Conceito de Direito Tributário

Resumo:

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O Direito Tributário é definido como um ramo autônomo do direito que regula as relações entre o Estado e os contribuintes, abrangendo a instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.

Este ramo do direito limita o poder de tributar do Estado, protegendo os cidadãos contra abusos, e é regido por princípios e normas próprias.

As definições de diferentes doutrinadores destacam o caráter coercitivo das normas tributárias e a importância da observância dos princípios do Estado de Direito nas relações fiscais.

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Resumo criado por JUSTICIA, o assistente de inteligência artificial do Jus.

Conceitos de Direito Tributário, segundo os principais doutrinadores:

Paulo de Barros Carvalho - É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos.

Hugo de Brito Machado - O ramo do Direito que se ocupa das relações entre o fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar e protegendo o cidadão contra abusos desse poder.

Vittorio Cassone - Ramo do direito financeiro que estuda as relações jurídicas entre o Estado (Fisco) e os particulares (contribuintes), no que concerne à instituição, arrecadação, fiscalização e extinção do tributo. É direito autônomo, pois se rege por princípios e normas próprias.

Eduardo Sabagg – O Direito Tributário é o conjunto de normas que regulam o comportamento das pessoas de levar dinheiro aos cofres públicos.

Luciano Amaro - O Direito Tributário é a disciplina jurídica dos tributos.

Kiyoshi Harada - Direito Tributário é o direito que disciplina o processo de retirada compulsória, pelo Estado, da parcela de riquezas de seus súditos, mediante a observância dos princípios reveladores do Estado de Direito. É a disciplina jurídica que estuda as relações entre o fisco e o contribuinte.

Ruy Barbosa Nogueira - É a disciplina da relação entre Fisco e Contribuinte, resultante da imposição, arrecadação e fiscalização dos impostos, taxas e contribuições.

Pedro Nunes - Ramo do direito público que compreende um conjunto de normas coercitivas que estabelecem relações jurídicas entre os contribuintes e o Estado, direitos e deveres de ambos e dos agentes fazendários; regula o sistema tributário e disciplina o lançamento, a arrecadação, fiscalização e aplicação dos impostos em geral, taxas e contribuições.

CONCLUSÃO:

Desta forma, entende-se o Direito Tributário como: Ramo do Direito Financeiro, que compreende e regula as relações jurídicas fiscais entre o Estado e o Contribuinte, por meio de obrigações de dar, fazer e não fazer.