ou patenteado, ou registrado, sem o ser;
XIV - divulga, explora ou utiliza-se, sem autorização, de resultados de testes ou outros dados não divulgados, cuja elaboração envolva esforço considerável e que tenham sido apresentados a entidades governamentais como condição para aprovar a comercialização de produtos.
Pena - detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa.
§ 1º Inclui-se nas hipóteses a que se referem os incisos XI e XII o empregador, sócio ou administrador da empresa, que incorrer nas tipificações estabelecidas nos mencionados dispositivos.
§ 2º O disposto no inciso XIV não se aplica quanto à divulgação por órgão governamental competente para autorizar a comercialização de produto, quando necessário para proteger o público.
[12] PORTO, Patrícia Carvalho da Rocha. A concorrência desleal e o crime de falsa alegação de direito de exclusiva. p. 5, Encontrado em : < http://www.nbb.com.br/pub/propriedade11.pdf>
[13] BARBOSA, Denis Borges; PORTO, Patrícia Carvalho da Rocha. concorrência desleal em configurações ornamentais de produtos de consumo durável. p.6. Encontrado em <http://denisbarbosa.addr.com/ornamentais.pdf>
[14] FILOMENO, José Geraldo Brito e outros. Código Brasileiro de defesa do consumidor comentado. Rio
de Janeiro: Forense, 2000, p. 86.
