Este texto trata da necessidade de publicidade dos atos do poder público.

Uma das coisas que aprendi com meus pais foi que quando alguém quer esconder algo cochicha. E se quer esconder é porque os outros não podem saber. Se os outros não podem saber é porque, na maioria das vezes, a decisão não será tomada da forma mais acertada possível e no interesse do grande grupo. Antes pelo contrário, o que menos importa é o grande grupo, se não o “petit comité”.

Toda vez que um dos poderes da república, gestado de forma a garantir a democracia e a publicidade dos atos, se fecha para decidir determinada coisa esta decisão não vale. Não vale porque toda a decisão vinda de um poder da república deve ser limpa, séria e sem penduricalhos. Os cidadãos delegam aos poderes da república a legislação, a administração e o julgamento dos conflitos, mas exige saber como isso acontece.

É por isso que se consagrou o princípio da publicidade. Este princípio é típico de sociedade evoluídas  culturais, bem dotadas de conceitos modernos e sofisticados de inclusão do outro e de debate. Sociedade fechadas são, na maioria das vezes, de pouco ou nenhum apego cultural e humano, despreparadas para as coisas da democracia e totalmente despreocupadas com o outro e com aqueles que o cercam. São sociedades onde o diálogo praticamente não existe, salvo na base da imposição e do aceno com a cabeça, a chamada concordância imposta.

Digo isso para que o leitor saiba que toda a vez que se deparar com um ato do poder público feito sem a devida publicidade este ato é um NÃO-ATO. É contrário à civilização e ao estado de direito e em oposição flagrante à democracia. Não há democracia, mesmo que as línguas digam que há, em situações em que as decisões são tomadas à luz de velas ou às escuras. Os que decidem agir assim tem um desapego tamanho ao outro e ao debate que suas atitudes podem ser nominadas como medievais.

Assim, é de bom grado que a sociedade exija saber como o poder público decide a vida pública. Como o executivo toma as suas decisões. Como o legislativo o faz. É direito de todos saber como os tribunais decidem e votam por exemplo os membros das comissões e as promoções dos pares, para que a democracia seja preservada. O medievo já passou... As mentes medievais devem igualmente passar.


Autor

  • Rafael da Silva Marques

    Juiz do Trabalho titular da Quarta Vara do Trabalho de Caxias do Sul;<br>Especialista em direito do trabalho, processo do trabalho e previdenciário pela Unisc;<br>Mestre em Direito pela Unisc;<br>Doutor em Direito pela Universidade de Burgos (UBU), Espanha;<br>Membro da Associação Juízes para a Democracia

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