Temos visto um aumento nos números de ações ajuizadas junto ao Juizados Especiais, já se tornando mais interessante ingressar nas varas cíveis normais, pois por mais paradoxal que possa ser, está sendo mais célere.
Acreditamos que o responsável por esse aumento de demandas deve-se ao critério utilizado pelos juizes dos juizados especiais. Percebemos que as reclamações contra bancos, empresas de telefonia, grandes magazines, empresas áereas,TV á cabo são sempre as mesmas. Os problemas geralmente simples não mudam. Isso quando mesmo condenadas ais empresas sofrem nova demanda por não retirar o nome do SERASA/SPC dos clientes conforme determinação judicial, o que mostra uma deficiência entre elas e seus departamentos jurídicos.
Geralmente, essas empresas são condenadas a indenizarem os consumidores envolvidos. E, é ai onde justamente, reside o problema, na fixação dos danos morais. Os valores arbitrados dificilmente ultrapassa a cifra de R$ 3.000,00(Três mil reais) Que empresa por mero de R$ 3.000,00 irá se adequar ás normas do Código e Defesa do Consumidor? É muito mais fácil, e até conveniente pagar aquele valor, para um caso ou outro, do que ajustar-se ás determinações consumeristas que muito oneroso.
Particularmente, tivemos um caso de extravio de bagagem, onde pediámos R$ 10.000,00 de indenização á titulo de danos morais, inclusive fazendo prova do que foi extraviado dentro da bagagem. A companhia aérea compareceu na audîencia inaugural junto aos conciliadores leigos, entregou defesa e documentos e não fez nanhum proposta de acordo. designada a audiência de instrução e julgamento na presença da magistrada, a empresa não compareceu sendo decretada a sua revelia, porém, mesmo com esse descaso processual, a magistrada sentenciou favoravelmente á autora, porém diminuiu o valor para R$ 1.000,00.Pergunta-se essa empresa vai adequar ás normas consumeristas? É óbvio que não. mais cômodo pagar. Sabendo disso as grandes empresas preferem pagar essas pequenas quantias e não se ajustar.
O Brasil é o único pais onde um humilde pedreiro não pode ganhar R$ 50 mil de um grande banco caso seja lesado; só um médico, um executivo pode ganhar os mesmos R$ 50 mil.
Com esse modesto artigo queremos mostrar que o excessivo número de demandas junto aos Juizados Especiais, só ocorre talvez por culpa dos próprios magistrados que fixam valores infimos a titulo de indenizações, incentivando as empresas a não se adequarem a legislação fazendo com que os consumidores entupam cada vez mais o Pode Judiciário, com ações repetitivas.
