Atualmente, o sistema prisional vem sofrendo com as superlotações em todo o país. Conforme dados do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), há uma média de 548.003 detentos para uma estrutura carcerária de 318.739, o que faz o país ser o 7º colocado no ranking das nações com superlotações, conforme a revista “The Economist”.

Na tentativa de reverter essa situação, foi sancionada a lei da tornozeleira eletrônica, que permite aos estados adotarem o monitoramento dos presos em prisão domiciliar, regime semiaberto e regime aberto.

A tornozeleira:                   

O equipamento é colocado na região do tornozelo e funciona como uma espécie de GPS, que informa a localização do preso à central de monitoramento. Caso o penitente danifique o equipamento ou tente retirá-lo, a central responsável é imediatamente informada.

 A pulseira eletrônica funciona por meio de uma bateria e é dever do preso recarregá-la quando necessário. Esta determinação e outras obrigações do detento, são exaradas na audiência admonitória feita pelo magistrado.

Amparo legal:

A lei 12.258 de 2010, regulamenta o uso do dispositivo. Em sua redação, traz restrições aos detentos como: proibição de casas noturnas, bares ou estabelecimentos congêneres; conseqüências em casos de descumprimentos e condições de uso.

Regressão de regime:

Em caso de descumprimento das condições estabelecidas ou do cometimento de falta disciplinar, o Juiz da execução ou o juiz competente, pode conceder a perda de benefícios como: a progressão de regime, suspensão da prisão domiciliar e a regressão para um regime mais gravoso.

Benefícios

Podemos destacar dois grandes benefícios com o uso do equipamento eletrônico. O primeiro é a economia dos cofres públicos. Conforme o senador Magno Malta, autor do projeto, o detento monitorado custará aos cofres em média de R$ 400,00, enquanto o preso tradicional em média R$ 1.500,00.  O segundo benefício condiz com o título do presente artigo, ou seja, a diminuição de detentos nas unidades prisionais. Embora o uso da tornozeleira não solucione o problema penal brasileiro, contribui para diminuição do inchaço nas cadeias e penitenciárias do Brasil.

Referências Bibliográficas:

Pastoral Carcerária, acessado em 13/01/2015 - http://carceraria.org.br/brasil-e-o-setimo-em-ranking-de-paises-com-superlotacao-carceraria.html

de Azevedo e Souza, BERNARDO - O monitoramento eletrônico como medida alternativa à prisão preventiva - Editora Lumen Juris